Cláudio Lembo


Revista CEPES
PERU, UMA HISTÓRIA DE SOFRIMENTO

El oro corrompia el  Peru*

 

Apesar de traços comuns, cada país da América Latina conta com elementos sempre muito peculiares em sua História.

O Peru, certamente, mostra-se um dos mais complexos, quando da análise de seu passado remoto e recente.

O Império Inca tinha, como centro do poder dos dignitários incas, Cusco, núcleo urbano localizado na área geográfica denominada Serra.

A Serra indica a cadeia de montanhas formada pelos Andes.

Cusco, distante do litoral, foi o epicentro da grande civilização dos povos ancestrais.

Fala-se na complexidade da História peruana porque, desde seu início, individualiza-se por traços muito específicos.

Os espanhóis invadiram o continente americano a partir do Panamá.

Foi do istmo que três “sócios” convencionaram expedição para atingir Tawantinsuyu.

Este o nome  original da área onde, hoje, se localiza o Peru.

Pizarro, Almagro e Luque associaram-se.

Conforme costume medieval, para firmar solenemente a avença, receberam, em comunhão, uma mesma hóstia.

Bom recordar que Pizarro fora soldado dos exércitos espanhóis na Itália.

Quando da expedição Tawantinsuyu, já era homem rico e influente no Panamá.

Três viagens fizeram ao Sul do Panamá.

Somente na última, atingiram o objetivo:

a conquista de Tawantinsuyu.

Iniciou-se, então, o sofrimento dos povos naturais.

Havia luta entre tribos e isto facilitou a tarefa dos invasores.

Chegaram com 180 homens e 37 cavalos.

Lutaram e destruíram povoações indígenas.

Prosseguindo para o sul, em 15 de julho de 1532, fundara a primeira cidade espanhola no Peru, São Miguel de Piura.

Avançam para o interior.

Capturam, entre conversações, Atahuallpa.

Este entregou grande quantidade de ouro aos invasores.

Nada os contentava.

Receberam o ouro desejado.

Matam Atahuallpa mediante a imposição de garrote.

Uma homenagem ao inca.

Fora condenado a fogueira.

Nos últimos momentos de vida aceitou o catolicismo.

Mereceu a honra de morrer garroteado.

Não na fogueira, como previsto.

Assim começa a História do Peru com a chegada dos espanhóis.

Estes deixaram o litoral.

Avançaram para a Serra e dominaram pelo terror os incas.

Mortes mediante violência e pela difusão de doenças originárias da Europa.

Esta ação foi devastadora.

Ocorreu um desastre demográfico.

Autores apontam uma redução assustadora da população autóctone:

12.000.000 em 1532,  apenas 589.033 em 1626.

Ocorreu uma depressão coletiva.

Esta levou ao suicídio, conduziu ao infanticídio e a baixa natalidade entre os povos originários.

Dai decorreu o domínio dos espanhóis no futuro da colônia.

Este domínio – e mais a distância entre Peru e  Espanha – levou à criação,  de Vice Reinado do Peru, em 1542.

A instituição contava com precedente.

Foram antes implementados vice reinados na Itália, nos  estados conquistados pelos reis de Aragão.

O Vice Reinado peruano teve a duração de cerca de trezentos anos.

Gerou a elite “criolla”:  filhos de espanhóis nascidos na América.

Esta considerava-se espanhola.

Gerou grandes dificuldades à conquista da independência pelo Peru.

A maioria dos criollos não desejava a  separação política.

Lima,  um bastião realista na América do Sul.

Aconteceram revoltas.

O poder espanhol firmemente estabelecido permanecia.

Verificaram-se ações militares de argentinos, colombianos e patriotas peruanos para enfrentar a resistência.

San Martin, general argentino, atingiu o Peru.

Suas tropas venceram os Andes.

Instalou-se em Lima.

Em Guayaquil, encontrou-se com Bolívar.

Os diálogos  não foram registrados.

Desconhece-se os motivos do aborrecimento do argentino.

Em 20 de setembro de 1822, San Martin instalou o 

Primeiro Congresso Constituinte.

Ato imediato renunciou ao cargo de Protetor do Peru.

O Congresso Constituinte assumiu a soberania em sua plenitude.

Forma-se uma Junta Governamental.

Foi politicamente débil.

Os trabalhos constituintes imaginaram implantar uma monarquia.

Emissário enviado a Europa para buscar um príncipe.

Ideia deixada por San Martin.

O tema não prosperou.

A primeira Constituição Política do Peru,

promulgada em 12 de novembro de 1823, adotou o sistema republicano.

O teor do documento:

liberal, individualista com traços elitistas.

Correspondia aos interesses dos criollos.

Estes dominaram o Congresso Constituinte.

A anarquia se instalou.

Bolívar foi chamado.

O Congresso o designou chefe dos Exércitos Patriotas.

Uma ditadura instalou-se.

Bolívar tuberculoso, ainda assim combateu.

O seu brado guerreiro:

“Triunfar”.

Venceu.

A batalha final se deu em Ayacucho, dezembro de 1824.

Bolívar retirou-se.

Enfermo, decepcionado, morreu em 18 de dezembro de 1839, em Santa Marta, na Colombia.

O Peru republicano empobreceu.

O custo das batalhas da independência levou a economia a exaustão.

Começaram  grandes crises políticas.

As comunicações eram difíceis.

O Poder se concentrou em Lima.

Os comerciantes e os latifundiários o dominaram durante longo período.

A ideia força, deste período (1827–1933),ficou sintetizada em simples frase:

“el poder nacía del fusil”

Simples, mas perverso.

O primeiro presidente da República peruana foi o Marechal La Mar.

Eleito, de forma indireta, pelo Congresso Constituinte.

Este mesmo Congresso elaborou a

Constituição Liberal de 1828.

A matriz do documento, a Constituição norte americana.

O período histórico sucessivo  a esta Constituição conheceu guerras.

Lutaram os peruanos contra Chile e Grande Colômbia.

Na guerra contra o Chile, a Bolívia – então unida ao Peru – perdeu sua saída para o mar.

A Confederação Boliviana Peru fracassou.

Convocaram, em decorrência, os peruanos Congresso Constituinte.

Esta elaborou, no ano de 1839, a chamada

Constituição de Huancayo,

nome de povoado situado na região da serra peruana.

Constituição presidencialista de tipo autoritário.

Suprimiu os governos locais e municipais.

Os historiadores peruanos lastimam os trabalhos de elaboração do texto constitucional.

Teriam os constituintes mostrado subserviência aos chilenos.

Depois de anos de governos fardados, novos distúrbios e enfretamentos.

Ao final destes,  deu-se a aprovação, por Congresso Constituinte, da

Constituição de 1860.

Esta represtinou, em parte, a Constituição Liberal de 1856.

Continha características moderadas.

Tornou-se a de mais longa duração: 1827-1933.

Mantiveram Peru e Chile grande conflito armado, a Guerra do Pacífico.

Ao final desta, os peruanos, vencidos, iniciaram  período de Reconstrução Nacional (1884-1899).

A partir deste período, implanta-se, em sequencia,  a chamada

República Aristocrática.

Trata-se de espaço dominado pelos civis entre os anos 1899 ao de 1919.

Prevaleceu o formalismo legal.

Afastam-se das decisões os estamentos sociais hipossuficientes.

A Constituição cumprida formalmente.

A preocupação com o desenvolvimento econômico.

Nenhuma preocupação social.

No governo de Augusto B. Leguia, autoritário modernizador, uma Assembleia Nacional elaborou nova Carta de regência:

Constituição de 1920

Surgiram partidos de traço popular em antagonismo ao período da República Aristocrática.

A Constituição de 1920 estabelecia:

  • período presidencial de cinco anos

  • renovação integral do Parlamento

  • eleições presidenciais

  • criou Congressos Regionais

  • implantou regime semiparlamentarista

  • responsabilizou o gabinete perante a Câmara

  • reconheceu as Comunidades indígenas

  • vedou a suspensão das garantias individuais.

A partir dos anos 20 do Século XX, inicia-se período de liquidação das instituições políticas do passado.

Revolução Russa, Revolução Mexicana,  fascismo e nazismo fazem emergir fermento ideológico.

Surge, neste período, a figura de Victor Raul Haya de La Torre.

Funda o Apra no Peru: socialismo de fala espanhola.

Corre 1930.

Antes o aprismo fora estabelecido no México, em 1924.

Mariátegui, em 1930, funda o Partido Comunista.

Augusto B. Leguia (1929-1930), modernizador, coloca-se como a última figura da velha política peruana.

Caudilho teria conduzido vasta rede de corrupção.

Em 1930, inicia-se expansão urbana e demográfica do Peru.

Esta influiu nas atividades políticas.

Surgem os partidos de massa.

O Partido Aprista e  o Partido Comunista se destacam ao lado da Ação Popular – acento caudilhista – a Democracia Cristã e o Movimento Social Progressista.

A Democracia Cristã, em momento posterior, se cindiu, formando o Partido Popular Cristão, de centro direita.

Neste novo cenário, luta direta entre o Aprismo e as Forças Armadas.

O embate durou cerca de cinquenta anos.

Neste período,  predominância de governos militares.

Em 1930, Sanchez Cerro concebe o Tribunal de Sanções.

A sua competência: julgar corruptos e peculatários.

Em 1931, criado o Registro Eleitoral e o Poder Eleitoral Autônomo.

Neste clima de renovação de costumes, discutida e aprovada a

Constituição de 1933.

  • contava com acento parlamentarista

  • buscou a descentralização administrativa

  • proibiu os partidos internacionais

  • ratificou o reconhecimento das Comunidades indígenas.

O militarismo voltou a intervir na vida política.

Entre os anos de 1962-1963.

Em 1963, ocorreram eleições gerais.

Concorreram a Aliança Ação Popular, Democracia Cristã, o Apra e União Odrista.

Triunfou Belaunde Terry, candidato da Aliança.

Novo golpe militar em 1968.

Assume o General Velasco Alvarado.

Sucedido pelo General Morales Bermudez.

Deixou o cargo de presidente em 1980.

Terminava a intervenção militar direta no Peru.

Surge um período de grande violência política e de acentuada corrupção.

Fernando Belaunde Terry  cumpre a

Constituição de 1979.

Esta carta teve vigência a partir de 28 de julho de 1980.

É conhecido como a

Constituição Política do Peru de 1980.

Trata-se de documento analítico, de cunho liberal.

No decorrer de sua presença aconteceram graves situações no Peru.

Eclodiu, a partir de maio de 1980, no território peruano, um surto de terrorismo sem precedentes.

O principal agente revolucionário denominava-se Sendero Luminoso.

Até o término da luta armada, setembro de 1992, teriam morrido 27.769 pessoas.

Durante este espaço temporal, implantou-se tribunais sem rosto, a pena de prisão perpétua, a Lei do Arrependimento, censura nos meios informativos, particularmente rádio e televisão.

O presidente Alberto Fujimori exerceu o cargo nos últimos anos da guerrilha e é considerado um dos agentes de sua derrota.

Aproveitando-se da situação psicossocial gerada pela luta armada, convocou Fujimori Congresso Constituinte Democrático.

Novo  documento constitucional elaborado.

Este se encontra vigente, ou seja, a

Constituição Política do Peru de 1993

Examina-se, a seguir,  aspectos desta Constituição.

O seu corpo principal conta com 206 artigos, fugindo do modelo das últimas constituições latino americanas de corte analítico.

Afasta, em seu preâmbulo, menção à Igreja Católica Romana, como faziam anteriores documentos.

Há menção à Igreja em mero artigo (art.50).

Lança, conforme precedentes das constituições  posteriores à Segunda Guerra, em seu preâmbulo, os Direitos Fundamentais da Pessoa.

O rol não é extenso.

Apenas vinte e quatro artigos sobre o Direito das Pessoas, a saber:

  • Prevê o direito à honra e a boa reputação

Previsão costumeiramente presente nas constituições dos povos de fala hispânica. Ausente no texto pátrio.

  • Preservação dos direitos da comunidades ancestrais

  • Reconhecida e protegida a pluralidade étnica e cultural

  • Permite a prisão, sem mandato escrito, nos casos de terrorismo, espionagem, tráfico de drogas e delitos cometidos por organizações criminosas

  • Enfatiza a união entre homem e mulher

  • Reconhece o direito de toda a pessoa ter acesso a água

  • Admite o uso dos tóxicos sociais

  • Arrola direitos sociais de natureza infraconstitucional

  • Direito de votar a partir dos 18 anos

  • Advoga a prática de referendo, iniciativa legislativa, remoção ou revogação de autoridades

  • Incentiva a promoção de mecanismos diretos e indiretos para os vizinhos participarem do governo municipal

  • Podem ser objeto de referendo:

  • A reforma da Constituição

  • A aprovação de normas com nível de lei

  • As posturas municipais

  • As matérias relativas a processos de descentralização.

  • Nega a possibilidade de refendo para a redução dos direitos fundamentais e normas tributárias

  • Propaga o exercício cívico individualmente ou por meio de partidos ou movimentos políticos

  • Admite o financiamento público e privado de campanha eleitoral

  • Compete ao Fiscal da Nação agir quando presume enriquecimento ilícito

  • Declara a República como estado uno e indivisível

  • Reconhece, em governo unitário, o princípio da separação de poderes

  • Emana a soberania do povo

  • Exercício do Poder, sem emanação popular, considerada sedição

  • Considera castelhano, quéchua, aimará, demais línguas aborígenes, em suas regiões, idiomas oficiais

  • Obriga a aprovação pelo Congresso de tratados referentes à Direitos Humanos, soberania, defesa nacional e obrigações financeiras

  • Considera iniciativa privada livre

  • Admite a coexistência de diversas formas de propriedade e empresa

  • Afasta o monopólio na imprensa, rádio e televisão

  • Garante a livre posse e disposição de moeda estrangeira

  • Proibe o estrangeiro de adquirir ou possuir terras há 50 quilômetros das fronteiras

  • Criar tributos exige lei ou decreto legislativo

  • Prevê a designação do Controlador Geral da República pelo Congresso por sete anos

  • Declara autônomo o Banco Central da Reserva

  • Forma a direção do Banco Central sete membros: quatro designados pelo Executivo e três pelo Congresso

  • Define que o mandato dos dirigentes do Banco Central coincide com o do presidente da República

  • Fiscaliza o sistema financeira por meio da Superintendência de Bancos, Seguros e Administradoras Privadas de Fundos e Pensões

  • Registra a existência legal e confere personalidade jurídica às comunidades camponesas e nativas

  • Cria Poder Legislativo unicameral

  • Fixa em 139 o número de congressistas

  • Autoriza o candidato a Vice presidência da República ser postulante de cargo no Congresso, cumulativamente

  • Proíbe a reeleição para os congressistas

  • Determina como de tempo completo a função de congressista

  • Veda o mandado imperativo

  • Declara irrenunciável o mandato legislativo

  • Autoriza a Comissão Permanente do Congresso julgar, entre outras autoridades, o presidente da República

  • Delega ao Executivo a faculdade de legislar mediante decreto legislativo

  • Exige, para presidente da República, ser peruano nato e contar com 35 anos no momento da postulação

  • Adota eleição direta para presidente

 

  • Exige mais da metade dos votos válidos para eleição do candidato à presidência

  • Determina, segunda eleição para presidente, na hipótese de nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos

  • Proíbe a reeleição

  • Fixa em 5 anos o mandato presidencial

  • Marca a posse do presidente para 28 de julho do ano eleitoral

  • Autoriza o presidente editar decretos de urgência com força de lei, em matéria econômica e financeira

  • Cria Conselho de Ministros

  • Confere ao Conselho de Ministros competência para referendar os atos do presidente

  • Determina que o Conselho de Ministros tenha seu próprio presidente

  • Faculta ao presidente decretar regimes de exceção: estado de emergência e estado de sítio

  • Prevê participação popular na nomeação e revogação de magistrados

  • Fixa idade mínima de 45 anos para ocupar cargo na Corte Suprema

  • Preserva o exercício das funções jurisdicionais às comunidades camponeses e nativas

  • Forma o sistema eleitoral pelo Jurado Nacional Eleitoral, composto por: Oficina Nacional de Processos Eleitorais e Registro Nacional de Identificação e estado civil

  • Declara o território da República integrado pelos seguintes entes: regiões, departamentos, províncias e distritos

  • Arrola as garantias constitucionais:

  • ação de habeas corpus

  • ação de amparo

  • ação de habeas data

  • ação de inconstitucionalidade

  • ação popular e

  • ação de cumprimento

  • Prevê Tribunal Constitucional, cujos integrantes são eleitos pelo Congresso

  • Compete ao Tribunal Constitucional conhecer:

    • ação de inconstitucionalidade, em instância única

    • denegações de habeas corpus, amparo, habeas data e ação de cumprimento, em última instância.

  • Permite a cinco mil cidadãos, entre outros legitimados, propor ação de inconstitucionalidade

  • Exige referendo pela cidadania para toda reforma constitucional

  • Revoga expressamente a Constituição de 1979.

 

O acima exposto constitui breve resumo dos dispositivos constitucionais.

A apresentação desenvolveu-se a partir da numeração crescente do texto examinado.

 

 

 

 

Referências.

 

 

Palacios, Marcos e os – America latina desde 1930 – Historia General de America Latina – volume VIII – Ediciones Unesco/ Editorial Trotta – Espanha – 2008.

Calderon, Francisco Garcia – Las democracias latinas de America – Creacion de un continente- Biblioteca Ayacucho – Caracas – 1979.

Herrera, José Tamayo – Nuevo Compendio de Historia del Perú – Editorial Universitaria – Lima/Perú– 2013.

*Simon Bolivar in Calderon supra


Revista CEPES
AMÉRICA DESCONHECIDA

Equador, a República do Sagrado Coração de Jesus*

 

 

O desconhecimento das realidades jurídicas da América Latina é expressivo.

Muitos se referem aos países do Continente como regiões exóticas e sem contornos definidos.

Grande equívoco.

Cada país latino-americano conta com peculiaridades locais e próprias tradições.

Cultura presente, no maior espaço do Continente, é o passado incaico.

O Império Inca se estendeu por extenso território.

Compreendia os atuais estados nacionais do Peru, Bolívia, Equador, parte do Chile, Colômbia e Argentina.

Era titular de cultura própria, altamente refinada.

Os incas foram titulares de sociedade que desconheceu escassez alimentar.

Notável.

Os historiadores referem-se ao fato com perplexidade.

No interior do Império Inca, graças a perfeito sistema de armazenamento e distribuição, nunca faltaram alimentos.

A agricultura se desenvolvia como atividade coletiva.

Realizava-se por intermédio de grupos familiares.

Aponta-se os incas como titulares de  uma sociedade regimental, burocrática.

Formavam, segundo observador, sociedade de homens-formigas.

Com o flagelo infringido a esta civilização pelos conquistadores espanhóis, ruíram muitos traços do avançado coletivo precolombiano.

Restou a tristeza própria dos incas.

Há, contudo, documentos vivos desta extraordinária civilização.

Não conheceu a palavra escrita.

Ergueu, contudo, monumentos urbanos impressionantes:

Machu Picchu ou Sacsahuamán

e a joia da serra peruana, Cusco.

Muito do cotidiano dos incas e de sua cultura chegou até a contemporaneidade.

Deu-se graças a encantadora obra do Inca Garcilaso de la Vega, aparecida em 1609.

Esta América Latina, herdeira de preciosas heranças ancestrais, conheceu conflitos bélicos, quando da independência política.

As lutas deram origem à múltiplas repúblicas.

Grande a influência do Constitucionalismo francês e norte-americano, no nascimento dos novos estados.

Os documentos constitucionais, elaborados pelos segmentos europeizados,  jamais encontraram legitimidade.

Documentos meramente formais.

Faltava-lhes  vinculação efetiva com a maioria da sociedade.

No Equador, integrante do velho Império Inca, há um ditado popular muito saboroso:

los derechos son papel mojado.

ou ainda

los derechos son letra muerta.

Por que esta descrença no Direito ?

A própria história política do Equador explica este ceticismo.

Com a proclamação da independência, a elite do país adotou o modelo liberal conservador em seu constitucionalismo.

Este gerou crises contínuas.

A consequência retratou-se na edição de dezenas de constituições.

Foram  promulgadas nos anos de:

1824,1843, 1845, 1851, 1861, 1869, 1886, 1874, 1897, 1906, 1929, 1945, 1967, 1998, 2008.

O Equador

“tiene un record en la adopción de nuevas Constuciones.

 Pero esto no se debe fundamentalmente a la necessidade de câmbios sino, mas bien, a la inestabilidad política, que ha traído consigo dictaduras frecuentes”.

É verdade.

O estamento dominante, durante séculos, na sociedade equatoriana, apresentava-se profundamente religioso.

Garcia Moreno ( 1821-1875), presidente da República, consagrou o país ao Coração de Jesus.

Homem culto e intensamente católico.

Foi criado por  mãe pobre e  educado por um  padre.

Rigoroso nos costumes, fazia do misticismo prática de vida.

Afirmava com irredutível franqueza:

“sou católico e orgulho me de sê-lo”.

Viajou a Europa.

Conheceu os efeitos da Revolução de 1848.

Voltou à  terra natal ainda mais conservador.

Pensava:

para moralizar o país é preciso dar-lhe uma constituição católica.

Personalidade infatigável.

Figura estoica, justa, valente, admiravelmente lógica.

Garcia Moreno possuía convicção doutrinária.

O seu fundamentalismo religioso chegou a extremos.

Fez inserir, na Constituição de 1869, serem cidadãos só os  adeptos da fé católica.

Tal posicionamento se insere no pensamento de Bolivar.

Na famosa Carta da Jamaica, o Libertador propunha a concepção de um quarto Poder.

Este cuidaria da educação e saúde moral da cidadania.

Um Poder guardião dos costumes.

O quarto Poder não foi criado.

Garcia Moreno conferiu à Igreja Católica tal missão.

Situações do constitucionalismo latino-americano em sua fase liberal conservadora.

Evoluíram, contundo, as instituições na América Latina.

Após o ciclo de regimes castrenses, deu-se o arejamento das sociedades.

Este permitiu a concepção de novos documentos constitucionais.

Constituições repletas de institutos absolutamente novos.

Confere-se a este novo período, no campo do Direito Constitucional, a denominação de Neoconstitucionalismo.

A denominação merece inúmeras abordagens.

Os conceitos inumeráveis críticas.

Afirmam seus adeptos:

O Neoconstucionalismo  abrange a visão positivista da disciplina acumulada com  preocupação moral.

O direito não é  mera norma imposta pelo Estado.

Deve abarcar a norma um conteúdo ético com suas emanações no cenário social.

Conferem os adeptos do Neoconstitucionalismo  prevalência ao Judiciário.

A este Poder  compete a guarda da Constituição.

Ainda mais.

Sua adequação às novas contingências sociais.

Claro:

Esta visão leva a elaboração de normas com preocupação pelo ser humano e com seu habitat, a natureza.

A preocupação com a segurança jurídica, por seu turno,conduz à formulação de constituições analíticas.

Com grande número de dispositivos, portanto.

Estes alguns breves traços do  chamado Neoconstitucionalismo.

Tome-se a Constituição da República do Equador.

É conhecida como Constituição de Montecristi.

Homenagem ao local onde se desenvolveram os trabalhos constituintes.

Na leitura do longo documento – 440 artigos –  se captará inovações auspiciosas.

Sem rigor sistemático e de maneira aleatória, alguns exemplos:

  • o Estado é plurinacional

  • Proibição de cessão bases militares a forças estrangeiras

  • Considerar idiomas oficiais o castelhano, o kichwa e o shuar ( artigo 2 º)

  • Garantir a preservação da jurisdição indígena (artigo 171)

  • Definir, como princípio moral básico, o invocado pelos autóctones, o bem viver, o sumak kawsay.

Mencionado conceito surge, desde logo, no Preâmbulo da Constituição.

É reafirmado no Capítulo Segundo, onde se lê:

Derechos del buen vivir.

No preâmbulo da Constituição,  expressa-se:

Celebrando a la natureza, la Pacha Mama, de que somos parte y que es vital para nuestra existência.

 ……..

Apelando a la sabidura de todas las culturas que nos enriquecen como sociedad.

No Capítulo VII da mesma Constituição se desenvolve o Regime do Bom Viver (artigo 340 e segs.)

Concebem-se novos direitos.

Quais seriam estes direitos?

Responde-se, sem exaustão, apenas exemplificativamente:

  • a aplicação dos saberes ancestrais

  • água e alimentação sadia

  • cultura física e tempo livre

  • mobilidade social

  • natureza e ambiente

  • biodiversidade

  • solo

  • ecologia urbana

  • energias alternativas

  • idoso, o maior de 65 anos de idade

  • prevê os direitos dos consumidores

  • reconhece os povos afroequatorianos, indígenas e montúbios.

  • obrigatoriedade de consulta popular sobre a exploração de recursos naturais não renováveis

  • educação intercultural bilíngue

  • obrigação do Estado recorrer a consultas populares em temas de interesse da sociedade

  • voto obrigatório para as pessoas com mais de 18 anos

  • voto facultativo para as pessoas entre 16 e 18 anos

  • direito a honra e ao bom nome

  • dever de não ser ocioso, não mentir, não roubar.

  • admite a ação de proteção para o amparo de direito reconhecido na Constituição.

Constata-se, nesta visão superficial, a riqueza da nova Constituição da República do Equador.

Em texto anterior – Lições do Meio do Mundo -, examinou-se a formação da Corte Constitucional do país andino.

Constatou-se a forma clara, aberta e moral da escolha dos integrantes daquele alto órgão judicante.

Há muito que apreender na Constituição equatoriana.

Pena:

Hoje,  nestas bordas do Atlântico,há visão unilateral do mundo.

Perde-se muito.

A diversidade cultural tem muito a ensinar.

Particularmente, a dos povos latino americanos.

Companheiros na travessia histórica.

 

 

 

 

Referências.

 

Calderon, Francisco Garcia – Las democracias latinas de America – Biblioteca Ayacucho – Venezuela – 1979.

La Vega, Inca Garcilaso – Los Incas – Comentariosreales de los incas – Ediciones El Lector – Arequipa – Peru – 2012.

Velázquez, Santiago Velazquez – La Corte Constitucional delEcuador y el estado constitucional de derechos y justiça – Atelier – Barcelona – 2018.

Llosa, Mario Garcia – in El ensayo hispano-americano delSiglo XX – John Skiriu, compilador – Fondo de CuluraEcnómico – 5º edição – México.

Santamaria, Ramiro Ávila – El neoconstitucionalismo transformador – Alberto Acosta y Esperaza Martinez, Editores – Quito – 2011.

Gargarella, Roberto – La sala de máquinas de laConstitución – Katz – Buenos Aires – 2014.

Lembo, Cláudio – Lições do Meio do Mundo in cepes. org.br/site – 2019/02/18.

*Francisco Garcia Calderon


SERINHAEM

“Todo presidencialismo é resto de monarquia; o presidente da República,… é rei a curto prazo…”*

 

Quando se observa o cotidiano, surge intensa vontade de rever tempos passados.

Comparar realidades, em idêntico corpo social, mostra-se exercício estimulante.

Nas Ciências Jurídicas, a operação apresenta-se muito compensadora.

O intelecto aprimora-se com o exercício.

Encontra, no passado, situações nem sempre captadas pelos estudiosos contemporâneos.

Sabe-se:

Há, hoje, insatisfação coletiva com  determinados atos de integrantes do Judiciário.

Agem com grande desenvoltura.

Não respondem perante ninguém.

Eventuais pedidos de impedimento merecem arquivados pela Câmara dos Deputados.

Temor dos destinatários ou equivoco na elaboração de peças contendo pedido de impedimento de magistrados?

Indagação a ser respondida de acordo com a idiossincrasia de cada um.

Afastar-se de subjetividades,  elaborar tosco trabalho de legislação comparada mostra-se instigante.

Tome-se a Constituição Federal de 1988.

Nela se lerá, entre seus Princípios Fundamentais, a seguinte disposição:

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

        (artigo 2º da Constituição vigente)

Apontam os constitucionalistas este comando como conquista advinda do artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Vão além.

Tomam estreita passagem do Do Espírito das Leis e a tornam universal.

O Barão de la Brède, Montesquieu, é autor de princípio tão festejado.

Tornou-se dogma.

Este, porém,

“ nunca pode ser aplicado por nenhum sistema de governo na sua proclamada e enérgica pureza”

aponta Afonso Arinos de Melo Franco.

Afirmação pertinente.

Aqui e ali, determinado Poder ingressa na competência de outro.

Exemplos:

Quando o Legislativo se transforma em órgão judicante, nos casos de impedimento de autoridade.

Nas hipóteses em que o Judiciário, por meio do ativismo, avança sobre a função legislativa.

Mais ainda.

A edição pelo Executivo de medidas provisórias, em detrimento do regular processo legislativo.

Os temas arrolados podem conter excesso de permissividade intelectual.

Assim seja.

Mas, a partir destas ponderações, vai-se a Constituição do Império.

Conclusões podem ser tiradas da leitura do seu artigo 9º:

A divisão e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos direitos dos cidadão se o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias que a Constituição oferece.

Prossegue o documento constitucional de 1824:

Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.

(artigo 10 da Constituição do Império)

O artigo 9º, acima transcrito, fala em divisão e harmonia entre os Poderes.

Não se refere à independência.

Esta colocação permitiu o acatamento das ideias francesas então em voga.

Sem excessos.

Omitiu a independência.

Este posicionamento gerou a possibilidade de análise de decisões do judiciais pelo Executivo.

Ou além.

Afastava o Executivo magistrados considerados corruptos.

Poder do Estado harmônico.

Emblemático, a respeito, o caso Serinhaem.

O ignominioso tráfico humano para o trabalho escravo fora proibido.

Em Serinhaem, no entanto,verificou-se  desembarque clandestino de pessoas.

Os autores do comércio ilegal e imoral foram processados.

Absolvidos, a final.

A decisão violou a lei que suspendera o tráfego hediondo.

Este fora determinado a partir de 1850, Lei Euzébio de Queiróz, de número 581.

Os três juízes, autores da indigitada decisão absolutória,foram afastados das funções pelo Executivo.

Dois aposentados.

Um terceiro transferido da Relação de Pernambuco.

Combateu-se o mau exercício da função judicante.

O autor do ato corretivo foi Marquês do Paraná, Presidente do Gabinete.

Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, secundou a autoridade superior.

A Monarquia procurou afastar velhas práticas oriundas dos tempos colônias.

Com frieza Roberto Southey, o historiador inglês, registra:

“Nos casos criminais era a Justiça escandalosamente remissa, e em todos vergonhosamente corrupta”.

Mudaram os tempos.

Veio a República.

Os Poderes tornaram-se harmônicos (sic) e independentes.

Criaram-se corregedorias.

Mais tarde,  o Conselho Nacional da Magistratura.

Tudo então, hoje, vai bem.

Pensaria o otimista Pangloss.

Southey já não pode retratar os tempos contemporâneos.

Tão complexos.

Resta rever as lições do Império.

São salutares ?

Contêm excrescências constitucionais?

Ou apontam boas práticas?

A cada um a sua resposta.

 

 

 

 

 

 

Referencias.

Constituições Brasileiras – 1824 – Octaciano Nogueira – Senado Federal – Brasília – 2012.

Constituição da República Federativa do Brasil – Senado Federal – 2012.

Southey, Roberto – História do Brasil – Livraria Progresso Editora – Salvador – 1954.

Melo Franco, Afonso Arinos – Introdução ao Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal – Ministério da Justiça – Brasília – 1994.

Vainfas, Ronaldo – Dicionário do Brasil Imperial – Objetiva – Rio de Janeiro – 2002.

*Pontes de Miranda – Comentários à Constituição de 1946 – vol. I – Max Limonad – São Paulo – 1953.


Revista CEPES
LIÇÕES DO MEIO DO MUNDO

La Constitución ecuatoriana muestra avances importantes …*

 

Os latino americanos, nos últimos anos, conceberam figuras constitucionais com contornos vanguardeiros.

Tradicionalmente, os constitucionalistas do Continente iam a Europa e aos Estados Unidos para a prática de exaustivo e repetitivo exercício de direito comparado.

Os documentos originários desta prática possuem, com  exceções pontuais, traços conservadores.

A partir do Século XX, em sua metade final, no entanto, os constitucionalista desta América mostraram-se vanguardeiros e arrojados.

As novas constituições da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Venezuela – frise-se -oferecem excelentes cenários a estudos  avançados.

Tome-se, ao voo do pássaro, a Constituição da República do Equador de 2008.

Conhecida por Constituição de Montecristi, lugar onde se desenvolveram os trabalhos de sua elaboração.

Este documento concebe, entre outras, uma importante instituição.

É ela a

Corte Constitucional,

órgão que, segundo tratadista equatoriano,

…no pertence a la función judicial ni a nigum a otra función del Estado …

prossegue o jurista em sua explanação

… debe preservar : la supremacia normativa de la Constitución, el princípio de legalidade, la reserva de ley y la separicón de poderes.

Clara a competência da Corte Constitucional da República do Equador.

Órgão tutelar da ordem criada pela Lei Fundamental.

A semelhança com outra cortes constitucionais,  capta-se sem maiores trabalhos exegéticos.

Surgem, porém, situações novas no mecanismo de escolha dos membros deste órgão superior.

A Corte é composta por nove membros.

Estes, no exercício de suas funções, devem demonstrar vinculação com:

  • o legislador democrático,

  • o executivo

  • a racionalidade,

  • a fundamentação das decisões e

  • o indispensável liame com a sociedade.

Novidade exemplar:

a necessidade do juiz constitucional contar com vínculos com a sociedade.

Não pode, ao que se entende, ser mero jurista apavonado.

Precisa conhecer os anseios populares.

Quanto aos requisitos formais, para almejar o cargo,  claras e precisas as regras constitucionais:

  • Ser equatoriano no exercício dos direitos políticos,

  • Ter título de terceiro nível em Direito,

  • Haver exercido com probidade a profissão de advogado, judicatura ou docência universitária em ciências jurídicas por pelo menos 10 anos,

  • Demonstrar probidade e ética.

  • Não pertencer e nem ter pertencido a direção de partido político ou movimento nos últimos dez anos,

  • Submeter-se a concurso público. (o grifo é nosso)

Concurso público realizado por  Comissão Qualificadora integrada por membros oriundos:

  • do Legislativo,

  • do Executivo,

  • do Controle da Transparência,

  • do Controle Social.

Estas personalidades devem contar com idênticos requisitos exigidos aos candidatos ao cargo de juiz constitucional.

Os escolhidos – para juiz constitucional – terão mandato por nove anos, sem reeleição imediata.

A Corte sofrerá  renovação por terços a cada três anos.

Avança mais a Constituição do Equador no referente ao tema Corte Constitucional.

Exige, em sua composição, paridade entre mulheres e homens.

E para completar:

no concurso  privilegia-se a argumentação do candidato e não sua memória.

Todos os trabalhos de escolha dos juízes devem ser acompanhados por observadores externos.

Uma crítica existe no referente à escolha dos juízes.

Não podem os integrantes da cidadania, na busca do cargo, se inscreverem diretamente.

Quantas lições, contudo, em  artigos tópicos da Constituição da República do Equador (artigo 434 e seguintes).

Tudo muito diverso do que ocorre no Brasil.

Aqui a política partidária surge como essencial para alguém chegar ao Supremo Tribunal Federal.

O amigo do presidente, por passe de mágica, torna-se ministro.

Sem títulos.

Sem vinculação com a sociedade.

Sem capacidade de argumentação.

Sem qualquer curriculum.

A lição:

Temos muito que aprender com povos irmãos.

É tempo e hora.

 

 

 

Referências:

VelázquezVelazquez, Santiago – La Corte Constitucional del Ecuador y el estado constitucional de derechos y justicia – Atelier – Libros Jurídicos – Barcelona – 2018.

Gargarella, Roberto – La sala de máquinas de la Constitución – Katz – Buenos Aires – 2014.


WEIMAR

A lembrança da asfixia traiçoeira da República de Weimar. Hitler não se serviu de suas instituições para abatê-la?*

Em breve, data marcante para o constitucionalismo.

Um centenário importante.

Cem anos da Constituição de Weimar.

Os constitucionalistas deviam se debruçar sobre o documento constitucional alemão.

E, ainda mais, sobre os acontecimentos que antecederam os trabalhos constitucionais.

A Alemanha encontrava-se combalida.

Deprimida.

Havia perdido a Primeira Guerra Mundial.

Os vencedores mostram-se rigorosos nas exigências após conflito.

Novas fronteiras impostas.

Significativas perdas territoriais.

Amputação de dez por cento da área física da Alemanha.

Destruição do poderio militar alemão.

Permissão para abertura futura de uma única academia militar.

Transformação de Dantzig em estado livre, ligado à Polônia.

Instalação de Alto Comissariado Inter Aliados para controlar a administração alemã.

Ocupação do território alemão por 150.000 homens encarregados de manter a ordem.

Interdição da fabricação de material de guerra.

Fixação de indenização correspondente a 132 milhões de marcos-ouro/1919.

Perda das colônias.

Restituição de todos os bens pilhados.

Proibição de manter Estado Maior para a direção das Forças Armadas.

Obrigatoriedade de julgar os alemães, culpados pela guerra, por tribunal germânico.

Isto nunca aconteceu.

 

“Pour les Allemands ce traité (Tratado de Versailles/1919) est un diktat inacceptable.”,

 

afirma historiador francês.

A par de todas estas humilhações, ou certamente por consequência, a Alemanha conheceu grave crise econômica e social.

Somava-se a todos estes fatores  imenso contingente de antigos combatentes desempregados.

Neste clima adverso, convocou-se uma assembleia constituinte.

Participaram parlamentares representes destas agremiações:

  • socialistas reformistas do SPD,

  • liberais burgueses do Partido Democrático – DDP

e,

  • católicos do Partido do Centro – Zentrum.

Estas as organizações partidárias do espectro oficial.

À margem, encontravam radicais de direita e esquerda.

A esquerda, o Spartacus, grupo extremado.

A direita, os Völkisch, nazistas de primeira hora.

Recorde-se:

No início do século, o movimento comunista eclodiu na Rússia.

Criou adeptos do internacionalismo proletário por toda a parte.

A Alemanha sofreu com maior impacto os acontecimentos russos de 1917.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Alemães aderiu a  III ª  Internacional.

Seguiu o modelo bolchevique.

Um caldo social e político explosivo.

Para se evitar o pior buscou-se uma nova Constituição.

Tentaram recolocar normalidade em tão deformada situação.

Neste passo, a respeito, sábio posicionamento de Jorge Miranda:

 

“Não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos – e isto deve ser, para os juristas, suficiente convite à humildade”

 

Muita razão assiste ao mestre português.

Acompanhe:

A Constituição de Weimar, promulgada em 11 de agosto de 1919, constituiu-se em produto de trabalhos constituintes iniciados em 6 de fevereiro de igual ano.

Durante este período – fevereiro/agosto – Carl Schmitt advoga a existência de uma Ditadura.

Isto porque os constituintes, durante os trabalhos de elaboração do novo documento, enfeixavam plenos poderes.

Ou seja, poderes de elaborar leis e tomar medidas.

A nova Constituição, uma vez promulgada, deu início a período de intensos estudos constitucionais.

O documento de Weimar continha inúmeras novidades no campo das leis maiores:

  • Adotou o sistema parlamentarista.

  • Previu eleições e referendos.

  • Concebeu Presidente da República eleito por sufrágio universal e por sete anos.

  • Admitiu a reeleição presidencial.

  • Decidiu a nomeação pelo presidente do chanceler.

  • Resolveu pela dissolução do parlamento uma única vez pelo mesmo motivo.

  • Optou pela promulgação das leis pelo presidente.

  • Autorizou, em casos de emergência, a decretação de medidas para o restabelecimento da lei e da segurança.

  • Acatou a suspensão dos direitos fundamentais.

  • Criou o impedimento do presidente pelo voto popular, após deliberação da Assembleia por maioria de dois terços.

  • Regulamentou o casamento.

  • Assistiu à juventude.

  • Legislou sobre educação.

  • Concebeu os direitos sociais.

  • Limitou a liberdade contratual.

  • Cerceou à propriedade privada, com base na função social.

A Constituição Weimar, por tudo isto, foi festejada como documento inaugural de uma nova fase do constitucionalismo.

Há quem aproxime os seus trabalhos constituintes àqueles desenvolvidos durante a Revolução Francesa.

Pioneira, no continente europeu, na concepção dos direitos sociais.

Graças a este acontecimento até hoje o documento é festejado.

Os fatos desenvolvidos, após sua promulgação, porém, geram frustração aos observadores do constitucionalismo.

Na  vigência da Constituição de Weimar,  o presidente Hindenburg escolheu para chanceler Adolfo Hitler.

Autor de Minha Luta, obra marcante do nazismo, o Chanceler escolhido levou a Alemanha a período de estabilidade e pleno emprego.

Baseou-se no mito da superioridade da raça germânica.

Utilizou instrumentos constitucionais, oriundos de documento liberal.

Conduziu a Alemanha por caminhos tortuosos.

Lançou o País em guerra suicida.

Abriu várias frentes de combate contra povos historicamente guerreiros.

Se tanto não bastasse, a partir de imaginária conspiração judaico-asiática, iniciou perseguição implacável contra os judeus.

Hitler e a Alemanha nazista terminaram mau.

Pior sua ação contra a humanidade.

Triste registro.

A lição é precisa:

As melhores constituições não livram as sociedades de grandes pesadelo.

Não bastam documentos constitucionais bem elaborados.

Criar sentimento humanístico nas sociedades é fundamental.

Sem este, corre-se sempre o risco de encontrar pela frente um celerado, com forte vontade, capaz de grandes atrocidades.

É lição da História.

 

 

 

 

Referências.

Thalmann, Rita – La République de Weimar – PressesUniversitaires de France – 1991.

Schmitt, Carl – Teoria de laConstitución – Alianza Editorial  –  Madrid – 1982.

Miranda, Jorge – Teoria do Estado e da Constituição – Coimbra Editoria – 2002.

*Burdeau, Georges e os. – Direito Constitucional – Manole – Tamboré – 27ª edição.

Thomazo, Renaud – Les Pires décisions de l’Histoire de France- Larousse – Paris – 2015.

 


VERGONHA!

… os brasileiros são bestas;

e estão sempre a trabalhar toda a vida,

para manter maganos…*

De pronto, quando chegaram, os invasores proclamaram sua cobiça.

O escrivão remeteu carta ao rei.

Confissão dos objetivos dos recém aportados.

Explorar a exaustão a nova terra:

“Nela, até agora não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro”.

Não chegaram com o nobre sentimento de criar nova sociedade.

O fito um só, explorar.

Há 519 anos as terras do Brasil sofrem devassa.

Violadas à exaustão.

Devastaram  florestas de pau brasil.

Feriram as entranhas das montanhas.

Exauriram negros e brancos nas fainas rurais.

Violaram velhos costumes dos autóctones.

Nada se salvou.

Sob o manto da religiosidade, praticaram grandes infâmias.

Assim, se desenrolaram os ciclos iniciais da exploração desenfreada.

Depois de tanta avareza, havia esperança.

O surgimento do senso de  responsabilidade  na área empresarial.

Os costumes teriam mudado.

O combate a corrupção causara efeitos.

Mero engano.

O capitalismo nacional é primário.

Egoísta.

Falta aqui a ética do trabalho.

Operacionalidade deficiente.

Busca infame do lucro fácil.

Lobby vencendo à vida.

Só com este desabafo, convive-se com a tragédia de Brumadinho.

O total desapreço ao ser humano.

O homem nada importa nestas terras.

Os mortos – contados a centenas – serão facilmente substituídos.

Nada de importar pessoas da África ou da Itália.

Tal como aconteceu no passado.

Agora, as periferias das grandes e pequenas cidades oferecem mão de obra barata.

Com redução na folha de pagamento.

Com ganho econômico.

O ser humano pesa pouco nos custos.

É descartável.

Sociedade, com esta carga de cinismo, só vive frustrações continuas.

Os brasileiros atônitos.

Envergonhados.

Dirigentes de grandes empresas: larápios ou simplesmente perversos.

Assim, não se constrói um capitalismo sadio.

A constatação é inafastável:

A carta do escrivão marcou a consciência de muitos.

Procurar riqueza, sem trabalho.

Explorar a terra até sua morte.

O ser humano?

Este nada vale.

 

 

Referências.

 

 

*   Gregório de Matos ( 1633-1696)

Carta citada (de Pero Vaz de Caminha): in o Caráter nacional brasileiro – Dante Moreira Leite – Pioneira Editora – São Paulo – 1976.