LIVRES DIVAGAÇÕES EM TORNO DE IDEAIS

Aqui se busca despertar uma curiosidade pelas fontes e pela interpretação própria de textos…•

 

Todo estudante de Direito – ad nauseam – ouviu aulas a respeito da tripartição dos Poderes.

A trilogia difundida por Montesquieu tornou-se dogma constitucional.

Conhecido é o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:

“ Toda sociedade em que … a separação de poderes não se encontra determinada não tem constituição”.

Corria o ano de 1789.

O preceito avançou pelo constitucionalismo.

Por que esta assertiva tão expressiva eclodiu no desenvolvimento da Revolução Francesa?

As causas podem ser analisadas em suas origens remotas e próximas.

Remotamente, as causas se encontram na visão política vigente na Idade Média.

Este período histórico, nem sempre analisado pelos juristas contemporâneos, mostra-se como raiz de instituições e acontecimentos posteriores.

A Idade Média analisava os assuntos de Estado com uma visão teológica.

Partiam os estudiosos da época, em seus estudos, do princípio da unidade.

Argumentavam:

Deus, o ser essencialmente unitário, só poderia ter concebido, apesar da pluralidade do mundo, um todo unitário.

Ora, o todo unitário – a sociedade – por sua vez, deveria ser dirigida por um governo compacto, ou melhor, uno.

Nada de divisões.

O governo deveria, em suas múltiplas funções, agir como um só todo.

A partir deste conceito, defendiam os antigos a forma monárquica de governo.

Entre os maiores interpretes desta forma de governo encontra-se Dante Alighieri.

Em sua obra a Monarquia, afirma o autor toscano, peremptoriamente, ser o princípio da unidade fonte de todo o bem, porque o maxime unum é o máxime bonum.

Apenas para efeitos didáticos, recorda-se que a Monarquia é obra composta por três volumes e foi escrito ao redor de 1310.

A obra surgiu quando da ascensão do Imperador Henrique VII.

Dante esperava deste Imperador um governo forte e justo, fundamentado na unidade do poder divino.

A partir destes fundamentos do pensamento político medievo, conceberam-se os governos europeus dos tempos seguintes.

Todos eles suportados na ideia da unidade e esta fazia com que todas as funções governamentais fossem exercidas por uma única autoridade: o soberano.

O soberano, por si ou por seus subordinados, administrava.

Produzia leis.

Aplicava justiça.

Com o transcorrer do tempo, surgiram  adversários desta forma de governo.

Estes deram a ela adjetivação expressiva:

absolutismo.

A monolítica estrutura governamental agredia o pensamento de muitos.

Tornou-se usual, no vulgo, afirmar ser impossível reinar e conservar a inocência.

O imaginário coletivo via nos textos políticos da França e na constituição física do monarca uma mesma coisa.

Inquietação atingiu os meios intelectuais.

Na França, estes se mostraram expressivamente atuantes.

Tome-se os enciclopedistas e se captara um vulcão de novos pensamentos e novas maneiras de governar.

Muitos mostravam-se contrários à monarquia, apesar de alguns deles conviverem e usufruírem dos favores de soberanos.

Como exemplo, ao voo da pena, aponta- se Voltaire.

Ácido em suas  críticas, mas comensal de Frederico da Prússia até determinado momento.

Este movimento contrário à monarquia explode com vigor no longo período da Revolução Francesa.

Esta Revolução que teve longa duração – cerca de dez anos – é acontecimento que marcou a História do Pensamento Político.

Surgiram novas visões do mundo.

A República tornou-se ideia dominante.

A soberania popular figura similar a

à inocência política (sic).

No clima pre revolucionário autores de origens sociais diversas geraram obras marcantes.

Dois deles surgem com intensidade, a saber:

Jean Jacques Rousseau

e

Charles-Louis de Secondat, baron de la Brède et de Montesquieu.

Vidas completamente diversas.

Rousseau abandonado a seu destino durante grande parte de sua juventude.

Nasceu em família reformada.

Converteu-se ao catolicismo.

Retornou ao calvinismo.

Foi crítico radical da civilização.

Colaborou com artigos sobre música para a Enciclopédia.

Esta atividade  lhe permitiu convívio com Diderot e Condillac, figuras chaves da Ilustração francesa.

Montesquieu, membro de família nobre, recebeu educação adequada em colégio de religiosos oratorianos.

Estudou, posteriormente, Direito em Paris.

Juiz, não exerceu suas funções.

Viajou por diversos países – Holanda, Alemanha e Itália –  e permaneceu durante dois anos na Inglaterra.

Foi crítico das formas de governo centralizadas e absolutistas.

Permaneceu sempre monarquista.

Ambos escreveram obras que se tornaram célebres.

Rousseau:

  • Do Contrato Social,

  • Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens,

  • Emília ou a educação

e muitas outras.

Montesquieu:

  • Letras Persa,

  • Considerações sobre as causas da grandeza romana e sua decadência,

  • Do espírito das leis.

Jean Touchard, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Paris, analisa os dois autores acima referidos.

Mostra-se, por vezes, critico de Montesquieu.

Afirma:

Montesquieu residiu algum tempo na Inglaterra e se converteu em propagandista de  instituições que conheceu mal.

Ainda Touchard  considera o autor Do Espírito das Leis homem que se diverte, gosta de se mostrar, em seus escritos, como um homem feliz.

O elogio das instituições inglesas feito por Montesquieu descansa sobre um equívoco, ainda segundo Touchard.

Montesquieu pertenceu à nobreza e sustenta a causa dos parlamentos – foi parlamentar em Bordeaux.

O seu liberalismo é sincero e profundo, mas é um liberalismo voltado ao passado: é um liberalismo aristocrático e francês, muito diverso do liberalismo inglês, e distante, por sua vez, das realidades britânicas.

Montesquieu teme a unidade e é cético quanto aos homens:

“A maioria dos legisladores são homens limitados a quem a sorte os colocou à frente dos demais e apenas têm consultado mais que seus preconceitos a suas fantasias. Parece que desconsideram a grandeza e a da dignidade mesma de sua obra.”

A teoria dos governos, que abre Do Espírito das Leis, é – junto com a separação de poderes – a teoria mais conhecida de Montesquieu.

No entanto, resulta duvidoso que Montesquieu a pôs como essencial em seu pensamento político.

A respeito de Rousseau o autor citado mostra-se mais magnânimo.

Rousseau – afirma Touchard – é sem dúvida o primeiro escritor político que está inteiramente presente em sua própria obra.

Adita:

Rousseau é homem fiel a sua infância. É um racionalista utópico.

Afirma Rousseau, como se proferisse uma parábola:

“O homem é naturalmente bom, a sociedade é quem o perverte”.

Admira os bons selvagens da América, conhecidos por ele por meio das obras dos viajantes.

O Poder para Rousseau não tem origem teológica.

Muito menos uma construção jurídica, nem é uma conquista militar.

O Poder, para Rousseau, é uma soma de interesses.

O soberano é a vontade geral que é a vontade da comunidade e não a individual dos membros que a constituem.

“É pela força das leis que se obedece aos homens. Um povo livre obedece, mas não serve; tem chefe, mas não amos; obedece às leis, porém não obedece mais que as leis

 afirma Rousseau peremptoriamente.

Consta-se pela leitura desta exposição a complexidade do pensamento dos dois autores fundamentais para o pensamento político Ocidental.

Ambos os dois trouxeram contribuições significativas ao desenvolvimento das instituições de todos os povos, particularmente Montesquieu.

Ao difundir a tripartição do Poder, sem conceituar em profundidade o conceito, Montesquieu deu origem aos três poderes do Estado presente em todas as Constituições contemporâneas:

Executivo,

Legislativo e

Judiciário.

Acima notou-se que a subordinação à lei é fundamental para a vida em comunidade.

Todos – membros dos Poderes e integrantes da sociedade – vivem sob o império da lei.

Aqui surge a ideia vigente de Estado de Direito hoje vitoriosa entre todos os povos regidos por constituições.

 

 

 

Referências:

Touchard, Jean – Historia de las iedas políticas – Tecnos – Madrid – 1998

Von Gierke, Otto – Teorías de la Edad Media – Centro de Estudios Políticos y constitucionales- madrid – 2010

Volpi, Franco – Enciclopedia de obras de filosofia – Herder – Barceloma – 2005

Schama, Simon – Ciudadanos – Una crónica de la Revolución Francesa – Debate – Barcelona -2019

Agesta, Luis Sanchez – Documentos Cosntitucionales y textos políticos – Editora Nacional – Madrid – 1982

Truyol y Serra – Historia da Filosofia do Direito e do Estado – instituto de Novas Profissões – Lisboa – 1990

  • a partir de texto de Luis Sanchez Agesta.

As traduções dos textos acima transcritos são livres.


SIMPLICIDADE VERBAL: PRODUTO DA DEMOCRACIA

Nas livrarias, nos dias de hoje, encontram-se dezenas de livros procurando entender o momento político nos diversos países ocidentais.

Afligem-se com o que chamam de onda populista. Acreditam que a democracia corre riscos.

Falham em suas análises. Esquecem o fundamental.

A democracia permite a presença de todos os segmentos sociais nos escaninhos do Poder.

Não são os iluminados dos gabinetes que atingem os postos do comando.

Ao contrário, por meio do voto, os mais vinculados aos valores médios da sociedade, vencem e assumem o mando.

A linguagem simples e direta, compreendida por qualquer do povo, é arma utilizada.

Ora, se falar de maneira corriqueira e trivial deve ser considerado populismo, devemos admitir que ser populista fala a linguagem popular.

Ou seja, o falar cotidiano do povo. Isto é ótimo.

A linguagem rebuscada e acadêmica deve permanecer em ambientes fechados.

A sociedade arejada quer conhecer o que pensam seus líderes.

Deseja captar a linguagem dos dirigentes, que deve ser simples e direta.

Tolice dizer-se que a democracia corre perigo.

O regime democrático permite a presença dos mais diversos setores da sociedade no poder.

É o que acontece por toda a parte onde se instalou a democracia.

Por meio de pleitos diretos, são escolhidos os que possuem maior amalgama com o eleitor.

É elitista e falsa a argumentação em sentido contrária.

Ela vem integrada por um ranço aristocrático superado.

Não corre risco a democracia.

Correm perigo as mentes malsãs.

Estas vêm fragilidades em toda participação espontânea dos políticos.

Falar a linguagem do cotidiano não é pejorativo.

Ao contrário, demonstra que a democracia atingiu todas as áreas.

Bom que a linguagem, torna-se compreensiva a todos os eleitores.

Já não há espaço para os velhos discursos lidos e redigidos por assessores.

A democracia contemporânea exige vinculação direta e imediata entre o político e a sociedade.

Os livros críticos ao atual momento político são muitos. Merecem ser lidos.

Porém, o leitor atento constatará que a origem é a academia.

Esta nem sempre conta com sabor popular.

Os acadêmicos vivem em suas torres de marfim.

Esquecem os grotões que formam as mais diversas sociedades.

Ouça-se os políticos dos mais diversos partidos e se perceberá, de pronto, quem tem ligação verbal com os interlocutores.

A linguagem rebuscada, avoenga, ficou para o passado.

No presente, venceu a democracia e esta exige simplicidade em atos e palavras.


JUDICIÁRIO, SOB CENSURA

Antonio Vicente Mendes Maciel, Antonio Conselheiro, vítima do arbítrio judicial?

 

 

Os tempos não são favoráveis ao Judiciário.

Todos os dias surgem fatos desabonadores sobre a conduta de magistrados.

Antes figuras consideradas intocáveis, tornaram-se objeto de críticas do vulgo.

Qualquer do povo observa e censura os hábitos e atitudes de muitos juízes.

Já disse alguém que a magistratura é o último reduto dos costumes aristocráticos.

As aristocracias feneceram por toda a parte e onde ainda permanecem merecem censuras como todos os demais segmentos sociais.

Neste clima de suspeita e aleivosias, aqui e ali, surgem novas revelações sobre atos impróprios praticados por juízes.

Liminares estranhas são concedidas e, passados dias, revogadas, gerando intranquilidade e custos para particulares e máquina administrativa.

Neste cenário, insere-se artigo publicado em jornal de Salvador.

Aponta a matéria algo extremamente grave.

Dá como origem do massacre de Canudos decisões judiciais tomadas por vingança.

Afirma mencionado artigo que, em 1896, o juiz baiano Arlindo Leoni, inimigo de Antonio Conselheiro, agiu arbitrariamente contra os habitantes de Canudos.

Estes estavam terminando a construção da Igreja de Belo Monte.

Adquiriram, em Juazeiro, madeiras para elaborarem o telhado do templo.

Leoni, o juiz, desafeto de Antonio Conselheiro, pressionou o madeireiro, que já havia recebido o valor da venda, a não entregar a mercadoria.

Foi além.

Afirmou que os moradores de Canudos desejavam invadir à cidade para receberem a madeira adquirida.

Oficiou o governador da Bahia solicitando força policial. Este negou o envio de tropa.

Leoni insistiu.

Nesta segunda investida atingiu seus objetivos.

Militares foram enviados.

Começaram as lutas contra os moradores de Canudos.

O final todos conhecem.

Um genocídio foi praticado pela República recém proclamada.

Aponta-se, pois, motivo ardiloso para se iniciar a Guerra de Canudos.

A origem da tragédia, portanto, teria causa no Poder Judiciário.

É tema relevante.

Merece análise por parte dos historiadores.

 

 

Referências.

Artigo de Alcir Santos

Alcir santos.br@gmail.com

Jornal A Tarde, Salvador, 10. 1. 2020, Secção: Opinião, página A2


A ILHA DA GRANDE CASA DE LOUCOS

Venid, se amos locos todos juntos*

 

Conta o historiador Christopher Hill que, no Século XVII,  inúmeras pessoas, na Inglaterra, fingiam sofrer de alguma deficiência mental.

Tornara-se costume interná-las em um manicômio em Bedlam.

Apesar do uso da internação dos lunáticos em hospício, o número destes mostrava-se imenso.

Nas estradas e bosques do país, perambulavam pessoas que se punham a falar coisas extravagantes.

Previam o futuro.

Expunham os erros dos magistrados e dirigentes públicos.

Lembra ainda o historiador que, agindo como dementes, os bufões da Corte diziam aos soberanos verdades proibidas às pessoas comuns.

Agiam os bufões como verdadeiros conselheiros dos reis e rainhas.

Conclui o historiador que, quando os bufões foram afastados, os equívocos dos dirigentes tornaram-se maiores.

Não havia quem censurasse os equívocos.

Uma surpreendente afirmação expende o historiador inglês:

Muitos fingiam-se de loucos.

Assim podiam expor ideias políticas de oposição aos governantes.

Estas censuras, exposta por pessoas normais, seriam objeto de severas penas.

Dai os mais sagazes fingirem-se de loucos para livremente exporem, nas praças e nos templos, discursos proibidos aos considerados normais.

Assim, a demência, na Inglaterra do Século XVII, tornou-se em veículo político.

Criou espaço para novas concepções religiosas e, inclusive, governamentais.

Oportuno lembrar que todos estes episódios se verificaram como antecedentes da Gloriosa Revolução Inglesa.

Ridículo e escarnio, fazer papel de louco, foram considerados, naqueles tempos, dos melhores instrumentos para polemizar.

As constatações elaboradas pelo historiador conduzem, sem maior esforço, a uma comparação inevitável.

Estaremos, no Brasil, também utilizando a prática avoenga dos ingleses na ação política?

Ou seja, muitos se fazem de loucos para poder agir e expor as mais estranhas colocações.

Terá se tornando o Brasil, como a velha Inglaterra, em uma grande casa de loucos.

É possível.

Para aquilatar esta possibilidade, basta ler um jornal ou assistir um noticiário de televisão.

Os bufões de todas as espécies estão presentes.

Falam tolices sem qualquer censura.

Fazem-se de loucos.

Como diria o homem do Eclesiastes:

Não há nada de novo debaixo do sol.

O Brasil do Século XXI emita os ingleses do Setecentos.

Temos falsos loucos a toda prova.

 

 

Referencia.

Hill, Christopher – El mundo transtornado – Siglo XXI – Espanha – 1983

*W.Erbery in obra citada


COMO CONHECER UM POPULISTA

Yo ya no soy, yo soy un pueblo.*

 

 

Uma dificuldade para os cientistas políticos:

identificar com clareza um populista.

Todos sabem ser o populista um demagogo.

Com palavras, busca conquistar simpatizantes e solapar instituições.

Os populistas mostram-se endêmicos na América Latina.

No entanto, a partir deste Século XXI, tornaram-se presentes por toda a parte.

Onde existem instituições democráticas, eles se apresentam aos pleitos.

Com suas arengas, conquistam votos.

Depois, todos sabem o que acontece.

Agarram-se ao Poder.

Avançam por todos os espaços.

O tema – populismo – tornou-se recorrente na literatura especializada.

Colocou-se como objeto de análise em trabalhos acadêmicos.

Um autor mexicano, Enrique Krauze, em cuidadoso texto, se deu ao trabalho de arrolar o

Decálogo do Populismo.

Pela contemporaneidade e cuidado na elaboração, o mencionado Decálogo merece ser difundido.

É o que se faz, a seguir:

 

Decálogo do populismo.

1. O populismo exalta o líder carismático.

2. O populista usa e abusa da palavra: se apodera dela.

3. O populismo fabrica a verdade.

4. O populista, em sua variante latino americana, utiliza do modo discricionário os fundos públicos.

5. O populista, uma vez mais em sua variante latino americana, reparte diretamente a riqueza.

6. O populista promove o ódio de classes.

7. O populista mobiliza permanentemente os grupos sociais.

8. O populismo busca um “inimigo exterior”.

9. O populismo despreza a ordem legal. 

10.O populismo mina, domina e por último domestica ou cancela as instituições e liberdades democráticas.

 

Alterações, observações e acréscimos podem ser feitas às dez regras formuladas acima.

Certamente, porém, elas permitirão uma oportuna reflexão sobre o tema.

Ele está presente por toda a parte.

Não há sociedade imune à corrosão populista.

O Brasil não se encontra imune.

 

 

 

Referências.

Krauze, Enrique – El Pueblo soy yo – Debate – Mexico – 2018.

*Hugo Chávez