Universidade Presbiteriana Mackenzie

Programa de Pós-Graduação

Direito Político e Econômico

O IMPACTO DO CONTRA-PODER JURISDICIONAL NAS DEMOCRACIAS

DO SÉCULO XXI.

O quadro brasileiro sob a égide da Constituição de 1988.

2016 – 2 sem

Data e Horário

3as feiras, das 9:00 às 12:30 horas

Professores Responsáveis: Dr. Cláudio Lembo

Dra. Monica Herman S. Caggiano

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Programa de Pós-Graduação Direito

DIREITO ELEITORAL

PARLAMENTAR

2016 – 2 sem

Data e Horário

3as feiras, das 9:00 às 12:30 horas

Professores Responsáveis: Dr. Cláudio Lembo

Dra. Monica Herman S. Caggiano

PROGRAMA/ Seminários

Data	Tema	Seminário	Grupo	Observações
16/08/2016	Teoria da Democracia
23/08/2016	A Democracia e seus Distúrbios	A Democracia X Estado de Direito constitucional A democracia: conceito e elementos estruturantes. A Democracia política. A democracia eleitoral. A responsabilização dos atores políticos.
30/08/2016	O Parlamento e suas Funções.
06/09/2016	O Parlamento: Constituição e Estrutura.	A crise da lei e da confiança nos governos. O desenvolvimento de um quadro normativo paralelo ao editado pelo Legislativo e Executivo. A penalização dos políticos, representantes eleitos.
13/09/2016	O Princípio da Representação Política. Técnicas de Escrutínio. Sistemas Eleitorais
20/09/2016	O Sistema Eleitoral Brasileiro. Propostas de Reforma	O Estatuto do Parlamentar. O quadro de incompatibilidades. As imunidades. Os deveres. A penalização dos políticos, representantes eleitos.
27/09/2016	Democracia e Estado de Direito. Elementos do Estado de Direito. O Judiciário como referencial maior. O Declínio da lei. Fator de insegurança jurídica. Os direitos fundamentais transcedendo o direito. A proteção jurisdicional dos direitos fundamentais. Direitos assegurados pelo poder majoritário. A garantia dos diretos contra o excesso do poder.	O Decoro parlamentar. Sanções disciplinares.
04/10/2016	A Justiça como contra-poder. A evolução histórica e teórica da jurisdição em termos de poder. O debate doutrinário acerca da revalorização do status da figura do Juiz. Os conceitos de autoridade e poder. O Judiciário na plataforma de poder.
11/10/2016	A trilha evolutiva do Judiciário na história constitucional brasileira.	O Judiciário como autor da norma. O Juiz complementando a ação do legislador. A lei atacada pela decisão do juiz constitucional. A solução jurisprudencial atacada pelo legislador.
18/10/2016	O Fenômeno da politização da Justiça. Causas. Linhas de expansão. O respaldo constitucional. O controle jurisdicional. A ampliação da competência.	Os processos constitucionais.
25/10/2016	O Judiciário no exercício do poder de controle. A função de controle. A velha doutrina da separação de poderes e as novas propostas relativas à divisão de funções. O juiz no exercício da faculdade *de impedir*. A autoridade da “coisa julgada”. O desenvolvimento de uma “cultura de constitucionalidade”.
01/11/2016	PROVA

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