Monica Herman Caggiano


O SURPREENDENTE RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS AMERICANAS

 A história se repete.

 

Uma geração passa, outra vem, e o mundo é sempre o mesmo (Eclesiastes,1,4)

 eleicoes-2

Pois é, mudam a moda, os penteados, os cenários, os ambientes; fatos e fenômenos da história, contudo, se mostram persistentes em não se volatilizar e em, periodicamente, retornar da hibernação, contestando as técnicas cada vez mais sofisticadas que o século XXI descortina, assustando especialistas, formadores de opinião e aniquilando suas análises e recomendações.

O resultado das eleições presidências norte-americanas, que proclamou Donald Trump como o grande vencedor dessa acirrada e tempestuosa disputa, revela exatamente a ignorância – premeditada ou não – de  ocorrências muito similares do passado. As pesquisas, os comentários que a mídia e a imprensa estampam no período que antecede o pleito propagam um determinado resultado, que entendem o mais provável; as urnas insistem, todavia, em não atender a estas previsões e, passando por cima delas, apontar resultados destoantes daquelas projeções –  surpreendentes.

Mas, a quem surpreendeu? Ao eleitor, certamente não. Este – como já referido antes – incorporou o papel de jogador com veto no mundo democrático. Consciente de sua relevância na produção da decisão política, este exerce a cidadania e se utiliza de todos os instrumentos a sua disposição; inclusive do poder de sufrágio, in casu do poder de eleger o seu Presidente.

Deixou em posição de puro espanto, no entanto, os responsáveis por pesquisas eleitorais, comentaristas, colunistas políticos, analistas, observadores internacionais, personalidades do mundo político, acadêmico e jornalístico. Ao eleitor, esta figura que incorporou todo o seu potencial de veto no jogo pelo poder que o processo eleitoral ilumina,  não causou estranheza, até porque este eleitor manteve-se fiel ao seu voto. Enrustido, acanhado, intimidado – porém fiel à expectativa de mudança, de reorientação das políticas públicas.

Situação muito similar ocorreu aqui no Brasil, em um lugar não muito distante da realidade yankee; em uma grande metrópole, uma cidade tão cosmopolita como Nova York. Em São Paulo, no ano de 1985.

Era o pleito municipal para a escolha do prefeito e de seu vice. E pasmem: todas as pesquisas – inclusive as de boca de urna, realizadas ao longo do dia das eleições – mostravam a vitória de um candidato. O mais jovem, o mais simpático, o mais envolvente. O candidato da mídia e do prefeito que detinha o cargo naquele momento. E, este candidato, empolgado com a sua densa penetração eleitoral, propagada pela mídia, chegou a se antecipar com as sessões de fotos oficiais; na pressa de assumir o governo da mais importante cidade brasileira, aceitou e posou para fotógrafos sentado na cadeira do Prefeito. Tornou-se capa de revista. Quando esta passou a circular, contudo, trazendo o candidato nobremente sentado na poltrona prefeitural, a vitória das urnas já tinha contemplado o outro candidato. E Jânio Quadros se tornou prefeito de São Paulo, com o voto enrustido, acanhado, intimidado do eleitor paulistano, que – até em 1985 – detinha plena consciência do seu papel de jogador com poder de veto.

É verdade que se trata de história do século passado. Mas não deve ser desprezada. Porque a história se repete e não tem compaixão com os que tentam mantê-la em escaninho hermeticamente fechado.

É verdade também que há forte tendência em afirmar que as pesquisas e enquetes podem vir a influenciar o voto. Isto diante da expectativa do eleitor de estar junto com o vencedor. The winner consagra uma figura admirada. Mas já no meu livro Sistemas Eleitorais X Representação Política[1], deixo claro este novo posicionamento do corpo eleitoral, ciente da força política de que é detentor. Ele constrói suas candidaturas, as apoia e robustece com o seu voto, ainda que sigiloso e abafado pelo poder da alta tecnologia que os meios de comunicação e de compartilhamento modernos praticam.

[1] Livro publicado pelo Senado Federal em 1990.


ELEIÇÕES 2016 – A MARCHA ELEITORAL DE 2016

Uma campanha acanhada e silenciosa.

Um corpo eleitoral em alerta, consciente do seu poder.

 Eleições

A quinze dias do 2o. turno em 55 cidadesdo Brasil, sendo 14 só no Estado de São Paulo, muitas e diversificadas são as lições que podem ser extraídas do comportamento eleitoral que caracterizou o pleito municipal de 2016.

Em primeiro plano, merece primazia a posição assumida pelo eleitor. Este – como já referido antes – incorporou o papel de jogador com veto no mundo democrático. Consciente de sua relevância na produção da decisão política, este exerce a cidadania e se utiliza de todos os instrumentos que o novo constitucionalismo colocou a sua disposição; inclusive do poder de sufrágio.  E, neste particular segmento demonstrou sua insatisfação com a política e os políticos que oferecem suas candidaturas. Isto restou claro do elevado índice de abstenções e de votos nulos e em brancona consulta municipal de 2016.

De fato, examinando a situação no município de São Paulo, o índice de abstenção, de 21,84%, superou os anteriores. Mas, o que chama a atenção do analista é a porcentagem de votos brancos (9,63%) e nulos (13,19%)[1] pois esta conduta corresponde a claro indicador de protesto. Chegar na urna para inutilizar o voto significa descontentamento e sentimento de incredulidade – ausência de confiança para com o mundo da política.

Mais até, em São Paulo, significativo se apresentou o exercício do voto útil, conduta peculiar e dirigida a eliminar – de uma só vez –o candidato menos desejável. É prática própria do corpo eleitoral que, a par de resolver 2 turnos em 1 somente,denota pelas urnas a hostilidade em relação a candidatura que pretende aniquilar.

No Brasil do “lava – jato”, contudo, diminuiu o número de municípios que cumpriram 2 turnos em 1 apenas. Dos 92 municípios contemplados com eleições para prefeito e vice-prefeito em 2 turnos, apenas 37 conseguiram este desfecho, enquanto que em 2012 foram 42. Em particular, no que toca à situação das capitais dos 26 Estados brasileiros, em 18 haverá o 2o. Turno.

Instigante, ainda, a informação veiculada pelo site do TSE (14.10.2016) que aponta o PMDB  – partido que hoje é situação por deter a Presidência da República – como a agremiação político-partidária que mais elegeu prefeitos e vereadores em nível nacional.  No tocante ao número de vereadores, pleito praticamente definido, do total de 57.736 postos preenchidos, foram as maiores conquistas das seguintes siglas: PMDB (7.551); PSDB (5.360); PP (4.726); PSD (4.617); PDT (3.751).

E a reeleição, instituto atacado por servir de redutor da alternância? Bem, ainda no concernente a este tópico, o eleitor comprovou ter assumido a condição dejogador com veto. Já no 1o. turno reelegeu os prefeitos merecedores de sua confiança para lhes outorgar mais um mandato visando completar o trabalho e nulificou as candidaturas dos alcaides que desatenderam o requisito da legítima confiança do corpo eleitoral. A taxa de reeleição no pleito de 2016 foi a mais baixa desde que o sistema passou a operar: apenas 48%.Em se tratando, especificamente, das 20 capitais com candidatura em reeleição, somente em 7 casos os candidatos foram vitoriosos; 8 capitais dependerão do 2o. turno para definir o vencedor;  e 5 não foram reeleitos, sendo eliminados pelo eleitorado.

No quesito igualdade de gênero, a participação feminina na política ainda se afigura tímida, pobre e sem condições de bem representar um contingente eleitoral numericamente superior ao sexo masculino. De fato, como retratado em artigo anterior, aampliação da força eleitoral feminina progride … e adentra-se no processo eleitoral de 2016 com um universo de 52% de mulheres votantes, dispostas a manifestar sua vontade política pelo voto”.Porém, a única mulher reeleita prefeita,pela legenda PMDB,é da cidade de Boa Vista, Ceará. Em Campo Grande, ainda será disputado o 2o. turno pela candidata do PSDB e, em Florianópolis, a candidata do PP deve aguardar, de sua parte, o resultado de 30 de outubro.

O leque de facetas do pleito municipal de 2016 a merecer um especial debruçar se apresenta amplo e de diversificados tipos em razão do critério adotado. Não somente condutas e posicionamentos do corpo eleitoral demandam atenção. Há de se destacar a figura do candidato e sua opção de exercer o direito de sufrágio passivo. Além disso cabe examinar o que ocorreu no reduto de altamente perigoso da captação de recursos financeiros e dos gastos de campanha, campo que sofreu profunda reorientação com o fim do financiamento empresarial e a imposição de estreitos limites e amplo controle na prestação de contas. Ademais, de particular interesse afigura-se o resultado das urnas, do ponto de vista do sistema eleitoral acolhido para o provimento das cadeiras de vereança. Como funcionou a atual técnica do Quociente Eleitoral (QE) acoplado ao Quociente Partidário (QP) ? E qual o efeito final da repartição das sobras pela Maior Média ?

Enfim, são itens a aguardar o final do pleito. Merecedores de análise em separado. Isto, todavia, sem omitir desde já alguns fatos que parecem relevantes pontos a marcar o momento eleitoral de 2016.

Neste escaninho, não há como deixar de citar a perspectiva política a que todo grupo ou movimento se torna permeável.Assim, do MBL (Movimento Brasil Livre) houve o lançamento de 43 lideranças, candidatos em 38 Municípios. E, como no Brasil a candidatura encontra-se na categoria de monopólio de partido político, esses líderes buscaram legenda principalmente em partidos que apoiaram o afastamento, por impeachment, da Presidente eleita em 2014 (PMDB, PSDB,DEM,PSC, PPS e Partido Novo)[2].

Ponto de extrema gravidade, porém, resvala na violência que vem atingindo estas eleições, fenômeno amplamente noticiado pela mídia e imprensa. Conforme levantamento efetuado, cerca de 20 políticos (candidatos e pré- candidatos) foram eliminados, vítimas de ataques violentos. O clima de apreensão, inclusive, levou à convocação de tropas federais  a garantir a segurança dos trabalhos eleitorais em 14 Estados[3].

Por derradeiro, neste ambiente renovado onde se destaca a violência, o que surpreende é a presença de claras ações de infiltração do crime organizado no polo decisional,  a exemplo do caso do Município de Embú das Artes, São Paulo, onde o candidato vencedor do pleito passou boa parte do tempo preso,sob a acusação de furto de malotes de dinheiro[4].

São Paulo, 16.10.2016

[1] Dados obtidos junto ao TRE/SP.

[2]www. uol. de 04.08.2016, 17:05 hs.

[3]www.uol. de29.09.2016  e  de  30.09.2016.

[4]www.uol, de 03/10/2016, as 13:50.


ÉTICA, POLÍTICA E IMPROBIDADE.

A REALIDADE DEMOCRÁTICA DO SÉCULO XXI.

 

Parece lugar comum. Mas, em pleno século XXI o tema atinente à ética e à moral na política retorna à cena com acentuada intensidade. É verdade que isto em todas as áreas de convivência no âmbito das comunidades sociais. Na plataforma da política, porém, os malfeitos se multiplicam a uma velocidade de nave espacial. Nos domínios brasileiros, os casos do “mensalão” e “lava-jato” prendem a atenção da cidadania que assiste – como qualquer espectador – a um espetáculo ultrajante.

No espaço dos direitos fundamentais, esfera própria do exercício da cidadania, a trajetória evolutiva  de mais de duzentos e quarenta anos do impacto das primeiras Declarações de Direitos[1] e apesar dos inúmeros documentos internacionais[2] que vem denotar a especial e intensa atenção que o mundo moderno dispensa à temática, paradoxalmente, também pouco se avançou em termos fáticos. A imprensa e a mídia se encarregam de denunciar profundos pontos de vulnerabilidade: discriminação racial, discriminação da mulher, discriminação religiosa, a educação contemplando poucos – uma elite, ondas de um nazismo recorrente, violações à intimidade, um fundamentalismo a preordenar o emprego da religião como arma e, suportado por um tom de autodefesa, o “remake” dos tribunais de exceção à moda inquisitorial[3], constituem tópicos de elevado grau nevrálgico nessa área.

Enfim, na aldeia global a que se referem JEREMY BRECHER e TIM COSTELLO[4], que descortina grupos e forças sociais em contínua competição, há um mundo atingido pelo processo de globalização que conduz a novos comportamentos, a um recrudescimento de atitudes e à imposição de um outro tratamento desse velho e sempre presente problema.

Revela-se, de fato, um mundo dominado por outras fórmulas éticas, por um outro conceito de moral. A busca e o desenvolvimento de novos instrumentos de atendimento das demandas democráticas correspondem, hoje, a elementos carentes de conteúdo. Cada um lhe oferece a própria interpretação e ao que tudo indica, a plataforma da política acabou sendo invadida por um fenômeno do acervo junguiano[5] conhecido como a atuação do inconsciente coletivo que, no caso, repousa sobre a ideia de levar vantagem.

Em um cenário em que a humanização dos indivíduos se retrai, sob o domínio dos fenômenos materialista e do consumismo, emerge a figura da ética progressista, construída sobre o princípio da  sobrevivência, que autoriza o indivíduo a se utilizar dos meios de comunicação e da falsa filantropia para demonstrar à coletividade o seu alinhamento às regras editadas pelo Poder.  Esta inovadora formulação da ética vem tratada com perspicácia por Pedro Francisco Gago Guerrero[6], que passa a indagar acerca dos efeitos desta visualização diferenciada da ética, concebida como fundamento para o humanitarianismo, notadamente quanto aos resultados da sua aplicação sobre as relações dos indivíduos na sociedade global. Uma ética que transcende e se afasta de qualquer ideia tradicional de moral. Sob o seu impacto, a ação do homem passa a se conduzir por um espírito de competição tendo por meta ser o vencedor, conquistar um pedestal de glória. “To be the winner” é expressão alçada a lema do indivíduo do século XXI guiado por esta ética destrutiva.

Exatamente nesta plataforma globalizada e reflexo direto da prática da ética progressista observa-se o alongamento e o aprofundamento do fenômeno corrupção que atinge e fragiliza a democracia brasileira.

Cabe registrar, desde já, que não se trata de fenômeno recente. A Bíblia já advertia: “Não receberás dádiva, porque a dádiva cega aos que a vêem e perverte as palavras justas” (Exodo, XXIII- 8) E ao longo da era do Império Otomano afigurava-se natural a exigência do “plokon” (presente) para se apresentar diante do sultão.

Mas, o que vem a compreender este fenômeno?  Como atua?  Quais são os resultados?

Corrupção compreende condutas moldadas pela concussão, consubstanciadas em tráfico de influências,  atuação mediante propina, presente sempre a improbidade. Envolve situações ou meios de pressão ilícita e oculta voltados para a obtenção de resultados que os procedimentos legais não garantem. E, vem praticada, via de regra, de forma camuflada, a partir de uma zona de penumbra, buscando a obtenção de vantagens pessoais ou destinadas a beneficiar o grupo.

Corrupção, de certo, abarca uma atividade à margem da lei, da ética e da moral do homem comum.

Conduta distante e distinta das expectativas do Cidadão.  

Este cidadão que, de fato, tem direito ao Bom Governo; que deve confiar nos seus governantes; que deve se sentir representado e que participa do processo decisional pelo voto, impondo aos governantes ações que se conformizem às expectativas do corpo social.

Dai porque, nas democracias, ambiente timbrado pela prevalência da Constituição e de seus fatores de limitação, coloca-se ao analista, de imediato, o problema da responsabilidade pelo exercício do poder. Abandonado o princípio da irresponsabilidade do rei, o panorama democrático vem preordenado pelos standards da democracia plasmada no constitucionalismo. Um novo arranjo de organização do poder que repousa sobre a plataforma da representação política e impõe responsabilidade quanto às decisões. Sob o comando constitucional “Toda pessoa investida de um mandato eletivo, a lhe conferir a qualidade de órgão com poderes públicos é obrigada a prestar contas de seus atos e de assumir as consequências.”[7]A responsabilidade do poder revela-se elemento estruturante dos governos constitucionais – em especial, das democracias.

Por outro turno, convém frisar que a própria representação política – principal receita operatória das democracias – importa em responsabilidade dos representantes. Estes – representantes/governantes – devem responder por suas ações e políticas praticadas perante os representados/governados: o cidadão. No cenário democrático, constitucional, aos governos impõe-se: (1) a produção responsável das decisões políticas; (2) condutas responsáveis.

Para demonstrar esta relação de responsabilidade que se estabelece entre governantes e governados, Robert Dahl desenvolve a tese conhecida como responsiveness que se assenta exatamente na: (1) conformização da decisão política às expectativas da comunidade; (2) capacidade de resposta adequada, por parte do Poder político, às demandas dos cidadãos[8].

Nessa trilha, ainda, o desenvolvimento da teoria – também de origem americana – que subordina os governos à exigência de accountability, a envolver o dever de prestar contas à comunidade social quanto às políticas públicas produzidas e aplicadas.

É verdade que a complexidade dos fenômenos sociais e políticos – um território em contínua mutação sob o impacto de transformações sociais, do fortalecimento dos partidos, do desenvolvimento, aperfeiçoamento técnico e robustecimento da máquina estatal, consolidando um quadro tecnocrata de crescente relevância e altamente influente – vem produzindo um inevitável desgaste e um agudo grau de senilidade ao padrão democrático.

Se no século passado, ao se alcançar o sufrágio universal, havia a perspectiva de consolidação da democracia, hoje a cidadania não mais se satisfaz em escolher os representantes/governantes, jogando o seu voto nas urnas. Exige maior espaço de participação política e se ressente das falhas e defeitos que a representação vem apresentando.

Pesquisa realizada em 2009 retrata um grau surpreendente de reprovação no que tange ao parlamentares/representantes. 40% mostram descontentamento e apenas 15% consideram o desempenho bom e regular.[9]  Aliás este descaso com o político transparece com clareza do incluso quadro que oferece uma visão negativa dos representantes/governantes, um sentimento de desconfiança que o cidadão brasileiro lhe dedica:

Postura do cidadão diante dos seus representantes

Nota média atribuída à atuação dos deputados e senadores brasileiros (0-10)

Þ 3,9

Em que medida os deputados e senadores brasileiros trabalham

MuitoÞ02%; O suficiente Þ 10%

PoucoÞ 84%; Não sabe Þ 04%

Os Deputados e Senadores:

Representam e defendem os interesses da sociedade Þ 03%

Representam e defendem os interesses dos grupos políticos Þ 31%

Representam e defendem os próprios interesses Þ 63%

O nome do Presidente da Câmara dos Deputados

Não sabe Þ 86%

Sabe Þ 14%

Lembra alguma medida de deputado ou senador que tenha sido relevante para a sua cidade

Sabe Þ 23%; Não conhece Þ 76%

Lembra de medida adotada por governador importante para a sua cidade

Sabe Þ 49%; Não conhece Þ 51%

A que animal associaria a imagem dos parlamentares

Cão de guarda Þ 14%; rato Þ 37%

Coruja Þ 14%; abutre Þ 28%

Características que melhor definem os parlamentares brasileiros

Honestos Þ 8%;preguiçosos Þ 31%

Dedicados Þ 04%; mentirosos Þ 49%

Insensíveis quanto à população Þ 52%

Trabalhadores Þ 07%;

Desonestos Þ 55%;

Oportunistas Þ 45%; sinceros Þ 05%

Sensíveis aos interesses da população Þ 08%

A Democracia, todavia – antiga é advertência – configura modelo político exigente. Consagra, em verdade, os contornos de uma fórmula política especialíssima, por envolver imposições e condutas especialíssimas: implica na indisponibilidade do pluralismo político e na responsabilidade do poder.

A Democracia é exigente e o é com os cidadãos, com os governantes e com as instituições. Requer condutas éticas. Reclama por instituições representativas, fortes e respeitadas. É intransigente no terreno da garantia da segurança jurídica e da confiança mútua (mutual trust) entre governo e governados.

No entanto, consagra o único modelo político apto a preservar a liberdade do ser humano convivendo na sociedade politicamente organizada, notadamente, no complexo e sofisticado panorama que o século XX desvendou e que este começo de novo século vem consolidando.

A prática da democracia constitui trilha sensível, repleta de dificuldades. É dispendiosa e intransigente com os deslizes. Reclama o esforço de todos, porque a todos beneficia.     

 

Fortaleza, 23 de setembro de 2016.

                                    

[1] Cuida-se aqui das Declarações americanas, de nítida inspiração religiosa, impregnadas pela filosofia jusnaturalista e pela tradição liberal inglesa: a) a Declaração de Direitos do Bom Povo de  Virginia, estabelecida pela Assembléia constituinte do Estado de Virginia e promulgada com o texto da Constituição, em 12 de junho de 1776; b) a Declaração de Independência dos Estados Unidos, documento que tem origem em  proposta do General Lee, em nome de Virgínia, aprovada pelo 2o Congresso Continental, recebendo na sua redação final o título de “Declaration of Independence” veio a ser aprovada na sessão de 4 de julho de 1776; c) a A Constituição dos Estados Unidos, de 1787, documento produzido pela Convenção Constitucional de Philadelphia, que abriu seus trabalhos em 25 de maio de 1787, apresentando um quorum de sete Estados, com o fim de debater e deliberar a revisão dos “Articles of Confederation”. Em 17 de setembro do mesmo ano, os delegados de doze Estados aprovaram a nova Constituição, sendo que, dos quarenta e dois presentes, trinta e nove a subscreveram.  O novo documento constitucional  conquistou eficácia em 21 de junho de 1788, quando o nono Estado norte-americano (New Hampshire), o ratificou; d) as 10 Emendas da Ratificação da Constituição dos Estados Unidos (Bill of Rights de 1790), conformam um texto que decorre de um trabalho preparado por James Madison e apresentado ao Congresso (Câmara dos Representantes), já sob o título de “Bill of Rights”, sendo aprovadas, nessa fase, doze (12) emendas que, a seguir foram encaminhadas aos Estados para fins de ratificação. Em 15 de dezembro de 1791, o Estado de Virginia ratifica o texto, mas apenas 10 das emendas  passam a integrar o texto da Constituição norte-americana, passando a Primeira emenda a ser rotulada de expressão da garantia dos “fundamental rights”, vindo ali registrada a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de opinião, a liberdade religiosa (free exercise clause) e a “establishment clause”, reconduzindo a lei às suas finalidades seculares. E mais, ainda, na França, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Conquanto, historicamente não se afigure pioneira ao utilizar essa fórmula de documento escrito e solene para proclamar, arrolados num elenco ordenado, os direitos do homem, parece certo afirmar que o texto é o que mais reflexos produziu no mundo, operando nítida e potente influência sobre a elaboração de toda uma doutrina edificada girando em torno do tema “direitos humanos”, e, por isso, a que mais se notabilizou pela iniciativa.

[2] Tratado de Versalhes, 28.06.1919 (OIT);  Constituição soviética de 1936; Declaração Universal dos Direitos do Homem de1948; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Bogotá, 1948; Estatuto do Conselho da Europa, de 1949; Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial de 1965; Pacto internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos, 1966; Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; Convenção Americana Relativa aos Direitos do Homem  (Pacto de São José da Costa Rica) , de 1969; Ato Final de Helsinki, de 1975; Recomendação sobre a Educação  para a Compreensão, a Cooperação e a Paz internacionais e a Educação relativa aos Direitos Humanos e às Liberdades Fundamentais, da ONU, de 1974; Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação das Mulheres, de 1979; Convenção sobre o Direito da Criança, de 1989; Declaração Universal da Unesco sobre o genoma humano, de 1997. a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, resultante do tratado de Nice, de 7 de dezembro de 2000.

[3] Cuida-se dos tribunais de exceção (viabilizando julgamentos sem as garantias do devido processo legal), criados pelo Presidente norte-americano, George W. Bush, destinados a julgar atos de terrorismo, em decorrência dos eventos de 11 de setembro de 2001, quando foram derrubadas as torres gêmeas conhecidas como o edifício World Trade Center, em Nova York.

[4] BRECHER, Jeremy na COSTELLO, Tim, Global Village or Global Pillage, 2a ed., Cambridge,Massachusetts, South End Press, 1998.

[5] Ver a respeito do desenvolvimento de complexo coletivo, incorporando a teoria de Carl G. Jung, Denise Ramos em trabalho publicado sob o título “Corruption. Sympton of a cultural complex in Brasil?”, onde cuida de desvendar os sintomas e a psicopatologia na vida dos indivíduos e do grupo social brasileiro.  A ideia central gira em torno da conhecida “lei de Gerson” – levar vantagem – ou a vontade de demonstrar esperteza, que conduziriam o brasileiro a se inserir no mundo da corrupção, quer ativa quer passivamente.

[6] GUERRERO, Pedro Francisco Gago, La ética Progressista. El universalismo humanitário como via mecanisista para componer la unidad del gênero humano, Madrid, Espanha, Difusión Jurídica, 2011. ISBN 978-84-15150-16-9.

[7]AVRIL, Pierre. Pouvoir et responsabilité. In: LE POUVOIR: Mélanges offerts à Georges Burdeau. Paris: LGDJ, 1977. p. 23.

[8]DAHL, Robert Alan. Polyarchy: participation and opposition. 4. ed. London: Yale University Press, 1973. 1973.

[9] Fonte: Folha on line, de 26 de dezembro de 2009.