Arquivos Mensais: agosto 2019


BOBBIO E A LIÇÃO DE MONTESQUEIU

O juiz ao aplicar a lei apenas pratica um silogismo*

 

 

Nos anos 1957-1958 e 1959-1969, na Universidade de Turim, Norberto Bobbio (1909-2004) proferiu aulas sobre “Il positivismo giuridico”.

Os cursos então desenvolvidos foram recolhidos por Nello Morra e publicados em 1979 pela G. Giappichelli – Editore – da mesma cidade italiana de Turim.

Segundo colegas do autor, Bobbio de há muito se debruçara sobre a obra de Kelsen.

Demonstrava Bobbio, em tertúlias,  grande admiração pelo jurista tcheco*.

Naqueles anos o tema – Positivismo Jurídico – encontrava-se muito presente, em razão da publicação  “Positivism and a separation of law and morals”de Lond L. Fuller, na Harvard Law Review.

No mesmo ano – informa o próprio Bobbio – publicou-se o livro de Alf Ross, “On Law and Justice”, pela editora inglesa Steves & Sons.

Estas publicações, a par de seminário realizado em Bellagio, levaram a Bobbio produzir suas aulas para no período acima apontado.

Exemplar a erudição demonstrada por Norberto Bobbio.

Aponta as raízes do positivismo desde a antiguidade, passando pelos romanos e autores medievais.

É, porém, ao tratar do iluminismo que as aulas indicam textos muitos marginalizados por autores nacionais em suas obras e por professores em suas aulas.

Significativo são os espaços conferidos a Montesquieu em aulas destinadas ao exame dos pressupostos históricos do positivismo.

Toda gente conhece a tripartição dos poderes desenvolvida por este autor em seu Do Espirito das Leis”.

Poucos sabem, porém, o tratamento conferido ao Judiciário pelo conhecido autor francês.

Charles-Louse de Second, baron de la Brède e de Montesquieu (1689-1955) concebia o juiz como mero aplicador das leis criadas pelos legisladores.

O magistrado não pode inovar o texto positivo de acordo com as circunstâncias e suas idiossincrasias.

O juiz, nas democracias, opera subordinado à lei e, a partir deste pressuposto, não pode ampliar, modificar ou reduzir sua aplicação.

Bobbio, cuidadosamente, recolhe, na obra de Montesquieu a visão deste autor francês sobre o agir da magistratura:

“ … os juízes devem exercer (a judicatura) de tal forma a aplicar o texto preciso da lei”.*

Avança Bobbio na análise de Montesquieu a respeito da atividade judicante.

Recolhe ensinamento do francês perfeito para determinados magistrados pátrios, a saber:

“Se os juízes proferissem opiniões particulares se viveria em uma sociedade sem saber com precisão quais os limites que se contrapõe (à atuação de cada um)”.*

Neste passo o próprio Bobbio emite seu ensinamento:

“  A subordinação dos juízes à lei permite a garantia de valor muito importante: a segurança do direito, de maneira que o cidadão saiba com certeza se seu próprio comportamento é conforme à lei”*

Boas lições de mestres que viveram em tempos diversos.

Montesquieu no Século XVIII e Bobbio no XX.

Ambos os dois, porém, tinham sabedoria e capacidade para decernir os riscos causados à cidadania quando submetida ao ativismo de alguns magistrados, que, orgulhosamente, se imaginam superiores.

Seria oportuno que estes afoitos lessem os mestres e não se entusiasmassem com novidades malsãs.

Criam estes magistrados auto denominados “iluminados” intranquilidade e mal estar coletivo.

Patético.

 

 

 

Referências.

Bobbio, Norberto – Il positivismo giuridico – G. Giappichelli Editore – Torino – 1979

Volpi, Franco – Enciclopedia de obras de filosofia – Herder – Barcelona- 2ª. Edição – 2005

Bobbio, Andrea e os – Ricordi e Discorsi –

In ocasione dell á pertura dell ánno bobbiano – Aragno – Torino – 2009

*Beccaria, sitentizado, em Dei delitti e dele pene (1764)

* Traduções livres

*Nota: Kelsen nasceu em Praga em 1881 e morreu em Berkely na Califórnia. Fez seu curso de Direito em Viena.


REVOLUÇÃO FRANCESA, SINTÉTICA CRONOLOGIA

“Os patrícios começaram a Revolução; os plebeus a terminaram”*

 

Há acontecimentos políticos de todos conhecidos, mas pouco examinados cronologicamente.

Entre eles, coloca-se a chamada Revolução Francesa.

O observador superficial imagina  episódio de rápida verificação no tempo.

Grande erro.

A Revolução Francesa, com todos os seus contornos, estendeu-se por muitos anos.

Procura-se, aqui, elaborar quadro sintético dos episódios da Revolução para permitir sua melhor compreensão.

A seguir arrolam-se os múltiplos acontecimentos ocorridos a partir de 1789, a saber:

  • 5 de maio de 1789

Após longo período de inação, o Rei, Luiz XVI, convoca os Estados Gerais.São abertos os trabalhos em Versalhes.Estes reuniam os três estados que compunham o regime absolutista: nobreza, clero e terceiro estado (os sem títulos nobiliárquicos ou cargos clericais

  • 20 de junho de 1789

Os representantes dos três segmentos (nobreza, clero e terceiro estado)  apesar de impedidos, pela força das armas, se reunem.

Em atitude de revolta, o fazem em uma quadra de Jogo da Pela (jogo de bola (pela) praticado em quadra fechada).

O ato gera o primeiro confronto direto com a Monarquia.

  • 23 de junho de 1789 

São extintos os mandatos imperativos.

Concebia-se a monarquia constitucional.

  • 7 de julho de 1789

A partir desta data os Estados Gerais transformam-se em Assembleia Constituinte.

  • 12 de julho de 1789

Revoltas populares por toda Paris.

Oradores por toda a parte, só um deles deixa seu nome para História:

Camille Desmoulins,

torna-se figura símbolo, com seu barrete vermelho.

Mais tarde, em 1794, Camille denuncia o Terror implantado por Robespierre.

  • 14 de julho de 1789

Dá-se, neste dia, a chamada Queda da Bastilha. 

O povo invade o castelo-presídio.

No ato, fixa-se simbolismo nítido:

a queda do Poder.

Poucos eram os prisioneiros internados no prisão.

  • 4 de agosto de 1789

Em episódio relevante, é decretado o fim dos privilégios e títulos da nobreza hereditária e do clero. 

Ato claro do fim do Ancien Régime.

  • 26 de agosto de 1789

Cientes das dificuldades em elaborar uma Constituição, documento preliminar é proclamado:

a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

  • 20 de julho de 1791

Luiz XVI e a rainha, Maria Antonieta,  tentam fugir da França.

São detidos e presos.

  • 3 de setembro de 1791 

Proclamada a primeira Constituição francesa.

O documento é sancionado por Luiz XVI, no dia 14 do mesmo mês de setembro.

  • 10 de agosto de 1792 

O povo invade o Castelo de Tulherias, onde então residiam o rei e a rainha, desde 6 de outubro de 1789.

Os monarcas refugiam-se no recinto dos trabalhos da Assembleia. 

  • 20 de setembro de 1792

Guerra da França contra a Prússia.

Batalha de Valmy, vencida pelos franceses.

Os monarcas europeus colocam-se contra a Revolução dos franceses.

  • 22 de setembro de 1792

Proclamada a República.

Canta-se A Marselhesa em substituição ao tradicional Te Deum. 

  • 21 de janeiro de 1793

Execução, na guilhotina, do rei Luiz XVI, ocorre as 10:22 minutos.

A condenação se deu por 361 votos pela morte do Rei e 360 contra sua execução.

Por um voto, o rei perdeu a cabeça…

  • julho de 1793

Instalada a Convenção, em transformação da Assembleia Constituinte, antes Estados Gerais.

Implanta-se o Comitê de Salvação Pública.

Robespierre, o Incorruptível, assume o Poder.

Criam um tribunal para punir os contra-revolucionários.

16 mil pessoas guilhotinadas.

  • no decorrer de 1793

A revolta da população de Vendeia, no litoral atlântico, ao sul da Bretanha.

Morrem cerca de 160 mil pessoas.

Trata-se de luta de defesa da religião e contrarrevolução.

Lutavam, também, contra a conscrição impositiva.

  • 8 de junho de 1794

Festa do Ser Supremo em Paris, conforme  nova visão religiosa concebida.

  • 28 de julho de 1794

Execução de Robespierre na guilhotina, após tentativa de suicídio.

O Incorruptível implantara o regime do Terror:

luta de morte entre os jacobinos e girondinos,

ou seja, exaltados e conservadores.

  • 11 de setembro de 1794

Os restos de Jean Jacques Rousseau transferidos  de Charlis, cidade próxima a Paris, para o Panthéon.

Homenagem indireta à soberania popular.

  • 31 de maio de 1795 

Extinto o Tribunal Revolucionário.

Implantação do Diretório:

Executivo composto por cinco membros.

  • no decorrer de outubro de 1795

Sublevação dos realistas contra a Revolução.

  • 4 de setembro de 1797 

Golpe de Estado por três membros do Diretório.

Eram cinco membros.

Vencidos, deportados para a Guiana.

  • no decorrer 1799

Napoleão conhece vitórias militares na África e Itália.

Cria  República Cisalpina.

  • 9 de novembro de 1799

Golpe de Estado por Napoleão Bonaparte.

Ato elaborado por Bonaparte e Sièyés.

Torna-se Bonaparte o Primeiro Consul.

  • 2 de dezembro 1804

Napoleão consagra-se Imperador da França.

Apresenta-se como ditador para a saúde pública.

Divagações à margem.

Dizem alguns historiadores que o Imperador Bonaparte por caminhos diversos terminou a obra da Revolução de 1789.

Como diria Pirandelo, assim é se lhe parece.

Na verdade, os múltiplos atos da Revolução Francesa apontam para a complexidade dos acontecimentos político-sociais.

Iniciam-se os processos políticos com determinado objetivo e, no decurso do tempo, estes se alteram atingindo consequências antes sequer imaginadas.

Que o diga Luiz XVI …

 

 

Referências.

Vovelle, Michel – A Revolução Francesa explicada à minha neta – Editora Unesp – São Paulo – 2005.

Lefebvre, Georges- 1789- Surgimento da Revolução Francesa – Paz & Terra – Rio/São Paulo – 2019.

Thomazo, Renaud – Les Pires Décisions de l’Histoire de France – Larousse – Paris – 2015.

Castelnau, Jacques e outros – Les Grandes dates de la Revolution – 1789- 1799 – Historia– 1989.

Zbigniew, Herbert – Um Bárbaro no Jardim – 1ª Edição – Âyiné – Belo Horizonte – 2018.

*Chateubriand in Georges Lefebvre, supra.