Arquivos Mensais: novembro 2018


A NOVA COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

 “A doxa é opinião, crença popular; é o que cre a gente comum …” *

 

A política pode ser analisada por múltiplos ângulos.

A partir de visões subjetivas até as grandiloquentes manifestações sociais.

Muitos dedicaram-se a refletir sobre os diversos carismas correntes no cenário político.

Outros buscaram as causas dos movimentos de massa.

Alguns refletiram sobre política e ética.

E muitos procuraram afastar da política qualquer conteúdo de valor.

Os tempos contemporâneos foram antevistos pelos debruçados sobre os escaninhos da semiótica.

Basta observar a linguagem política cotidiana e se captará esta verdade.

Neste cenário as grandes transformações.

Autor inglês – Mark Thompson – escreveu estimulante obra sobre o tema.

O subtítulo de seu livro já aponta para uma indagação fundamental:

“Que se passou com a linguagem da política?”

A pergunta aponta para a real mudança dos costumes políticos em toda a parte.

Inclusive entre nós.

Aproximemo-nos dos acontecimentos da última campanha eleitoral.

Resposta conclusiva será obtida.

No passado, os candidatos buscavam marqueteiros.

Estes elaboravam imagens e discursos.

Particularmente, discursos.

Cuidava-se das palavras.

Elaboravam-se textos cuidadosamente.

Mostrar pomposa erudição obtinha admiradores.

Este estilo fico para atrás.

Chegaram, em momento seguinte, os candidatos populistas.

Ofereciam o céu na terra.

Remoíam o passado e geravam ódios.

E agora?

Tudo mudou.

Após a revolução digital, o direto e simples surgiram.

Perderam-se as formas barrocas.

Ganhou a clareza.

Nada de frases intercaladas.

Sujeitos ocultos.

Verbos em diversos tempos.

Adjetivos escolhidos.

Advérbios precisos.

Vai-se direto ao assunto.

Escreve-se como se fala.

Alguns poderão afirmar que este é o novo populismo.

Pode ser.

Mas, análise isenta indicará as novas formas de comunicação como mais democráticas.

Ou mais populares.

As línguas evoluem.

Não nas academias literárias.

Mudam nas ruas e nas praças.

Caso contrário, estaríamos ainda falando o latim clássico.

Não teria surgido o latim vulgar.

Deste o galego e do galego o português.

A língua já não é a de Camões.

Fala-se a língua das pessoas comuns.

Elas falam e se entendem com perfeição.

Esta língua – poder-se-á dizer vulgar – atingiu a política.

Aqui e por toda a partee, ao que parece, leva a vitórias eleitorais.

Trata-se da democratização do linguajar político.

Nada de anormal.

Mero avanço para o popular.

Ou para onde se encontra a verdadeira soberania: no povo.

Ver neste fenômeno decadência é não entender as evoluções sociais.

Entre estas, o elemento essencial de um povo: a língua materna.

O Brasil vai se encontrando neste Século XXI.

Nele passará a se ouvir a verdadeira língua falada abaixo do Equador.

Desculpem os puristas a ousadia.

Com ouvidos de ouvir, capta-se o verdadeiro idioma pátrio.

A campanha eleitoral do último pleito demonstrou esta verdade.

 

 

 

 

 

Referências:

*Platão distinguia a episteme da doxa.

  • A primeira seria o verdadeiro conhecimento.

  • A doxa é inerente ao debate popular, opinião e crença populares.

  • Daí o miolo da crítica de Platão à democracia.

 

in Mark Thompson –  SinPalabras – Que ha passado conel linguaje de la política? Debate – PenguinRandomHouse Grupo Editorial – Barcelona – 2017.

Atual redação do artigo 13 da Constituição:

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

 

Será?


TRIBUNAIS E CORTES CONSTITUCIONAIS

A interpretação das leis é função própria e peculiar dos tribunais*

 

 

 

Mostra-se fascinante a análise da evolução dos tribunais constitucionais.

Na Europa, o tema é tardio.

Os europeus submetiam aos parlamentos as normas eventualmente desconformes com o texto maior.

Existe, no continente europeu,  desconfiança pelo Judiciário.

Este Poder fora sempre subordinado aos monarcas.

Portanto, considerado suspeito de parcialidade.

O controle da constitucionalidade pelos tribunais emana da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Só no ano de 1803 – 16 anos após a promulgação da Constituição norte americana – a questão da inconstitucionalidade mereceu tratamento profundo.

Antes, apenas leis estaduais eram submetidas àquela Corte.

O avanço deu-se graças a ministro de especial qualificação intelectual.

O Cheif Justice John Marshall concebeu doutrina da judicial review.

É considerada a cornerstone – a grande virada** do constitucionalismo americano.

O mandamus – a ação – foi conhecida diretamente pela Suprema Corte.

Tratava-se da nomeação de juízes de maneira irregular pelo presidente John Adams.

O ato sofreu contestação do sucessor imediato, o presidente Thomas Jefferson.

Desta atitude surge o controle judicial – judicial review – das normas e atos.

O instituto gerou-se no interior do caso Marbury v. Madison.

Decisão unanime: 4-0.

A data histórica:  24 de fevereiro de 1803.

Decidiram: a Suprema Corte pode analisar a constitucionalidade de uma lei.

Enfaticamente, a Suprema Corte é árbitro final da Constituição.

O modelo norte-americano adotou-se no Brasil.

Este comporta o conhecimento difuso e concentrado da constitucionalidade de atos e normas.

Na Europa, o tratamento da inconstitucionalidade das leis foi tardo.

O assunto sofreu acolhimento, com acuidade, somente após o término da Primeira Guerra.

Deve-se a Hans Kelsen este acontecimento.

Este conhecia a desconfiança existente em face do Judiciário.

Sabia da prevalência dos parlamentos, no continente e na Inglaterra.

Concebeu, atento ao preconceito existente, as Cortes Constitucionais.

Elas não pertencem ao Judiciário.

São órgãos autônomos.

Produzem, segundo o autor austríaco, legislação negativa.

Exatamente isto:

uma Corte Constitucional opera como legislador negativo.

O parlamento elabora a norma positiva.

Ao examiná-la, afastando-a por inconstitucional, a corte age como legislador.

Legislador negativo.

Nega a constitucionalidade da norma.

Retira-a do sistema legal.

Sofisticada a concepção de Kelsen.

Considerou o sentimento desfavorável existente, entre os europeus, sobre o Judiciário.

Neste passo, bom recordar os feitos da Revolução Francesa.

Na ocasião, os julgamentos eram feitos pelo parlamento.

Desconfiavam do Judiciário.

Ele nascera no interior da monarquia.

Os acontecimentos da História conduzem a criações jurídicas altamente sofisticadas.

Os norte-americanos foram lúcidos.

Podem ser considerados os cérebros a elaborar a doutrina da revisão das normas à luz da Constituição.

Os europeus, no tema, como se viu, foram tardios.

Ainda assim, Kelsen deve ser comemorado como jurista brilhante.

Soube captar as idiossincrasias geradas através dos séculos.

O Brasil, no presente, vê evoluir as doutrinas sobre a inconstitucionalidade das leis.

O tema recebeu influxos da teoria americana, desde a República.

Atualmente convive com escolas europeias.

Vai-se bem no assunto.

Boa doutrina e boa jurisprudência.

Apesar de algumas excrecências.

 

 

 

Referências.

Eduardo Garcia de Enterría – La Constitucion como norma y el Tribunal Constitucional – Editorial Civitas – Madrid – 1985.

Edward S. Corwin – A Constituição Norte-Americana e seu significado atual – Zahar Editor – Rio de Janeiro – 1986.

Steven L. Emanuel – Constitucional Law – Emanuel law outlines, inc. –  New York – 1995.

*Hamilton – Federalista – tomo 78

**Tradução livre


A REFORMA RELIGIOSA NO PLEITO DE 2018

Renomada professora da Universidade de São Paulo escreveu artigo no jornal New York Times.

Analisou os resultados do último pleito presidencial brasileiro.

Foi linear a docente da USP.

Creditou a vitória do candidato vencedor às mazelas oriundas da colonização portuguesa.

Conhecidas as selvagerias produzidas pelos colonizadores a partir de 1500.

A perseguição aos povos autóctones.

Ainominada violência contra africanos.

Nodoas históricas sem precedentes.

Até aí análise vai bem, apesar da omissão às agressões aos judeus.

A autora, porém, ateve-se ao passado.

Deixou de examinar à realidade social contemporânea.

Ver o passado é relativamente fácil.

Compreender o cotidiano é complexo.

Os resultados do pleito de outubro contêm elemento novo.

O Brasil, desde a chegada do português, configurou espaço de hegemonia romana.

Uma religião única: o catolicismo.

Nas caravelas de Cabral, Frei Henrique de Coimbra surge como figura marcante.

Rezou a primeira missa.

Poucos anos depois do “achamento” do Brasil, chegaram os jesuítas.

Os discípulos de Loyola são considerados soldados da Contra-Reforma.

Como soldados, agiram em terras tropicais.

Expulsaram os calvinistas da Baia da Guanabara.

Mais tarde, os holandeses, também de fé reformada, conquistaram espaços no Nordeste.

Aqui também, após inúmeras escaramuças, os batavos se retiraram.

Com eles também se foram muitos judeus.

Fundaram a Nova Amsterdã, atual Nova York.

Veio o Império.

O artigo 5º da Constituição de 1824 mostrava-se taxativo:

“A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império”.

Esta hegemonia religiosa – social e constitucional – preservou-se até a República.

Adotou-se, então, o estado laico.

Mera superficialidade.

A supremacia católica permaneceu durante a República Velha.

Voltou em sua plenitude no Estado Novo.

Basta olhar a estatua do Cristo Redentor erguida no alto do Corcovado.

Dádiva do poder  temporal ao espiritual monolítico.

Manteve-se este estado de coisas durante os anos pós 1964.

Conflitos aqui e ali, mas atendidos os reclamos da hierarquia católica.

Esta, por seu turno, apoiada na Teologia da Libertação, rompeu com o seu tradicional conservadorismo.

Avançou por terrenos antes vedados.

Aqui, algo novo.

Rompe-se a religiosidade monolítica.

A par das confissões históricas – luteranos, presbiterianos, batistas, metodistas, entre outros– surgem múltiplos segmentos reformados.

Templos das várias confissões espalharam-se por todos os poros da sociedade.

Neste movimento inédito, as igrejas históricas ampliaram o número de  seguidores.

As novas confissões expandiram-se geometricamente.

A onda reformada invadiu todos os setores da sociedade.

Ao que parece, inclusive as casernas.

Já não se ouve falar no Positivismo, como doutrina das cúpulas fardadas.

Não seria este fenômeno elemento a ser examinado após os resultados do pleito presidencial?

Uma reforma religiosa – como conheceu a Europa no Século XVI –  está em desenvolvimento, tardiamente, no Brasil?

Posta esta indagação, sem rigor científico, arrolam-se ainda as seguintes proposições, como causa dos resultados eleitorais:

  • O desamor às práticas corruptas adotadas pelos políticos no correr dos anos.

 

  • O ingresso dos ensinamentos originários de Medelín, na Colômbia, no campo da teologia católica.

 

  • A fragilização das comunidades eclesiais de base

 

  • A imigração dos fiéis destas para os templos evangélicos.

 

  • Os novos meios diretos de comunicação: especialmente a internet .

 

  • Por ser direta, a internet assemelha-se ao sacerdócio universal inerente à Reforma.

Estas proposições não contam com trabalho de campo.

Fogem a qualquer rigor científico.

Caracterizam-se como simples elucubrações.

Meras observações das mudanças verificadas na sociedade.

Merecem – s.m.j. – uma análise mais profunda da academia.

Particularmente, dos historiadores e antropólogos.

É o que se aguarda.

 

 

 

Referências:

 

 

 

 

Lilia M. Schwarcz – Artigo no jornal NEW YORK TIMES: Bolsonaro representa el passado colonial de Brasil – 7. novembro. 2018 – edição eletrônica.

Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling – Brasil: Uma Biografia – Companhia das Letras – São Paulo – 2015.

Christopher Dwson – Historia de la Cultura Cristiana – Fondo de Cultura Económica – Mexico – 2006.

Anita Novinsky e os. – Os Judeus que construíram o Brasil – Planeta -São Paulo – 2016.

*Nietsche in obra acima citada de Christopher Dwson.

 


A NOVA MAGISTRATURA

Uma época destas não pode ser reduzida sem violência a um denominador comum.”*

 

 

Em tempos passados, os juízes apresentavam-se como meros aplicadores da lei ao caso concreto.

Toda decisão judicial se desenvolvia em simples silogismo.

Dava-se o caso concreto.

Tomava-se a lei.

Atingia-se a decisão.

Mero exercício de lógica menor.

Montesquieu afirmou “o juiz é a boca da lei “.

Este pensamento tomou corpo durante a Revolução Francesa.

Os revolucionários temiam a Justiça oriunda da monarquia destronada.

O parlamento, em consequência, cresceu.

Tomou espaços políticos imensuráveis.

A Justiça colocada em plano subalterno.

A Revolução culminou com o Código napoleônico de 1804.

Todos os atos e ações submetiam-se à lei.

As sentenças judiciais, meras emanações da legalidade.

Abriu-se, no entanto, brecha na fortaleza legal.

Na lacuna da lei, o juiz decidiria baseado na analogia, nos costumes ou na equidade.

Pequena abertura.

As grandes barragens se rompem nas pequenas fissuras.

Foi assim.

Demorou séculos, porém.

A grande viragem seu deu no Século XX.

A derrota do nazismo, fim do sistema soviético,criaram, universalmente, novo cenário constitucional.

Firmaram-se os direitos humanos.

Estes ingressaram, em topografia superior, nos ordenamentos jurídicos.

As Constituições modernas passaram a se fundar em postulados éticos.

Neste contexto, os princípios jurídicos adquiriram relevância.

O juiz passou estar a serviço da lei e da realidade.

A nortear-se por princípios.

O político perdeu lugar central na estruturação da sociedade.

Criou-se um vácuo.

Este foi ocupado pela magistratura.

A nova magistratura move-se segundo critérios da

  • consciência jurídica formal

(a reta interpretação lei)

e de sua

  • consciência jurídica material

(a necessidade de adotar uma decisão justa).

Aqui o risco.

O juiz romper esta equação.

Corre o risco de cair nas cavilações inerentes à política.

Surge ativismo político sem limites.

Este conduz o descrédito ao Judiciário.

Gera dano inestimável ao convívio social.

O despotismo eclode da atuação desmedida dos magistrados.

Esta atuação fere posição doutrinária contemporânea:

A que defende a transformação do

  • Estado de Direito

 em

  • Estado Constitucional.

Esta transformação

Estado de Direito em Estado Constitucional

emerge da prevalência da aplicação dos códigos políticos e seus princípios.

O agente desta transformação é a magistratura em geral.

Os tribunais constitucionais, particularmente.

O Judiciário só pode agir mediante provocação.

Esta exigência impõe à cidadania alto sentido de responsabilidade.

O excesso de ativismo da cidadania pode levar a decisões com efeitos perversos no cotidiano de cada um.

Ao juiz, a nova posição, exige elevado grau de compostura.

Ética exemplar.

Cuidado na aplicação dos princípios e valores abertos à interpretação.

Nunca se afastar dos valores médios sociais, sob pena de agredir à sociedade.

Preocupa o ativismo judicial.

A História não retroage.

Os avanços podem, porém, ser atenuados.

Não se regredirá, certamente.

Por isto, preservar a confiança na seriedade dos juízes mostra-se fundamental.

E a estes – os juízes – jamais romper com os ditames da boa ética.

É o que espera o cidadão comum.

Com esperança.

 

 

 

 

Referências.

Poder Judicial – Artigo, em homenagem ao Professor Paulino Varas Alonso, por José Antonio Viera-Gallo Q., in Poder Judicial – Editorial Juridica de Chile e Associação Chilena de Derecho Constitucional.

  • Franz Weacker – História do Direito Privado Moderno – Fundação Calouste Gulbenkian – 2015 – Lisboa – ao tratar do Usus modernus,

ou seja,

a passagem de jurisprudência da Baixa Idade Média e sua recepção na Alemanha e a revolução cultural do jusracionalismo.