A crise da segurança pública no Rio Grande do Norte, por si só, é grave e indica a indigência a que chegaram as instituições policiais em todo o País.
Policia civil e militar em greve motivada pela fome infringida aos seus contingentes e respectivos familiares.
É curial que ninguém vive sem comer.
Os governantes desejam simplesmente que todos cumpram seus deveres e eles deixam de cumprir suas obrigações impunimente.
Não é possível.
Um dia a corda rompe.
Foi o que aconteceu no Rio Grande do Norte.
Espera-se que seja apenas um cenário específico e circunscrito.
No entanto, não é bem assim.
A tragédia potiguar é a tragédia nacional.
A greve das categorias policias – apesar de muito grave –, no entanto, não é o mais preocupante no episódio rio grandense do norte.
Passou desapercebida ou cinicamente omitida a situação mais aguda de todo o episódio.
O Poder Judiciário determinou a pronta cessação do movimento sob pena de prisão dos amotinados.
A decisão foi solenemente desprezada.
Ninguém deu importância à fala judicial, como se esta nunca tivesse existido.
Aqui a gravidade maior a ser registrada: quando as decisões judiciais são ignoradas por funcionários encarregados, muitas vezes, de cumpri-las, fica caracterizada a falência do sistema legal.
Erraram os magistrados do Rio Grande do Norte.
As fórmulas corriqueiras de decisões já não bastam para situações dramáticas como as vividas naquela unidade da Federação.
É necessário adequar o Direito às novas realidades.
Determinar a prisão de quem esta sofrendo – e seus familiares – carência de suas necessidades básicas é oferecer prêmio.
Nos presídios, os políciais que não recebem seus vencimentos há meses, pelo menos farão jus às “quentinhas”.
Livres permanecem famintos e desesperados.
Os juízes brasileiros ainda agem, muitas vezes, com tradicionalismo.
Ocorre que se vive hoje crise econômica e moral sem precedentes em nossa História.
É preciso buscar novos métodos de aplicação da lei afim de se preservar o Estado de Direito.
Aplicar medidas prisionais a quem se encontra famélico é desconhecer as necessidades básicas dos cidadãos comuns.
Lance suas canetas tinteiros de marcas renovadas de lado e passem a usar singelas esferográficas na assinatura de pomposas decisões.
Senhores Juízes caiam na real.
O Brasil está em frangalhos.
Só algumas categorias de servidores são privilegiadas, contam com auxílios das mais variadas nomenclaturas.
A grande maioria vive miseravelmente.
Vê suas famílias sofrendo as amarguras da miséria que bateu em suas vidas.
Em momentos de crise é preciso fazer exame de consciência.
Constatar que muitas leis são injustas e vãs e que a política deve sempre ser separada da Justiça.
