Arquivos Mensais: janeiro 2018


O DIREITO DE FAZER PERGUNTAS*

Em ano eleitoral torna-se conveniente um debruçar sobre acontecimentos próximos e remotos.

Remoto, se trinta anos passados podem assim ser conceituados, coloca-se a promulgação da Constituição vigente.

É o documento constitucional duradouro da História política pátria.

Nossas cartas magnas, salvo a do período do Império, contam com vida curta.

A instabilidade política, nascida com a República dos anos 30, levou a uma série de golpes de força e consequentes arremedos constitucionais.

É, pois, alvissareiro que uma Constituição, altamente complexa, mantenha-se vigente passados tantos anos.

Claro que o documento constitucional sofreu inúmeras emendas, algumas delas indicativas de violência contra o próprio histórico constitucional.

Ainda assim, a preservação de maneira intocável do artigo 5º é uma conquista digna de menção.

Os direitos humanos, desde a chegada dos europeus, têm sofrido violências inauditas entre nós.

É só recordar o extermínio dos povos autóctones e a presença da escravidão por séculos em nosso território para se aquilatar a importância de um extenso rol de direitos da pessoa na Carta maior.

Outro elemento a ser examinado, quando se busca uma retrospectiva, são as consequências da Operação Lava Jato e suas múltiplas derivações.

Esta atividade intensa do Ministério Público e do Poder Judiciário, que levou à prisão históricos corruptos, é aplaudida, particularmente pela classe média.

Certamente, os grandes empresário – muitos condenados por corrupção ativa – apresentam-se em público como convictos arrependidos.

No entanto, em particular, sentem nostalgia pelos tempos em que compravam consciências e adquiriam polpudos lucros.

O grande Brasil, dos grotões urbanos e rurais, pouca importância dá ao ocorrido.

Este Brasil continua lutando pela sobrevivência cotidiana.

Claro que os políticos foram os que mais sofreram.

Acostumados a manejar a seu bel prazer à máquina estatal sentem-se impotentes.

Muitos abandonaram a conquista de novos mandatos.

Irão se recolher, exaustos pelas angústias diárias causadas pela presença do Judiciário e do novo Ministério Público, concebido pela Constituição de1988.

Aqui, a grande indagação.

Não se corre o risco, nas eleições deste ano, de se eleger os piores?

Alguém poderá dizer, há piores?

Sim existem.

Os arrivistas, aqueles que no vazio deixado pelos políticos estabelecidos, buscarão espaços públicos para seus desatinos.

Em período de grande depressão econômica, quando o desemprego atingiu todos os grupos sociais, a busca de espaço no cenário público é inevitável.

Qualquer despreparado e aventureiro terá espaço para disputar eleições em um dos trinta e cinco partidos existentes.

Uma eleição é um duro teste de capacidade de envolvimento de terceiros e de resistência física.

Os arrivistas são envolventes e possuem tenacidade.

São arrojados.

Podem facilmente vencer pleitos.

A audácia os conduzirá.

Vê-se, portanto, que grandes esperanças podem ser frustradas.

A Lava Jato foi esperança de melhoria dos costumes políticos.

Poderá, no entanto, ser a fonte de um futuro ainda pior.

Velhacos, sem conhecimento dos mecanismos estatais, assumirem canhestramente o Poder.

O Estado se tornará o reino das estrepolias.

 

 

 

* Título de um artigo de Norberto Bobbio publicado no jornal La Stampa, 9. Julho.1994, in Contra os novos despotismos – Editora Unesp – Instituto Norberto Bobbio – 2015

 


Amarga realidade

A leitura de um jornal impresso tornou-se ato antropofágico.

Tudo se encontra em escombros.

Nada é positivo em nossa sociedade.

O leitor sente-se devorado após folhear as páginas dos ainda existentes matutinos.

Volta-se aos tempos em que o bispo Sardinha foi deglutido, lá no nordeste, pelos indígenas que, desde então, apreciavam as boas sardinhas portuguesas.

São tradições.

Ironia à parte, a verdade que se tornou insuportável o manusear de nossos cotidianos.

Só más notícias.

Só temas negativos.

Alguém dirá que a imprensa é retrato da sociedade.

A nossa só tem mazelas, estas precisam ser expostas.

É verdade.

Mas, em uma sociedade de mais de duzentos milhões de pessoas, lançada em imenso território, algo de positivo deve ocorrer.

Alguém, neste momento, realiza uma ação meritória.

Uma instituição certamente  age com rigor ético em benefício da coletividade.

Um grupo de pessoas soma esforços para alcançar objetivos beneméritos.

Nada disto, no entanto, é apontado.

Só mazelas.

Apenas os corredores dos palácios brasilienses merecem cobertura.

Na busca de contrair os custos operacionais, os meios de comunicação se centralizaram em Brasília.

O resto não importa.

Apesar dos seus ingentes esforços, as lutas diárias dos brasileiros de todos os rincões é esquecida.

Só valem os maus exemplos dos políticos.

Certamente, até entre eles, deve haver pessoas honestas e operantes.

Não se sabe, porém.

Falha de comunicação ou premeditada ação para levar a sociedade à inanição.

Se todos continuarem a ser atingidos por tantas informações negativas, corre-se o risco de sermos lembrados pelo presidente norte-americano.

Ele costuma qualificar os países de maneira grosseira, porém direta.

A nossa sorte é que Trump não conhece a língua portuguesa.

Caso soubesse o nosso vernáculo, estaria dizendo em bom português, o Brasil é um país shithole.*

Seria uma ofensa gratuita, quem sabe merecida, após a leitura de nossos jornais escritos.

 

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PS.: * palavra de baixo calão. Tradução livre: buraco de merda.


RIO GRANDE DO NORTE, O COMEÇO

A crise da segurança pública no Rio Grande do Norte, por si só, é grave e indica a indigência a que chegaram as instituições policiais em todo o País.

Policia civil e militar em greve motivada pela fome infringida aos seus contingentes e respectivos  familiares.

É curial que ninguém vive sem comer.

Os governantes desejam simplesmente que todos cumpram seus deveres e eles deixam de cumprir suas obrigações impunimente.

Não é possível.

Um dia a corda rompe.

Foi o que aconteceu no Rio Grande do Norte.

Espera-se que seja apenas um cenário específico e circunscrito.

No entanto, não é bem assim.

A tragédia potiguar é a tragédia nacional.

A greve das categorias policias – apesar de muito grave –, no entanto, não é o mais preocupante no episódio rio grandense do norte.

Passou desapercebida ou cinicamente omitida a situação mais aguda de todo o episódio.

O Poder Judiciário determinou a pronta cessação do movimento sob pena de prisão dos amotinados.

A decisão foi solenemente desprezada.

Ninguém deu importância à fala judicial, como se esta nunca tivesse existido.

Aqui a gravidade maior a ser registrada: quando as decisões judiciais são ignoradas por funcionários encarregados, muitas vezes, de cumpri-las, fica caracterizada a falência do sistema legal.

Erraram os magistrados do Rio Grande do Norte.

As fórmulas corriqueiras de decisões já não bastam para situações dramáticas como as vividas naquela unidade da Federação.

É necessário adequar o Direito às novas realidades.

Determinar a prisão de quem esta sofrendo – e seus familiares – carência de suas necessidades básicas é oferecer prêmio.

Nos presídios, os políciais que não recebem seus vencimentos há meses, pelo menos farão jus às “quentinhas”.

Livres permanecem famintos  e desesperados.

Os juízes brasileiros ainda agem, muitas vezes, com tradicionalismo.

Ocorre que se vive hoje crise econômica e moral sem precedentes em nossa História.

É preciso buscar novos métodos de aplicação da lei afim de se preservar o Estado de Direito.

Aplicar medidas prisionais a quem se encontra famélico é desconhecer as necessidades básicas dos cidadãos comuns.

Lance suas canetas tinteiros de marcas renovadas de lado e passem a usar singelas esferográficas na assinatura de pomposas decisões.

Senhores Juízes caiam na real.

O Brasil está em frangalhos.

Só algumas categorias de servidores são privilegiadas, contam com auxílios das mais variadas nomenclaturas.

A grande maioria vive miseravelmente.

Vê suas famílias sofrendo as amarguras da miséria que bateu em suas vidas.

Em momentos de crise é preciso fazer exame de consciência.

Constatar que muitas leis são injustas e vãs e que a política deve sempre ser separada da Justiça.

O Rio Grande do Norte aponta para o futuro.

O desmantelamento paulatino do Estado de Direito.