O pensamento jurídico moderno não soube resistir ao fascínio da filosofia, elaborada pelos moralistas, místicos …profundamente ignorantes do Direito.*
Quando se fala em democracia, sempre se busca conhecer suas origens.
Neste passo, inevitavelmente, vem a citação à Grécia clássica e suas instituições políticas.
É provável:
A ágora grega ser a origem remota das formas democráticas de captação da vontade da comunidade.
Não há, contudo, a respeito, vínculo absoluto entre aquele passado remoto e a questão que se coloca:
Qual a origem dos atuais parlamentos?
Muitos autores debruçaram-se sobre o assunto.
Surgem inúmeras opções, ao gosto do público.
Um deles, Quentin Skinner, avança para hipótese extremamente interessante.
Em erudita divagação, a partir do Filmer em seu Patriarcha aponta:
“todos os governantes estão sujeitos as censuras e privações de seus súditos”.
Ora, a forma civil de oferecer expressão de censura se dá por meio de assembleias, onde a soberania popular se expressa.
Aqui, uma observação importante.
No Século XVI, quando surgiu os primórdios do constitucionalismo, os jesuítas se mostraram tão zelosos com a vontade popular quanto os calvinistas.
Parece estranho, mas historicamente confirmado.
Calvinistas e jesuítas foram agentes inconscientes da transformação sócio cultural chamada usualmente de “modernização”.
Aponta o verbete Reforma do Diccionario Histórico de la Compañia de Jesús.
Ambas as correntes propunham a prevalência da soberania popular face ao absolutismo reinante.
Já muito antes, Jean Gerson ( 1363-1429) defendia a necessidade das comunidades conceberem um governo onde se colocassem a jurisdição eclesiástica e a jurisdição laica.
Gerson ensina:
Qualquer sociedade perfeita deve alojar, em todo o momento, uma assembleia representativa de seus cidadãos.
Esta mesma ideia passa, a partir do Século XVI, a ser defendida, como acima referido, por calvinistas e jesuítas.
Entre os jesuítas, destacam-se as figuras de dois professores de Salamanca, Francisco de Vitória e Francisco Suarez e, no campo reformado, Melanchthon.
Skinner, a partir de longa divagação, atinge ponto que interessa especificamente ao nosso tema:
De onde surge a ideia de parlamento, instrumento essencial de uma democracia?
O autor referido aponta como nascedouro dos parlamentos, no Ocidente, o conciliarismo.
Ou seja, a prática consistente nos concílios da Igreja católica, através dos tempos.
É paradoxal.
Sabe-se que Roma sempre foi contra:
a soberania popular,
a tolerância e a liberdade,
novos conhecimentos científicos e a crítica histórica.
No entanto, a partir da prática conciliar se recolhem as raízes da democracia parlamentar.
Por meio dos concílios, a soberania era transferida ao soberano.
Os puritanos, no entanto, são mais radicais que os jesuítas.
Defendem que quando o povo transfere a soberania ao rei não se priva desta mesma soberania.
Uma dramática afirmação se recolhe da obra de Skinner, a partir de Mário Salamonio (1514).
Em diálogo entre filosofo, jurista, com a presença de teólogo e historiador, há uma preocupante afirmação:
Os filósofos caminharam para atingir os preâmbulos do constitucionalismo, enquanto os juristas defendiam o absolutismo.
Declara expressamente Salamonio:
todo governante legal deve ser servidor das leis … e que uma lei elaborada por um príncipe pode ser ab- rogada em nome da justiça!
Seria oportuno os legisladores pátrios se debruçarem sobre as obras dos pensadores medievais e quinhentistas.
Absorvessem um pouco dos sábios ensinamentos sobre democracia e parlamento.
Talvez, praticassem menos desatinos.
As lições são válidas também para o nosso Judiciário.
Hoje tão falastrão e nem sempre congruente.
Uma lástima.
Referências.
Skinner, Quentin – Los fundamentos del pensamento politico moderno – La Reforma – Fondo de Cultura Económico – Mexico – 1993.
Volpi, Franco – Enciclopedia de Obras de Filosofia – Herder – Barcelona – 2005.
Villey, Michel – La Formazione del pensiero giuridico moderno –Jaca Book – Milão – 1985.
Kung, Hans – El Cristianismo – Essencia e Historia – Editorial Trotta – Madri – 1997.
O’Neill,S.J. e o. – Diccionario Histórico de La Compañia de Jesus – Biográfico-temático – InstitumHistoricum, S.I – UniversidadPontificiaComillas – Madrid -2001.
