Arquivos Mensais: setembro 2016


HÁ COINCIDÊNCIAS?

“Los presos esperaban a menudonazismo

durante años hasta que se pronunciara sua sentencia”

Historia de la Inquisicion Grigulevich

 

Seguramente período trágico da história moderna do Ocidente se coloca a partir de 1933.

Em 4 de janeiro daquele ano, Hitler assumia o poder na Alemanha, graças a intermediação de um banqueiro, Kurt von Schroeder.

Iniciava-se a escalada da  derrocada de todos os direitos elaborados, durante anos, pelos liberais.

As lutas dos revolucionários liberais dos Séculos XVIII e XIX – entre elas a alemã de 1848 – foram suplantadas pela implantação do totalitarismo.

Nada se manteve como antes.

O Estado nacional-socialista ocupou todos os recantos da sociedade.

Da economia à política havia uma só vontade.

Esta era a do Estado, representado por seu dirigente, o Fuhrer, Adolfo Hitler.

O Chefe podia tudo.

Baseava sua ação em doutrina elaborada por jurista altamente citado, nas cátedras e tribunais brasileiros de hoje.

Carl Schmitt deu a Hitler contribuição decisiva.

Elaborou a estrutura doutrinária do nazismo.

Fundamentou-a em um tripé, a saber:

Estado, movimento e povo.

O Estado tudo podia.

Movimentos populares de contestação eram programados e, para tanto, usavam o povo.

O povo, segundo os ideólogos do nazismo, se constituía particularmente na classe média.

Com estes três elementos, foram elaborados os mais diversos planos de atividades.

Monopolizou-se a indústria, entregando-a aos capitalistas locais.

Edificou-se a doutrina da raça superior.

Exterminou-se judeus, ciganos, comunistas e liberais.

Para a efetivação de seus desígnios, criou-se um corpo policial altamente especializado: a Gestapo.

Esta polícia poderia praticar qualquer ação – inclusive matar, de acordo com a vontade de seus superiores – à margem da Justiça.

Os integrantes da Gestapo não podiam ser réus em razão da prática de atos criminosos.

A par de todas estas anomalias, a Justiça nazista elaborava suas sentenças independente de normas preestabelecidas.

Conceberam a doutrina do Direito Livre.

Os juízes podiam julgar de conformidade com a vontade do Führer ou, ainda, de acordo com os movimentos sociais.

Assim, os juízes ficaram liberados de qualquer sentimento de moralidade.

O Direito era um arcanum dominationis, um meio para estabilizar o poder.

Para julgar, bastava a legalidade de “ocasião “.

Conduziram os juízes a condição de meros funcionários policialescos.

Estes elementos deste triste passado histórico são arrolados na atualidade pátria por mero exercício comparativo.

Como nos enredos cinematográficos, qualquer semelhança com pessoas vivas ou mortas ou acontecimentos presentes ou passados é mera coincidência.


ÉTICA, POLÍTICA E IMPROBIDADE.

A REALIDADE DEMOCRÁTICA DO SÉCULO XXI.

 

Parece lugar comum. Mas, em pleno século XXI o tema atinente à ética e à moral na política retorna à cena com acentuada intensidade. É verdade que isto em todas as áreas de convivência no âmbito das comunidades sociais. Na plataforma da política, porém, os malfeitos se multiplicam a uma velocidade de nave espacial. Nos domínios brasileiros, os casos do “mensalão” e “lava-jato” prendem a atenção da cidadania que assiste – como qualquer espectador – a um espetáculo ultrajante.

No espaço dos direitos fundamentais, esfera própria do exercício da cidadania, a trajetória evolutiva  de mais de duzentos e quarenta anos do impacto das primeiras Declarações de Direitos[1] e apesar dos inúmeros documentos internacionais[2] que vem denotar a especial e intensa atenção que o mundo moderno dispensa à temática, paradoxalmente, também pouco se avançou em termos fáticos. A imprensa e a mídia se encarregam de denunciar profundos pontos de vulnerabilidade: discriminação racial, discriminação da mulher, discriminação religiosa, a educação contemplando poucos – uma elite, ondas de um nazismo recorrente, violações à intimidade, um fundamentalismo a preordenar o emprego da religião como arma e, suportado por um tom de autodefesa, o “remake” dos tribunais de exceção à moda inquisitorial[3], constituem tópicos de elevado grau nevrálgico nessa área.

Enfim, na aldeia global a que se referem JEREMY BRECHER e TIM COSTELLO[4], que descortina grupos e forças sociais em contínua competição, há um mundo atingido pelo processo de globalização que conduz a novos comportamentos, a um recrudescimento de atitudes e à imposição de um outro tratamento desse velho e sempre presente problema.

Revela-se, de fato, um mundo dominado por outras fórmulas éticas, por um outro conceito de moral. A busca e o desenvolvimento de novos instrumentos de atendimento das demandas democráticas correspondem, hoje, a elementos carentes de conteúdo. Cada um lhe oferece a própria interpretação e ao que tudo indica, a plataforma da política acabou sendo invadida por um fenômeno do acervo junguiano[5] conhecido como a atuação do inconsciente coletivo que, no caso, repousa sobre a ideia de levar vantagem.

Em um cenário em que a humanização dos indivíduos se retrai, sob o domínio dos fenômenos materialista e do consumismo, emerge a figura da ética progressista, construída sobre o princípio da  sobrevivência, que autoriza o indivíduo a se utilizar dos meios de comunicação e da falsa filantropia para demonstrar à coletividade o seu alinhamento às regras editadas pelo Poder.  Esta inovadora formulação da ética vem tratada com perspicácia por Pedro Francisco Gago Guerrero[6], que passa a indagar acerca dos efeitos desta visualização diferenciada da ética, concebida como fundamento para o humanitarianismo, notadamente quanto aos resultados da sua aplicação sobre as relações dos indivíduos na sociedade global. Uma ética que transcende e se afasta de qualquer ideia tradicional de moral. Sob o seu impacto, a ação do homem passa a se conduzir por um espírito de competição tendo por meta ser o vencedor, conquistar um pedestal de glória. “To be the winner” é expressão alçada a lema do indivíduo do século XXI guiado por esta ética destrutiva.

Exatamente nesta plataforma globalizada e reflexo direto da prática da ética progressista observa-se o alongamento e o aprofundamento do fenômeno corrupção que atinge e fragiliza a democracia brasileira.

Cabe registrar, desde já, que não se trata de fenômeno recente. A Bíblia já advertia: “Não receberás dádiva, porque a dádiva cega aos que a vêem e perverte as palavras justas” (Exodo, XXIII- 8) E ao longo da era do Império Otomano afigurava-se natural a exigência do “plokon” (presente) para se apresentar diante do sultão.

Mas, o que vem a compreender este fenômeno?  Como atua?  Quais são os resultados?

Corrupção compreende condutas moldadas pela concussão, consubstanciadas em tráfico de influências,  atuação mediante propina, presente sempre a improbidade. Envolve situações ou meios de pressão ilícita e oculta voltados para a obtenção de resultados que os procedimentos legais não garantem. E, vem praticada, via de regra, de forma camuflada, a partir de uma zona de penumbra, buscando a obtenção de vantagens pessoais ou destinadas a beneficiar o grupo.

Corrupção, de certo, abarca uma atividade à margem da lei, da ética e da moral do homem comum.

Conduta distante e distinta das expectativas do Cidadão.  

Este cidadão que, de fato, tem direito ao Bom Governo; que deve confiar nos seus governantes; que deve se sentir representado e que participa do processo decisional pelo voto, impondo aos governantes ações que se conformizem às expectativas do corpo social.

Dai porque, nas democracias, ambiente timbrado pela prevalência da Constituição e de seus fatores de limitação, coloca-se ao analista, de imediato, o problema da responsabilidade pelo exercício do poder. Abandonado o princípio da irresponsabilidade do rei, o panorama democrático vem preordenado pelos standards da democracia plasmada no constitucionalismo. Um novo arranjo de organização do poder que repousa sobre a plataforma da representação política e impõe responsabilidade quanto às decisões. Sob o comando constitucional “Toda pessoa investida de um mandato eletivo, a lhe conferir a qualidade de órgão com poderes públicos é obrigada a prestar contas de seus atos e de assumir as consequências.”[7]A responsabilidade do poder revela-se elemento estruturante dos governos constitucionais – em especial, das democracias.

Por outro turno, convém frisar que a própria representação política – principal receita operatória das democracias – importa em responsabilidade dos representantes. Estes – representantes/governantes – devem responder por suas ações e políticas praticadas perante os representados/governados: o cidadão. No cenário democrático, constitucional, aos governos impõe-se: (1) a produção responsável das decisões políticas; (2) condutas responsáveis.

Para demonstrar esta relação de responsabilidade que se estabelece entre governantes e governados, Robert Dahl desenvolve a tese conhecida como responsiveness que se assenta exatamente na: (1) conformização da decisão política às expectativas da comunidade; (2) capacidade de resposta adequada, por parte do Poder político, às demandas dos cidadãos[8].

Nessa trilha, ainda, o desenvolvimento da teoria – também de origem americana – que subordina os governos à exigência de accountability, a envolver o dever de prestar contas à comunidade social quanto às políticas públicas produzidas e aplicadas.

É verdade que a complexidade dos fenômenos sociais e políticos – um território em contínua mutação sob o impacto de transformações sociais, do fortalecimento dos partidos, do desenvolvimento, aperfeiçoamento técnico e robustecimento da máquina estatal, consolidando um quadro tecnocrata de crescente relevância e altamente influente – vem produzindo um inevitável desgaste e um agudo grau de senilidade ao padrão democrático.

Se no século passado, ao se alcançar o sufrágio universal, havia a perspectiva de consolidação da democracia, hoje a cidadania não mais se satisfaz em escolher os representantes/governantes, jogando o seu voto nas urnas. Exige maior espaço de participação política e se ressente das falhas e defeitos que a representação vem apresentando.

Pesquisa realizada em 2009 retrata um grau surpreendente de reprovação no que tange ao parlamentares/representantes. 40% mostram descontentamento e apenas 15% consideram o desempenho bom e regular.[9]  Aliás este descaso com o político transparece com clareza do incluso quadro que oferece uma visão negativa dos representantes/governantes, um sentimento de desconfiança que o cidadão brasileiro lhe dedica:

Postura do cidadão diante dos seus representantes

Nota média atribuída à atuação dos deputados e senadores brasileiros (0-10)

Þ 3,9

Em que medida os deputados e senadores brasileiros trabalham

MuitoÞ02%; O suficiente Þ 10%

PoucoÞ 84%; Não sabe Þ 04%

Os Deputados e Senadores:

Representam e defendem os interesses da sociedade Þ 03%

Representam e defendem os interesses dos grupos políticos Þ 31%

Representam e defendem os próprios interesses Þ 63%

O nome do Presidente da Câmara dos Deputados

Não sabe Þ 86%

Sabe Þ 14%

Lembra alguma medida de deputado ou senador que tenha sido relevante para a sua cidade

Sabe Þ 23%; Não conhece Þ 76%

Lembra de medida adotada por governador importante para a sua cidade

Sabe Þ 49%; Não conhece Þ 51%

A que animal associaria a imagem dos parlamentares

Cão de guarda Þ 14%; rato Þ 37%

Coruja Þ 14%; abutre Þ 28%

Características que melhor definem os parlamentares brasileiros

Honestos Þ 8%;preguiçosos Þ 31%

Dedicados Þ 04%; mentirosos Þ 49%

Insensíveis quanto à população Þ 52%

Trabalhadores Þ 07%;

Desonestos Þ 55%;

Oportunistas Þ 45%; sinceros Þ 05%

Sensíveis aos interesses da população Þ 08%

A Democracia, todavia – antiga é advertência – configura modelo político exigente. Consagra, em verdade, os contornos de uma fórmula política especialíssima, por envolver imposições e condutas especialíssimas: implica na indisponibilidade do pluralismo político e na responsabilidade do poder.

A Democracia é exigente e o é com os cidadãos, com os governantes e com as instituições. Requer condutas éticas. Reclama por instituições representativas, fortes e respeitadas. É intransigente no terreno da garantia da segurança jurídica e da confiança mútua (mutual trust) entre governo e governados.

No entanto, consagra o único modelo político apto a preservar a liberdade do ser humano convivendo na sociedade politicamente organizada, notadamente, no complexo e sofisticado panorama que o século XX desvendou e que este começo de novo século vem consolidando.

A prática da democracia constitui trilha sensível, repleta de dificuldades. É dispendiosa e intransigente com os deslizes. Reclama o esforço de todos, porque a todos beneficia.     

 

Fortaleza, 23 de setembro de 2016.

                                    

[1] Cuida-se aqui das Declarações americanas, de nítida inspiração religiosa, impregnadas pela filosofia jusnaturalista e pela tradição liberal inglesa: a) a Declaração de Direitos do Bom Povo de  Virginia, estabelecida pela Assembléia constituinte do Estado de Virginia e promulgada com o texto da Constituição, em 12 de junho de 1776; b) a Declaração de Independência dos Estados Unidos, documento que tem origem em  proposta do General Lee, em nome de Virgínia, aprovada pelo 2o Congresso Continental, recebendo na sua redação final o título de “Declaration of Independence” veio a ser aprovada na sessão de 4 de julho de 1776; c) a A Constituição dos Estados Unidos, de 1787, documento produzido pela Convenção Constitucional de Philadelphia, que abriu seus trabalhos em 25 de maio de 1787, apresentando um quorum de sete Estados, com o fim de debater e deliberar a revisão dos “Articles of Confederation”. Em 17 de setembro do mesmo ano, os delegados de doze Estados aprovaram a nova Constituição, sendo que, dos quarenta e dois presentes, trinta e nove a subscreveram.  O novo documento constitucional  conquistou eficácia em 21 de junho de 1788, quando o nono Estado norte-americano (New Hampshire), o ratificou; d) as 10 Emendas da Ratificação da Constituição dos Estados Unidos (Bill of Rights de 1790), conformam um texto que decorre de um trabalho preparado por James Madison e apresentado ao Congresso (Câmara dos Representantes), já sob o título de “Bill of Rights”, sendo aprovadas, nessa fase, doze (12) emendas que, a seguir foram encaminhadas aos Estados para fins de ratificação. Em 15 de dezembro de 1791, o Estado de Virginia ratifica o texto, mas apenas 10 das emendas  passam a integrar o texto da Constituição norte-americana, passando a Primeira emenda a ser rotulada de expressão da garantia dos “fundamental rights”, vindo ali registrada a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de opinião, a liberdade religiosa (free exercise clause) e a “establishment clause”, reconduzindo a lei às suas finalidades seculares. E mais, ainda, na França, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Conquanto, historicamente não se afigure pioneira ao utilizar essa fórmula de documento escrito e solene para proclamar, arrolados num elenco ordenado, os direitos do homem, parece certo afirmar que o texto é o que mais reflexos produziu no mundo, operando nítida e potente influência sobre a elaboração de toda uma doutrina edificada girando em torno do tema “direitos humanos”, e, por isso, a que mais se notabilizou pela iniciativa.

[2] Tratado de Versalhes, 28.06.1919 (OIT);  Constituição soviética de 1936; Declaração Universal dos Direitos do Homem de1948; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Bogotá, 1948; Estatuto do Conselho da Europa, de 1949; Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial de 1965; Pacto internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos, 1966; Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; Convenção Americana Relativa aos Direitos do Homem  (Pacto de São José da Costa Rica) , de 1969; Ato Final de Helsinki, de 1975; Recomendação sobre a Educação  para a Compreensão, a Cooperação e a Paz internacionais e a Educação relativa aos Direitos Humanos e às Liberdades Fundamentais, da ONU, de 1974; Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação das Mulheres, de 1979; Convenção sobre o Direito da Criança, de 1989; Declaração Universal da Unesco sobre o genoma humano, de 1997. a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, resultante do tratado de Nice, de 7 de dezembro de 2000.

[3] Cuida-se dos tribunais de exceção (viabilizando julgamentos sem as garantias do devido processo legal), criados pelo Presidente norte-americano, George W. Bush, destinados a julgar atos de terrorismo, em decorrência dos eventos de 11 de setembro de 2001, quando foram derrubadas as torres gêmeas conhecidas como o edifício World Trade Center, em Nova York.

[4] BRECHER, Jeremy na COSTELLO, Tim, Global Village or Global Pillage, 2a ed., Cambridge,Massachusetts, South End Press, 1998.

[5] Ver a respeito do desenvolvimento de complexo coletivo, incorporando a teoria de Carl G. Jung, Denise Ramos em trabalho publicado sob o título “Corruption. Sympton of a cultural complex in Brasil?”, onde cuida de desvendar os sintomas e a psicopatologia na vida dos indivíduos e do grupo social brasileiro.  A ideia central gira em torno da conhecida “lei de Gerson” – levar vantagem – ou a vontade de demonstrar esperteza, que conduziriam o brasileiro a se inserir no mundo da corrupção, quer ativa quer passivamente.

[6] GUERRERO, Pedro Francisco Gago, La ética Progressista. El universalismo humanitário como via mecanisista para componer la unidad del gênero humano, Madrid, Espanha, Difusión Jurídica, 2011. ISBN 978-84-15150-16-9.

[7]AVRIL, Pierre. Pouvoir et responsabilité. In: LE POUVOIR: Mélanges offerts à Georges Burdeau. Paris: LGDJ, 1977. p. 23.

[8]DAHL, Robert Alan. Polyarchy: participation and opposition. 4. ed. London: Yale University Press, 1973. 1973.

[9] Fonte: Folha on line, de 26 de dezembro de 2009.


OS “HOMENS BONS” DE HOJE

Em São Paulo nenhum estrangeiro que a ela vá ter, por mais pobre que seja, deixa de ser recebido de braços abertos.

(missionários – Século XVII)

 

Há quatrocentos e oitenta e quatro anos preserva-se, nestas terras, o hábito de votar para vereador. brasao-da-cidade-de-sao-paulo-non-dvcor-duco-significado

Não é pouco.

É tempo suficiente para se praticar o ato cívico – de votar – com consciência cidadã.

É verdade que, quando a prática de votar, se iniciou, o colégio eleitoral era diminuto.

Apenas os chamados “homens bons” podiam ser sufragados e o eleitorado, por sua vez, era constituído por escasso contingente.

Apenas a chamada nobreza da terra podia participar dos colegiados municipais.

Era a nobreza da terra formada pelos altos funcionários, os proprietários de terras, membros do clero.

Enfim, eram eleitores e eleitos apenas os membros das oligarquias que, mesmo que por muitas vezes artificial, formavam a aristocracia nativa.

Conta o sociólogo que a exceção se colocava em São Paulo.

Desde sempre, neste município, os artesãos – a “gente mecânica” – integrou à Câmara Municipal.

Há razões.

Os que se consideravam da nobreza da terra, em São Paulo, partiam para o sertão e deixavam as atividades municipais para a gente do povo.

Assim ensina Oliveira Viana.

Desta observação, retiram-se consequências históricas.

Os paulistanos nunca fecharam espaços para quem trabalha.

Aqui, no interior da Serra do Mar, distante do litoral e longe da Corte, só o trabalho impulsionava as pessoas.

Conquistava-se – e se conquista – mediante o esforço diuturno, sem ver origem, raça ou religião.

Importa em São Paulo ser prestante e imbuído da vontade de vencer.

É a História que ensina.

Foi assim na época das entradas.

Manteve-se assim na grandes imigrações.

Não foi diferente ao receber milhões de brasileiros de outras regiões do País.

São Paulo é, por isto, diferente.

Aparenta ser frio e, na verdade, recolhe a todos e integra.

Esta notável capacidade de superar quaisquer obstáculos – própria dos paulistanos de origem ou adoção – será ainda uma vez testada.

Será no próximo dia 2 de outubro.

A prática advinda do primeiro município brasileiro – São Vicente – há quatrocentos e oitenta e quatro anos, se repetirá.

É bom se colocar atenção nesta constatação.

Os paulistanos têm obrigação cívica de votar com convicção.

Saber examinar a vida pregressa dos candidatos.

Perceber quem já foi útil à coletividade.

Registrar aqueles que se apresentam com arrivistas de ocasião.

Verificar os desejosos de exercitar apenas vaidade pessoal. Interesse egoístico.

Afastar os falsos profetas ou criadores de imagens meramente fantasiosas.

Os paulistanos devem continuar a fazer História e, a melhor maneira de agir, neste sentido, é escolhendo pessoas dignas para os cargos eletivos.

Já é tempo de qualificar a Câmara Municipal, herdeira de uma antiga presença em nossas práticas políticas.

Pode-se dizer:

Câmaras Municipais e Brasil nasceram juntos.

Hoje, os “homens bons” são todos aqueles que trabalham e participam.

É bom em São Paulo quem pertence à aristocracia do trabalho.

Pouco importa o sangue, a origem e a riqueza.

 

 


ELEIÇÕES 2016 – CAMPANHAS TELEGRÁFICAS

Campanhas  Telegráficas.

A reintrodução no mercado de um biscoito de chocolate tem um diálogo mais rico com o cidadão do que o pretendente a posto representativo/eletivo.

Candidatos com viabilidade de vitória mostram tendência a não renovação dos Legislativos municipais

Eleições

 

Ultrapassada a era do impeachment, poderíamos retomar a questão eleitoral. Agora premente. E esta oferece nuanças diferenciadas, polemicas e que, no cômputo final, reduzem as vias de diálogo entre candidatos e corpo eleitoral.

Reflexo dessa impossibilidade de se manter uma ampla interação entre os dois principais atores do cenário de competição pelo poder político, crescente se afigura a expectativa de, em 1 de janeiro de 2017, retornarem a seus postos prefeitos e vereadores já titulares de mandato eletivo. Mínimas as chances de renovação, em nível municipal, dos atuais representantes. Consequentemente, identificam-se limites e clima repressivo em relação ao fenômeno da alternância.

A figura da reeleição, de per si, traduz forte indicador de diminuição da alternância no poder, inibindo o aperfeiçoamento democrático que pressupõe a rotatividade, a troca de governantes a cada pleito, uma nova composição do quadro de representantes/governantes.

No panorama brasileiro, tradicional e histórica é a reeleição para os Legislativos. O texto de regência do tema até assegura aos detentores de mandato eletivo a manutenção do respectivo número para pleitear a recondução na hipótese de se apresentarem novamente como candidatos pela mesma legenda partidária. Mas para os postos executivos, a regra era a da irreelegibilidade até 1997, quando, por força da E.C. n. 16, foi autorizada aos Presidentes, Governadores e Prefeitos de municípios a candidatura para um segundo mandado em reeleição.

Pois bem, desta viabilidade de retomada dos respectivos assentos eletivos, pleito após pleito, resulta ainda como efeito colateral a criação de uma nobreza política e a profissionalização do político, donde facilmente se adentra no campo patológico impregnado pela improbidade e pela corrupção.

Mas, evidente o interesse na continuidade. Basta verificar as elevadas porcentagens das candidaturas em reeleição. Só no Estado de São Paulo, consoante dados do TRESP, 50,5% dos candidatos a Prefeito representam candidaturas em reeleição. Nesta situação encontram-se 23,5% dos candidatos a vice-prefeito e, no tocante à renovação das Câmaras Municipais, a expectativa de renovação deve ser mínima, porquanto 77,3% dos candidatos à vereança concorrem em reeleição.

Em verdade, a ausência de fontes de arrecadação e os estreitos limites impostos aos dispêndios produziram o favorecimento dos candidatos que já ocupam postos eletivos e vem dialogando com o eleitorado ao longo dos 4 anos de mandato, assegurando uma contínua exposição.

Demais disso, marca presença neste pleito o privilegiamento dos que dispõem de fortuna pessoal e que, portanto, podem dispensar doadores – aliás espécie em extinção na plataforma da política.

No contexto eleitoral de 2016, ainda, paradoxal se apresenta ao observador a propaganda pela TV e rádio, por meio de “spots” ou inserções de curtíssima duração. Em tempo menor que a propaganda de um sabonete qualquer ou de um biscoito de chocolate, aparecem desfilando os candidatos ou “vendendo” produtos como “wi-fi” nos coletivos, ampliação das faixas de bicicleta, extinção de medidas antipáticas à coletividade; ou, ainda, simplesmente declinando o apelido eleitoral, o respectivo número e o bairro onde residem. Parecem robôs em filme de desenho animado. Nada de discussões acerca de propostas governamentais, orientação orçamentária, políticas públicas vocacionadas ao atendimento dos interesses emergentes da comunidade social.

Por derradeiro, muito tem se comentado a hipo-representação feminina em cenário eleitoral. Isto em face, principalmente, do fato de que a presença feminina corresponde a mais da metade do corpo eleitoral. E o fenômeno persiste, apesar dos esforços no sentido de assegurar à mulher espaço mais relevante na política e atender à perspectiva de igualdade de gênero.  Mas, de acordo com recente reportagem da Carta Capital, muito embora as ações afirmativas tenham buscado expandir a participação das mulheres em disputas eleitorais, pouco se evoluiu. Assim, de uma porcentagem de 31,5% no pleito de 2012,  verifica-se em 2016 a presença feminina em um patamar de 31,7. Isto porque os partidos atendem a imposição legal a exigir 30%  de candidatas mulheres nas respectivas listas.

Há, de fato, casos pitorescos, a exemplo da informação de que 51 municípios tem só candidatas mulheres ao posto de alcaide. Porém, se verificarmos o número total de Prefeituras em disputa (5.568 municípios), este dado – ao invés – irá servir para confirmar o vasto domínio masculino na competição pelo poder. A presença da mulher na política continua a se apresentar uma ideia utópica.  Recomendável, todavia,  perseguir a utopia para superar esta letargia e caminhar para a igualdade de gênero no espaço da política.

São Paulo, 11.09.2016


A CAMINHO DA ANOMIA

Anomia: Sentimento de extrema ansiedade e medo resultante da experiência de ausência de normas sociais efetivas, muitas vezes produzida durante períodos de rápida mudança social.

(Giddens)

povo

A sociedade brasileira não sabe o que quer?

Ou sabe o que quer e não consegue interpretes para a sua vontade?

Estas interrogações se colocam quando se observa o panorama político contemporâneo.

Há poucos meses, as praças e ruas se apresentavam intensamente contra a governante de então, Dilma Rousseff.

Pouco tempo passou e, hoje, as mesmas ruas e praças se encontram lotadas pela cidadania contrária o governo de Temer.

O que querem os brasileiros?

Exatamente demonstram o que não desejam.

Nem a esquerda hipócrita, repleta de larápios, muito menos a direita integrada por aproveitadores de cargos públicos.

O que se conclui, em exame superficial, é que o sistema político-partidário esgotou-se.

Os partidos políticos existentes – trinta e cinco – não representam os anseios atuais da sociedade.

As lideranças políticas são arremedos de personalidades públicas.

Verdadeiros farsantes em defesa de interesses subalternos.

Só uma ampla reforma política poderá retirar o País da pasmaceira em que se encontra.

As farsas burlescas têm tempo de duração.

Esgotam-se rapidamente e o seu lugar é tomado pela tragédia.

Se quiserem evitar o pior – a tragédia – é tempo de agir.

Ouvir a sociedade por intermédio dos mecanismos da democracia direta.

A representação popular, imaginada para conter as vontades emergentes da sociedade, esgotou-se.

Precisa, antes de seu revigoramento, ser reelaborada.

Só uma ampla reforma constitucional poderá gerar novo sentimento de boa conveniência social entre as muitas parcelas da cidadania.

Uma nova visão do sistema partidário é essencial.

Não se pode formar partidos indiscriminadamente.

O eleitorado passivo – os candidatos – não devem surgir cinicamente da exaltação da ignorância.

O menos qualificado é o mais exaltado.

O populismo primitivo e predador tomou conta da política nas democracias.

Veja-se o caso Trump nos Estados Unidos.

Os piores conquistam espaços e avançam despudoramente para ocupar funções que agem sobre toda a sociedade.

Os riscos desta contingência são claros.

Podemos chegar a um estágio de anomia social.

Esta é concebida como uma ruptura na estrutura social.

Grupos se digladiam na busca de seus valores e não conseguem impô-los.

Surge, então, anomia.

A ausência de normas de condutas ou o afastamento das até então existentes.

Viver em sociedade, então, torna-se impraticável.

Cada um sente-se senhor de tudo e de todos.

Há o desrespeito dos mais singelos princípios de convivência.

Os brasileiros precisam urgentemente agir para evitar o pior.

Consulte-se o povo sobre uma série de mudanças imprescindíveis para vida política e para a preservação dos valores profundos da sociedade.

Sem intermediários.

No exercício pleno da democracia direta.

Chega de representação popular deformada.

O defesa dos interesses paroquiais e pessoais cansaram a grande coletividade nacional.

É preciso agir contra presteza.

Em momentos como o atual, Hobbes está sempre a espreita.

Cabe aos verdadeiros democratas afastar os riscos de todas as formas de autoritarismo.