Aproximam-se os derradeiros atos do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
É tempo de recolhimento de lições.
A primeira é a necessidade de rever a Lei do Impeachment.
Constatou-se a necessidade – mesmo no presidencialismo – de se obter instrumento para o afastamento de um dirigente eleito.
Quando o presidente da República torna-se impopular, por demonstrar incapacidade administrativa ou seus auxiliares praticarem delitos, deve existir mecanismo apto a afastá-lo do cargo.
O impeachment, nos termos da legislação em vigor, exige a prática de crime de responsabilidade.
Quando este não ocorre, os julgadores praticam incríveis exercícios de acrobacia jurídica para configurá-lo.
Neste extravagante trabalho de exegese, perde o Direito, porque a regra positiva é fragilizada, e a democracia, porque o Estado de Direito torna-se uma falácia.
Esta a primeira lição destes dias invulgares.
A outra lição é a presença nítida, nos depoimentos das testemunhas, da prevalência das guildas sobre a sociedade.
Desde a Idade Média, as pessoas se reúnem em corporações e nestas defendem interesses comuns e praticam atos a favor de seus interesses.
Foi exatamente o que se captou na colheita da prova testemunhal.
Fatos foram alterados de conformidade com o posicionamento da corporação a que pertencia o depoente.
Não importa a segurança jurídica. Vale a interpretação da corporação a que pertence a testemunha.
Nota-se, com a simples constatação desta realidade, que o Brasil, em determinados setores da burocracia, mantem-se em um medievo tardio.
É ingênuo imaginar que se vive em uma democracia.
Esta é aparente.
Preserva a liberdade.
Confiscou-se, contudo, o inestimável valor do Direito.
Este – o Direito – pouco importa.
É torcido e retorcido de acordo com o posicionamento de determinados meios de comunicação de massa.
Termina, pois, nesta semana, amargo episódio da História pátria.
Fragilidade operacional do Executivo Federal, profunda impureza do Congresso Nacional e domínio das guildas –as corporações da burocracia – apontam para uma sociedade fragilizada.
Sua essência mais significativa – o povo – é sempre marginalizada.
Serve para pagar imposto que irão manter privilégios e consolidar o aparelho burocrático.
Espera-se uma profunda reforma de costume e dos aparelhos estatais.
