Arquivos Mensais: junho 2016


BREXIT, O INEVITÁVEL

Muitos analistas oferecem um ar catastrófico sobre os resultados do plebiscito no Reino Unido.

Referem-se  a escolha do povo britânico pela saída da União Europeia.

Acreditavam que os vinte e oito países membros relacionavam-se como irmãos sem passado.

Grande erro. A Europa é o continente das guerras e das mais violentas lutas religiosas.

Estas – depois da Segunda Guerra Mundial – foram lançadas no esquecimento.

Todos se perdoaram e a paz seria eterna.

Nada mais juvenil.

Os povos procuram a paz, mas sabem que seus valores e  feitos de seus passados são integrantes de suas histórias e das respectivas personalidades coletivas.

Os britânicos, particularmente, em virtude de suas tradições e de sua geografia insular sempre se mostraram independentes e altivos.

Só ingressaram na União Europeia muitos anos após sua instituição. Jamais aceitaram a moeda comum.

Mantiveram o seu símbolo nacional: a libra esterlina.

Não é, portanto, inusitado o resultado.

Retrata apenas a confirmação do individualismo nacional dos britânicos acrescido da incapacidade dos europeus em resolver os novos problemas oriundos da própria evolução da História.

Os analistas desesperados – da TV e das rádios – deviam ser mais isentos na análise dos resultados eleitorais e passar a examinar os reflexos futuros, particularmente, em nossa América Latina.

Os latino-americanos, de todos os países desta América do Sul, sofreram no período de suas independências e após implantação dos novos Estados nacionais, grande influência inglesa.

Graças aos ingleses, D.João VI deu com seus costados em terras brasileiras. Fundou o estado nacional brasileiro.

Bolivar e os demais libertadores socorreram-se da Inglaterra em seus intentos libertários.

A escravidão foi revogada, na maioria dos países, pela grande pressão inglesa sobre os novos governos.

O comércio internacional, em toda América do Sul, foi incentivado pelos ingleses que, inclusive, criaram a infraestrutura para as mercadorias atingirem os portos marítimos.

Foi assim no Brasil e não é diferente nos demais países deste continente meridional.

A cultura política inglesa sempre serviu de estímulo para as práticas destas plagas.

Brasil e Reino Unido mantêm laços diplomáticos e comerciais extremamente sólidos.

O pensamento político inglês mostrou-se atuante no caminhar de nossas instituições.

Na verdade, com a saída do Reino Unido da  União Europeia, abrem-se novos espaços para os diálogos bilaterais.

Serão dois agora os interlocutores europeus: a  União Europeia e o Reino Unido.

Nos próximos meses as coisas irão se clarear e os derrotistas de plantão – e são tantos – irão constatar que o mundo continua sua caminhada.

Caberá aos homens de boa vontade elaborar acordos bi e multilaterais sem o ônus da burocracia de Bruxelas.

Os povos presam suas independências e suas histórias.

A União Europeia poderá ser considerada excelente para alguns países centrais.

Não será tão adocicada para os demais membros, principalmente aqueles situados na parte meridional do continente europeu.

Os ingleses possuem um alto senso de nacionalidade. Sabem defende-lo. Não seriam agora que iriam rasgar sua bela História.

Foram consultados. Reagiram com a indignação de todo verdadeiro patriota quando sente sua pátria ferida.

O nativismo demonstrado pelos britânicos terá repercussões por toda a parte.

O nativismo – para se evitar a palavra nacionalismo – passará a contar com novo espaço de reflexão.

Já não é sem tempo.

Deus salve a rainha ! E seus súditos.


APRENDER COM A HISTÓRIA

Há episódios da História brasileira deturpados por muitos autores, particularmente, os contemporâneos dos acontecimentos.

Esta afirmação vale para o presente e muito mais para o passado. Os republicanos, por exemplo, desejaram criar grandes figuras nacionais.

Buscavam edificar a nacionalidade e, de acordo  com o pensamento da época, era preciso criar heróis.

São inúmeras as figuras que podem ser inseridas neste contexto. Felizmente, nos últimos anos a historiografia avançou.

Passou a tratar os grandes nomes da História de conformidade com sua verdadeira estatura. A realidade vem surgindo intensamente.

Dentro desta visão, coloca-se o livro de Angela Alonso, intitulado “Flores, votos e balas”, que aponta a verdadeira dimensão do movimento abolicionista.

A leitura desta obra fixa com perfeição os  verdadeiros artífices da dramática luta contra a escravidão.

Foram inicialmente muito poucos. As oligarquias rurais dominavam a cena política. O parlamento representava os interesses agrários.

Este fato tornava inócua qualquer possibilidade de romper a barragem conservadora no parlamento. Louve-se o José Maria da Silva Paranhos (1819-80) que, apesar de conservador, conseguiu a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871.

Foi um grande esforço. Aplicaram-se todas as artimanhas regimentais para que o texto fosse aprovado, apesar do seu pouco reflexo sobre o dramático cenário da escravidão.

A luta – face a posição ultrarreacionária do Parlamento – deslocou-se para as ruas das maiores cidades da época. Claro que o Rio de Janeiro foi essencial na campanha.

Algumas figuras precisam ser registradas com nitidez: Rebouças, Patrocínio, Nabuco e o incansável rábula Luiz Gama, recentemente homenageado por sua inscrição, post mortem, na Ordem dos Advogados, Secção de São Paulo.

Patrocínio possuía um jornal, A Gazeta da Tarde.  Foi incansável na organização de eventos cívicos.

Rebouças um professor qualificado e com grande trânsito na corte. Era engenheiro renomado.

Joaquim Nabuco, culto e nobre, agiu particularmente no exterior e, aqui, nos momentos finais do movimento, mostrou-se fundamental na aprovação da chamada Lei Áurea.

Aqui cabe uma rápida análise da personalidade da sancionadora do diploma da libertação:

A princesa Izabel foi sempre titubeante perante o tema da escravidão.

Cercada por sacerdotes e artistas abstinha-se da leitura da realidade brasileira.

Petrópolis, onde costumeiramente vivia, era oásis de tranquilidade em País corroído pela pobreza e pela ignóbil presença da escravidão.

Só assinou a Lei Áurea porque seus filhos lançaram um pequeno jornal a favor da abolição. Esta fato a teria sensibilizado. Somou-se o episódio aos diálogos com Rebouças.

Importante retornar à figura de Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882). Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo. Não se formou. Mas, como rábula iniciou uma competente batalha judicial em prol da libertação individual de escravos.

Criou jurisprudência e demonstrou um dinamismo impressionante em seu labor. Um verdadeiro baluarte das lutas pelo Direito.

A Igreja Católica – ao contrário dos religiosos norte-americanos- sempre desejou a preservação da escravatura. Era uma grande proprietária de escravos.

Lições emanam das lutas abolicionistas:

A primeira é a importância da presença dos inconformados nas ruas e praças das cidades.

A segunda lição é a necessidade da perseverança na busca do objetivo.

A terceira é o valor das lideranças destemidas.

O movimento abolicionista – como demonstra Angela Alonso em seu livro – envolveu povo.

Emerge como conquista popular.

É lição para os contemporâneos.

E, entre as coletividades que merecem registro, cabe apontar a Província do Ceará como a primeira do Brasil a proclamar a liberdade de todos os brasileiros.

Santos, no Estado São Paulo, merece registro especial. Tornou-se território livre para receber os fugitivos de outras regiões.

O melancólico, após a análise de todos os acontecimentos em torno da Lei Áurea, é se constatar que o Brasil foi o último País a se libertar da escravatura.

O conservadorismo é traço marcante de nossa sociedade.


OS DEZOITO DA MOGI-BERTIOGA

Todos os dias más notícias. Na vida cotidiana, na política e na economia. Há anos vive-se em clima de constante intranquilidade.

Parece que as Parcas, que determinavam o curso da vida, apenas oferecem péssimos presságios aos habitantes destas terras brasílicas.

Uma onda de agouros assumiu nossos destinos nos últimos anos. Tudo parece acontecer, a um só tempo abaixo do Equador.

Os brasileiros são fortes. Capazes de vencer desafios. Lutar contra antagonismos. Construir uma civilização em áreas antagônicas à vida humana.

Exemplo gritante do esforço inaudito dos brasileiros em busca de seus ideais deram os jovens universitários dramaticamente tragos pelo infortúnio na Estrada Mogi-Bertioga.

Trabalhavam durante o dia e a noite se deslocavam serra acima e abaixo em alta horas. Um sacrifício incomensurável.

A fatalidade não permitiu que tão grande esforço permitisse que chegassem ao objetivo tão almejado: o título universitário.

É dramático. Todos os dias os meios de comunicação apontam para uma juventude sem perspectiva. Repleta de fragilidades.

Nunca – ou raramente – palavras de incentivo aos que trabalham. Estudam com abnegação. Pretendem melhoria pessoal para qualificar a própria sociedade.

As boas atitudes e ações – segundo o jargão jornalístico – não é notícia. É uma lastima que este bordão persista.

Foi utilizado – ad nauseam – durante a Ditadura Militar. Não poderia estar tão presente em plena Democracia.

Os jovens que todas as noites se deslocam pelas rodovias para estudar mereceriam um tratamento diferenciado. Deviam ser exaltados.

Foi preciso um acontecimento amargo e repleto de dor para que estes abnegados estudantes merecessem espaço nos noticiários.

As redações se localizam nos espaços nobres das cidades. Desconhecem as periferias e muito menos os municípios situados à distância.

Os dezoito mortos da Mogi-Bertioga, em sua juventude sadia, permitiram a muitos conhecer que ainda há esperanças.

Há jovens que acreditam. Esforçam-se. Aperfeiçoam-se e, por vezes, no meio da trajetória caem por força do destino.

Deixam forte exemplo para os demais. A crença em si próprios e a força para vencer obstáculos. Dramático sacrifício.

Brasileiros que não se entregaram. Estudaram e trabalharam. Foram tragados pela fatalidade. Sacrificados.

Como registra a crônica veneziana, quando da morte de uma jovem, lá no longínquo ano de 1853:

“Com vinte anos no coração parece sonho a morte, no entanto se morre”.


ENFORCAMENTO, ONTEM COMO HOJE

Em fevereiro deste ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, por maioria de votos, que levou a sociedade à perplexidade.

De acordo com jurisprudência consolidada, os condenados nas instâncias inferiores só podiam ser recolhidos às prisões após condenação final irrecorrível.

Fundamenta-se este posicionamento no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, cumulado com o artigo 283 do Código de Processo Penal.

Estes dispositivos proclamam o princípio da presunção de inocência. Ou seja, até sentença condenatória transitada em julgado, ninguém pode ser considerado culpado.

Assim era entendido. No acórdão proferido no habeas corpus n.126292/SP, alterou-se o posicionamento tradicional da Suprema Corte.

Passou-se a entender que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Com esta nova visão, alteraram-se velhos e assentados acórdãos e os réus condenados, após apelação, podem ser recolhidos ao sistema penitenciário.

Esta decisão teve efeitos apenas no caso singular, mas é claro que passou a servir de paradigma para outras situações semelhantes nos mais diversos foros.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados – demonstrando a inconformidade da categoria – nos dias finais de maio, ingressou com ação declaratória de constitucionalidade a respeito do artigo 283 do Código de Processo Penal.

Isto porque, declarado este vigente e, portanto, constitucional, não pode ser aplicada a interpretação elaborada pelo relator, sobre a presunção de inocência, e seguida por outros seis ministros.

O tema é fascinante e aponta para duas vertentes muito claras e sempre presentes nos embates doutrinários nacionais.

Trata-se da necessidade apontada, por muitos, de tornar as decisões judiciais efetivamente eficazes contra a visão antagônica suportada na importância da dignidade da pessoa humana, a ser preservada no seu espaço de liberdade.

Há muito se debate estas duas visões do mundo. Conta historiador dos acontecimentos paulistas – Dicionário de História de São Paulo, AntônioBarreto do Amaral – episódio verificado em São Paulo no longínquo ano de 1832.

Ocorrera em Santos um motim. Cinco amotinados foram condenados e executados naquela cidade.

Um sexto, o cabo José das Chagas, vulgo Chaguinhas, foi transferido para São Paulo para cumprimento da pena de enforcamento.

A sua execução foi repleta de crueldade. A corda encomendada pela Câmara Municipal rompeu-se.  Foi necessário recurso a laços de couro trazidos de um açougue situado próximo ao patíbulo.

Até aqui temos a barbárie própria de tempos onde  vigorava a pena de morte, agravada pelo uso de instrumento ultrajante: a forca.

Dramático – e ao mesmo tempo contemporâneo – o depoimento prestado pelo Padre Diogo Antônio Feijó na Câmara dos Deputados, em 22 de maio de 1832:

Senhor Presidente, o que eu entendo por atrocidade é, por exemplo, isto: mandar enforcar um homem, tendo ainda recurso legal contra a sentença …”

Prossegue o Padre Feijó. Expõe enforcamento com  pormenores. Estes não importam, apesar do horror extraído da exposição.

O importante, na fala do deputado liberal, é sua revolta contra o enforcamento de uma pessoa, quando ainda havia recurso judicial a ser apresentado.

As palavras de Feijó, proferidas há 184 anos, soam ainda como brado de alerta.

Ressoa na leitura do acórdão proferido em habeas corpus, coincidentemente de São Paulo, pelo Supremo Tribunal Federal.

As conquistas previstas na Constituição de 1988, recolhidas através dos séculos, já não valem nestes tempos estranhos.

Ensinamentos da História lançados ao esquecimento. Estranhos tempos.

 É lamentável.