Arquivos Mensais: fevereiro 2016


FOI DADA A LARGADA

Foi dada a largada.

Uma Emenda Constitucional e uma Lei disputando a primazia de servir de respaldo à mudança de partido.

 

Sabem o que é crossing the floor?

Pois bem, trata-se de um fenômeno; um fenômeno próprio do ambiente doméstico brasileiro até o início de 2007. Colocava o eleitor diante de um espetáculo – o turismo interpartidário. Este retorna ao cenário eleitoral de 2016, tendo como fator de propulsão a lei. E mais que isto, uma Emenda Constitucional de curta duração, elaborada para produzir seus efeitos por  trinta dias. Até 19 de março de 2016.

 

Limitando no tempo a viabilidade de abandono da agremiação sob cuja legenda o parlamentar foi eleito, tanto a lei (a minirreforma de 2015 – Lei n. 13.165/2015) como a E.C. n. 91/2016, que acabou de ser promulgada, flexibilizam o rigor da célebre Resolução/TSE n. 26.610/2007, texto que estabeleceu como sanção, para o abandono do partido, a concreta perda do mandato eletivo.

 

Transcorridos nove anos de tensão diante do impacto da Resolução que inaugurou o instituto da fidelidade partidária sob a Constituição de 1988, eis que em setembro de 2015 a minirreforma eleitoral altera o diploma partidário para inserir uma “janela” para a troca de partido. A nova redação do art. 22-A, da Lei n. 9.096/95, acatando os princípios constitucionais da anterioridade e da anualidade (art. 16,CF), abre a oportunidade de passar de um para outro partido, sem a perda do mandato, “durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”. De efeitos gerais e natureza permanente – para ser aplicada a cada novo processo eleitoral – o texto estipula o prazo para o “crossing the floor”. Para as eleições municipais de 2016, destarte, o parlamentar poderá mudar de partido, sem qualquer justificativa, até 1o. de março. A transposição, ademais, comporta o transporte do respectivo “status parlamentar”, compreendendo o tempo de antena e o Fundo Partidário.  Nada há no texto que vede esta passagem do detentor de mandato político acompanhado de seus atributos acessórios.

 

Surpreendente a E.C. n. 91, de 18 de fevereiro de 2016. Cuida do mesmo tema – possibilidade de ressuscitar os trânsfugas. Oferece, contudo,  tratamento diferente. Nos moldes do telegráfico diploma constitucional –  um único preceito – permite-se ao “detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo esta desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.” Ora, neste formato, o parlamentar poderá mudar de partido em período alongado (de 19/02/2016 a 19/03/2016). Porém sem o acompanhamento do tempo de antena e dos recursos financeiros públicos.

 

Preconizada para produzir efeitos tão só no período de trinta dias contados do dia seguinte à sua promulgação, a “janela” do constituinte reformador, oferece ao estudioso um outro problema sério: a inobservância do art. 16 da Constituição, o desatendimento do cânone da anterioridade. Destarte, ela se aplica exclusivamente aos que pretendam mudar de partido sem perseguir candidatura no pleito municipal deste ano.

 

Dois diplomas. Uma superposição. Uma gama variada de interpretações possíveis. Uma certeza, contudo: abre-se a temporada para o turismo interpartidário com data marcada. Antecipe o agendamento.

 

Monica Herman Caggiano

Professora de Direito Constitucional

USP – UPM


LIÇÃO DAS RUAS

É impressionante. O povo brasileiro não se abate. A depressão econômica. A dengue. O Zica. E o que mais vier.

Nada abate a comunidade. Todos os analistas imaginam um Carnaval sem vibração. Ou repleto de violência.

Enganaram-se duplamente. Há um grande vazio entre a sociedade real e os comentaristas econômicos ou políticos.

Estes últimos freqüentam os escritórios confortáveis de grandes empresários e jamais chegam ao pequeno empresário.

Aquele que dá milhares de empregos e trabalha de sol a sol, muitas vezes em mutirão familiar. Nada de sofisticações.

Ou de análises econômicas. A sociedade, em sua base, sobrevive graças à imaginação e ao esforço hercúleo de seus membros.

O rentistas estão perplexos. Querem juros mais altos. Mostram-se fragilizados quando as taxas são mantidas.

Querem mais. São insaciáveis. Forazes. Quando procurados pelos analistas de mercado, falam horrores.

Gostavam dos tempos do dólar a um real. Lembram-se? Podiam viajar tranquilamente para os países centrais.

Pouco importava que a dívida do Brasil perante o FMI avolumava. Eles estavam bem. A grande maioria que se dane.

Os tempos mudaram. A busca do fim da miséria endêmica importunou muitos bem vividos. A fome nunca bateu em suas portas.

Jamais entrou porta a dentro de seus lares. Os outros não importam. Só quem viveu os meandros da governança sabe como são vorazes os bem postos na vida.

Tudo é deles. Tudo é para eles. A grande sociedade, com suas imensas dificuldades, é problema para os governantes.

Acontece que não é bem assim. Todo o integrante de uma coletividade tem responsabilidade pelo todo. Não há ninguém isento.

Todos precisam colaborar e ter consciência de sua parcela de responsabilidade. Não há na cidadania democrática ninguém superior.

De acordo com suas possibilidades, todos devem colaborar para que a sociedade seja justa. Já não se quer uma sociedade plenamente igualitária.

Mas a profunda desigualdade leva à revolta. Aos conflitos sociais. À violência indiscriminada. Só a tranquilidade social pode levar ao desenvolvimento.

O Carnaval, como festa popular, mostrou que não há – felizmente – no País clima de violência. Todos querem viver em paz e solidariamente.

Os três dias de Carnaval conferiram um precioso exemplo aos políticos. Deve haver diálogo. Assim quer a sociedade. Paz.

Assim deverá ser no após Carnaval. Espera-se que os parlamentares, em Brasília, recolham a lição vinda das ruas.

Ou os parlamentares são todos de outro mundo.

 


O NOVO CONSTITUCIONALISMO

Em nossas escolas de Direito há uma deficiência ancestral. Nossos primeiros mestres foram formados dentro dos parâmetros da doutrina francesa.

 

Nada além da França. Alguns poucos – eram exceção – conheciam princípios expostos no decorrer da Revolução Americana.

 

Não faziam adeptos, porém. Os franceses dominavam o ambiente cultural. Isto valia, inclusive, para o Direito Constitucional.

 

No interior deste cenário, o ensino se desenvolvia de costas para a realidade profunda nacional e, por via de consequência, mais acentuadamente, a tudo que dizia respeito à América Latina.

 

Foram séculos de mútuo menosprezo. Os povos de fala hispânica ignoravam os brasileiros e nós desconhecíamos os demais latino-americanos.

 

Ambas as Américas – a espanhola e a portuguesa – sofriam dos mesmos males. As oligarquias, formadas por brancos ou mestiços, queriam se unir a Europa.

 

Não acreditavam no potencial de seus povos. Sentiam desconforto em pertencer a uma sociedade multirracial.

 

Foram séculos de busca do embranquecimento da sociedade. Da amarga divisão entre nacionais de um mesmo país.

 

Aconteceram casos atípicos. Artigas, o libertador do Uruguai, procurou dividir terras entre nativos e mestiços. Foi um percursor sem seguidores.

 

Depois de Artigas, só há notícias de lutas entre facções das oligarquias locais por todos os países surgidos das guerras da independência.

 

Este panorama levou a um constitucionalismo radical, quanto à forma e profundamente discriminatória no referente à realidade social.

 

Buscava, primordialmente, a preservação do Estado e sua configuração como agente do poder e garantidor da independência arduamente conquistada.

 

Neste clima ocorreram episódios diferenciados. No Equador, em determinada época, só se consideravam cidadãos os adeptos do catolicismo.

 

No Haiti, o primeiro estado latino-americano a conhecer uma Constituição, isto em 1801, no documento constitucional a palavra negro substituía o vocábulo cidadão.

 

Bolivar, em suas inúmeras tentativas de obter uma Constituição perfeita, imaginou o presidente vitalício e com poderes para designar seu sucessor.

 

Criou – em busca de equilíbrio – um Poder Moral, que seria algo semelhante ao Poder Moderador da Constituição do Império, aqui no Brasil, e ao Supremo Poder Moderador do México.

 

Depois do período de implantação dos novos estados nacionais, houve um surto de liberalismo e este conduziu a instabilidades institucionais.

 

O Chile, único país a conhecer aparente paz política, conheceu, após anos,  perturbações oriundas das profundas diferenças sociais.

 

Estas perturbações sociais – ainda estão presentes em muitos estados nacionais Latino-Americanos.

 

Este fenômeno deu origem, contemporaneamente, a movimento constitucional que conduziu às chamadas Constituições Sociais.

 

Estas apresentam os já clássicos direitos de terceira geração acrescidos de preocupação com as populações ancestrais.

 

Os colonizadores mostraram-se perversos com os povos nativos. Velhas e ricas civilizações foram amesquinhadas e violentadas em suas tradições.

 

O novo Constitucionalismo Latino Americano procurou reviver os costumes e valores das civilizações pre-colombianas.

 

A Constituição da Bolívia, por exemplo, concebeu um estado plurinacional e passou, consequentemente, a reconhecer o direito próprio dos indígenas.

 

A par destas conquistas, o Novo Constitucionalismo Latino Americano buscou novos institutos para avaliar a constitucionalidade das leis e novos instrumentos para fiscalizar a moralidade pública.

 

Cada país, por meio de suas constituições, oferece um campo para a pesquisa acadêmica e trabalhos de legislação comparada.

 

Este rico cenário, no entanto, até o momento, não conheceu muitos estudiosos nos centros de estudos de nosso País.

 

Em bom momento, a Universidade Presbiteriana Mackenzie decidiu, neste ano acadêmico, incluir em seu programa de pós-graduação o tema Constitucionalismo Latino Americano.

 

É alvissareiro que isto aconteça. Cabe cumprimentar a autora do projeto, Professora Monica Herman Caggiano, que permitirá, por meios dos estudos constitucionais, os brasileiros se aproximem de seus iguais, os americanos de fala hispânica.