Amigos da Corte manifestam-se no julgamento da ADPF 378 sobre processo de impeachment
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378,
ajuizada contra normas que disciplinam o processo de impeachment,
sete representantes de entidades admitidas no processo como “amigos da Corte” (amici curiae) fizeram
sustentações orais da tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
PSD
O primeiro a se manifestar foi Claudio Lembo, pelo Partido Social Democrático (PSD).
Ele ressaltou a função fundamental que o Supremo tem para a democracia brasileira no atual momento.
“Os senhores é que darão o equilíbrio ao jogo político. As garantias fundamentais da nossa Constituição,
tão duramente conquistadas, têm que ser preservadas por essa Casa, tais como o contraditório e a ampla defesa”,
afirmou.
Ele destacou que o impedimento é uma “nova forma de violentar a vontade popular” e acrescentou que as nulidades
processuais não podem ser admitidas no regime democrático.
Por fim, salientou que o STF é a “Casa do equilíbrio e do bom senso” a qual sinaliza o melhor da justiça.