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A TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE NÃO-DOMINAÇÃO

É longo o percurso da evolução das instituições políticas. E, desta evolução, surgiram instituições que vieram para ficar. Os conceitos de democracia, constituição e república, entre outros, tornaram-se permanentes na linguagem política.

 

A definição de cada um deles é tema trivial nas escolas de Direito ou de Ciência Política. A democracia sabe-se que é o governo do povo pelo povo, de acordo com a clássica expressão de Lincoln.

O constitucionalismo pode receber infinitas conceituações. Mas, ganhou um significado prevalente na expressão Estado de Direito, indicativa da presença de regras abstratas limitando a atuação das pessoas no interior do Estado-comunidade.

 

A República, por sua vez, pode ser conceituada, após longas tergiversações da doutrina, como forma de governo caracterizada pela divisão de Poderes, a saber: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os Poderes submetem-se às regras do Estado de Direito e devem, pois, atuar responsavelmente.

 

Encontram-se acima os conceitos básicos da atividade política contemporâneo, ainda porque mesmo as monarquias constitucionais, hoje, submetem-se aos chamados princípios republicanos.

 

No entanto, não basta indicar os traços destas instituições vigentes, praticamente, em todos os países com Estados institucionalizados. Estas instituições exigem subsistemas para um funcionamento de natureza democrática.

 

Se a democracia é o governo do povo pelo povo, o povo deve possuir um instrumental amplo para realizar sua tarefa de governo por intermédio de terceiros, os políticos escolhidos pelo sufrágio popular.

 

Os mecanismos republicanos para o exercício do Poder pelo povo são inúmeros. Entre eles, é impostergável a presença dos mecanismos eleitorais.

 

Variadas as formas de colher a vontade popular por intermédio das operações de escrutínio. Este, no entanto, é indispensável para captar, sazonalmente, as decisões do eleitorado.

 

Escolhidos os representantes do povo e empossados nos cargos conquistados livremente, em certames realizados com plena lisura, iniciam-se as ações de governo.

 

Neste primeiro passo, encontra-se – no caso brasileiro – a presença da Justiça Eleitoral, com suas múltiplas atribuições, mas especialmente de garantir a liberdade dos eleitores, a coleta isenta das suas vontades, a proclamação e posterior ato de diplomação dos eleitos.

 

A Justiça Eleitoral, entre suas atribuições, apresenta a sua condição de fiscal da moralidade dos pleitos, evitando qualquer espécie de fraude ou deformação da vontade soberana do eleitorado.

 

Todo o processo eleitoral se desenvolve sobre a égide do princípio da transparência, que tem, na publicidade, um valor constitucional inafastável.

 

Ocorre que, após a posse dos eleitos, inicia-se uma etapa decisiva para o processo democrático. Trata-se do acompanhamento das atividades dos empossados.

 

Receberam mandatos eletivos e estes geram obrigações e deveres. Entre os deveres se apresenta, de forma exponencial, o de agir dentro dos princípios legais e morais, ou, como diziam os antigos, de acordo com os bons costumes.

 

O mau governo, especialmente no campo da moralidade pública, é inaceitável pelos padrões comuns do viver em sociedade e execrável no campo do Direito constitucional contemporâneo.

 

O constituinte de 1988 elevou a padrão constitucional a moralidade pública ao oferecer um artigo, de número 37, que trata expressamente do importante tema.

 

Como as pessoas, por vezes, são frágeis em seus comportamentos cotidianos tornou-se necessário a concepção de instituições capazes de acompanhar o dia-a-dia da administração pública por parte da coletividade.

 

Inúmeros institutos foram forjados no decorrer de séculos. Os tribunais de contas concebidos no período napoleônico. As legitimidades processuais conferidas aos partidos políticos, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, a par da clássica ação popular conferida à cidadania.

 

Apesar deste vasto instrumental, o cidadão comum historicamente via-se desprotegido por desconhecer as entranhas dos negócios públicos. Estes corriam cobertos por um cínico cinismo.

 

Só alguns tinham acesso aos complexos processos administrativos. Os burocratas dos quadros permanentes da administração pública e os administrados escolhidos pela via eleitoral.

 

A coletividade assistia apenas a um jogo de sombras e jamais tinha conhecimento concreto da realidade administrativa. Isto levava a dominação da sociedade pelos operadores do Estado.

 

Ora, a República tem como um de seus escopos a não-dominação, pois é o regime de governo da liberdade e do conhecimento. Todo o cidadão age como desejar, dentro dos limites da lei.

 

Ainda todo o cidadão tem o direito de conhecer todos os processos em cursos no âmbito dos escaninhos oficiais. Ele é titular de todos os assuntos públicos, mesmo que indiretamente.

 

Na condição de titular dos assuntos de Estado, o cidadão não pode se sentir dominado pelos agentes públicos. Ele é livre. Um dos atributos da liberdade é ter acesso a todos os temas da vida pública.

 

Só ele – o cidadão – é titular de sua própria vontade e dos critérios adotados para as suas opções. Ora, esta premissa fundamental para o regular exercício da democracia, no interior de uma República regida por uma Constituição, leva a uma conclusão sólida e única: a transparência ativa é essencial a qualquer país que se constitua em Estado de Direito.

 

O legislador brasileiro não se manteve inerte perante tão relevante assunto – a transparência – e conseqüentemente elaborou um texto que se transformou na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação – LAI.

 

Este documento legal, a par de sua importância no quadro legislativo pátrio, permite no cenário doutrinário que se afaste os malefícios inerentes à dominação, próprios de atividade humana, onde, no dizer do filosofo, o homem sempre se apresenta como lobo do homem.

 

Bibliografia

 

  • Philip Pettit – Republicanismo – Una teoria sobre La libertad y el gobierno

 

Paidós – Barcelona – Buenos Aires – México -1999

 

 

  • Rodrigo Borja – Enciclopedia de La Política –

 

Fondo de Cultura Económico – México – 1998

 

 

  • Antonio Negri – Scienze Politiche – Enciclopedia Feltrinelli Fischer

 

Feltrinelli Editore Milano – 1980

 

 

  • Norberto Bobbio e os – Dizionario di Politica

 

UTET – Unione Tipografico-Editrice Torinese 1983


RETORNO AOS VALORES HISTÓRICOS

Com a proclamação dos resultados do segundo turno da eleição presidencial, declarada a vitória da Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil profundo explodiu nos pronunciamento da candidata vitoriosa e de seu adversário.

 

Todos caminharam para uma vereda única: a conciliação e a união entre todos os brasileiros. É assim que, no decorrer de nossa História, terminaram as grandes contendas.

 

Tolo quem afirmou, no sabor da campanha, que haveria uma divisão entre regiões do País. A unidade nacional é amalgamada por um fator fundamental: a língua comum.

 

Podem surgir momentos de adversidade. Estes são meramente transitórios. Hoje, com as ligações entre unidades federadas, as imigrações internas romperam qualquer possibilidade de antagonismos.

 

Os brasileiros esparramaram-se entre todos os Estados sem preocupação com a naturalidade de cada um. Errou, portanto, de maneira inequívoca quem pregou regionalismo. Coisas do passado.

 

O importante, após a vitória da presidente Dilma, é examinar seu discurso de agradecimento. Ficou claro que o tema primordial dos primeiros anos do futuro mandato será a reforma política.

 

Aqui o grande desafio. Uma reforma política exige cuidado no arrolamento de novos institutos ou mudança dos atuais. Há, à primeira vista, consenso em alguns temas.

 

Por exemplo, no cenário partidário a maioria defende a proibição do financiamento empresarial. As empreiteiras, bancos e congêneres, hoje, participam ativamente dos gastos das campanhas.

 

É claro que este fato tem um custo. O tráfego de influência após a vitória eleitoral dos eleitos. Quem concedeu financiamento cobra. Ai começa a corrupção endêmica na vida administrativa do Estado.

 

Há outro assunto que chega próximo da unanimidade. Trata-se do fim das coligações nas eleições proporcionais. Realmente, estas coligações levam a uma promiscuidade interpartidária.

 

Confundem o eleitor e produzem resultados eleitorais deformados, além de conduzir a graves erros doutrinários. O fim das coligações, neste campo, será salutar.

 

Sobra ainda a facilidade com que se estruturam partidos políticos. Não pode permanecer o atual cenário. Trinta e duas agremiações formam um cipoal de posições.

 

O espectro de idéias políticas não é tão intenso. As linhas do pensamento doutrinário são resumidas. A grosso modo existem três posições clássicas: à direita, o centro e a esquerda.

 

O mais é pura encenação sem qualquer respaldo no pensamento político consolidado no Ocidente. Pode ser mera exposição de personalismos. Ou o que é pior, a busca de fonte de renda.

 

Começou bem a presidente Dilma em apontar para reforma política e foi melhor ainda quando apontou para o diálogo entre os vários segmentos que compõe a sociedade.

 

Pareceu um exercício de humildade a presidenta propor um futuro reencontro com todas os segmentos da sociedade. O mero monólogo não é oportuno nas democracias.

 

Espera-se que a oposição saiba responder ao aceno de paz da vitoriosa. Assim a sociedade continuará preservando seu valor mais importante: a tolerância e a cordialidade.

 

O Brasil mostrou – ainda uma vez – maturidade em pleitos eleitorais. Uma tradição que nasceu no longínquo 1532 na Vila de São Vicente.


EM BUSCA DA LISURA ELEITORAL

Ao final de cada campanha, cabe à cidadania recolher lições e observar os usos e costumes políticos desenvolvidos no período. É obrigação cívica. Todos devem buscar o aperfeiçoamento das práticas políticas.

Há, na campanha terminada neste último domingo, um aspecto que não passou despercebido do eleitor. A dificuldade de conhecer os candidatos aos cargos proporcionais: deputados federais e deputados estaduais.

O número era tão grande de candidatos e o espectro partidário de tal magnitude que, o mais experiente dos eleitores, mostrava-se atônito perante o quadro oferecido.

Às vésperas do pleito – até mesmo no dia das eleições – foi usual o diálogo entre eleitores na busca de um nome no labirinto partidário. Um cipoal digno de um filme de terror.

Ora, esta situação, presente no decorrer de toda a campanha e agravada nos dias próximos ao pleito, exige uma reflexão das pessoas responsáveis por todos os aspectos da vida e momentos público-partidários.

Claro que a advertência é aos políticos com mandato e aos membros da Justiça Eleitoral. Não podem permanecer as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Estas coligações conduzem a uma promiscuidade doutrinária sem qualquer limite nas campanhas. Agremiações consideradas progressistas coligam-se com agrupamentos conservadores.

Quem perde com esta falta de clareza é o eleitor que, sem se aperceber, vota muitas vezes de maneira contrária a seus interesses e seus posicionamentos. É o eleitor objeto de uma burla inaceitável em uma sociedade que exige transparência em todos os atos da convivência entre agentes políticos e a comunidade.

Esta a primeira observação. Há mais, todavia. A propaganda partidária, de acordo com a lei, visa difundir os programas partidários. Transmitir mensagens aos filiados suportadas em eventos e atividades congressuais do partido.

Podem ainda os partidos divulgar a própria posição em relação a temas comunitários. Exige-se das agremiações a difusão da participação feminina na vida partidária.

Na última campanha, nada disto se verificou. O que se viu na televisão e se ouviu no rádio foi uma exposição bisonha de ridículas mensagens dignas de um circo mambembe.

Já não se fala da campanha majoritária – presidente, governador e senador – onde apenas situações ilusórias eram expostas. Nada de programático. Nenhuma menção a doutrina partidária.

A Justiça Eleitoral deveria operar com mais rigor na análise das campanhas eleitorais. Exigir que os comandos legislativos sejam obedecidos na busca da criação de uma verdadeira consciência cidadã.

Outro ponto que se torna visível foi o da infidelidade eleitoral. Os candidatos a deputado, muitas vezes, esconderam a sigla de seus partidos e, sem qualquer pudor, apoiavam candidatos majoritários de outros partidos.

Isto não pode permanecer. Já se criou, em bom momento, a ficha limpa no cenário pré-eleitoral. É hora de se conceber a fidelidade eleitoral partidária. Ou a ficha suja, do falsário eleitoral.

Chega de enganos e subterfúgios. O eleitor merece mais respeito por parte dos partidos e, muito especialmente, dos candidatos. As lições desta campanha não podem ser engavetadas.

Democracia exige lisura eleitoral.


LIÇÕES DA CAMPANHA

Chegou-se à semana final deste primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. Foi uma campanha com contornos relevantes e repetições do passado.

 

É relevante realçar a liberdade de movimentos dos candidatos dos mais diversos partidos. Nem à esquerda e muito menos a direita sentiram-se cerceadas durante o período eleitoral.

 

Nenhuma agressão física aos representantes dos partidos e a seus adeptos. Tudo na mais plena harmonia, como deve ser em uma democracia consolidada.

 

O povo – entendido como a imensa maioria da população – manteve-se atencioso e silencioso. Nada de grandes comícios. Longe de qualquer passeata expressiva.

 

Constatou-se, contudo, desde logo, a presença dos grandes interesses econômicos. Estes sem escrúpulos imiscuíram-se na formação da vontade política da sociedade.

 

Não defendiam conquistas sociais e muito menos a busca de uma sociedade mais equilibrada. Apenas desejavam maior espaço para a ampliação de seu domínio sobre a sociedade.

 

Foi uma bem orquestrada campanha de difamação e desgaste de imagens respeitáveis. Todos os dias uma chusma de posições pessimistas. Gerou-se um estado de depressão social.

 

Este movimento atingiu de frente a chamada classe média. Sempre sensível, ela demonstrou mais uma vez atônita com os avanços sociais.

Estes, porém, além uma obrigação de todos, afastam do cenário social perigosos conflitos.

 

O erro maior, neste processo político, praticou a burguesia financeira. Acostumada a ouvir as lições dos países centrais, é incapaz de captar os anseios da sociedade local.

 

Houve tempo em que os empresários financeiros ficavam à distância do jogo político. Agiam entre luzes. Jamais na luminosidade de uma campanha eleitoral.

 

Este ano, ao contrário, ingressaram diretamente no jogo eleitoral e, sem qualquer escrúpulo, adjetivaram pessoas e políticas sociais. É uma atitude inusitada.

 

No passado, quando isto ocorreu, o que seu deu raramente, os resultados foram negativos. A moeda exige de seus operadores um grande respeito pelas opiniões diversas.

 

O operador financeiro é o garantidor da normalidade e da segurança dos fluxos monetários. Apesar de participar da cidadania em posto privilegiado, sua atitude deve ser, por isto mesmo, respeitosa e sensata.

 

Na hipótese de querer participar efetivamente das atividades político-partidárias, deve se retirar dos altos postos que ocupa e descer para a planície, onde se encontram todos os mortais.

 

Não se pode a um só tempo exercer o poder financeiro e o poder político. É poder excessivo. Este asfixiaria a coletividade. O povo – entendido como a grande maioria da sociedade – logo se apercebeu deste fenonemo.

 

Reagiu, como demonstram as pesquisas, de maneira soberana, sensata e cioso de seus espaços. É uma lição deixada pela campanha de 2014. Não

deve ser esquecida e merece estudo profundo por parte de todos.

 

Cada um em seu espaço. A entropia leva ao descrédito.


A FARSA PARTIDÁRIA

A espera do dia 5 de outubro vai se tornando enfadonha. Ninguém agüenta mais. O cansaço é generalizado. As pessoas estão atônitas. Examinam as candidaturas. Ficam perplexas.

 

São muitas palavras e pouco de concreto. Os programas dos candidatos, que já os apresentaram, são corrigidos diariamente. Parece bolsa de apostas.

 

Conforme o humor do eleitorado, de acordo com as pesquisas internas de cada candidatura, se alteram. Às vezes buscam a flexibilização das leis trabalhistas.

 

Outras vezes, manterão tudo como esta. O fator previdenciário, instrumento para retardar a aposentadoria dos trabalhadores, é combatido exatamente pelo candidato do partido que o criou.

 

O mesmo ocorre com a reeleição. Fernando Henrique Cardoso, em má hora, incluiu no constitucionalismo brasileiro a péssima prática. Ela era vedada, na vida republicana, desde a Constituição de 1891.

 

O seu candidato à presidência da República, agora, é defensor do fim da malfadada prática. Não dá para compreender. Eles não se entendem nem mesmo no interior da própria agremiação partidária. Não há a mínima coerência nas proposições.

 

Idêntica situação se verifica no caso das drogas. O tema é relevante. Como se sabe o ex presidente tucano é a favor da liberalização. Tem, inclusive, assinado documentos de natureza internacional a respeito.

 

O seu candidato a senador, em São Paulo, José Serra, ao contrário, defende firme combate a todas as drogas. Não existe a menor consistência na atuação dos lideres partidários. Verdadeira casa de ninguém.

 

Estes dois exemplos demonstram como o quadro partidário, ora existente, não possui coerência alguma. Cada um diz o que quer e de acordo com a ocasião.

 

Fala-se muito em reforma políticas. Claro que algumas são oportunas. O fim da farra partidária – trinta e duas legendas – é tema relevante. É preciso criar uma cláusula de barreira.

 

As sobras eleitorais, como existentes no voto proporcional, devem ser reexaminadas. Mera operação aritmética. Terminar com as coligações nos pleitos para a Câmara Federal e Assembléias Legislativas é outro assunto relevante.

 

Mas, o principal tema, em uma eventual reforma eleitoral, se encontra no âmago dos partidos políticos. Não há democracia interna. As convenções são uma farsa comandada pelos titulares dos cargos diretivos.

 

Não se elaboram manifestos ou programas para a atuação eleitoral. Cada candidato diz o que quer sem qualquer responsabilidade perante a direção partidária.

 

Não existem falhas nos mecanismo eleitorais. A Justiça Eleitoral funciona com objetividade e isenção. Os gargalos se encontram nos partidos políticos.

 

Estes deixaram de ser organismos cívicos para, com algumas exceções, se transformarem em sinecuras mantidas com verbas públicas. Recebem mensalmente importâncias vultosas.

 

Portanto, quando se fala em reforma política, a primeira premissa seria alterar os costumes partidários. Estes são a raiz das mazelas da vida pública nacional.

 

Ai, porém, entram os interesses dos integrantes de cada agremiação, especialmente de seus dirigentes. Ninguém quer perder as benesses estatais.

 

Todos, todavia, se declaram éticos e desinteressados. Uma farsa.