Arquivos Mensais: setembro 2011


O BRASIL DE DILMA

Os sucessos da semana foram inúmeros. Em todos os campos. A sensibilidade da cidadania foi alcançada por situações repletas de emotividade.

No cenário econômico, as incertezas de uma moeda instável e da elevação dos índices inflacionários. Tudo recheado por aumento de imposto sobre automóveis importados fora dos parâmetros legais.

A estes fatos se acresce os rumores vindos do exterior sobre a eventual mudança de controle acionário de grande conglomerado que opera no Brasil. Boatos por todos os lados.

É de deixar o observador isento pleno de interrogações. Repleto de inquietações. Estas em grau de conformidade com sua posição nos espaços sociais. Quanto mais rico, mais preocupado.

No interior desta semana, um fato positivo, porém. Foi o discurso da Presidenta Dilma na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Com ponderação, mas apresentando firmeza, ela disse o que pensa e o que quer o País.

É raro um discurso de abertura – sempre proferido pelo Brasil – contar com uma assistência expressiva. Os membros das múltiplas delegações preferem conversar nos corredores a ouvir o mesmo de sempre.

Esta vez foi diferente. Dilma, a primeira mulher a ocupar a tribuna na abertura dos trabalhos, era esperada. Todos queriam conhecê-la e saber o que pensava a mandatária dos brasileiros.

Deu certo. A presidente colocou angustiantes problemas, que afligem a todos os habitantes do planeta, no momento vestibular da 66ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Tratou da crise econômica e demonstrou que nações ricas não podem se isolar e imaginar que tudo resolvem a revelia das demais. Estas devem ser ouvidas e podem colaborar eficientemente.

Ingressou, em termos de política internacional, no dramático tema que aflige palestinos e sensibiliza israelenses: a criação de um Estado Palestino, assunto que preocupa a todos, inclusive expressivo número de intelectuais e pensadores do Estado de Israel.

O discurso de Dilma foi coerente com a política externa adotada pelo Brasil e expressamente definida em sua Constituição Federal, ou seja, o comando do princípio da autodeterminação dos povos.

Os muitos observadores dos atos governamentais não encontraram motivo de críticas à exposição da presidente. Raro momento de bom senso.

Ainda no campo político – agora na paisagem interna – muitos assistiram à sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que iniciou a análise do pedido de registro do Partido Social Democrático, o PSD.

A televisão do Poder Judiciário, seguramente, na última quinta-feira (22), teve alto índice de audiência, o que demonstra o acerto de sua implantação pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Não se pode viver em uma democracia se não existir transparência plena dos trabalhos dos três poderes. O Judiciário sempre se mostrou refratário à luz dos refletores.

Um erro. A cidadania deseja saber o que ocorre nas cortes de Justiça e a televisão é instrumento perfeitamente talhado para esta missão. Toda vez que tema importante vai à pauta, a audiência dos teleouvintes da TV da Justiça aumenta.

Agora, aguarda-se o prosseguimento do julgamento do pleito dos fundadores do PSD e a nova sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderá, mais uma vez, por elevado índice de audiência.

A democracia, repleta de bons exemplos, mostra-se capaz de conviver com os instrumentos contemporâneos de comunicação de maneira plena. Sem bloqueios, conseguiu evitar o monopólio da informação.

Sem ingênuos ufanismos, há motivos para se vibrar com as conquistas obtidas no exercício das liberdades e prática da democracia.

Só os tacanhos enxergam só sombras. São incapazes de conviver com a luz da verdade e os espaços concedidos a todos os segmentos sociais. Vão aprender e em pouco tempo.


MUDAR O CARÁTER

De uma jovem ouvi um pensamento que me intrigou. Dizia a estudante que ao observar a realidade brasileira e ao compará-la com a norte-americana chegou a uma conclusão. Em todos os cenários, os americanos querem resultados. Os brasileiros amam o processo. O resultado pouco importa. Pode-se considerar análise, a respeito do comportamento dos dois povos, rigorosa e excessiva. Merece, porém, registro.

É só observar a política nacional e se concluirá que, realmente, nestas terras o importante é falar. Pouco importa atingir ou não os objetivos. Vale o palavreado. Importa ser “doutor”. Não importa conhecimento racional. Falar é oportuno. Pensar é cansativo. Admira-se o estrangeiro. Dá-se pouca atenção ao nacional.

Estas observações são válidas, particularmente, no cenário do Direito. Durante anos os juristas se debruçaram sobre as leis processuais italianas e, por derivação, austríacas. Citar Carnelutti, Chiovenda era o importante. Tomar das regras precisas e claras do velho Regulamento 737 era símbolo de ausência de cultura jurídica. Um descalabro. Não importa resolver a causa.

Vale, muito mais, demonstrar erudição. Oferecer longos trechos dos tratadistas de outras terras. É a cultura do bacharelismo. Originária de nossos antepassados coimbrãos Venceu-se, em muitos aspectos, este passado. Mas, sempre que se buscam romper as barreiras da ausência de economia processual, retornam, lá do fundo inconsciente coletivo, as velhas maldições.

Restringir o número de recursos no processo é violar o devido processo legal, dizem muitos. Não se recordam que um processo indica direitos em estado de expectativa.

Ora, todo o direito, mesmo os não patrimoniais, tem incidência de custo financeiro. O esforço das partes para estarem em Juízo. A máquina processual e toda sua imensa burocracia exigem dinheiro.

Esquecem os que se colocam contra as inovações – que levam a uma Justiça mais célere – que a sociedade exige solução rápida dos conflitos. O litígio é o Direito em guerra. As guerras nunca acabam bem. Por isto, quando rompem devem terminar com rapidez. Caso contrário, o custo econômico e humano que exigem é imensurável.

Já é tempo de se examinar as questões sem facciosidade grupal ou de segmentos consolidados. Uma sociedade em extrema mutação, como a brasileira, exige rápida solução de litígios.

Basta de culto à palavra. É momento de se atingir resultados. A volúpia da palavra é traço de narcisismo. Vaidade sem fundamento. Tolerável no passado romântico, inaceitável nos tempos atuais.

Estas observações valem para o mundo jurídico e se aplicam ao cenário político. Nos parlamentos brasileiros, encontra-se, ainda, o palavreado da carolice. Falar, falar sem oração principal.

Alguns espaços da sociedade alteraram seus comportamentos. Os empresários buscaram racionalidade e apóiam-se em atos concretos. Sempre que falham nestes objetivos sofrem a pena da insolvência.

O mal das atividades estatais – coloca-se aqui a máquina processual – é que estas não conhecem os ônus da falência. Sempre recorrem ao Erário e este deve atender as solicitações advindas de todas as partes.

A objetividade não é o forte do brasileiro. Ele admira os jogos verbais. O cenário e não conteúdo. É herança pesada. Vem dos velhos tempos e, no campo do processo judicial, das práticas da Inquisição.

Quanto mais as partes se mantinham debaixo da jurisdição dos tribunais inquisitoriais maiores era a possibilidade de seqüestro de bens, arrecadação de custas, pouco importando o sofrimento dos submetidos ao juízo eclesiástico.

A opinião pública deve se manifestar – com firmeza – a favor de uma reforma profunda dos atos processuais. Importa a todos. Não é visão elitista, ainda porque a Justiça está à disposição de todos.


TODO O EXCESSO É PERIGOSO

Não há espaços para divagações. O panorama econômico agrava-se a cada dia. Não bastassem todos os absurdos praticados pelos operadores financeiros, estes agora começam a abandonar o barco.

O alemão Jürgen Stark, economista chefe do Banco Central Europeu, por não aceitar a compra dos bônus emitidos pela Espanha e Itália, pediu demissão.

Cada um a seu modo, todos os países da zona do euro se encontram envolvidos em situações econômicas graves. Adotaram, sem limites, políticas neoliberais extremadas. Agora recolhem as conseqüências.

Estas são graves e podem conduzir a uma situação imprevista para a economia mundial. Os economistas sempre se mostraram loquazes e otimistas nestas últimas dezenas de anos.

Agora, a partir da capitulação de Jürgen Stark, é possível que uma nova fase de oratória financeira se inicie. Até há pouco os operadores financeiros pareciam possuidores da pedra filosofal.

Eles transformavam papel pintado em ouro. Fabricavam ilusões. Mostravam-se como senhores de toda a verdade. Esqueciam as mais elementares lições recolhidas em todos os tempos.

A empáfia está cedendo lugar à depressão. Todos os países centrais se encontram no interior de profundas crises financeiras. Atolados em dívidas produzidas pela aplicação em atividades improdutivas.

Para salvar as aparências, diminuem salários. Reduzem os serviços sociais. Praticam despedidas em massa. Esquecem todos os valores da solidariedade social.

Tudo isto é lembrado para que não se repitam, por aqui, os erros cometidos pelos chamados países centrais. Estes se lançaram em novas formas de colonialismo.

Abandonaram a ocupação física de outros espaços geográficos. Optaram pela conquista mediante a aplicação de instrumentos financeiros. Geraram a ilusão financeira.

Da ilusão financeira nasceu a desigualdade entre as pessoas e classes. Os dirigentes pomposos e arrogantes conduziram, no interior de aparentes democracias, seus povos ao desespero.

Os novos modelos econômicos aplicados – a partir de um falso liberalismo econômico – levaram ao surgimento de imensos monopólios. A boa e sã livre concorrência foi marginalizada.

Hoje sob o argumento dos custos operacionais e financeiros empresas são incorporadas. Grandes conglomerados surgiram por toda a parte e foram saudados como grandes conquistas.

Certamente, para os acionistas majoritários. Os pequenos acionistas tornaram-se servos das companhias e a sociedade mero campo de captação de recursos.

É momento de se repensar uma série de procedimentos equivocados. De se exigir mais humildade aos operadores financeiros. Ainda maior rigor das autoridades constituídas.

É cansativo observar que a maioria dos dirigentes das instituições financeiras oficiais, após ocupar cargo público, passa a posição de relevo em empresas financeiras privadas.

A passagem ocorre apenas com a observação de um mínimo espaço temporal. Tudo é quase imediato. Assim, crises, que poderiam ser observadas com antecipação, explodem sem salvaguardas.

É a esdrúxula e pecaminosa promiscuidade entre o público e o privado. Esta se dá por inúmeras maneiras. Uma delas é a pronta transferência do agente público das áreas financeiras para o setor privado.

A dominação é plena. Daí a ausência de coragem para se tomar atitudes em momentos dramáticos. Os remédios agridem os interesses consolidados. Aos amigos.

Aguardam-se atitudes firmes e decididas do governo federal. Deverá ouvir os clamores que vêm de fora e as angústias interiores sem dar importância para as exposições daqueles que, diariamente, apenas trabalham para o interesse de uns poucos.

Só a sensatez e a coragem cívica poderão afastar o pior. Este ronda nossas portas. Só o tolo não aprende com a desgraça alheia.


MUDAR PARA CONFUNDIR

Cada país tem a temporada que merece. Os Estados Unidos, todos os anos, se defronta com os furacões. Atingem quase sempre o sul da América do Norte. Este ano inovou avança para a Costa Leste. Chega a Nova York.

O Brasil também conhece suas próprias temporadas. Felizmente são furacões que nunca atingem nossa população. Ficam restritas ao interior das casas do Congresso.

Grita-se. Gesticula-se. Elaboram-se frases brilhantes. Nada acontece. Este ano, como nos demais anos, discute-se no Senado e na Câmara Federal, ainda uma vez, a Reforma Eleitoral e a Reforma Política.

Querem, na atual tormenta, como nas anteriores, mudar o sistema eleitoral de votação. Em uma Revolução que alterou profundamente os costumes políticos pátrios adotou-se o voto proporcional.

A Revolução de 1930 – a Revolução dos Tenentes – colocou fim a séculos de equívocos eleitorais. O voto distrital, o voto de lista e outras artimanhas eleitorais estiveram presentes desde o Primeiro Reinado.

Os militares, mediante a clarividência do gaúcho Assis Brasil, alteraram os rumos dos acontecimentos políticos, adotando o voto proporcional. O eleitor escolhe o partido em que quer votar e, na lista oferecida pela agremiação, busca o nome de seu candidato.

Dupla operação democrática. Escolhe-se o partido e, no seu interior, o candidato a deputado. São oitenta e um anos de positiva experiência. As fraudes foram superadas, particularmente depois da implantação da urna eletrônica.

Agora, jovens impulsivos e velhos políticos voltam ao tema que deveria ser arquivado. As eleições brasileiras apresentam-se quase perfeitas. Pequenos desvios não causam deformações preocupantes.

Só assuntos acessórios merecem ser objeto de preocupações. Um deles é o relativo aos suplentes dos senadores. Pessoas absolutamente desvinculadas da vida partidária se apresentam.

A elas cumpre o triste papel de financiadores de campanhas. Pagam a campanha do titular. Levam, em contrapartida, alguns meses de exercício do cargo. Por apedeutas de assuntos políticos, fazem triste papel.

Outra questão que merece reflexão é o financiamento de campanha. O uso de verba exclusivamente pública para este fim é temerário. Por que o simpatizante de um partido – como contribuinte – deve oferecer apoio à agremiação adversária?

O financiamento exclusivamente público leva a deformações nem sempre aparentes, mas, examinadas em profundidade, sensíveis. O financiamento pode ser parcialmente público.

O que devem ser cerceadas são as contribuições de pessoas jurídicas – empresas, associações e entidades similares – que deformam o quadro eleitoral. Só pessoas físicas devem contribuir para as campanhas eleitorais.

Reforma eleitoral é tema que permite a muitos expor pensamentos esdrúxulos originários de outros cenários nacionais, os quais nada possuem em comum com as condições brasileiras.

Nestas terras tropicais muitas lições de democracia podem ser recolhidas. Eleições ocorrem, nestas bandas, desde 1530. O nosso parlamento é dos mais antigos em continua atividade.

Sempre se votou no Brasil, salvo no período do Estado Novo de Vargas. No entanto, bastou às tropas da Força Expedicionária retornar da Itália para se retornar ás boas práticas democráticas.

Antes de qualquer busca de mudanças, o importante é se debruçar sobre a História do Brasil. Todas as experiências foram testadas, particularmente no Império.

Não há nada de novo para quem conhece as práticas brasileiras de democracia. Estamos bem. Podemos melhorar. Aí os obstáculos não se encontram nos mecanismos eleitorais.

Os obstáculos se encontram na formação de uma opinião pública reflexiva e exigente. Muito se espera dainternet. Os demais veículos mostraram-se repletos de obstáculos para a fluência das ideias e propostas.


VIVER A VIDA

Nenhuma notícia na imprensa pátria. Desconhecimento absoluto. Como se nada houvesse acontecido. No entanto, ocorreu. Uma onda de suicídios de executivos varre a França.

A França é o país europeu onde mais se verificam atos de morte voluntária. Todos os anos, mais de cento e sessenta mil pessoas atentam contra a própria vida. Doze mil morrem.

O caso francês, com situações correlatas em outros países da União Europeia, indica uma situação social de anormalidade. A Europa encontra-se esgotada.

O velho continente já não aponta para novas conquistas intelectuais ou materiais. Está em processo de fragilização. No entanto, muitos brasileiros ainda ficam extasiados quando se referem à Europa.

São incapazes de perceber que o vento do novo sopra sobre a América Latina, apesar das aparências por vezes em contrário. É neste continente – exatamente o Novo Mundo – onde se realizam as grandes mudanças.

Após anos de colonização direta e mental, os latino-americanos compreenderam a importância de se debruçar sobre as próprias raízes e captar a seiva que vem desta experiência.

Já não há menosprezo para os autóctones. Ser descendente dos colonizadores ibéricos já não é importante. Leva-se em consideração, na atualidade, o saber viver os valores locais.

Durante séculos, a História dos povos latino-americanos foi contada de acordo com a ótica do colonizador. Tudo era visto, a partir das descrições dos padres missionários.

A situação mudou. Os antigos manuais utilizados nos confessionários foram postos de lado. O pesado complexo de culpa que era disseminada na sociedade foi superado.

Hoje, nos trópicos e subtrópicos vive-se mais espontaneamente. De acordo com a natureza e de conformidade com valores elaborados, por aqui, no decorrer dos séculos.

Os surtos de melancolia que percorrem a Europa não atingem as praias do Atlântico Sul ou do Pacífico austral. Novas formas de convivência brotaram abaixo do Equador, de maneira acentuada no Brasil.

Não recebemos os acordes tristes do fado. Ficamos com os ritmos vibrantes da África. Admiramos a capoeira e a transformamos no balé das terras do Sol.

Tudo isto parece mero ufanismo. Talvez seja. É incontestável, contudo, que se vive, nestas terras ensolaradas, de maneira diferente de nossos ancestrais europeus.

Eles trouxeram as velhas tradições de culto aos mortos. Ergueram cemitérios grandiosos. A morte se encontrava presente em todos os aspectos do cotidiano.

Nada, porém, menos presente nos costumes nacionais que a morte. Diferente de outros povos, onde o culto à morte é fundamental, os brasileiros amam a vida.

Querem viver e deixar viver. A dramática onda de suicídio presente na França, dificilmente ocorreria por aqui. As pessoas contam, aqui, com tantos desafios. Estes geram otimismo espontâneo.

É importante que os brasileiros, especialmente aqueles que se orgulham de suas posições acadêmicas, exponham mais sobre o Brasil e suas qualidades.

São poucos os mestres que buscam na História do Brasil base para suas aulas. Gostam de mostrar erudição. Citar autores nacionais parece pouco qualificado.

São os intelectualmente colonizados. Precisam se libertar das amarras com o velho continente sem vigor. A nostalgia não é sentimento presente na alma brasileira.

Aqui se vive intensamente. Os corpos possuem a vibração vinda da própria atmosfera. É preciso entender as exigências de nossa sociedade sob pena de alienação.

Os dramáticos suicídios disseminados entre os franceses demonstram um esgotamento de energia no espaço europeu. Vamos aproveitar a energia de nossa gente e construir novas formas de convivência.


VEJA CONSUMIDOR: UM JUDICIÁRIO QUE ENCANTA!

Em recente decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, proferida em ação movidacontra o site “Americanas.com”, na qual mais uma vez tivemos a oportunidade de defender o consumidor, e ver reconhecido pelo Poder Judiciário o nosso pedido na íntegra, esse – em geral marcado por uma imagem carrancuda e autoritária – encantou-nos. Ao invés das letras frias dos clássicos textos de lei, reverenciou a pessoa.

Registrou de modo enfático suas angústias. Afagou seus sentimentos. Honrou suas crenças e riu de quem ri de nós. Oportuna, pois, a transcrição e a divulgação de trechos deste decisório, que apresenta um Judiciário sensível aos problemas do cenário do consumo, à fragilidade do indivíduo consumidor, atento à impositiva necessidade de assegurar-lhe proteção. Seguem trechos da decisão:

Recurso n.17.010 – Pinheiros – Acórdão – Voto n.1969 – JEC Pinheiros Processo 948/07.

“(…) O estorno dos valores só se deu depois do recorrente pagar todas as parcelas debitadas na sua fatura(…)o que ocorreu mesmo ele não tendo recebido o produto. A circunstância implica a obrigação da devolução dobrada do indevidamente recebido(…).

O reconhecimento da existência do dano moral (…) foi correto. Não é difícil imaginar a decepção de uma criança que espera ganhar um presente e que não o recebe no Natal. A situação, aliás, foi muito bem descrita em uma antiga marchinha (…): Eu pensei que todo mundo fosse filho de Papai Noel! Com certeza já morreu, ou então, felicidade é brinquedo que não tem! Deve ser esta a sensação da criança não contemplada no tão ansiado dia. E tal sensação acaba por contaminar os adultos. Ou seja, a omissão (…) trouxe tristeza à família do recorrido no dia de Natal. Tal tristeza peculiar ofende a paz de espírito (…) e se caracteriza como dano moral, passível de indenização.

(…) Não danos de grande porte, mas daqueles que vão corroendo por dentro os consumidores (…) e que se somam ao longo do tempo para depois, de súbito, desembocarem em uma síncope nervosa ou em um ataque cardíaco fulminante e inexplicável. É adequado aqui lembrar o grande Chico Buarque: pode ser a gota d´água.

É fato que nos dias presentes há uma banalização dos danos morais. De outro lado, é bom que não se esqueça também que há uma tendência das grandes corporações colocarem na vala comum do mero aborrecimento banal toda e qualquer conduta da parte delas com relação aos seus clientes – patrimônio maior das empresas, mas tão maltratado por elas.

O caso do recorrido não foi aborrecimento banal. Ingressou no campo do dano moral pela vulneração dos direitos dele como consumidor que causou uma enorme decepção, de não ver entregue o tão ansiado presente adquirido para que o filho pudesse ser presenteado em data tão especial como a do dia de Natal. Tal espécie de sensação é passível de reparação(…)recompensando a frustração impingida“ (grifo nosso).

Parabéns Senhores Juízes Antonio Mário de Castro Figliolia, Alcides de Leopoldo e Silva Junior e Jorge Tosta pela brilhante decisão. Esse é o Judiciário que encanta!

Carlos Eduardo Herman Salem Caggiano é advogado especializado em Direito do Consumidor, já tendo exercido inúmeros cargos na Fundação Procon-SP.