Arquivos diários: 16 de abril de 2010


O NOVO MODISMO

Um conflito é secular. Sempre presente. De um lado, o poder. A outra parte, a imprensa. Um se acha detentor de toda a sabedoria. A outra, por formação histórica, sempre se opondo.

Os surtos de violência verbal – e por vezes física – surgem no decorrer do tempo. É inevitável e repetitivo acontecimento. Todo governante, em determinado instante, volta-se contra a imprensa.

O costumeiro é se estabelecer um conflito entre oposição e situação e, no centro, a imprensa. Algumas vezes esta suporta a oposição e em outras os próprios governantes.

O raro é governo e oposição, a um só tempo, reagirem, em falas distintas, mas com o mesmo teor, contra jornais. Este raro episódio está se verificando, entre nós, neste momento. Uma nova moda.

Os dirigentes federais e estaduais acusam os jornais de não registrarem suas obras. Apontam apenas os descaminhos governamentais e os equívocos administrativos.

É situação estranha – críticas da oposição e da situação do mesmo teor – e indica um grave defeito de percepção dos dois segmentos. Os jornais não foram concebidos como agentes publicitários.

Devem ser – como tradicionalmente – veículos de informação e crítica, particularmente após o surgimento do rádio, da televisão e da internet. Estes se caracterizam pela imediatidade.

Os jornais impressos, ao contrário, devem se dedicar à análise crítica dos acontecimentos. Possuem espaço físico em suas páginas para recolher opiniões qualificadas e concedem aos leitores oportunidade para refletir.

O político, especialmente em período pré-eleitoral, não pensa. Apenas deseja ser agraciado com notícias favoráveis. Qualquer crítica é posicionamento negativo.

Alteraram-se, e muito, os costumes jornalísticos. Hoje, cada jornal é produto de uma empresa e, como tal, deve oferecer a seus leitores produto isento de partidarismo.

Já não é como no passado, quando cada veículo se encontrava ligado umbilicalmente a um partido. Defendia as posições doutrinárias da agremiação e seus candidatos.

Agora, os jornais desejam se mostrar como espaços democráticos e isentos, o que os leva a serem críticos às administrações públicas, apesar dos apoios subliminares presentes, aqui e ali.

Boa prática, no início das campanhas eleitorais, seria os veículos impressos apontarem suas preferências eleitorais claramente. Um editorial com a expressa indicação do candidato escolhido.

Os leitores leriam as notícias e informações, no decorrer da campanha eleitoral, com o claro conhecimento da tendência do jornal. Entrelinhas a favor deste ou daquele candidato levam a desorientação.

O jornal – repita-se – não se apresenta como os demais veículos. Ele é instrumento próprio para meditação. Só o jornal permite a longa reflexão sobre os acontecimentos.

O rádio e a televisão mostram-se instantâneos. Ouvem-se notícias e podem estas ser captadas com a rapidez de um raio. Tudo passa e pouco resta, apesar do dito chinês (uma imagem vale mais do que mil palavras).

Pode ser. Mas a imagem não permite pensar com profundidade sobre pessoas e acontecimentos. É fugaz, particularmente na contemporânea forma eletrônica.

Os governantes, ao se queixarem uníssonos, sem se aperceberem, fizeram um elogio à imprensa. Mostram-se preocupados com as críticas escritas. Estas permanecem.

A imprensa, por seu turno, ao receber um elogio, no interior de críticas, precisa tomar consciência de sua importância no cenário da democracia de massa.

Os jornais, apesar da queda das tiragens, continuam apontados como veículos merecedores de confiança da sociedade. Deu no jornal é p’ra valer.

Quem conta com tão grande responsabilidade precisa, ser veraz em suas informações. Estas devem sempre possuir duas mãos: a notícia e as etapas de sua evolução na sociedade.

Noticiar e não acompanhar os atos subseqüentes, por vezes, leva a desinformação com suas conseqüências nefastas na democracia. Os governantes, neste caso, têm porque se queixarem.

Os jornais contam com muitos elementos para a própria reflexão.


ANISTIA EM PAUTA

Desde a promulgação da Constituição vigente, em 1988, uma instituição tomou relevo e passou a se distinguir entre os poderes. A referência é ao Judiciário.

Efetivamente, o Judiciário tomou relevância e, de maneira particular, o Supremo Tribunal Federal. Dotou-se de instrumentos capazes de interpretar a Constituição de acordo com a mutabilidade social.

Inúmeras são as decisões da cúpula do Judiciário que alteraram costumes e afastaram obstáculos ao desenvolvimento de novos padrões de comportamento.

O uso de algemas indicou um progresso imenso na aplicação dos princípios próprios dos Direitos Humanos. As formas capazes de produzir humilhação pela aplicação do instrumento foram afastadas.

É apenas um exemplo. O Supremo Tribunal Federal tem buscado atingir todos os espaços antes vedados à cidadania e à boa aplicação do Direito. Já não existem situações secretas no interior do Judiciário ou da administração.

Aqui, particularmente graças aos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça, dirigido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. A inserção do Conselho, no texto constitucional, deu-se em momento posterior.

No entanto, indica o posicionamento do contexto constitucional dentro da nova realidade política brasileira surgida após a redemocratização. As instituições funcionam com normalidade.

Permitiram a superação de momentos políticos extremamente graves – como o impedimento de um Presidente – sem violação dos valores democráticos.

Crises locais, no interior das unidades federadas, também foram superadas com a aplicação dos princípios previstos na Constituição e analisados pela Corte Suprema.

É esta mesma Suprema Corte que, nesta semana, terá oportunidade de examinar a legislação que concedeu anistia a todos aqueles que participaram dos movimentos políticos no entorno de 1964.

Os anos que antecederam a ruptura da normalidade democrática foram politicamente tumultuados. Encontravam-se presentes, no debate, formas díspares de ação política.

O comunismo ainda era uma realidade e conduzia muitos à busca da utopia. Jovens se engajaram em posições antagônicas à normalidade democrática.

Esta, naquela época, possuía contornos capazes de deformar o jogo político. A presença de grandes contingentes de vidas humanas carentes de mínimas condições de sobrevivência digna era notória.

Este fato levava a uma natural revolta, especialmente entre os jovens. Segmentos empresarias, por seu turno, temiam ao comunismo com intensidade assustadora.

O conflito foi inevitável. Nele ingressaram igrejas, sindicatos, estudantes, operários, camponeses, intelectuais, aproveitadores e abnegados. Quando tudo parecia tender ao caos, surgiu o movimento militar.

A luta não se amainou. Alguns militantes democráticos ou de esquerda ingressaram na luta armada. A guerrilha espalhou-se pelas áreas urbanas e rurais.

O choque foi inevitável. Morreram pessoas de ambos os lados. Uma dramática luta fratricida. Irmãos combatendo irmãos por ideais diferentes. Anos amargos e melancólicos.

O executivo federal muniu-se de instrumentos de combate. Praticou equívocos. Procurava ser portador de uma legitimidade gerada pelas marchas civis que antecederam a 1964.

Nada justificava o uso da violência inaudita. Mortes e atos de tortura se sucederam. Inúmeros livros demonstram os limites atingidos e apontam para o nome dos mortos pela violência.

Em determinado momento, a sociedade paulatinamente foi voltando à solidariedade entre todos os seus integrantes. Um grande e positivo movimento pela anistia se implantou.

Os primeiros passos foram tímidos. Havia medo. Depois este se dissipou. A busca da anistia tornou-se comum a todos os brasileiros. Venceram os valores da nossa História. O Congresso Nacional declarou o esquecimento.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal julgará argüição de descumprimento de preceito fundamental. O objeto é a Lei da Anistia. Espera-se que a fraternidade, ora presente no País, possa permanecer.

O Supremo Tribunal Federal, em sua atual fase, tem sabido captar o sentimento médio da nacionalidade.


CONSUMO: ENTRE A CRUZ E A ESPADA

Prezado consumidor, já reparou como, hoje em dia, quando a mídia escolhe uma matéria, seu esforço para enlamear o nome de um fornecedor, seja ele lojista, banco, empresa ou prestador de serviços, é absolutamente notável. As reportagens apelativas procuram comover o público e selar o veredicto do caso antes mesmo que o fornecedor possa se manifestar a respeito. Batem à vontade e depois pedem o documento. E nós, consumidores, assumimos um aspecto de vítimas incontestes, com aquela cara de pobres coitados, muito próximos da santidade. Entretanto, sabemos bem que às vezes nos aproveitamos dessa aparência frágil de modo não muito exemplar.

Omitimos uma informação que nós achamos irrelevante ao preencher uma proposta de seguro, não fazemos as revisões do veículo como recomendado, simplesmente ignoramos avisos de racionamento de água e luz. Pegamos a senha do caixa preferencial na maior cara de pau sem termos direito. Chegamos ao cúmulo de arriscarmos nossas vidas com comportamentos infantis como não desligar nosso mp3 no momento da decolagem do avião.

Esses são exemplos onde o espetáculo se dá por nossa conta e o fornecedor não pode ser o vilão da história como sempre. Nesses casos faltou-nos agir com boa-fé, hoje princípio consagrado, especialmente, numa relação de consumo. Não basta só cumprir nossa obrigação, pagando uma prestação, a fatura ou cobrindo um cheque. Devemos estar atentos a esse princípio. E muito atentos, sob pena de virmos a ter prejuízos, não reembolsáveis por sinal.

A boa-fé convida tanto consumidor quanto fornecedor a participar da relação jurídica pautados em condutas socialmente recomendáveis como correção, honestidade, lisura, lealdade e assim permanecer até o fim.

A esse tão importante princípio da boa-fé, anexam-se alguns deveres colaterais, que dele derivam ou se compatibilizam. Aí vão alguns:

O DEVER DE COOPERAÇÃO – devemos cooperar naquilo que pudermos para que a relação junto ao fornecedor transcorra conforme combinado, independentemente se aquilo está no contrato ou não.

O DEVER DE CUIDADO –  devemos atender à qualquer situação emergencial que guarda relação com nossa relação jurídica (uma chamada de Recall do nosso veículo por exemplo).

O DEVER DE INTELIGÊNCIA – o simples fato de que o fornecedor não deve nos enganar não nos exime do dever de saber o que e com quem estamos contratando (vamos procurar pesquisar sobre o produto ou serviço, a empresa, se tem reclamações no PROCON, etc.)

O DEVER DE BOICOTE – não devemos aderir à praticas e condutas ilícitas do fornecedor (se ele está vendendo mais barato, sem nota, não vamos comprar, se algum funcionário está aceitando uma graninha para segurar ingressos, não vamos pagar, ao contrário, devemos denunciar).

O DEVER DE MANIFESTAÇÃO – quando ocorre qualquer problema no âmbito de uma relação jurídica da qual estamos participando, temos o dever de nos manifestar. Antes de procurar o PROCON ou o Juizado de Pequenas Causas, devemos notificar o fornecedor por escrito acerca da nossa insatisfação. O problema pode ser resolvido sem necessidade de processo judicial!

O DEVER DE EMPENHO – devemos nos aplicar ao máximo em qualquer curso que estivermos fazendo, comparecendo às aulas, cumprindo as orientações dos professores, enfim levar a sério, afinal, você também vai levar o nome da instituição mercado afora, não é mesmo?

Portanto caros consumidores, agir com boa-fé é obrigação e se assim não o fizermos poderemos perder nossos direitos. Todos esses deveres anexos, como já dissemos, independem do que está escrito no contrato. São normas de conduta imprescindíveis no direito moderno. Adotando essa postura, vamos nos valorizar como verdadeiros consumidores conscientes, bons cidadãos, e, ainda, resgatar a moral do brasileiro, perdida no vício do anseio por uma vantagenzinha.

Vale lembrar que a mesma faca corta o pão e o dedo.

Um grande abraço.