Estas as organizações partidárias do espectro oficial.
À margem, encontravam radicais de direita e esquerda.
A esquerda, o Spartacus, grupo extremado.
A direita, os Völkisch, nazistas de primeira hora.
Recorde-se:
No início do século, o movimento comunista eclodiu na Rússia.
Criou adeptos do internacionalismo proletário por toda a parte.
A Alemanha sofreu com maior impacto os acontecimentos russos de 1917.
O Partido Comunista dos Trabalhadores Alemães aderiu a III ª Internacional.
Seguiu o modelo bolchevique.
Um caldo social e político explosivo.
Para se evitar o pior buscou-se uma nova Constituição.
Tentaram recolocar normalidade em tão deformada situação.
Neste passo, a respeito, sábio posicionamento de Jorge Miranda:
“Não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos – e isto deve ser, para os juristas, suficiente convite à humildade”
Muita razão assiste ao mestre português.
Acompanhe:
A Constituição de Weimar, promulgada em 11 de agosto de 1919, constituiu-se em produto de trabalhos constituintes iniciados em 6 de fevereiro de igual ano.
Durante este período – fevereiro/agosto – Carl Schmitt advoga a existência de uma Ditadura.
Isto porque os constituintes, durante os trabalhos de elaboração do novo documento, enfeixavam plenos poderes.
Ou seja, poderes de elaborar leis e tomar medidas.
A nova Constituição, uma vez promulgada, deu início a período de intensos estudos constitucionais.
O documento de Weimar continha inúmeras novidades no campo das leis maiores:
Adotou o sistema parlamentarista.
Previu eleições e referendos.
Concebeu Presidente da República eleito por sufrágio universal e por sete anos.
Admitiu a reeleição presidencial.
Decidiu a nomeação pelo presidente do chanceler.
Resolveu pela dissolução do parlamento uma única vez pelo mesmo motivo.
Optou pela promulgação das leis pelo presidente.
Autorizou, em casos de emergência, a decretação de medidas para o restabelecimento da lei e da segurança.
Acatou a suspensão dos direitos fundamentais.
Criou o impedimento do presidente pelo voto popular, após deliberação da Assembleia por maioria de dois terços.
Regulamentou o casamento.
Assistiu à juventude.
Legislou sobre educação.
Concebeu os direitos sociais.
Limitou a liberdade contratual.
Cerceou à propriedade privada, com base na função social.
A Constituição Weimar, por tudo isto, foi festejada como documento inaugural de uma nova fase do constitucionalismo.
Há quem aproxime os seus trabalhos constituintes àqueles desenvolvidos durante a Revolução Francesa.
Pioneira, no continente europeu, na concepção dos direitos sociais.
Graças a este acontecimento até hoje o documento é festejado.
Os fatos desenvolvidos, após sua promulgação, porém, geram frustração aos observadores do constitucionalismo.
Na vigência da Constituição de Weimar, o presidente Hindenburg escolheu para chanceler Adolfo Hitler.
Autor de Minha Luta, obra marcante do nazismo, o Chanceler escolhido levou a Alemanha a período de estabilidade e pleno emprego.
Baseou-se no mito da superioridade da raça germânica.
Utilizou instrumentos constitucionais, oriundos de documento liberal.
Conduziu a Alemanha por caminhos tortuosos.
Lançou o País em guerra suicida.
Abriu várias frentes de combate contra povos historicamente guerreiros.
Se tanto não bastasse, a partir de imaginária conspiração judaico-asiática, iniciou perseguição implacável contra os judeus.
Hitler e a Alemanha nazista terminaram mau.
Pior sua ação contra a humanidade.
Triste registro.
A lição é precisa:
As melhores constituições não livram as sociedades de grandes pesadelo.
Não bastam documentos constitucionais bem elaborados.
Criar sentimento humanístico nas sociedades é fundamental.
Sem este, corre-se sempre o risco de encontrar pela frente um celerado, com forte vontade, capaz de grandes atrocidades.
É lição da História.
Referências.
Thalmann, Rita – La République de Weimar – PressesUniversitaires de France – 1991.
Schmitt, Carl – Teoria de laConstitución – Alianza Editorial – Madrid – 1982.
Miranda, Jorge – Teoria do Estado e da Constituição – Coimbra Editoria – 2002.
*Burdeau, Georges e os. – Direito Constitucional – Manole – Tamboré – 27ª edição.
Thomazo, Renaud – Les Pires décisions de l’Histoire de France- Larousse – Paris – 2015.
