Há uma constante na História política brasileira: a busca da ética. Desde o primeiro reinado, debate-se como aprimorar o sistema eleitoral e político. Anos e anos de grandes conflitos intelectuais, nem sempre bem sucedidos.
Falou-se muito. Buscaram-se modelos externos. Criaram-se novos institutos e instituições. Lenta a marcha. Acelerou-se em 1930, com a Revolução dos Tenentes.
Valeu. Surgiu esta instituição primorosa que é a Justiça Eleitoral. Célere e sempre à busca de incorporar novos instrumentos e de modernizar disposições legais. Às vezes, ingressa em caminhos tortuosos. Mas, comumente, avança.
Retrocesso houve quando previsão de linearidade entre todas as chapas para o Executivo. Em país de dimensões geográficas continentais, nem sempre as unidades federadas contam com as mesmas vocações existentes na Federação. É preciso manter um grau de autonomia.
Outras vezes, não atentou para a dinâmica necessária a preservar um conjunto partidário qualificado. Foi o que se deu com a cláusula de barreira.
Possibilitou, neste último caso, que o Supremo Tribunal Federal declarasse inconstitucional a medida. Isto permitiu a permanência de dezenas de agremiações partidárias sem qualquer significado na cena eleitoral.
O argumento: a preservação das minorias. Esqueceu que estas podem e devem se instalar no interior dos partidos e, de lá, oferecer posições próprias e antagonismos.
Tudo bem. Apesar de tudo, progrediu-se. Longe está aquele período de abertura para os magistrados tornarem candidatos a deputado, o que tornou nossas Câmaras verdadeiras casas de juízes.
Dividia-se a Assembléia Nacional, então, em duas bancadas. Uma da magistratura e a outra dos tamanduás, os proprietários de terras, o choque era inevitável.
A bancada dos juízes mostrava-se culta e unida, enquanto a dos tamanduás era de parcos conhecimentos acadêmicos e possuía posições diferentes sobre os mais diversos temas.
Foi-se avançado. Afastou-se o voto de bico de pena, as eleições repletas de iniqüidades do Império e da Primeira República, quando mortos votavam e os pleitos terminavam como desejavam os “coronéis”.
A cédula individual e depois a única, o voto feminino e a supervisão da Justiça Eleitoral em todos os atos do processo eleitoral levaram as eleições brasileiras a um alto patamar de segurança.
Nos últimos anos, a chegada da urna eletrônica conduziu as eleições a um alto grau de honorabilidade e certeza. Tudo rápido e seguro. Não há tempo para fraudes ou artimanhas.
A velocidade vence a malícia dos aventureiros. Restam as campanhas. Já se constituem em episódio com moldura de respeitabilidade. Ainda assim, porém, o financiamento das campanhas preocupa.
É matéria a ser estudada pelas Cortes Eleitorais e pelo Legislativo em momento oportuno. Quedou-se, até agora, com brechas a figura dos candidatos.
As inelegibilidades, apesar do extenso rol constante da legislação, ainda apresentavam flancos abertos. A figura do candidato, e sua vida pregressa, não recebiam as limitações devidas.
Isto conduzia a muitos trêfegos a procurar um cargo eletivo visando fugir a processos por crimes comuns e contra o Estado. Em bom momento, o Congresso Nacional concebeu a ficha limpa.
Afastará, se efetivamente adotada para o futuro pleito, personagens em busca de um refúgio seguro, a maneira dos coitos presentes nas Ordenações do Reino.
Crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e ao patrimônio público não permitirão as candidaturas de seus autores. O rol é extensão e avança no cenário dos delitos contra o sistema financeiro.
Não esquece a lavagem de dinheiro ou a ocultação de bens, direitos e valores. Aponta para os crimes de tráfico de entorpecentes e drogas. Nada praticamente escapou à censura do legislador.
Apesar de promulgada ¿ a Lei Complementar nº 135 ¿ há menos de um ano do início do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral em sessão dessa semana julgou aplicável ao pleito de outubro o novo diploma.
Não terminou, contudo, a discussão sobre o tema. Certamente, ocorrerão incursões ao Supremo Tribunal Federal. Alguns dão por inconstitucionais alguns dispositivos da Lei. Cabe esperar. Avançou, ainda assim, no campo da ética na política.