A reintrodução no mercado de um biscoito de chocolate tem um diálogo mais rico com o cidadão do que o pretendente a posto representativo/eletivo.
Candidatos com viabilidade de vitória mostram tendência a não renovação dos Legislativos municipais
Ultrapassada a era do impeachment, poderíamos retomar a questão eleitoral. Agora premente. E esta oferece nuanças diferenciadas, polemicas e que, no cômputo final, reduzem as vias de diálogo entre candidatos e corpo eleitoral.
Reflexo dessa impossibilidade de se manter uma ampla interação entre os dois principais atores do cenário de competição pelo poder político, crescente se afigura a expectativa de, em 1 de janeiro de 2017, retornarem a seus postos prefeitos e vereadores já titulares de mandato eletivo. Mínimas as chances de renovação, em nível municipal, dos atuais representantes. Consequentemente, identificam-se limites e clima repressivo em relação ao fenômeno da alternância.
A figura da reeleição, de per si, traduz forte indicador de diminuição da alternância no poder, inibindo o aperfeiçoamento democrático que pressupõe a rotatividade, a troca de governantes a cada pleito, uma nova composição do quadro de representantes/governantes.
No panorama brasileiro, tradicional e histórica é a reeleição para os Legislativos. O texto de regência do tema até assegura aos detentores de mandato eletivo a manutenção do respectivo número para pleitear a recondução na hipótese de se apresentarem novamente como candidatos pela mesma legenda partidária. Mas para os postos executivos, a regra era a da irreelegibilidade até 1997, quando, por força da E.C. n. 16, foi autorizada aos Presidentes, Governadores e Prefeitos de municípios a candidatura para um segundo mandado em reeleição.
Pois bem, desta viabilidade de retomada dos respectivos assentos eletivos, pleito após pleito, resulta ainda como efeito colateral a criação de uma nobreza política e a profissionalização do político, donde facilmente se adentra no campo patológico impregnado pela improbidade e pela corrupção.
Mas, evidente o interesse na continuidade. Basta verificar as elevadas porcentagens das candidaturas em reeleição. Só no Estado de São Paulo, consoante dados do TRESP, 50,5% dos candidatos a Prefeito representam candidaturas em reeleição. Nesta situação encontram-se 23,5% dos candidatos a vice-prefeito e, no tocante à renovação das Câmaras Municipais, a expectativa de renovação deve ser mínima, porquanto 77,3% dos candidatos à vereança concorrem em reeleição.
Em verdade, a ausência de fontes de arrecadação e os estreitos limites impostos aos dispêndios produziram o favorecimento dos candidatos que já ocupam postos eletivos e vem dialogando com o eleitorado ao longo dos 4 anos de mandato, assegurando uma contínua exposição.
Demais disso, marca presença neste pleito o privilegiamento dos que dispõem de fortuna pessoal e que, portanto, podem dispensar doadores – aliás espécie em extinção na plataforma da política.
No contexto eleitoral de 2016, ainda, paradoxal se apresenta ao observador a propaganda pela TV e rádio, por meio de “spots” ou inserções de curtíssima duração. Em tempo menor que a propaganda de um sabonete qualquer ou de um biscoito de chocolate, aparecem desfilando os candidatos ou “vendendo” produtos como “wi-fi” nos coletivos, ampliação das faixas de bicicleta, extinção de medidas antipáticas à coletividade; ou, ainda, simplesmente declinando o apelido eleitoral, o respectivo número e o bairro onde residem. Parecem robôs em filme de desenho animado. Nada de discussões acerca de propostas governamentais, orientação orçamentária, políticas públicas vocacionadas ao atendimento dos interesses emergentes da comunidade social.
Por derradeiro, muito tem se comentado a hipo-representação feminina em cenário eleitoral. Isto em face, principalmente, do fato de que a presença feminina corresponde a mais da metade do corpo eleitoral. E o fenômeno persiste, apesar dos esforços no sentido de assegurar à mulher espaço mais relevante na política e atender à perspectiva de igualdade de gênero. Mas, de acordo com recente reportagem da Carta Capital, muito embora as ações afirmativas tenham buscado expandir a participação das mulheres em disputas eleitorais, pouco se evoluiu. Assim, de uma porcentagem de 31,5% no pleito de 2012, verifica-se em 2016 a presença feminina em um patamar de 31,7. Isto porque os partidos atendem a imposição legal a exigir 30% de candidatas mulheres nas respectivas listas.
Há, de fato, casos pitorescos, a exemplo da informação de que 51 municípios tem só candidatas mulheres ao posto de alcaide. Porém, se verificarmos o número total de Prefeituras em disputa (5.568 municípios), este dado – ao invés – irá servir para confirmar o vasto domínio masculino na competição pelo poder. A presença da mulher na política continua a se apresentar uma ideia utópica. Recomendável, todavia, perseguir a utopia para superar esta letargia e caminhar para a igualdade de gênero no espaço da política.
