Um corpo eleitoral em alerta, consciente do seu poder.
A quinze dias do 2o. turno em 55 cidadesdo Brasil, sendo 14 só no Estado de São Paulo, muitas e diversificadas são as lições que podem ser extraídas do comportamento eleitoral que caracterizou o pleito municipal de 2016.
Em primeiro plano, merece primazia a posição assumida pelo eleitor. Este – como já referido antes – incorporou o papel de jogador com veto no mundo democrático. Consciente de sua relevância na produção da decisão política, este exerce a cidadania e se utiliza de todos os instrumentos que o novo constitucionalismo colocou a sua disposição; inclusive do poder de sufrágio. E, neste particular segmento demonstrou sua insatisfação com a política e os políticos que oferecem suas candidaturas. Isto restou claro do elevado índice de abstenções e de votos nulos e em brancona consulta municipal de 2016.
De fato, examinando a situação no município de São Paulo, o índice de abstenção, de 21,84%, superou os anteriores. Mas, o que chama a atenção do analista é a porcentagem de votos brancos (9,63%) e nulos (13,19%)[1] pois esta conduta corresponde a claro indicador de protesto. Chegar na urna para inutilizar o voto significa descontentamento e sentimento de incredulidade – ausência de confiança para com o mundo da política.
Mais até, em São Paulo, significativo se apresentou o exercício do voto útil, conduta peculiar e dirigida a eliminar – de uma só vez –o candidato menos desejável. É prática própria do corpo eleitoral que, a par de resolver 2 turnos em 1 somente,denota pelas urnas a hostilidade em relação a candidatura que pretende aniquilar.
No Brasil do “lava – jato”, contudo, diminuiu o número de municípios que cumpriram 2 turnos em 1 apenas. Dos 92 municípios contemplados com eleições para prefeito e vice-prefeito em 2 turnos, apenas 37 conseguiram este desfecho, enquanto que em 2012 foram 42. Em particular, no que toca à situação das capitais dos 26 Estados brasileiros, em 18 haverá o 2o. Turno.
Instigante, ainda, a informação veiculada pelo site do TSE (14.10.2016) que aponta o PMDB – partido que hoje é situação por deter a Presidência da República – como a agremiação político-partidária que mais elegeu prefeitos e vereadores em nível nacional. No tocante ao número de vereadores, pleito praticamente definido, do total de 57.736 postos preenchidos, foram as maiores conquistas das seguintes siglas: PMDB (7.551); PSDB (5.360); PP (4.726); PSD (4.617); PDT (3.751).
E a reeleição, instituto atacado por servir de redutor da alternância? Bem, ainda no concernente a este tópico, o eleitor comprovou ter assumido a condição dejogador com veto. Já no 1o. turno reelegeu os prefeitos merecedores de sua confiança para lhes outorgar mais um mandato visando completar o trabalho e nulificou as candidaturas dos alcaides que desatenderam o requisito da legítima confiança do corpo eleitoral. A taxa de reeleição no pleito de 2016 foi a mais baixa desde que o sistema passou a operar: apenas 48%.Em se tratando, especificamente, das 20 capitais com candidatura em reeleição, somente em 7 casos os candidatos foram vitoriosos; 8 capitais dependerão do 2o. turno para definir o vencedor; e 5 não foram reeleitos, sendo eliminados pelo eleitorado.
No quesito igualdade de gênero, a participação feminina na política ainda se afigura tímida, pobre e sem condições de bem representar um contingente eleitoral numericamente superior ao sexo masculino. De fato, como retratado em artigo anterior, a“ampliação da força eleitoral feminina progride … e adentra-se no processo eleitoral de 2016 com um universo de 52% de mulheres votantes, dispostas a manifestar sua vontade política pelo voto”.Porém, a única mulher reeleita prefeita,pela legenda PMDB,é da cidade de Boa Vista, Ceará. Em Campo Grande, ainda será disputado o 2o. turno pela candidata do PSDB e, em Florianópolis, a candidata do PP deve aguardar, de sua parte, o resultado de 30 de outubro.
O leque de facetas do pleito municipal de 2016 a merecer um especial debruçar se apresenta amplo e de diversificados tipos em razão do critério adotado. Não somente condutas e posicionamentos do corpo eleitoral demandam atenção. Há de se destacar a figura do candidato e sua opção de exercer o direito de sufrágio passivo. Além disso cabe examinar o que ocorreu no reduto de altamente perigoso da captação de recursos financeiros e dos gastos de campanha, campo que sofreu profunda reorientação com o fim do financiamento empresarial e a imposição de estreitos limites e amplo controle na prestação de contas. Ademais, de particular interesse afigura-se o resultado das urnas, do ponto de vista do sistema eleitoral acolhido para o provimento das cadeiras de vereança. Como funcionou a atual técnica do Quociente Eleitoral (QE) acoplado ao Quociente Partidário (QP) ? E qual o efeito final da repartição das sobras pela Maior Média ?
Enfim, são itens a aguardar o final do pleito. Merecedores de análise em separado. Isto, todavia, sem omitir desde já alguns fatos que parecem relevantes pontos a marcar o momento eleitoral de 2016.
Neste escaninho, não há como deixar de citar a perspectiva política a que todo grupo ou movimento se torna permeável.Assim, do MBL (Movimento Brasil Livre) houve o lançamento de 43 lideranças, candidatos em 38 Municípios. E, como no Brasil a candidatura encontra-se na categoria de monopólio de partido político, esses líderes buscaram legenda principalmente em partidos que apoiaram o afastamento, por impeachment, da Presidente eleita em 2014 (PMDB, PSDB,DEM,PSC, PPS e Partido Novo)[2].
Ponto de extrema gravidade, porém, resvala na violência que vem atingindo estas eleições, fenômeno amplamente noticiado pela mídia e imprensa. Conforme levantamento efetuado, cerca de 20 políticos (candidatos e pré- candidatos) foram eliminados, vítimas de ataques violentos. O clima de apreensão, inclusive, levou à convocação de tropas federais a garantir a segurança dos trabalhos eleitorais em 14 Estados[3].
Por derradeiro, neste ambiente renovado onde se destaca a violência, o que surpreende é a presença de claras ações de infiltração do crime organizado no polo decisional, a exemplo do caso do Município de Embú das Artes, São Paulo, onde o candidato vencedor do pleito passou boa parte do tempo preso,sob a acusação de furto de malotes de dinheiro[4].
