Existe uma onda de estudos a respeito de uma eventual reforma política. Estudiosos de alto nível ou meros operadores de assuntos eleitorais têm se reunido para debater alterações, particularmente na legislação eleitoral, particularmente.
São muitas as ideias. Alguns desejam a eleição de deputados em listas fechadas elaboradas pelos dirigentes partidários. Apontam para experiências internacionais. Esquecem, porém, as experiências nacionais.
O Brasil, no decorrer do Império, conheceu a lista fechada e esta gerou um problema único. Não havia mais oposição no parlamento. Foi necessário alterar a legislação. Não se permitiu o preenchimento de todas as vagas pelo partido dominante e assim se possibilitou a geração de uma tênue oposição.
O tema presentemente merece estudo na Espanha, onde a lista fechada concebeu uma oligarquia partidária intocável e inafastável. São sempre os mesmos políticos. Não há renovação no legislativo.
Em terras tropicais, a lista fechada mereceu afastamento do cenário legislativo com o voto proporcional introduzido pela Revolução dos Tenentes de 1930 e concebido pelo gênio de Assis Brasil.
A grande questão, por aqui, são as sobras. Estas não podem ser calculadas até a derradeira rodada de apurações. Ai sim, gera figuras esdrúxulas que, sem obterem votos, são eleitos.
No entanto, substituir pura e simplesmente o voto proporcional aberto pelo voto de lista fechada é insensato. Criará, em pouco tempo, mal estar na cidadania que se sentira cerceada.
Outra questão sempre arrolada é o financiamento partidário. Querem financiamento público. Esquecem, no entanto, de informar que este já existe. O Fundo Partidário e a subvenção ao rádio e a televisão estão ai.
Oferecer mais à atividade eleitoral é muito. Vai gerar uma deformação na atividade político-partidária esdrúxula. Vai valer tudo: dinheiro público e, porque não (?), dinheiro privado.
Só os ingênuos ou de profunda má-fé podem acreditar no contrário. No entanto, as argüições não param por aqui. Há mais. Desejam o voto facultativo. Tolice. O voto já é facultativo na prática. A multa por não votar é de cerca de R$ 3,00. Um nada. E quase sempre ocorre uma anistia. O chamado voto obrigatório é um faz de conta de legislação eleitoral.
Mesmo assim, porém, tem significado. Coloca a cidadania atenta para o dever de participar da vida cidadã e isto produz virtude cívica, sem a qual é impossível viver em uma sociedade.
Um tema, contudo, jamais é abordado nos debates acadêmicos que se sucedem por toda a parte. Trata-se do tempo de campanha. Qual o prazo ideal para uma campanha eleitoral?
Deve ser curto. As campanhas eleitorais excitam a cidadania e, mesmo sem situações adversas, sempre propagam um conflito entre os cidadãos, o que tira o equilíbrio e bem estar emocional das pessoas.
As campanhas eleitorais são excessivamente longas. Iniciam-se em junho do ano eleitoral e só terminam às vésperas do pleito, em outubro. São cinco meses de excitam continua.
A referência não é apenas a respeito dos eleitores. Os candidatos tornam-se reféns de uma cansativa e exaustiva caminhada. É constrangedor – desumano – constatar-se a fisionomia e o estado físico de um candidato ao findar a campanha.
Os candidatos, após os pleitos, dão sinais de exaustão. A presidente Dilma, ainda na última semana, ao reunir-se com seus companheiros, discursou e chorou. Certamente recordou-se dos episódios de sua campanha. As agressões que sofreu e o tempo de duração do período eleitoral. Este tema deve ser arrolado nos estudos da eventual e futura reforma política.
Os partidos têm obrigação de realizar reuniões de estudo nos períodos entre campanhas. Para isto, recebem o Fundo Partidário. Este se destina a manutenção da agremiação e a realização de estudos sobre políticas públicas.
A pauta pode ser mais ampla, mas aqui ficaram alinhados alguns temas substanciais para uma futura reforma das instituições político-partidárias. Há mais, porém. Cabe voltar, em breve, ao assunto.