Eleições sempre trazem à tona velhos temas. Assuntos que, de há muito, deveriam estar afastados dos debates cívicos, ainda porque representam a negação da própria cidadania.
Nos meios de comunicação tradicionais, como o rádio, o tema da semana finda foi à obrigatoriedade do voto. Falava-se, então, da incongruência de se exigir a presença do eleitor nas mesas de votação.
Um direito não pode ser imposto. Pode ser ou não exercido, afirmavam os comentaristas. O tema é tão velho como a Sé de Braga. Muitos doutrinadores e políticos o discutiram. Apontaram posições diferentes.
Na legislação eleitoral pátria, desde 1930, registra-se o ato de votar como um dever de cada cidadão. Isto mesmo, um dever. Todos têm a obrigação de participar dos assuntos de Estado.
Nenhum cidadão, sob pena de omissão, não pode se afastar de sua obrigação de viver e opinar a respeito das atividades da administração dos entes federados.
Lamenta-se que os políticos temem, entre nós, a prática de referendos sobre assuntos relevantes da cidadania. Seria oportuno que os cidadãos fossem ouvidos sobre o que pensam, por exemplo, sobre o aborto.
Ou ainda, o uso de drogas. Mais ainda. Qual será a sensibilidade da cidadania a respeito dos diversos crimes praticados pelos meliantes? O que acham as pessoas a respeito do internamento dos doentes mentais?
Estes temas foram decididos em pequenos círculos, onde idéias pré-concebidas foram expostas e adotadas. A sociedade, em toda a sua magnitude, nunca foi ouvida.
Ora, tornar o voto facultativo será caminho, ainda mais largo, para o desconhecimento da vontade popular. Captá-la é exigência. Todos, por sua vez, têm obrigação cívica de participar dos grandes temas.
A atual passividade existente em nossa sociedade, eventualmente, podería crescer assustadoramente na hipótese de se tornar o voto facultativo.
Esta hipótese de trabalho condiz com as personalidades acomodadas e maculadas pelo consumismo presente por todos os lados. Preservar a conquista do voto obrigatório é exigência da tradição e do civismo.
A par da exposição em favor do voto facultativo, outra onda correu os meios de comunicação. Agora, foi por meio deste instrumento da modernidade que é a internet.
Jovens – muito jovens – passaram a defender o voto nulo. Afirmam, que se a maioria dos votos for nula, o pleito será anulado. Assim seria conferida dura lição aos partidos.
O descontentamento da sociedade seria exposto em sua plenitude. Nenhum candidato, segundo esta corrente de pensamento, merece o respeito dos eleitores.
A idéia não é nova. Os velhos anarquistas sempre pregaram o voto nulo. Segundo se conta, acabavam votando em um candidato mais palatável. Por quê?
Simples porque o voto nulo é símbolo de fraqueza individual e das próprias instituições. Entre os candidatos – e são tantos – certamente um se encontra mais próximo do pensamento de cada eleitor.
Abrir mão do voto – por ausência ao pleito ou sua anulação – é contrário a boa prática democrática. Esta exige presença e opção. Não se pode ser neutro na vida e na democracia.
Todos precisam ter um lado e, por este lado, se manifestar e atuar. Chegou-se a semana culminante do pleito municipal de 2012. É hora de decisão. As fragilidades ficaram para trás.
Não é mais tempo de elucubrações. Agora é hora de decidir.