Entre os muitos temas debatidos pelos constitucionalistas, um sempre causa muitas divagações e opiniões divergentes. Trata-se do federalismo. Importado pelos republicanos, o federalismo nunca lançou raízes estáveis.
É instituto que sofre forte rejeição. A cultura nativa é centralista. Sempre, na história brasileira, houve um centro político e administrativo gerador de diretrizes para todas as províncias.
Veio a República e, com ela, a arte de imitar. Copiou-se o modelo norte-americano plasmado em outras circunstâncias. As colônias, na América do Norte, contavam com diferenças culturais muito acentuadas.
Por aqui, desde os primórdios da colonização portuguesa, a unidade encontrou-se presente. A Coroa, apesar das capitanias hereditárias, que não duraram uma geração, mantinha-se titular do controle administrativo.
Nas múltiplas invasões estrangeiras, no longo período anterior à Independência, das mais diversas regiões se apresentavam nativos para a defesa da unidade.
Quando de eventuais movimentos locais, na busca de autonomia regional, brasileiros de todas as partes se apresentavam para a preservação da unidade e do centralismo administrativo.
Foi assim nas revoluções pernambucanas ou na guerra paulista de 1932. Todo o Brasil lutou pela preservação da unidade. No entanto, apesar das evidências, os republicanos de 1889, colaram – e colaram mal – o federalismo do norte.
Conduziram o país à ruína financeira, graças à autonomia dos Estados federados em obter do exterior empréstimos financeiros. Os tenentes, em 1930, tiveram que fazer voltar à origem. Buscaram o centralismo.
Apesar das evidencias, os federalistas – que lutavam desde o Império – conseguiram sucesso na implantação do sistema. Sucesso meramente aparente, pois o País apresenta um exuberante centralismo.
Brasília manda e quem tem juízo obedece. Governadores e prefeitos estão sempre de pires nas mãos nas reuniões palacianas federais. O sonho de todo político é ir a Capital Federal. Lá se encontra o baú da felicidade.
No entanto, apesar do centralismo endêmico da vida pública, os constitucionalistas, defensores do federalismo, venceram em determinado campo. Há um descentralismo marcante a ser registrado.
Com simetria absoluta, como inexistente em nenhuma espécie de federalismo mundo a fora, há um federalismo exuberante em nossa sociedade.
Na República, nos Estados federados ou nos municípios espalhados pelo imenso continente, a corrupção campeia de maneira avassaladora. Não há diferença entre as unidades federadas.
Uma simetria perfeita. Eventualmente os montantes ilicitamente arrecadados possam ser de valores diferentes. Mais volumosos em áreas mais desenvolvidas. Menos polpudos na comuna perdida no sertão.
Mas, por toda a parte, com eventuais exceções, os escândalos explodem de maneira federativa. Sem qualquer sentido de centralismo. Bem ao contrário. A autonomia para furtar é generosamente universal.
Abrir um jornal, viajar pela internet ou assistir televisão tornou-se programa proibido para menores de idade ou pessoas bem formadas. Só se fala em bandalheira.
A bandalheira, no caso, é universal. Ocupa todas as entidades federadas. Venceram os federalistas. Nada é mais simétrica do que a corrupção. Já não é um que se corrompe.
São quadrilhas. Grupos de administradores públicos. Personalidades em cargos de livre nomeação e concursados com longas carreiras. A administração pública está dramaticamente enferma.
É preciso colocar paradeiro nesta situação vexatória. Avançar na transparência. Aumentar a presença da ação do Ministério Público. Tornar a jurisprudência dos Tribunais mais rigorosa.
A Improbidade administrativa – generalizada e federal – levará ao caos e à descrença nos valores básicos de uma sociedade. A honradez tornou-se sinônima de ingenuidade.