Sem qualquer preparativo, vozes apontam para novos debates sobre uma reforma política. Lá no Congresso Nacional, a partir da Câmara Federal. Ainda neste ano. Prometem.
Não parece existir uma pauta expressiva para a análise de tamanha referência. Fala-se – a boca pequena – que o ponto principal da reforma política planejada consistiria no fim da reeleição.
Apenas isto. Ou melhor, um pouco mais do que isto. Junto com o fim da reeleição, instituto espúrio na vida constitucional brasileira, se daria a prorrogação dos mandatos eletivos.
Isto contentaria a fila de candidatos à presidência da República e ao próprio mandatário atual do País. Todos ficariam alegres e os casuísmos continuariam a ocupar a vida política. Lamentavelmente.
Uma reforma política exige um longo e trabalhoso debate com a sociedade. Os acadêmicos deveriam ser ouvidos. Consultados os múltiplos segmentos formadores da nacionalidade.
Aperfeiçoar a democracia representativa não é tarefa a ser desenvolvida pelos interessados. Os políticos têm visões muito estreitas do tema. Desejam a própria sobrevivência. Esquecem o longo prazo.
Este é o problema central. Não se deve delegar o debate da reforma política apenas para aqueles que exercem política partidária ou congressual. Ao contrário, a cidadania deve ser envolvida em sua plenitude.
São múltiplos os aspectos merecedores da atenção de toda a sociedade. As perguntas se multiplicam. Os questionamentos se colocam em rodas universitárias ou nas reuniões informais do cidadão comum.
Todos já perceberam que determinados institutos, integrantes da vida política, entraram em estado de fadiga. Gastaram-se com o tempo. Deformaram-se com o uso.
O voto proporcional e as sobras eleitorais precisam de rearranjo. Não é legítimo um candidato bem votado arrastar inúmeros desconhecidos sem voto.
O financiamento das campanhas precisa uma definição precisa. A verba deverá ser exclusivamente pública ou pode contar com a participação privada?
Os partidos políticos são detentores dos mandatos eletivos ou estes pertencem às personalidades eleitas? Pergunta que contém tema de gravidade indiscutível.
Todos os partidos devem contar com idênticos direitos? Mesmo aqueles que não mereceram apoio popular? Uma cláusula de barreira necessita ser aplicada, sob pena de perda de eficiência do sistema.
As eleições, em todos os âmbitos federativos, devem se realizar em datas diferentes ou em um só dia? Há quem queira apenas eleições de quatro em quatro anos.
Neste caso, a democracia brasileira correria grandes riscos próprios dos diversos momentos eleitorais. Poderia acabar na farsa do partido único, própria das ditaduras.
Há outros temas polêmicos. Alguns desejam implantar o voto de lista já aplicado no Império e na República Velha. Reforçaria as oligarquias partidárias. Findaria o pouco que resta de democracia interior dos partidos.
Apesar da imensa pauta imposta a uma verdadeira reforma política, parece que a Câmara Federal intenciona, mediante rolo compressor, apenas reformar – ou deformar – o que apresente interesse imediato.
Lamenta-se. As universidades, nos mais diversos pontos do país, precisam reunir inteligências e elaborar documentos consistentes. A reforma política não pode ser elaborada por uns poucos.
Deve envolver toda a cidadania. Ela poderá levar a um patamar superior às atividades democráticas. Ou lançá-las em ponto inferior ao atualmente existente.
A última grande reforma deu-se em 1930 com a Revolução dos Tenentes. Agora é momento dos civis demonstrarem também vocação revisionista. Lutaram tanto pela democracia. Cabe agora aperfeiçoá-la.
Resta uma advertência. Ficar silencioso e passivo perante uma reforma política é ato de desatino. O futuro da cidadania está em jogo. Os interesses políticos, por vezes, chocam-se com os da cidadania.