Entre os movimentos de maior repercussão na História, encontra-se a chamada Revolução Francesa. A sua expressão coloca-se com muita nitidez no desenvolvimento futuro da democracia.
Queriam os revolucionários de 1789 o rompimento dos antigos costumes advindos das práticas próprias das monarquias absolutistas, então comuns por toda a Europa.
O clero e as famílias tradicionais dominavam todo o panorama político e, consequentemente, administrativo dos países europeus até o rompimento da Revolução.
Os troncos familiares tradicionais comandavam os assuntos de Estado como se tratasse da propriedade particular. O público e o privado se confudiam em uma única entidade.
Os interesses da nobreza imperavam. Em uma situação como esta, o segredo apresentava-se como uma realidade objetiva. Tudo era secreto. Ao povo uma única opção: trabalhar em silêncio.
Em nosso continente, a Revolução Americana ou a Guerra de Independência dos Estados Unidos foi exitosa no seu objetivo de construir uma sociedade aberta.
Ou seja, uma sociedade onde nada permaneceria oculto. Tudo seria transparente. Os palácios governamentais deviam oferecer a imagem de palácios de cristal.
Tudo claro. Transparente. Nada nos desvãos dos interesses subalternos. Todos os assuntos de Estado abertos aos olhos do público, prontos a serem analisados e eventualmente criticados.
No Brasil foi diferente. As oligarquias – conjunto de pessoas que dominam o aparelho do Estado – consolidaram-se no passar dos séculos.
O patrimonialismo português instalou-se, nestas terras, desde a chegada do colonizador e, com o passar do tempo, ampliou-se. Tornou-se uma enfermidade de nossa sociedade.
O patrimônio público é tomado por particulares. Estes o transformam em instrumento para a busca de interesses meramente particulares.
Às famílias e a seus membros, tudo. À sociedade nada. Esta deve se limitar ao trabalho. À produção do bem estar de uns poucos. Não importa a miséria circundante.
Esta péssima tradição luso-brasileira, com expansão por todo o espaço ibérico, persiste em toda a América Latina. A permanência do segredo nos negócios de Estado é uma constante.
A máquina pública permanece apenas para a busca de benesses para os clãs e seus apaniguados. Nomeiam-se parentes e apadrinhados políticos à vontade.
Nada de concursos públicos. Muito menos de transparência. Tudo no melhor segredo, de acordo com os usos dos tempos do absolutismo.
Quando este ciclo se rompe, graças ao destemor de algum administrador público, surge o clamor e os mais esdrúxulos argumentos em defesa da manutenção da política do segredo.
A nossa sociedade – em acelerada evolução para uma democracia plena – ainda sofre de quedas episódicas. Abrir os desvãos dos negócios públicos à sociedade, gera falsos temores.
No entanto, impõe-se compreender que tudo que é público deve ser escancarado ao exame de todos os cidadãos. Todas as verbas, despendidas em qualquer setor público, devem se tornar públicas.
Não há lugar para segredos na administração do Estado. A internet, instrumento ágil e contemporâneo, deve se tornar veículo da plena transparência.
Os vencimentos dos servidores públicos, porque servidores dos contribuintes, precisam ser públicos. Aos contribuintes, por sua vez, cabe aquilatar se os vencimentos são compatíveis com o nível de vida do servidor.
Chega de segredos que levam o dinheiro público ao bolso do particular. Não há privacidade possível em nada que se origine do Estado. Conhecer permite fiscalizar.