A literatura política estende-se por múltiplos cenários. Desde antigas épocas, muitos têm se dedicado a expor e analisar acontecimentos políticos. A corrupção eleitoral ao longo dos tempos. A presença constante de eleições por estas bandas.
Quando os colonizadores chegaram, entre seus primeiros atos, realizaram pleito para a escolha de vereadores na velha São Vicente. A Câmara Municipal implantada com a instalação do município levou à primeira eleição, lá nos idos de 1532. A urna, uma mera cabaça.
Eleições fechadas. Participavam apenas os homens bons, aqueles que possuíam um fogo – um fogão – na sede do município. Eleições, contudo, apesar de restritas ao voto censitário.
Prosseguiram os pleitos. Corrupção eleitoral sempre presente. Candidatos prestigiados, a exemplo dos magistrados durante o Império e a Primeira República.
A degola pelo parlamento dos adversários vitoriosos. Deformação inaceitável em uma democracia representativa. O parlamento pré-existente aprovava – ou não – os resultados eleitorais.
É fácil imaginar o que acontecia. Só eram homologados os amigos. Ao inimigo, o rigor da lei, conforme a velha tradição das oligarquias. Se já não bastassem as atas fraudadas. A eleição de bico de pena. Falseada por inteiro por mesários e juízes inescrupulosos.
O percurso do voto – apesar de todos os percalços – permaneceu intocável. Um único lapso, uma única solução de continuidade. Aconteceu durante o Estado Novo, fascista e autoritário.
Poucos anos – não mais de dez – e com a redemocratização de 1946 tudo voltou ao normal. Eleição para a escolha dos constituintes e dos legisladores.
Durante o regime militar, retirou-se da cidadania o direito de escolha direta dos membros dos Executivos federais, estaduais e de alguns municípios. Eleições mantiveram-se para todos os legislativos.
É, pois, edificante constar que a vida política nacional sempre se mostrou ativa e dinâmica – apesar dos desmazelos – no setor eleitoral. Este fato mereceu análise profunda por autores respeitáveis.
Um tema, todavia, relativo aos instrumentos do voto não mereceu um estudo apurado. Ele é sempre esquecido. Desconhecido, apesar de sua importância. Mais que importância, indispensabilidade.
É instrumento silencioso, humildade. No entanto, é o próprio ventre da vontade popular. Claro que a referência é a urna, onde o voto é depositado e uma vez apurado declara a escolha dos eleitores.
A evolução da aparência física das urnas é impressionante. Desde as velhas urnas de lona, facilmente adulteradas, até as urnas de papelão, com idêntica fragilidade, a caminhada estendeu-se por muito tempo.
Chegou-se abruptamente à urna eletrônica. A sociedade não se apercebeu, de imediato, da conquista. No entanto, a urna brasileira é uma inovação notável.
Nenhuma democracia possui este aperfeiçoamento de maneira universal. Nos Estados Unidos, em razão das peculariedades de seu federalismo, onde a legislação eleitoral é local, a adoção é complexa e difícil.
Aqui, no Brasil, graças às inovações trazidas pelo Tenentismo, em 1930, quando se concebeu e se implantou a Justiça Eleitoral, foi possível universalizar a captação do voto por urna eletrônica.
Nas aldeias indígenas ou nos mais longínquos povoados do País, assim como nas grandes cidades, a pequena e ágil urna eletrônica recolhe com singeleza a vontade da cidadania.
Na última sexta-feira – dia 20 de novembro – os presidentes e corregedores da Justiça Eleitoral reuniram-se em Brasília para os primeiros passos em direção ao pleito de 2010.
Apresentaram-se os resultados das atividades de vários grupos de trabalho que tentaram, por múltiplas maneiras, violar urnas eletrônicas. Apesar das tentativas, os resultados foram infrutíferos.
A boa e simples urna eletrônica adotada pela Justiça Eleitoral preservou-se íntegra e impoluta. Felizmente. Pode-se confiar, com referência ao instrumento captador de votos, que a futura eleição será exemplar.
Jorge Sampaio, então presidente da República Portuguesa, de passagem por São Paulo, logo após as eleições de 2006, declarou a convivas o seu orgulho pela presteza e limpidez dos resultados das eleições brasileiras.
Os brasileiros nem percebem, mas podem secundar a expressão de sensibilidade do presidente português. Há porque sentir orgulho do sistema de votação pátrio.