Em momentos como o presente, quando se discute a preservação de documentos com natureza secreta, muitas reflexões são permitidas ao observador da cena brasileira contemporânea.
Conforme alguns analistas, o tema relativo aos documentos secretos relega princípios básicos da convivência internacional a uma posição subalterna. Ignoram que determinados acontecimentos, em situações específicas, são admissíveis e até meritórios.
No entanto, estes mesmos acontecimentos observados em outro momento, no tempo, podem se tornar vexatórios e ofensivos. São tantos os episódios de conflitos transitórios e superados. Divulgá-los, vencidos os incidentes, só pode trazer à tona antigos conflitos.
Vale o exposto para as mais variadas situações. Preservar a harmonia social é obrigação do Estado. A este cabe ainda zelar pela segurança e tranqüilidade da sua coletividade, sob pena de não valer para nada.
É, pois, inoportuno o falso dilema argüido por alguns setores internos e da política internacional a respeito dos documentos que o Estado deve manter, em seus arquivos, resguardando-lhes a confidencialidade.
É desconhecer a realidade de outros povos e as exigências de preservação do equilíbrio por parte das autoridades legitimamente constituídas. São falsos dilemas. A prática de um processo dialético sem objetivo nítido, a não ser gerar conflitos onde há paz.
É interessante, ainda sob outro ângulo de observação, o tema trazido à baila nestas últimas semanas. Tudo deve ser absolutamente transparente. Acontece que, por estas terras, nada mais obscuro que a História nacional. Esquecida e poucas vezes objeto de análise acadêmica.
Tome-se um único campo de estudo: o Direito Político. É fundamental para se construir um sistema legislativo apto a cumprir funções próprias da democracia.
Tomem-se os manuais escolares de Direito Constitucional. Todos se aplicam em examinar fatos históricos de outros países. Nada errado neste fato. Esquecem, porém, os autores de se debruçarem sobre acontecimentos de nossa História.
Ainda agora existe em curso uma discussão sobre uma eventual reforma eleitoral. Vários parlamentares e muitos acadêmicos falam sobre o assunto. Recolhem – com ares de superioridade – exemplos estrangeiros, como o caso do voto misto alemão.
Vão até a Península Ibérica e se deliciam com o voto de lista fechada dos espanhóis. Apontam o modelo como a mais refinada criação do gênio ibérico. Tolice.
O voto distrital e o voto de lista foram conhecidos em largo tempo de nossos dois reinados. Quando a Independência foi proclamada, Pedro I concebeu o voto por paróquia e todos – salvo os escravos – votavam, inclusive os analfabetos.
A eleição dava-se em dois tempos. Primeiro eram escolhidos os delegados e estes, por seu turno, escolheriam os deputados. É bom frisar que, com este sistema, o número de eleitores era surpreendente.
De tão universal, logo sofreu censura dos conservadores. Criou-se, então, o voto por distrito e ainda mediante lista fechada. A prática perdurou por vários anos. Em determinado instante, não havia mais oposição no parlamento.
D.Pedro II realizou uma reforma eleitoral e esta exigiu que as listas fechadas sempre tivessem algumas vagas. Isto permitia o reaparecimento da oposição.
Vê-se, portanto, que se falar em voto de lista fechado é voltar para trás e desconhecer experiências vividas no Brasil. Os revolucionários de 1930 – e particularmente a inteligência de Assis Brasil – permitiram que as eleições pudessem refletir um pouco melhor os anseios da sociedade.
A partir do Código Eleitoral de 1932, só conheceram-se progressos na evolução dos costumes políticos. Muitos, no entanto, não querem ver esta realidade. Procuram “copiar” modelos alienígenas, sem qualquer respeito ao passado pátrio.
Os elementos históricos de nosso passado, que configuraram o presente, assemelham-se a documentos secretos para muitos. Só enxergam as coisas lá de fora. Não olham para sua própria horta.