Um paradoxo. A democracia é o regime da tolerância. A tolerância com a corrupção conduz à intolerância. Todas as ditaduras implantadas foram geradas em torno de uma ideia-força dominante.
O combate à corrupção sempre se constituiu no argumento central para o aparecimento das mais variadas formas de totalitarismo. Este risco sofre todas as democracias, passivas no combate a imoralidade pública.
No Brasil não foi diferente. Nas ocasiões que o avanço no erário público aconteceu, o movimento de fechamento das instituições aconteceu. Foi assim na queda do Império. Repetiu-se na Revolução dos Tenentes.
Confirmou-se em 1964 – segunda fase do tenentismo – quando as instituições foram gravemente feridas e um regime autoritário se implantou.
A corrupção sempre se apresentou como bandeira dos revolucionários. Para vencer a corrupção administrativa corromperam os mecanismos democráticos.
A liberdade sufocada e a intolerância erigida em estandarte de virtudes. É o risco de sempre. A situação atual da democracia nativa não aponta para os riscos de um golpe de Estado.
Corre-se, porém, risco essencial. A perda da crença nos valores democráticos e, por consequência, a implantação do caos social. A fragilização dos valores atinentes à boa convivência social.
É preciso um extenso trabalho de recatequização da sociedade e, em particular, dos políticos. Todos – e os políticos especialmente – necessitam se conscientizar da importância de viver de acordo com a moral.
Torna-se necessária uma extensa campanha para a exposição de regras sadias de comportamento. O cidadão comum precisa entender que suas ações individuais somadas com as dos demais podem gerar um decálogo dos bons princípios.
Há, porém, uma unanimidade. É a crítica indiscriminada aos políticos. Não há político bom. É possível que esta seja a verdade. É preciso buscar as fontes deste mal estar geral.
Certamente, a primeira fonte de corrupção se encontra no próprio capitalismo. Este oferece tantas situações hedonistas que os políticos – seres humanos – não resistem às tentações.
Aqui, há um só remédio. A plena transparência de todos os atos públicos. Nada pode ser objeto do obscuro. O que é público deve conter, por derivação espontânea, publicidade.
Não é só. As campanhas eleitorais não podem se estender por muito tempo. Campanha longa exige dinheiro. O dinheiro é obtido por maneiras nem sempre éticas.
Daí dois pontos de reflexão. O tempo das campanhas eleitorais deve ser obrigatoriamente exíguo. Mas ainda. As fontes de financiamento devem ser apenas as pessoas físicas. Empresa, quando colabora, quer benefício.
Já existe o fundo partidário e o rádio e a televisão são franqueados aos partidos políticos. Basta. Mas há as campanhas publicitárias elaboradas por publicitários, conhecidos como marqueteiros.
Estes levaram à ruína aos partidos políticos e personalidades relevantes da política nacional. Todo grande escândalo tem em seu bojo uma campanha eleitoral e os seus custos exorbitantes.
A Justiça Eleitoral tem ingressado em cenários que nem sempre a lei esclarece com precisão. Seria oportuno que, por meio da jurisprudência, as cortes eleitorais elaborassem padrões de comportamento.
O uso de imagens – muitas vezes falsas – por partidos políticos, em suas aparições na televisão, leva à prática de uma indevida propaganda enganosa.
Ou se busca a melhoria dos costumes políticos – administrativos e eleitorais – ou a erosão da capacidade universal de invocar a lei levará a sociedade ao colapso moral.
Aí não tem jeito.