A transparência é um princípio constitucional. Todos os temas públicos devem merecer publicidade plena. A sociedade deve conhecer os trabalhos dos entes estatais em profundidade.
É exigência da democracia. Só as ditaduras se encerram em si mesmas. E tudo se transforma em assunto secreto. As portas dos gabinetes, após 1964, contavam com sinalização precisa.
Luz vermelha impedia o ingresso de qualquer subordinado. As pessoas eram divididas em dois grupos. Os escolhidos pelos senhores de plantão e a grande maioria de marginalizados.
Aos marginalizados – as pessoas comuns – era permitido apenas obedecer. Cumprir ordens. Quem pode manda, quem não pode obedece. Era a norma administrativa vigente.
Tudo mudou. Com a democratização, os assuntos públicos precisam ser expostos à cidadania. Cada cidadão é titular do direito à informação. Não há processos administrativos sigilosos.
Debates nos parlamentos e em suas comissões são televisionados. As sessões das cortes judiciárias superiores podem ser acessadas por qualquer pessoa interessada nos mais variados temas.
Claro que esta nova forma de tratar a coisa pública – com transparência plena – é altamente salutar. Evita, em princípio, o avanço da avassaladora corrupção.
Politiza a cidadania. Ela passa a conhecer, sem participar, dos mais diversos cenários da administração pública. Em momento propício, o cidadão comum poderá oferecer suas observações sobre o andamento das questões governamentais.
Ora, se todos estes argumentos levam a uma conclusão – a excelência da plena publicidade -, esta verdade tem outra face também. Os agentes públicos precisam se portar com decoro e respeitabilidade.
Assistir sessões da Câmara Federal ou do Senado Federal nem sempre significa necessariamente recolher lições de comportamento qualificado. Lições de civismo. A mediocridade, por vezes, explode assustadora.
Desta realidade, não fogem sessões das Cortes Judiciais. Ministros se agridem verbalmente. Agem de maneira pouco civil. Parecem alheios à exigência de manter imagem de sobriedade.
Os Executivos estaduais nem sempre operam com transparência. Omitem decisões. Mentem ao expor situações inusitadas. Fogem à exposição de temas. Refugiam-se atrás de assessorias geradas para omitir e não para informar.
As mesmas críticas cabem ao Governo Federal. Raras vezes se conduz com a clareza exigida com referência a seus atos e ações.
Todos buscam inibir a reflexão da cidadania mediante a imposição de uma cortina de publicidade oficial. O mundo dos sonhos. Longe da realidade das vidas de milhões de brasileiros.
Pensam os titulares dos três Poderes que a cidadania é integrada por pobres diabos fáceis de serem conduzido de acordo com a vontade dos titulares dos cargos públicos.
Enganam-se. Os pobres diabos – todos nós, aqui na superfície – estamos à espreita. Diariamente, o sofrimento imposto a cada pobre diabo – nas ruas das grandes cidades, nas filas dos hospitais, nos postos de saúde, na falta de segurança – é registrado.
A transparência – exigência da democracia – gerou maior conhecimento e melhor senso crítico. Só não entenderam esta verdade, os titulares de cargos nos três Poderes.
Operam como senhores absolutistas em plena democracia. Serão penalizados pelos pobres diabos, quando no exercício dos direitos cívico-eleitorais.
Se este duro tribunal popular não bastasse, a História fará o seu julgamento. Registrará que estes foram anos de profunda fragilidade moral.