FALÁCIAS

Os manuais e os cursos de Direito Constitucional, de maneira estafante, apresentam o nascimento da representação popular.

Apontam episódios da Revolução Francesa.

Expressam o pensamento de Sièyes, nos dramáticos atos parlamentares do período.

O abade Sièyes, como se sabe, concebeu a representação popular, como dominante na democracia política.

Sublinhou a ideia de nação.

A partir deste conceito, passou o parlamentar a representar um todo, a nação.

Nesta condição –  de representante da nação – o parlamentar já não é titular de mandato imperativo.

Ou seja, aquele próprio do Antigo Regime, quando o representante recebia da sua comunidade poderes específico.

Agora, ao contrário,  os parlamentares contam com poderes ilimitados para representar os interesses da nação.

Os argumentos desta ficção jurídica se apresentaram no interior dos acontecimentos de 1789.

A Europa conhecia, com vigor, o nascimento das nacionalidades e estas empolgavam os espíritos.

Apaixonava.

Levava a guerras entre os povos.

Os tempos passaram.

Os idiotas ainda pensam em guerras.

Alguns povos ainda se matam por razões metafísicas.

O conceito de nacionalidade limitou-se, porém.

Já não possui, em áreas específicas,  contornos  de xenofobia.

Aqui e ali, ainda se encontram deformados mentais.

As empresas multi e transnacionais superaram os limites clássicos das nações.

Neste quadro, oportuno se reexaminar a representação popular.

É engodo apontar os parlamentares como representantes da nação.

Como se tem notado, na  contemporaneidade nacional, os parlamentares  representam interesses específicos.

Chegam aos parlamentos com objetivo definido de defender determinados clientes.

Passaram a ser titulares de  nova espécie de mandatos imperativos.

Retornaram ao Velho Regime, anterior à Revolução Francesa.

O que se constata, em nossos parlamentos, é uma farsa.

Os parlamentares fingem defender interesses coletivos, quando na verdade lutam por objetivos  privados.

A democracia política precisa reexaminar seus institutos.

Aqui e em toda a parte.

Não se pode viver o tempo todo na mentira.

No faz-de-conta.

Passaram os tempos dos contos de fada.

A política precisa expressar à realidade.

Caso contrário, se transforma em pantomima, onde todos falam e ninguém tem razão.

Enquanto isto, os espertos, os que conferiram mandatos imperativos, levam imensas vantagens.

Analise-se os inúmeros lances da Lava Jato.

Ver-se-á a verdade do acima afirmado.

O engodo é geral.

Referências

Ferrajoli, Luigi – Principia iuris – Teoria del derecho y de la democracia – Editorial Trotta – Madri – 2016.