A elite política brasileira – entenda-se elite como os meros detentores de mandatos eletivos – possuem um temor profundo de várias possibilidades da vida democrática.
Suportam-se na ficção jurídica elaborada pelo Abade Sieyes em plena Revolução Francesa.
Esta ficção concebida pelo inteligente e astucioso abade deu origem à chamada representação popular.
Por esta, os parlamentares recebem mandato ilimitado dos eleitores para praticarem os mais inconcebíveis atos.
Podem tudo – até alterar a Constituição – sem qualquer prévia consulta ao corpo cívico formado pela cidadania.
A fiscalização dos atos dos parlamentares é realizada pela opinião pública informada pelos meios de comunicação.
Estes, contudo, nem sempre são fidedignos. Elaboram pautas e enquadram a ação dos parlamentares em seus objetivos, nem sempre salutares.
É claro que esta representação popular peca pela falta de sincronia entre a vontade do mandatário – o vereador, deputado ou senador – com o do mandante: o povo.
Ora, esta anomalia foi corrigida, com o passar do tempo, por muitas sociedades democráticas que desejaram fugir da artimanha concebida por Sieyes.
Adotaram as práticas da democracia direta, aquela em que o eleitorado é ouvido a respeito de temas relevantes para a sociedade.
Democracias consolidadas, como os Estados Unidos da América ou a Itália, adotam a prática da democracia direta com regularidade.
Ainda agora os americanos de muitos estados da Federação serão chamados para deliberar sobre temas relevantes.
Terão que responder, em alguns estados, sobre a liberação da maconha. Em outros, sobre o uso de armas de maneira indiscriminada. Fim da pena de morte. Extinção da servidão em caso de punição por crime cometido.
No estado da Pensilvânia, o tema é muito contemporâneo aos temas nativos, ou seja, aumento da idade para aposentadoria de 70 para 75 anos.
Aqui, falsos iluminados desejam alterar situações estabelecidas sem qualquer consulta a quem paga, ou seja, a população.
A partir de seus gabinetes, em Brasília, decidem sobre nossas vidas e nossos patrimônios com uma sem cerimonia plena.
Nada de consultas populares.
Nem pensar em referendos.
Os eleitores não são qualificados para os grandes temas que incidem sobre suas existências.
É o que pensam os detentores de mandatos populares.
Eleitor é bom para ser enganado em vésperas de eleições.
Depois dos pleitos, uma vez conquistado o mandato representativo, a cidadania não vale mais nada.
Torna-se massa de sacrifício.
Uma variável que só atrapalha.
Dela – a sociedade – podem fazer o que bem entenderem.
Chegou o momento da sociedade exigir a utilização dos mecanismos legais da democracia direta.
Por que não ouvir quem paga?
O mandato representativo não gera um direito divino de dispor de nossos direitos sem qualquer consulta.
O Brasil – aqui também – esta muito atrasado.
Esta na hora de ouvir a cada um de nós, eleitores.
Somos, em essência, a efetiva vontade popular.
Já é tempo de ouvir o titular de todos os direitos: o cidadão.
atos.