TRIBUNAIS E CORTES CONSTITUCIONAIS
A interpretação das leis é função própria e peculiar dos tribunais* Mostra-se fascinante a análise da evolução dos tribunais constitucionais. Na Europa, o tema é tardio. Os europeus submetiam aos parlamentos as normas eventualmente desconformes com o texto maior. Existe, no continente europeu, desconfiança pelo Judiciário. Este […]