Arquivos diários: 21 de dezembro de 2015


AMICUS CURAE

Amigos da Corte manifestam-se no julgamento da ADPF 378 sobre processo de impeachment No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, ajuizada contra normas que disciplinam o processo de impeachment, sete representantes de entidades admitidas no processo como “amigos da Corte” (amici curiae) fizeram sustentações orais da […]