O JUIZ E SUA RESPONSABILIDADE
Durante séculos, o Estado foi considerado irresponsável. Exatamente isto. A partir do princípio da irresponsabilidade do Estado, os agentes públicos não respondiam pelos atos praticados no exercício de suas atividades funcionais. A teoria da irresponsabilidade do Estado confundia-se com o princípio do direito divino dos reis, próprio dos regimes absolutistas, […]