DEMAGOGOS

Demagogo: agitador sem princípios*

 

 

Após muitos anos, entre livros, encontrei um precioso e pequeno exemplar denominado Demagogia*.

Seu autor, Luciano Canfora, segundo editores da cidade de Palermo, é grecista** e  historiador do pensamento político.

Afirma o Canfora que a primeira indicação do termo demagogia se encontra em comédia de Aristofone denominada Cavaleiros.

Foi a peça representada no ano 424 a.C..

Contudo, ainda antes, a palavra se apresenta em obra de Tucidide que trata de um demagogo.

Androcle , um expoente democrático, é morto por sicários oligárquicos.

Corre o ano de 411 a.C..

Aqui, o primeiro registro importante.

O demagogo – o democrata morto, no caso – não é sinônimo de mau elemento.

É aquele que dirige o povo***.

O próprio Aristofane adverte:

 

As vezes o guia do povo (demagogo) não é mais uma pessoa bem educada e para o bem, acaba a liderança em mãos de ignorantes malandros.”

Aqui começa, pois, a deformação do conteúdo da palavra demagogo.

Passa o demagogo, ainda na Grécia clássica, a ser o titular de uma voz repugnante, de origem baixa, vulgar que usa tudo isto para fazer política.

Assim a demagogia caminha das pessoas bem educadas para os ignorantes e malandros.

Aristóteles, em sua Constituição de Atenas,  ensina a evolução:

 

No princípio eram pessoas para o bem que faziam demagogia…”

Com o evoluir do tempo, portanto, a arte da demagogia cai na posse dos maus e estes deformam as maneiras de fazer Política.

Passam a se utilizar da Política para finalidades espúrias.

É uma visão progressiva de decadência.

O estilo de fazer Política muda sempre para pior, segundo os autores gregos clássicos.

Os demagogos seduzem o corpo cívico dando-lhe uma ilusão de autonomia.

O que diriam hoje os pensadores de ontem.

A demagogia é avassaladora na contemporaneidade.

Nenhuma sociedade moderna se encontra livre dos demagogos, os que usam de maneira deformada o discurso político.

Eles se espalham por toda a Terra.

Não há sociedade livre deste mal.

A demagogia avançou sobre os povos ditos evoluídos e dominou os referidos como atrasados.

O Brasil  encontra-se tomado pela praga da demagogia.

À direita e à esquerda, passando pelo centro, demagogos inflamam as consciências e distraem o povo com promessas mirabolantes.

Apontam reformas legais como o caminho para futuro radiante.

É de rir se não fosse dramático.

Falam empolado e, com palavreado incompreensível, aparecem como detentores de toda a sabedoria da humanidade.

Como é difícil distinguir o pior.

Será o demagogo de direita ou aquele de esquerda?

Todos são iguais.

Prometem o inatingível e enquanto isto avançam, com desfaçatez, sobre o erário público.

Introduzem-se na contabilidade de empresários ladinos.

Estes – os empresários – transformaram-se em autênticos demagogos.

Basta assistir ou ler as colaborações premiadas recolhidas na Lava Jato.

Todos demagogos sem caráter, nestas terras tropicais.

Os velhos gregos captaram, em uma pequena comunidade, os males produzidos pelo demagogo em sua acepção negativa.

Estariam perplexo com o grau de demagogia  atingido na contemporaneidade.

No Brasil, foi-se ao ápice.

São demagogos os políticos e seus asseclas, aqueles empresários que, em Curitiba, descaradamente descrevem seus crimes.

Haja coragem para sobreviver a estes demagogos.

Da política e do capital.

Aves de rapina.

Furtam o erário público e a consciência da cidadania.

 

Referências:

* Canfora, Luciano – Demagogia – Sellerio editore Palermo, 1993.

** Enciclopédia Britânica – apud Demagogia, obra citada.

*** grecista – palavra italiana sem tradução para o português – quem estuda a língua e literatura grega

( Il Nuovo Zingarelli minore – Vocabulario dela Lingua Italiana)

*** Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea – Academia das Ciências de Lisboa – Verbo – 2001


ESMOLA DEMAIS

Não há coisa encoberta que se não descubra, nem tão oculta que se  não saiba. *

 

 

 

Em sessão repleta de elogios recíprocos, em primeira discussão, o Senado da República aprovou a extinção do foro privilegiado.

O instituto – foro especial por prerrogativa de função  – encontra-se presente, há muito, nas Constituições pátrias.

Concedia a detentores de cargos eletivos, junto com outras autoridades, a possibilidade de serem, tão somente, processados por tribunais superiores.

Jamais por juízes singulares.

Estes, segundo a tradição, podiam ser engolfados pelas emoções políticas momentâneas e, assim, praticar atos deformados pelas circunstâncias.

Uma só andorinha pode se locomover por cenários insólitos.

Um bando de andorinhas acerta o destino.

No caso particular, um juiz isolado, sozinho, na solidão de seu gabinete, pode  praticar injustiça.

O mesmo, segundo os defensores do foro privilegiado, não ocorre com os tribunais, sempre composto por coletivos de julgadores.

Assim é se lhe parece.

E assim foi durante mais de um século.

De repente – não mais que de repente – as coisas mudaram.

Afirmam, agora, parlamentares que há um clamor das ruas.

Seria inadmissível que, em uma república, alguns fossem mais diferentes que os outros.

Ou seja, todos são iguais perante a lei.

Certo.

E, por certo, movimentaram-se nas casas legislativas federais para que a excrecência fosse extraída da Carta Maior.

Aconteceu, em primeiro turno, na última semana no Senado Federal.

Caso aprovada, a final, a Proposta de Emenda à Constituição o foro privilegiado ficará extinto.

Todos serão processados e julgados pela jurisdição comum.

Nada de tribunais locais ou federais para conhecer de ações propostas contra os privilegiados pela Constituição de 1988.

O rol é enorme.

Vai de governadores a ministros. De vereadores a senadores.

Fogem à nova regra geral, os presidentes da República, das Casas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Continuam submetidos ao Tribunal Maior.

O privilégio de foro confere, segundo os senadores, à classe política verdadeiro privilégio odioso.

O tema tornou-se mais agudo em virtude da lerdeza do Supremo Tribunal Federal.

Em centenário período, a mais Alta Corte teria condenado tão-somente um parlamentar.

As coisas mudaram com o Mensalão, a famosa ação 470.

Figurões da República, até então intocáveis, foram expostos a execração pública e severamente apenados.

Agora, apesar da lerdeza do Supremo Tribunal Federal, encontra-se em pauta escabroso caso,  popularmente denominado de Lava Jato.

A mesma firmeza registrada no Mensalão poderá ser demonstrada pelos ministros da Corte Maior na  Lava Jato.

O julgamento pelo Supremo, antes privilégio, tornou-se pesado ônus.

As decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal não comportam recursos. São finais.

O temor, seguramente, invadiu os Parlamentos.

Jogar o jogo em um só lance é um perigo.

Melhor ser submetido a  julgamento por juiz singular.

A decisão comportará  sem número de recursos, tão conhecidos dos bons advogados.

Assim, baseados, segundo afirmam, no clamor das ruas – ou vozes dos ministros do Supremo ? – os parlamentares foram em busca de  privilégio próprio do cidadão comum:

Ver sempre a sentença submetida a recurso até uma longínqua decisão a ser proferida lá nas calendas gregas.

Foram além.

Transformaram a vedação ao foro privilegiado em cláusula pétrea.

O artigo 5º da Constituição, já tão pródigo em dispositivos, passou a contar com mais um inciso, o de número LXXIX.

Pode ser o exposto mera elucubração.

Como em Brasília não há ingênuos, é para ficar com o pé atrás.

No País dos privilégios, todos quererem ser iguais?

Será?

Esmola demais, o santo desconfia.

 

 

 

Referências

Freitas Casanovas, C.F. de – Provérbios e frases proverbias do Século XVI  –  Instituto Nacional do Livro – Brasília – 1973


AS FAVAS, A HISTÓRIA

 

 

Non esser e bugiardo del pretérito*

 

 

Pedro de Alcântara Carlos João Lourenço Miguel Rafael Gabriel Gonzaga de Bourbon de Orleans e Bragança

descendente de

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaéla Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança.

Fala-se, nada mais nada menos, de Dom Pedro, bisneto da Princesa Isabel.

Nestes tempos contemporâneos, onde os espaços e o dinheiro andam curtos, D. Pedro teve que deixar o velho e decadente palácio onde vivia em Petrópolis.*

Mudou-se, como qualquer plebeu, para um prosaico apartamento na fluminense Itaipava.

Até aqui, registram-se agruras próprias dos cidadãos desta República, cada vez mais madrasta com seus súditos.

Há mais, porém.

O mais fanático republicano de 1889 não imaginou limites mais amplos para desgastar a Família Imperial.

Estes existem, contudo.

São perversos os atuais detentores da República.

Em razão da crise econômica ou por falta de espaço, D. Pedro submeteu a leilão os bens pessoais deixados por sua bisavó.

Objetos de uso familiar ou pessoal da Princesa Isabel foram colocados a disposição de plebeus, sem qualquer obstáculo.

Pedro, o herdeiro, não teve condições para preserva-los.

Nesta República, onde tudo é possível, ocorrem episódios inaceitáveis:

Nenhuma  esfera da Federação – União, Estados e Municípios – agiu.

Em qualquer sociedade organizada, os bens das figuras maiores são respeitados e preservados.

Sequer os revolucionários soviéticos destruíram os palácios de São Petersburgo.

Os norte-americanos sacralizam os locais e objetos antes utilizados por suas figuras tutelares.

Os japoneses, coreanos e alemães, entre outros povos, preservam os documentos de suas dores e glórias.

Neste Brasil, de corrupção planetária, nenhuma autoridade buscou preservar o patrimônio histórico e sentimental de Isabel.

Os bens poderiam ser desapropriados.

A importância, para este ato, atingiria cerca de um milhão de reais.

Nada se fez.

Os bens não foram encaminhados para um museu.

Foram diluídos entre colecionadores particulares.

Eventualmente, alguns conduzidos para o exterior.

Perdem-se objetos de uma figura que, por anos, marcou a História do Brasil.

O Brasil não tem História.

Conta apenas com descalabros.

Razão teve Deodoro, o proclamador, quando teria afirmado a um sobrinho:

“… República no Brasil, é desgraça completa …” **

É verdade.

Uma desgraça completa constatar-se que nada se preserva.

As favas, a História e seus vultos.

A liquidação é completa.

Vende-se tudo.

Valores históricos e morais.

O que sobrará para as gerações futuras?

Como herança, comportamentos devassos.

 

 

Referências:

 

 

 

*Da Vinci, Leonardo – Aforisimi – GiuntiDemetra – Firenze – 2006

* *Folha de S.Paulo, Poder, A9 – quarta-feira, 19 de abril de 2017

***Sena, Ernesto – Deodoro: Subsídios para a História. – Senado Federal – Brasília – 1999


DEGRADAÇÃO

 

 

… reduziram o Estado a um cadáver.”*

 

 

Desde tempos longínquos,  pensadores  procuraram criar fórmulas de governo e estruturação do Estado.

Chegaram a quase perfeição com os trabalhos de autores ingleses e franceses.

Debruçaram-se sobre as práticas políticas e as insídias dos governantes no pensamento italiano.

Conceberam a ideia de democracia.

Buscaram a igualdade entre as pessoas.

Todo este caminhar transforma-se em pesadelo, quando se atinge as colaborações premiadas recolhidas em Curitiba.

De pronto, uma  conclusão é obtida.

O pensamento político ocidental não alcançou expressão nestas terras brasileiras.

Tudo exorbita.

Tudo foge a cânones estabelecidos.

Por exemplo, o neoliberalismo atingiu, por aqui, estágio jamais imaginado por nenhum defensor deste ideário.

Simples.

Não privatizaram apenas áreas específicas da Economia.

Privatizaram a República por inteiro.

Com ajuda de determinados políticos, empresário assenhorou-se do Estado.

Administradores públicos operaram de acordo com a vontade e o interesse de grupo empresarial.

Nenhum pudor.

Ministros obedeciam a diretores de primeiro e segundo escalão de determinada empreiteira.

Elaboravam leis com objetivos particulares.

Nada de interesse público.

Sempre a prevalência do privado.

O estudioso não encontrará em nenhuma latitude – nem sequer em governos absolutistas – situação como a presente em Brasília.

A eloquente imagem do governo do povo para o povo torna-se ridícula no Planalto.

Criaram, entre nós, o governo de alguns para uns poucos.

A máquina pública está corrompida em suas entranhas.

As personalidades políticas descaracterizadas.

A República é uma farsa.

Um teatro do absurdo de mau enredo.

Sequer esperança subsiste.

Perdeu-se a compostura.

Violou-se os mais comezinhos princípios do comportamento civil.

Agiram em vão os doutrinadores.

Todas as criações teóricas ruíram.

Restou o cinismo.

A impostura.

O deboche.

O escarnio.

Morre-se de vergonha na terra de Canaã.**

Tudo dana-se e se corrompe, como alertou o historiador setecentista***.

Como sair deste túnel de escuridão plena?

A curto prazo é pergunta sem resposta.

Nada de mudanças institucionais de ocasião.

Só há um refúgio.

A salvação pela democracia.

Esta sem marqueteiros e oportunistas.

Democracia apenas gerada por aspirações legítimas e profundas da sociedade.

Aprendeu-se, a duras penas, que não existem taumaturgos salvadores.

Estes sempre geram tragédias: econômicas e morais.

O caso nacional é exemplar.

Um grande País, por ação de uns poucos, atingiu  patética degradação moral.

Uma gangrena cívica invadiu o organismo nacional.

Só o pleno exercício democracia pode reanimar à Nação enferma.

Não há outro remédio.

Proporcionada pela democracia, a transparência pode nos salvar.

 

 

 

Referências:

Andrade e Silva, José Bonifácio de – Projetos para o Brasil – Companhia das Letras – São Paulo -1998

Salvador, Frei Vicente do – Historia do Brasil – 1500-1627 – Edições Melhoramentos – São Paulo -1965

Graça Aranha – Canaã – Garnier – Rio de Janeiro – 1902


O SUPREMO NA BERLINDA

Ele (o presidente) tem obrigações políticas e pessoais … que procurará cumprir por meio da nomeação para a Suprema Corte*

 

 

 

Silenciosamente, o Senado analisa proposta de emenda à Constituição.

Ela visa alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

De há muito, a sociedade mostra-se perplexa com a maneira como são cooptados os membros da mais alta Corte de Justiça.

Conhecida autora**, registra serem escolhidos, em regra, pessoas que fizeram grandes favores ao presidente da República.

Pode não conter plena verdade a afirmativa, mas não deixa de produzir mal estar nas consciências sensíveis.

A aspiração da existência de uma Suprema Corte é antiga entre nós.

Pedro II, em julho de 1889, incentivava a membros de missão aos Estados Unidos a estudar o funcionamento da Corte maior norte-americana.***

E foi, exatamente desta, o modelo instalado com a proclamação da República.

Os constituintes de 1889 recolheram na república do norte, de maneira servil, os contornos e conteúdos para o nosso Supremo Tribunal Federal.

Com esta transposição, os republicanos trouxeram para o Brasil a forma de escolha  e permanência dos membros na Corte.

Este modelo original perdura até nossos dias.

Os ministros são escolhidos pelo presidente da República, investido após aprovação em sabatina no Senado Federal.

Os cargos são vitalícios.

Aqui as contradições.

Muitos desejam uma escolha mais arejada.

Opõem-se à vitaliciedade.

Enfim querem uma nova forma de escolha.

Dentro desta visão, corre no Senado Federal projeto****, já com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:

Um colegiado apresentaria ao presidente da República uma lista tríplice.

A  mais alta autoridade do Executivo faria a investidura, com base, portanto, em lista tríplice, após sabatina dos candidatos pelo Senado.

O colegiado, que elaboraria a lista tríplice, seria formado pelos seguintes membros:

Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Presidente do Superior Tribunal de Justiça,

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho,

Presidente do Superior Tribunal Militar,

Procurador Geral da Justiça,

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral****.

Não fica por aqui o Projeto apresentado.

Vai além.

Fixa mandato de dez anos para o exercício das atividades de magistrado pelo escolhido pelo presidente da República.

Aproxima-se o projeto, apesar de mais tímido, da posição acadêmica de ministro recém empossado no Supremo Tribunal Federal.******

Nota-se, pois, movimentação, no Parlamento, contrária a atual sistemática de escolha de ministro do Supremo Tribunal apenas por vontade do presidente da República.

Esta fórmula, de há muito vem sofrendo antagonismo, especialmente após a criação dos Tribunais Constitucionais europeus.

É tema a ser debatido pela sociedade e, de maneira muito especial, pelas academias de Direito em todos os quadrantes do País.

Velhas práticas precisam evoluir.

O Supremo Tribunal Federal precisa ser arejado por figurantes com raízes na coletividade.

Não basta o importante “saber jurídico”.

É preciso contar com sensibilidade para recolher a realidade concreta.

É o que esta faltando.

Não qualifica ninguém ser amigo do “rei”.

Ainda porque esta condição, por si só, é desprezível.

Vale o debate sobre tão importante tema.

 

 

 

Referências

* Schwartz, Bernard. Direito Constitucional Americano. Forense. Rio de Janeiro. 1966

** Rodrigues, Lêda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro. 1991

***  Moraes, Alexandre. Constituição Brasileira Interpretada. Atlas. São Paulo. 2007

**** Autor da Proposta: Senador Lasier Martins, PEC nº 35/2015

***** Presidente do Tribunal de Contas no projeto. Redação conferida pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

****** Moraes, Alexandre, obra citada

 

 


MAGNA LATROCINIA

É empresa muito delicada examinar a causa das desordens públicas*

 

 

 

Discute-se – cinicamente – no Congresso Nacional novas fórmulas para a captação da vontade popular.

Atuais detentores de mandatos parlamentares concluíram, sem ouvir a sociedade, que o sistema proporcional já não convém a seus interesses.

Sabe-se que os sistemas eleitorais servem, primordialmente, para legitimar os titulares do Poder.

Ainda mais.

Para a preservação de espaços políticos.

Alguns deputados federais, temerosos dos resultados das próximas eleições, querem assegurar, desde logo, a conquista de novos mandatos.

Sem maiores esforços.

Foram, então, em busca de velhas fórmulas, geradoras de monstrengos  em outras realidades políticas.

Falam no custo das eleições.

Esquecem que as Comissões de Ética dos partidos deveriam fiscalizar seus integrantes.

É confortável receber graciosamente dinheiro de doações e do Fundo Partidário.

Deixar, comodamente, por conta da Justiça Eleitoral o ônus da fiscalização.

Esta deveria ser atividade partidária: preservar a ética e as boa práticas de convivência.

Querem os políticos apenas benesses.

Nada de ônus.

Citam, ainda com referência ao voto de lista, como exemplo principal, o espanhol.

Esquecem que o Reino de Espanha vive panorama partidário que causa grandes inquietações.

Os antigos conflitos políticos ressurgiram.

Os partidos tradicionais estão bloqueados às novas lideranças.

Valem os velhos caciques. Caudilhos de Espanha.

Um dos motivos é exatamente o voto de lista fechada.

Exatamente o que desejam implantar no Brasil, por meio de esdrúxula importação de instituto altamente conservador.

O voto de lista fechada tira do eleitor a possibilidade de escolher seu candidato, tal como permitido na lista aberta do atual voto proporcional.

Aqui é necessário registro de nossa História.

O voto proporcional é uma conquista da democracia nacional presente, entre os estudiosos desde a Proclamação da República.

Assis Brasil, em livro publicado 1893**, já defendia esta fórmula para contagem dos votos e, na mesma obra, com clarividência expunha:

A representação das opiniões dispensa coligações para eleições.

É imoralidade reunirem-se indivíduos de credos diversos com fim de conquistarem o poder, repartindo depois, como coisa vil, o objeto da cobiçada vitória”.

 Aí esta a questão.

As coligações abastardam a vontade eleitoral.

Figuras e pensamentos estranhos se unem com o fito de ludibriar o eleitor.

Somar tempo de rádio e televisão mediante negociações próprias de malfeitores a agir na calada da noite.

A eleição deveria se constituir em um meio de educação cívica.

Tornou-se, ao contrário, em um balcão de negócios para alguns celerados transmudados em dirigentes partidários.

Temem, porém, em demover as coligações proporcionais.

Os argumentos são os mais falaciosos.

Apenas interesses vulgares.

Falsa preservação dos chamados partidos históricos.

Apenas querem extirpar o voto proporcional.

Não pode, todavia, ser assim.

Conduzir o eleitor para a lista de votação fechada é o mesmo que levar o rebanho ao matadouro.

Um coletivo sem vontade própria, meramente tangido pelo capataz.

A desfaçatez de alguns parlamentares conspurca o mandato recebido do povo.

A representação popular não pode ferir direitos conquistados, especialmente no cenário cívico.

Rompe com a própria essência do mandato representativo.

Este não autoriza o seu titular agir contra a cidadania.

Retirar do eleitor a possibilidade de escolher seu candidato, exigindo que se submeta aos ditames das direções partidárias, é violar os direitos políticos.

Os deputados federais deviam frequentar menos jantares e mais bibliotecas.

Conhecer a História pátria é obrigação mínima de um cidadão detentor de mandato popular.

Esquecer os ensinamentos dos nossos doutrinadores é agredir à nacionalidade.

É o que fazem, em Brasília, alguns afoitos acostumados a agir sem limites e com desprezo à coletividade.

Matam à cidadania.

Roubam os seus atributos.

Praticam, no cenário cívico, magna latrocinia.

A resposta virá em 2018.

 

 

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Referências:

*  Edmund Burke. El descontento político, escrito em 1790. Fondo de Cultura Económico – México – 1997.

** Assis Brasil,  Joaquim Francisco. A Democracia Representativa na República. Centro de Documentos e Informação – Câmara dos Deputados – 1983.