Cláudio Lembo


NATAL, COM PRESÉPIOS

Epifanía, Epifanía, tutte le feste le porta via*

 

 

Termina o período natalino.

O indicativo deste acontecimento, a chegada dos reis magos.

Dia 6 de janeiro, comemora-se a Epifania.

A Epifania, na tradição cristã, aponta a manifestação de Deus na Terra.

O ato ocorre na presença dos magos.

Estes surgem no Evangelho de Mateus.

No Oriente, na época do nascimento de Cristo, os magos mereciam grande respeito.

A visita destes ao recém nascido revela subordinação e honraria.

Como magos – depois na tradição transformados em reis – oferecem a Jesus os símbolos do Poder.

O ouro, retrata a riqueza dos soberanos, o incenso, forma de honrar a divindade, e a mirra, essência para a preparação dos mortos.

A mirra, na simbologia religiosa, antecipa a morte futura de Cristo.

Os magos demonstram profundo respeito  à divindade.

Grande veneração.

Chegaram a Jesus por caminho indicado por

Herodes.

No retorno, apontariam ao governante romano onde se encontrava o recém nascido.

Herodes pretendia sua morte prematura.

Não voltaram os magos, porém, ao romano.

Não traíram àquele a quem prestaram homenagens.

Rico momento de ensinamento, particularmente aos políticos.

Baltazar, Melquior e Gaspar, os três magos, segundo a tradição,chegaram à Belém na noite de 5 para 6 de janeiro.

Os presépios – representações do nascimento de Cristo – começam a ser desmontados, após esta data.

As figuras das imagens recolhidas.

Aguardarão futura instalação no próximo Natal.

É  tradição dos povos cristãos.

Sequer os rigorosos adeptos da ausência de imagens se opõem a esta figuração.

O presépio, na sua singeleza, aponta para valores caros a todas as sociedades:

  • a sacralização do nascimento,

  • a família reunida,

  • a simplicidade.

As  famílias brasileiras montam presépios em seus lares.

Houve época que se  colocaram obstáculos a esta tradição secular.

Não era bem acolhida por adeptos da Teologia da Libertação.

Antiga e prezada, porém, manteve-se.

O surgimento do presépio tem data certa:

  • o Natal de 24 de dezembro de 1223.

O autor da ideia:

  • Francisco de Assis.

 Local do primeiro presépio:

  • Úmbria, Itália, Castelo de Greccio.

Aqui, no Brasil, as lapinhas nordestinas ou os presépios do sul, espalham-se por todo o País.

As singelas figurinhas dos presépios indicam criatividade.

Amor ao singelo.

Criam laços de fraternidade.

Registram elo entre gerações.

Bom, manter tradições.

Essência de um povo.

 

 

 

 

Referência.

Bettini, Maurizio – Il Presepio – Einaudi – Verona – 2018.

Champlin, R.N – Enciclopédia de Bíblia – Teologia e Filosofia – Editora Hagnos – São Paulo – 2001.

Poupard, Paul – Diccionario de las Religiones – Herder – Barcelona – 1987.

*Tradução livre: Epifania, Epifania leve embora todas as festas.


ACREDITAR É PRECISO

Um novo ano.

Esperanças renascem.

Bom ser assim.

As pessoas vivem de expectativas.

Esperam sempre o melhor.

É o que permite a todos se manterem vivos.

Acreditar e voltar a acreditar.

Os ciclos contínuos da existência.

Sofreram muito os brasileiros nos últimos anos.

Desemprego.

Ausência de perspectivas.

Moralidade pública pervertida.

Má administração.

Ausência de projetos.

Futuro sombrio.

Basta!

Declararam os brasileiros.

Usaram poderosa arma.

A menos inodora.

A mais eficaz.

O voto.

Tão simples.

Um apertar de botões.

Mudam-se personalidades.

Horizontes.

Trajetórias.

Os brasileiros acolhem muitos defeitos.

É certo.

Um, porém, não possuem.

A busca de soluções pela violência.

Sem violência trilharam pelo socialismo tropical.

Com tranquilidade, retornaram ao liberalismo.

Sensatez.

Nada de extremos.

Foge-se ao risco total.

Jamais nada igual à Revolução Francesa.

Muito menos à Guerra da Independência dos Estados Unidos.

Longe de nós os pogroms nazistas.

Os êxodos para os gulags soviéticos.

Decidimos com equilíbrio.

Muito bom senso.

Pode parecer enfadonho.

Preservar a pessoa humana, porém, é essencial.

Esta a missão superior dos governos.

Espera-se:

permaneça, no Brasil, a conduta de equilíbrio,

nos próximos quatro anos.

Vale para a oposição, indispensável no sadio jogo político.

Também para a situação.

Esta deverá se demonstrar capaz e sensata.

A ambas – situação e oposição– caberá preservar as tradições de povo  amante da  paz.

Evitar o rancor.

Procurar à solidariedade.

Manter a liberdade.

Solidificar os direitos das pessoas.

Assistir os três poderes da República agindo em  harmonia.

O Judiciário efetivamente imparcial.

O Executivo eficiente.

O Legislativo produtivo.

É o que se espera.

Para a busca do bem comum.

Só os tolos pregam o pior.

A cizânia não prospera entre os brasileiros.

É de nossa História.

Basta esperar.

E se constatará.

Ainda uma vez.

Os brasileiros operam a política com sabedoria.

Lição para todos os povos.

 

 

 

 

Referência.

Casimiro de Abreu – Canção do Exílio – Poesias Completas – Saraiva- São Paulo – 1954.


JUDICIÁRIO, AGENTE DE TIRANIA?

Restam os últimos dias de 2018.

Há o que comemorar?

A resposta é obvia.

Há.

As eleições correram com normalidade.

Os eleitos serão empossados em breves dias.

A aparência de liberdade se encontra preservada.

Este panorama de Poliana, porém, não diz tudo.

A efetiva realidade nacional possui traços preocupantes.

Perdeu-se o sentimento de hierarquia.

Cada corporação fala como se fosse tutora das demais.

Ministro do Supremo Tribunal despacha.

Membro das categorias locais do Ministério Público o contesta em público.

Não nos autos, portanto.

Ministro da mais alta Corte age como se não existissem 220 milhões de jurisdicionados.

Cada um, entre onze, faz o que entende.

Não acata decisões coletivas da própria Casa.

Desrespeita decisões judiciais, pois.

Nenhum traço de disciplina.

De acatamento as seus pares.

Assemelham-se, os ministros do Supremo Tribunal Federal,à figura cunhada por célebre autor italiano:

Una banda di dominatori illuminati.

Exatamente isto:

Um bando de dominadores iluminados.

Operam sem qualquer consideração aos valores sociais.

Aos princípios elementares do Direito.

Violam, por meio dos agentes policiais, domicílios.

Esquecem – assim agindo – singelas lições herdadas dos nossos antepassados.

Basta folhear as Ordenações do Reino.

Nelas se constatará a sacralidade conferida ao domicílio.

Os reis absolutistas preservavam o interior da casa de seus súditos.

Os agentes ditos democráticos se comprazem em violar espaços privados.

Sempre acompanhados da televisão predileta.

Os palácios governamentais – símbolo do Poder –  não merecem respeito.

Governadores  detidos em espaços privados.

Não se aguarda a chegada da autoridade a local comum.

Vale o espetáculo.

Pouco importa a respeitabilidade das instituições.

Processem-se os responsáveis por atos ilícitos.

Preserve-se, contudo, a dignidade dos espaços administrativos.

Vive-se tempos amargos.

Os justiceiros de ocasião adulteram a legalidade.

Caminho para o fascismo.

Nele, o Judiciário agia como uma trufa giuridica organizata d’ autorità.

Isto é, como mentira jurídica organizada como autoridade.

Uma falsificação da legalidade.

Esta é a senda que estamos percorrendo?

Muitos sintomas exigem resposta positiva.

A legalidade emerge, entre nós, de acordo com a fala jurisprudencial do dia.

A lei pouco importa.

A sociedade nada vale.

A vontade individual do julgador surge onipotente.

Este avançar sobre os direitos da cidadania precisa encontrar obstáculos.

A caminhada é insensata.

Levará a situações inimagináveis.

Viver arremedo de democracia é a pior das hipocrisias.

Estamos em acelerada velocidade.

Que o Natal sensibilize os poderosos.

Abra espaços de respeito.

Ilumine as consciências soberbas.

Aguarda-se,  que assim aconteça, graças à luz do dia maior da cristandade.

Assim se espera.

 

 

 

Referência:

Calamandrei, Piero – Opere Giuridiche – Morano Editore – Napoli – 1968 – volume terceiro.


BOA LIÇÃO DO NOSSO VIZINHO

Característica dos Incas:

 “no me mande demasiado”*

 

O estudioso brasileiro tem dificuldade em analisar feitos da História dos vizinhos hispano falantes.

Nossa História é linear:

Chegam os conquistadores.

Eles mantêm a posse da terra.

Conquista-se, por meios diplomáticos, os atuais limites nacionais.

Sem delongas, chega-se à independência.

Ato de um príncipe português,  agente do conquistador.

A República proclamada em uma cavalgada, sem participação do povo.

E, assim, se vai ao longo dos séculos.

Nada de atos grandiloquentes.

Tudo muito maneiro.

Nada mais surreal.

O opressor liberta o oprimido.

Nada de grandes batalhas.

Na outra parte do hemisfério, luta e morte.

Os espanhóis defenderam seus interesses a bala e fogo.

Os americanos do sul morreram heroicamente.

Combates por todo o continente.

Nada de acordos.

Tudo na ponta da baioneta.

Mais ainda.

Os espanhóis encontraram civilizações altamente desenvolvidas.

Os maias e os incas possuíam evoluída convivência social.

Caso mais emblemático entre os sul americanos: o Peru.

Os conquistadores encontraram civilização desenvolvida, a inca.

Tiveram que conceber duas repúblicas:

La República de los españoles

e

La República de los índios.

Exatamente isto.

Duas esferas administrativas, com regras autônomas.

Claro, a primeira dominante e a segunda dominada.

As esferas apontam a divisão social criada.

Inúmeras revoltas ocorreram.

Lutas entre criollos – filhos de espanhóis nascidos na América – e os conquistadores.

Emblemático o movimento indígena Túpac Amaru.

Corria o Século XVIII.

Os Túpac Amaru lutaram por trinta e cinco anos.

Foram vencidos.

Até na independência, conflito político.

San Martin libertou parte do Peru, o espaço de Lima.

O outro libertador,Bolívar.

Os dois se encontraram em Guaiquil.

Em uma única ocasião.

Não há registro do diálogo entre os dois libertadores.

San Martin retorna a Lima.

Renúncia ao cargo de Protetor do Peru.

Instala solenemente o Primeiro Congresso Constituinte.

20 de setembro de 1822.

Parte para o Chile.

Bolivar aplica no Peru a chamada Constituição Vitalícia.

Seu nome?

Simples.

Neste documento, concebido para a Bolívia, o mandato presidencial vigia por toda a vida do titular.

Os peruanos rejeitaram a imposição.

Conflito na origem a nacionalidade.

Este vírus permaneceu no organismo social.

Os embates apresentam impressionante continuidade na História do Peru.

Iguais às fases históricas comuns à América Meridional.

República elitista, chamada de República Aristocrática.

Golpes militares ditatoriais.

Outros com objetivos modernizadores.

Direita e esquerda digladiando-se em pugnas violentas.

Movimentos internacionalistas.

Entre estes, vale registro o Aprismo.

Partido Aprista Peruano fundado em 1930.

Com raízes no México desde 1924.

O líder perene do Aprismo:  Victor Raul Haya de la Torre.

O Aprismo **seria a adaptação do marxismo a América de fala espanhola.

Introduziu o léxico da violência na política peruana.

Os comunistas, propriamente ditos, iniciam atividades a partir do congresso internacional de 1929, em Montevideo.

A presença ideológica levou à concepção do Sendero Luminoso, em tempos posteriores.

Guerrilha de feição maoísta.

Desenvolveu-se duro período de luta armada.

Conflito de longo prazo: de 1980 a 1994.

O número de mortos aterrador:

27.769 mortos.

Guerrilha exterminada por Alberto Fujimori.

Hoje, condenado por corrupção.

Com um passado rico em eventos dramáticos, o Peru contemporâneo oferece boas lições de democracia.

Falta atenção de seus pares sul americanos.

Adotou o recall para membros dos executivos municipais.

Utiliza o juízo político para afastar dirigentes.

Convoca referendos para recolher a vontade popular.

Ainda no domingo, dia 9 de dezembro de 2018, a soberania popular foi chamada.

Conheceu quatro questões, a saber:

1.) Aprova a reforma constitucional sobre a conformação e funções da Junta Nacional de Justiça (antes Conselho Nacional da Magistratura)?

2.) Aprova a reforma constitucional que regula o financiamento de organizações partidárias?

3.) Aprova a reforma constitucional que proíbe a reeleição imediata de parlamentares da República?

4.) Aprova a reforma constitucional que estabelece a bicameralidade no Congresso da República?

Respostas populares favoráveis às três primeiras indagações.

Negativa no referente à criação do Senado.

Pode-se discutir o posicionamento dos peruanos.

Ressalte-se, porém, o respeito à soberania popular demonstrada.

Boa lição para Brasília.

Lá tudo se resolve em sessões rápidas.

Com resultados pré-concebidos.

Fala-se muito, hoje, em democracia direta nestas bandas atlânticas.

Não se ouve falar em consultas populares.

Por que?

Medo?

 

 

 

 

Referências:

Herrera, José Tamayo – Nuevo Compendio de Historia del Perú – Editorial Universitaria– Lima – 2013.

Pease G.Y, Franklin – Breve H istoria contemporânea del Perú – Fondo de Cultura Económico – México – 2005.

  • São Juan Martín de Porras, in Herrera acima.

  • Partidos Políticos peruanos:

Ação Popular, Aliança para o progresso, Democracia direta, Força Popular, Partido Aprista Peruano, Somos Peru, Partido Humanista Peruano, Ordem, Partido para o Cambio, Restauração Nacional, Sempre unidos e Solidariedade Nacional.

Em processo de registro: Progresso Nacional e Avança País perante o Jurado Nacional Eleitoral.


DECISÃO JUDICIAL AMARGA

Será melhor quando Deus iluminar nossos cérebros e entendermos que somos todos iguais perante Ele*

 

 

Em apontamentos recentes, duas decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos mereceram registro, neste espaço**.

A primeira, internacionalmente festejada, analisou a concepção do judicial rewiew, tal como elaborada por Marshall.

A subsequente apontava para uma decisão considerada infame pelos historiadores da mais alta Corte norte-americana.

Prosseguir, no exame das chamadas decisões históricas, abre horizontes para a comparação da jurisprudência elaborada por brasileiros e a estadunidense.

Vamos continuar, portanto, a tarefa em curso.

No triste cenário da vivência dos afro americanos, encontramos julgado da Suprema Corte repleto de ignomínia.

Fala-se do caso Plessy v. Ferguson.

Esta decisão deu-se em 1896.

Quarenta anos após o dramático julgado Dred Scott v. Sandford.

Recorda-se que, neste caso, a Suprema Corte decidiu:

os negros seriam mera propriedade de seus senhores e, consequentemente, não podiam ser considerados cidadãos.

A trajetória dramática e desumana permaneceu em Plessy v. Ferguson.

O Chefe de Justiça Henry Billings Brown – ressalte-se – amenizou os anteriores posicionamentos.

Manteve, porém, a visão básica da Corte com referência aos afrodescendentes.

Por 7 votos a 1, decidiram os ministros:

Negros e brancos são iguais,

 mas separados.

Legitimou-se, desta forma, o sistema de discriminação concebido pelas Leis Jim Crow.

Jim Crow, cantor popular branco, ironizava os negros.

O nome do artista passou a designar as leis racistas do Sul.

Por estas leis, negros e brancos deviam frequentar locais separados.

Isto valia para as mais corriqueiras situações:

  • áreas separadas nos transportes,

  • escolas determinadas para cada raça,

  • espaços independentes em locais públicos.

Este o sistema de discriminação vigente no Sul.

Em New Orleans, Plessy, proibido de viajar em carro destinado a brancos,vencido em primeira instância, recorreu à Suprema Corte.

Baseou-se nas Emendas 13 e 14 da Constituição  dos Estados Unidos.

A primeira emenda, a de número 13, conta com a seguinte redação:

Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, escravidão ou servidão involuntária***, salvo como punição de crime pelo qual o réu tenha sido convenientemente condenado.

A de número 14 simplesmente deu ao Congresso a função de regulamentar a Emenda 13.

No caso Plessy v. Ferguson, houve voto dissidente.

O autor da dissidência:

 o Chief Justice John Marshall Harlan.

Colocou-se contra a discriminação racial.

A segregação durou, nos estados Unidos, até os anos 50.

Decisão histórica, proferida em 17 de maio de 1954,merecerá registro futuramente.

Aponta momento maior da Suprema Corte.

Até ela, vigia, nos Estados Unidos, o preceito:

separate but equal,

objeto de Plessy v. Ferguson.

 

 

 

 

Referências:

 *Ruzena Spieglova,  in Fascimo de Madeleine Albright – Planeta – São Paulo – 2018.

**Decisão judicial infame, nesse site publicado em 03.12.18.

*** A emenda, segundo Edward S. Corwin, referia-se também “… a servidão involuntária dos chineses, dos italianos …”

In– A Constituição Norte-Americana e seu significo atual – Zahar Editor – Rio de Janeiro -1986

 


DECISÃO JUDICIAL INFAME

Wherever law ends, tiranny begins*

 

Na atualidade, nos cursos de Direito,alunos e professores debruçam-se sobre textos jurídicos norte-americanos.

Normal a avidez em conhecer o Direito dos Estados Unidos.

Os tratadistas gauleses gozavam de grande prestígio, no auge da influência francesa.

A presença do Direito italiano tornou-se significativa a partir da grande imigração.

O estudo do Direito, respeitadas suas bases perenes, sempre se reveste de atualidade.

Hoje, os Estados Unidos caracterizam a modernidade.

Estranho se esta posição não se refletisse no cenário acadêmico.

É o que acontece.

Daí a importância de se recolher a evolução das instituições do norte.

Recolher as ocorrências, lá também, de grandes equívocos.

Adotaram os Pais Fundadores a tripartição de poderes.

Não olvidaram, pois, o Poder Judiciário.

Os constituintes de 1787 lançaram no artigo III, Seção 1, a semente.

Lá previram a criação da Suprema Corte.

Esta mereceu implantação em momento posterior.

Deu-se por Ato Judiciário – Judiciary Act – de 1789.

Seis juízes foram designados para compor a alta corte.

Número, mais tarde, ampliado para nove membros.

O Ato Judicial de 1789 – suplemento da própria Constituição – estabeleceu, a par da Suprema Corte, outros treze tribunais.

Um, portanto, para cada unidade da nascente federação.

Em 1793, ocorreu a primeira decisão significativa da Suprema Corte.

O caso Chisholm v. Georgia.

Por 4-1, decidiram:

Nenhum estado federado encontra-se imune à submissão a autoridade federal.

O grande momento da Suprema Corte, no entanto, ocorreu no ano de 1803.

Fala-se do histórico caso Marbury v. Madison.

Nele o Chief Justice John Marshall concebeu e estabeleceu o princípio da judicial review.

Princípio, hoje, universal.

Todo ato público ou decisão – eivado de inconstitucionalidade – pode ser revisto.

Nem todas as decisões da Suprema Corte, contudo, merecem elogio.

Há acórdão considerado infame.

Proferido em 1857.

Trata-se do caso Dred Scott v. Sandford.

Neste malfadado julgamento, o Chief de Justice Roger Taney decidiu:

Negro é propriedade de seus titulares.

Não é cidadão.

Considera-se esta decisão fator da eclosão da Guerra de Secessão.

Causou imensa revolta entre os antiescravagistas do norte.

Lição amarga.

Decisão judicial equivocada leva a graves rupturas.

A decisão de 1857 acentuou o amargo racismo.

Colocou em risco a unidade nacional.

Causou derramamento de sangue e sofrimento.

Desastrada decisão.

Lição aos ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Muitas vezes, dão se ar de pequenos semideuses.

Agem sem captar a realidade social.

Podem causar efeitos desastrosos.

Lição vinda do norte.

 

 

 

Referências.

 

*John Locke in The Laeyer’s Quotation Book – John Reay-Smith – Barnes & noble – Nova Y ork – 1992.

Constitutional Law – Little, Brown and Company – Boston, Toronto, London – Second Edition – 1991.

The United Sates Supreme Court – Ben Harris e os – Centennial Media – Nova York – 2018.