Cláudio Lembo


APONTAMENTOS PARAGUAIOS

O estudo do Direito Constitucional latino-americano oferece situações de contornos inusitados.

Posicionamentos surpreendentes.

É o caso da evolução do Direito paraguaio.

O Paraguai concebeu a primeira república da Bacia do Prata.

Foi proclamada concomitantemente com a declaração da independência do país.

Ano de 1811.

A sua primeira Constituição – 1813 – configura-se como documento retratista.

Define-se o conceito:

Trata-se de constituição que se limita a registrar uma realidade.

Não pretende corrigi-la ou aperfeiçoá-la.

Limita-se a apontar os mecanismos do Poder e seus atributos.

A este documento deram a singela denominação de

Regulamento de Governo.

Este aponta:

a. A forma de governo, no caso consular.

b. A denominação República do Paraguai.

c. O uso da divisa consular.

d. Denominação de cônsules a quem exercesse a titularidade.

e. Lugar das audiências ou despacho dos cônsules.

f. Direito e sufrágio em eleições livres.

g. O colégio eleitoral.

h. Matérias de organização militar.

i. Administração geral do governo.

j. Funções judiciárias.

k. Faculdade de convocar o congresso, no caso de acefalia.

l. Poder Legislativo representado pelo Congresso Geral, com reuniões anuais.

m. Criação de Tribunal Superior de Recursos.

Nenhuma referência a direitos e deveres dos cidadãos.

Nem sequer aponta os limites de atuação dos cônsules.

Registradas estas observações, importante recordar as dificuldades existentes, na época, na região sul do Continente.

Conflitos armados por toda a parte.

Caudilhos em busca de mando.

Ambição dos argentinos em subjugar o Paraguai.

Lutas fratricidas em toda a região.

Os constituintes de 1813 enfrentavam estas variáveis.

Doutrinariamente, basearam-se em Jean Jacques Rousseau.

Tomaram a obra deste autor – O Contrato Social – e se debruçaram sobre o capítulo ditadura.

Recordaram, neste passo, inclusive lição dos romanos sobre o tema.

Esta posição doutrinaria, após inúmeras situações de confronto, levou a José Rodríguez de Francia à posição de Ditador Supremo e Perpétuo da República do Paraguai.

O Doutor Francia, como é conhecido pelos seus compatriotas, governou seu país por vinte e cincos anos (1815-1840).

Isolou o Paraguai.

Cerceou qualquer comércio com o exterior.

Censurou a imprensa.

Afirmou, em determinada oportunidade:

“em homenagem a liberdade nacional sacrifico todas as liberdades individuais.”

Só permitiu a liberdade religiosa.

Rompeu com Roma.

Proclamou-se Chefe da Igreja.

Afirmava:

A liberdade, nem coisa alguma pode subsistir sem ordem, regras, sem unidade e sem acordo.”

O autoritarismo do Doutor Francia encontra-se descrito e retratado, com traços subjetivos, por Augusto Roa Bastos.

O livro, inserido na literatura latino-americana em posição de cume, é

Yo El Supremo.

Notável obra.

Escrita na primeira pessoa do singular, reconstrói o dia-a-dia do Ditador.

O ato derradeiro é a vontade final do ditador.

Um horror. Merece leitura.

Tristemente a obra registra:

EL Supremo Dictador no tiene viejos amigos.

Solo tiene nuevos enemigos.

Triste sina dos ditadores.

De ontem e de sempre.

Hoje, a atual Constituição paraguaia, solenemente declara:

La ditadura está fuera de la ley*

 

 

 

 

 

Referências.

Manuel Dejeseus Ramirez Candia – Derecho Constitucional Paraguayo – Tomo I –  5å edição – Editora Litocolor S.R.L – 2016 – Assunção.

Jean Jacques Rousseau – O Contrato Social – Edipro de Bolso – Bauru.

Mary Monte de Lopez Moreira – HistoriadelParaguay – Servi Libro – 2017 – 11å edição – Assunção.

Augusto Roa Bastos – YO El Supremo – Real Academia Española – 2017 – Barcelona.

Rol de Constituições paraguaias:

Regulamento de Governo de 1813

Constituição de 1844

Constituição de 1870

Carta política de 1940

Constituição de 1967

Constituição de 1992

*Dispositivo final do artigo 3º da Constituição da República do Paraguai.


LÁ, COMO AQUI

O caminho  que nos levou até aqui foi amargo,furioso e partidário …***

 

 

Nas democracias, as instituições políticas encontram-se sempre sobre análise.

Esta, muitas vezes, torna-se caustica.

Exatamente o que ocorre, na atualidade, com a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Registram estudiosos da vida pública norte americana:

A Suprema Corte sempre gozou de alta reputação.

Praticava erros.

Estes eram humanos, nada programados.

Dúvidas, hoje, porém, pairam sobre a Corte.

Começaram com a eleição de George W. Bush.

É interessante o objeto do caso.

Bush venceu, na Florida, por escassos 537 votos, conforme contagem mecânica.

Solicitou Gore, o candidato vencido, a recontagem manual dos votos.

A Suprema Corte, por sete votos a dois, negou a operação.*

Violaria a Décima Quarta Emenda.

Esta preserva a autonomia dos estados federados.

Foi impedida a recontagem dos votos.

Estes foram escrutinados de acordo com a legislação local.

Bush foi declarado o novo presidente dos Estados Unidos.

Outra decisão polêmica.

Esta também no campo político-eleitoral.

A mesma Suprema Corte permitiu a uma associação  produzir e exibir um filme.

Este expunha matéria contra a candidata do Partido Democrático, Hillary Clinton.

A película foi suspensa pela Comissão Federal de Eleições.

A Suprema Corte dos Estados Unido, por seu turno, considerou a iniciativa  protegida pela Emenda Primeira, a que trata da livre manifestação do pensamento.**

Observe-se:

A película foi produzida sobre o patrocínio de uma associação, portanto uma pessoa jurídica.

Não pela cidadania propriamente dita.

Mais desgaste somou-se, com este caso, à mais alta Corte dos Estados Unidos.

Ambas as decisões, relacionadas com eleições, produziram imagem negativa a magistrados e à própria Corte.

Aqui são lembradas estas decisões para registrar:

Os temas político-partidários levam ao desgaste dos tribunais.

Não é fenômeno local.

Trata-se de situação comum à evoluída democracia do norte.

Os nossos onze iluminados, tal como os nove americanos, quando ingressam na seara política saem queimados.

As emoções do jogo político não se coadunam com a grandeza da Justiça.

É lição do cotidiano.

 

 

 

Referências

*

Bush v. Gore – Data: dezembro, 12, 2000 – Votos: 7-2.

A ação contra a violação da 14º Emenda pela Suprema Corte da Califórnia.

 

**

Citzens United v. Federal Election Commission – Data:  janeiro , 21, 2010 – Votos: 5-4.

Declara que as contribuições para campanhas estão sobre a proteção da livre manifestação.

In The United States Supreme Court, Centennial Media – Nova York – 2018.

 

***

Senador Chuck Schumer, quando da nomeação de Kavanaugh para a Suprema Corte.

in The New York Times – Política – 6 de outubro de 2018.

 


A REPÚBLICA ILUSTRADA E A MONARQUIA

Portales reduziu a distância entre o país ideal das constituições e o país real das instituições*

 

Na História do constitucionalismo chileno, há um ciclo extremamente significativo, logo após à independência do País.

Os conflitos estendiam-se de forma indefinida.

As revoltas populares constantes.

A economia apresentava-se catastrófica.

Neste cenário de profunda insegurança, surge uma figura até hoje examinada sobre múltiplos ângulos:

Diogo Portales y Palazuelos, filho de um funcionário da realeza espanhola, criou-se em ambiente repleto de variáveis.

Fez seus estudos onde vivia, o Palácio de Moneda,  seu pai exercia as funções junto a Real Fazenda.

Portales não pode ser considerado um teórico do Direito Constitucional.

Era, na verdade, um observador e um prático na implantação de instituições e agendas governamentais.

Apesar de se dedicar ao comércio, durante alguns anos, sempre teve vocação para a política e administração pública.

Seus amigos, desde jovem, o chamavam “El Emperador”.

Com isto apontavam para sua personalidade marcante e o comparavam a Pedro I, seu homônimo,Imperador do Brasil.

Ao assumir o ministério, no governo do presidente Prieto, Portales contou com a assistência de figura marcante no constitucionalismo latino-americano.

Andrés Bello fora predecessor de Bolivar.

Com o desaparecimento do Libertador, por sua morte em Santa Clara, Bello retira-se para o Chile.

Aí, Portales e Bello formaram coesa dupla.

Passam a elaborar a Constituição chilena de 1831, que vigorou até 1924, portanto quase cem anos.

Trata-se de uma Constituição que, segundo seus autores, buscava captar as instituições reais do País.

Não se caracterizava como cópia servil de documentos estrangeiros, como costumeiro.

Buscava as raízes da sociedade chilena.

Plasmaram os seus autores, com o documento, uma república autoritária.

Há quem afirme que a Constituição de 1831 restaurou, sobre vestes republicanas, uma monarquia constitucional.

O princípio orientador do documento se colocava abaixo do dístico:

Deus, Pátria e Lei.

Segundo autores do País andino, o documento constitucional, elaborado por Portales e Bello, não se inseria no “constitucionalismo de fachada”.

Ao contrário, o documento retratou a realidade da sociedade da época.

A este período da História os chilenos dão o nome de

República Ilustrada.

Na verdade, a dupla concebeu um estado forte em torno de uma minoria ilustrada.

Estavam os chilenos fartos da anarquia constante.

Desejavam um governo estável.

Encontravam-se cansados de “arar o mar”, como em outras circunstâncias afirmou Bolivar.

O interessante, quando se examina a Constituição chilena de 1831, é concretizar um exercício de Direito Comparado.

É este alvissareiro para os constitucionalistas brasileiros.

Bello e Portales, ao elaborarem a Constituição do Chile de 1831, tomaram a Constituição do Império do Brasil de 1824.

Deste documento pátrio, retiraram a denominação para o presidente da República: Chefe Supremo da Nação, titulo e prerrogativas tomados do Imperador do Brasil.

Foram além.

Contemplaram a presidência da República de um Conselho de Estado.**

A sua tarefa era assistir o presidente no exercício de seus enormes poderes.

Ao Conselho de Estado é atribuída a estabilidade da República Ilustrada.

Poucos estudiosos de Direito Constitucional, aqui nas bordas do Atlântico, conhecem este episódio.

Eles dignificam o constitucionalismo pátrio e, de maneira especial, a nossa primeira Constituição, a do Império.

A lembrança aqui exposta é oportuna.

Particularmente neste momento de esdruxulas cópias do Direito alienígena realizadas por operadores do Direito.

Criam monstrengos.

Aplicam conhecimento mal adquirido em outras realidades.

Ferem as tradições do direito escrito advindo dos romanos.

 

 

 

 

 

 

Referências:

Bernardino Bravo Lira e os. – El verdadeiro rostro de Portales – História Chilena – Santiago – 2017

Rafael Sagredo Baeza – História Mínima de Chile – El Colrgio de México/Turner – México/Madrid – 2014

*Bernardino Bravo Lira, obra citada.

 

 

** Constituição Política do Império.

 

Do Conselho de Estado

 

Art. 137 – Haverá um Conselho de Estado, composto de conselheiros vitalícios, nomeados pelo Imperador.

Art. 138 – O seu número não excederá de dez.

Art. 139 – Não são compreendidos nesse número os ministros de Estado, nem estes reputados conselheiros de Estado, sem especial nomeação do Imperador para este cargo.

Art. 140 – Para conselheiro de Estado requerem-se as mesmas qualidades que devem concorrer para ser senador.

Art. 141  – Os conselheiros de Estado, antes de tomarem posse, prestarão juramento nas mãos do Imperador de manter a religião católica apostólica romana; observar a Constituição, e as Leis; ser fieis ao Imperador; aconselha-lo segundo suas consciências, atendendo somente ao bem da Nação.

Art. 142 – Os conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas gerais da pública administração; principalmente sobre a declaração de guerra, ajustes de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões , em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 101, a exceção da VI.

Art. 143 – São responsáveis os conselheiros de Estado pelos conselhos, que derem, opostos às leis e ao interesse do Estado, manifestamente dolosos.


NOVA MODA DE AÇÃO POLÍTICA

Os métodos de pressão política contam com grande variedade de formas.

Algumas são comuns a todos os povos.

As passeatas são o exemplo mais constante.

Todas as sociedades saem em passeata para protestar.

Aqui e por toda a parte.

Maneira comum é, ainda, o abraço em torno de um monumento ou prédio público.

As pessoas se reúnem e de mãos dadas colocam-se no entorno de um determinado bem.

Os apitaços são conhecidos por toda a parte.

Sibilar é maneira de chamar atenção e irritar a autoridade.

Os panelaços, surgidos na Argentina, estenderam-se para outras latitudes.

Indicam panelas vazias e paciências a transbordar de indignação.

Há os exemplos clássicos:

A greve, o lockout, o uso de tarja de determinada cor para apontar posicionamentos.

No Paraguai, explodiu uma nova e inusitada maneira de protestar.

Trata-se do escrache.

Os opositores de uma autoridade, para demonstrar sua indignação, reúnem-se em grupos, em frente da residência da figura-alvo.

Gritam e escracham, isto é, lançam frases e dísticos sobre as paredes do imóvel.

É ato de violência moral e, por vezes, física.

Demonstra, a saciedade, a contrariedade causada pela personalidade atingida.

escrache tem um componente de violência.

Não se coaduna com as boas práticas democráticas.

Cansados de desmandos, os povos descobrem formas novas de protestar.

As clássicas não surtiram efeitos.

Seria bom que a moda paraguaia – o escrache – não se espalhasse pelo Brasil.

Já estamos escrachados demais.

 

 

 

 

Referência.

Escrachar: 2 – desmoralizar (alguém) revelando seus desígnios ocultos; repreender, passar descompostura, esculachar, esculhambar. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa – Editora Objetiva. Rio de Janeiro – 2001

 

Escrachar: tr. Coloq. Arg. Y Ur. Romper, destruir, aplastar. Dicionario de laLenguaEspañola – Real Academia Española 22º edicion – 2001.


SER LIVRE

Em sofisticados ambientes acadêmicos ou em simples rodas de amigos, um tema é comum.

A democracia e suas fragilidades.

Todos estão de acordo em um ponto: a democracia é o regime da liberdade.

Aí esta sua fragilidade.

Paradoxalmente, a liberdade, seu principal atributo, fragiliza à democracia.

As pessoas, durante séculos, viveram sobre o manto do dogma.

A autoridade oferecia sua verdade e esta era absoluta.

Valia para a autoridade religiosa e se expandia para a civil.

Os meios de comunicação eram precários.

Apenas a imprensa divulgava notícias e opiniões.

Os jornais, por sua vez, eram lidos por pequenos grupos sociais, quase sempre colocados no vértice econômico.

Ainda assim, como hoje, toda mídia, mostrava-se parcial e preconceituosa.

A grande massa permanecia marginalizada e temente de uma única denominação religiosa.

Nada de livre pensar.

Ao contrário, valia o pensamento único e abrangente.

Dentro deste panorama, conhecemos inúmeras ditaduras.

Estas, por bem ou pela força, mantiveram o preceito da unidade de pensamento.

Um único receituário de ideias para todos os atos do viver em sociedade.

De trinta anos para o presente, tragados por uma onda universal, os brasileiros passaram a receber informações das mais variadas origens.

Nada se manteve estático.

Nenhum dogma foi preservado.

Tudo se discute.

Já não há uma religião hegemônica.

Tudo antes era decidido pela autoridade – civil ou religiosa -, hoje, ao contrário, cada um decide, por si, o seu destino.

A mudança, fruto da liberdade, é radical.

Claro que positiva.

Cada pessoa é senhora de sua existência, para o bem ou para o mal.

Conduz, contudo, a uma fragilidade pessoal.

Pensar e decidir é sempre atividade extenuante.

Cansa.

Os brasileiros – e, assim, por toda a parte – as pessoas estão exauridas de tanto decidir seus passos.

Esta exaustão se reflete no cenário político.

Aqui e por toda a parte a cidadania encontra-se perplexa e exausta.

Quer, por vezes e inconscientemente, alguém que resolva seus problemas individuais ou coletivos.

Aí o erro.

Um minuto de reflexão indicará a importância de se viver livre, sem grilhões e sem temor com as futuras chamas do inferno.

Caminhar por seus próprios impulsos é o que faz a pessoa uma singularidade.

Só os fracos precisam do suporte de condottieres.

Cada um de acordo com sua vocação é o ganho de se conviver na democracia.


BOM EXEMPLO, MAU RESULTADO

Uma tradição nacional.

Ficar de costas para seus vizinhos.

Desconhecemos os acontecimentos latino americanos.

Estamos sempre de olhos voltados para o hemisfério norte.

Antes,mazombos saudosos da longínqua Europa.

A moda passou.

Agora, todos nostálgicos dos costumes norte-americanos.

Esquecem a complexidade do mundo.

As múltiplas realidades.

Algumas merecedoras de atenção.

Ainda agora, neste domingo, 26 de agosto, nossa vizinha, a Colômbia, oferece bom exemplo.

Os eleitores daquele País foram chamados a responder uma consulta popular.

O tema: a anticorrupção.

Exatamente isto.

O combate à corrupção não limitado à atividade de iluminados.

Tarefa de toda a sociedade.

Louvável o cidadão ser convocado a participar da luta contra a corrupção.

Perguntar a cada eleitor o que pretende fazer contra hábitos perversos.

Colombianos compareceram às urnas.

Responderam

“sim”ou “não”

às seguintes colocações:

 

1. Deve se reduzir o salário dos congressistas e altos funcionários do Estado.

2. Aplicar cadeia para os corruptos – sem possibilidade de reclusão especial – e proibição para voltar a contratar com o Estado. 

3. Contratações transparentes e obrigatórias em todo o País.

4. Rendas públicas aplicadas com a participação da cidadania.

5. Congressistas devem prestar contas de suas atividades, votações e ações.

6. Tornar públicas as propriedades e ingressos injustificados de políticos eleitos e retirar o domínio.

7. Limite para se manter no Poder: máximo 3 períodos em corporações públicas: Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

 

Algumas destas medidas já se encontram previstas na legislação pátria.

Frise-se, o importante no caso:

Na Colômbia, a cidadania foi ouvida.

Aqui,há profundo temor da vontade popular.

Aplica-se, no Brasil, velho ensinamento.

Somos livres na hora de votar.

Permanecemos escravos durante o mandato de nossos representantes.

Exatamente isto.

Somos escravos durante largos períodos.

Os  titulares de mandatos eletivos – alguns quase eternos – tornaram a soberania popular uma farsa.

Consultas populares, nem pensar.

Os nossos mandatários populares imaginam agir junto a um povo de mentecaptos.

Sábios, só os eleitos.

O exemplo da Colômbia, ao realizar costumeiramente consultas populares, precisa ressoar nesta margem atlântica do Continente.

Ganharão as práticas democráticas.

Pena que os eleitores colombianos não conferiram quorum para a consulta.

Compareceram 11 milhões e seiscentos mil.

Não foi suficiente para aprovação das sete medidas.

 

 

 

 

Referências

DONACIONES (https://www.placetopay.com/vencealcorrupto2018).

Tradução livre do espanhol para as indagações.