Cláudio Lembo


DECISÃO JUDICIAL AMARGA

Será melhor quando Deus iluminar nossos cérebros e entendermos que somos todos iguais perante Ele*

 

 

Em apontamentos recentes, duas decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos mereceram registro, neste espaço**.

A primeira, internacionalmente festejada, analisou a concepção do judicial rewiew, tal como elaborada por Marshall.

A subsequente apontava para uma decisão considerada infame pelos historiadores da mais alta Corte norte-americana.

Prosseguir, no exame das chamadas decisões históricas, abre horizontes para a comparação da jurisprudência elaborada por brasileiros e a estadunidense.

Vamos continuar, portanto, a tarefa em curso.

No triste cenário da vivência dos afro americanos, encontramos julgado da Suprema Corte repleto de ignomínia.

Fala-se do caso Plessy v. Ferguson.

Esta decisão deu-se em 1896.

Quarenta anos após o dramático julgado Dred Scott v. Sandford.

Recorda-se que, neste caso, a Suprema Corte decidiu:

os negros seriam mera propriedade de seus senhores e, consequentemente, não podiam ser considerados cidadãos.

A trajetória dramática e desumana permaneceu em Plessy v. Ferguson.

O Chefe de Justiça Henry Billings Brown – ressalte-se – amenizou os anteriores posicionamentos.

Manteve, porém, a visão básica da Corte com referência aos afrodescendentes.

Por 7 votos a 1, decidiram os ministros:

Negros e brancos são iguais,

 mas separados.

Legitimou-se, desta forma, o sistema de discriminação concebido pelas Leis Jim Crow.

Jim Crow, cantor popular branco, ironizava os negros.

O nome do artista passou a designar as leis racistas do Sul.

Por estas leis, negros e brancos deviam frequentar locais separados.

Isto valia para as mais corriqueiras situações:

  • áreas separadas nos transportes,

  • escolas determinadas para cada raça,

  • espaços independentes em locais públicos.

Este o sistema de discriminação vigente no Sul.

Em New Orleans, Plessy, proibido de viajar em carro destinado a brancos,vencido em primeira instância, recorreu à Suprema Corte.

Baseou-se nas Emendas 13 e 14 da Constituição  dos Estados Unidos.

A primeira emenda, a de número 13, conta com a seguinte redação:

Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, escravidão ou servidão involuntária***, salvo como punição de crime pelo qual o réu tenha sido convenientemente condenado.

A de número 14 simplesmente deu ao Congresso a função de regulamentar a Emenda 13.

No caso Plessy v. Ferguson, houve voto dissidente.

O autor da dissidência:

 o Chief Justice John Marshall Harlan.

Colocou-se contra a discriminação racial.

A segregação durou, nos estados Unidos, até os anos 50.

Decisão histórica, proferida em 17 de maio de 1954,merecerá registro futuramente.

Aponta momento maior da Suprema Corte.

Até ela, vigia, nos Estados Unidos, o preceito:

separate but equal,

objeto de Plessy v. Ferguson.

 

 

 

 

Referências:

 *Ruzena Spieglova,  in Fascimo de Madeleine Albright – Planeta – São Paulo – 2018.

**Decisão judicial infame, nesse site publicado em 03.12.18.

*** A emenda, segundo Edward S. Corwin, referia-se também “… a servidão involuntária dos chineses, dos italianos …”

In– A Constituição Norte-Americana e seu significo atual – Zahar Editor – Rio de Janeiro -1986

 


DECISÃO JUDICIAL INFAME

Wherever law ends, tiranny begins*

 

Na atualidade, nos cursos de Direito,alunos e professores debruçam-se sobre textos jurídicos norte-americanos.

Normal a avidez em conhecer o Direito dos Estados Unidos.

Os tratadistas gauleses gozavam de grande prestígio, no auge da influência francesa.

A presença do Direito italiano tornou-se significativa a partir da grande imigração.

O estudo do Direito, respeitadas suas bases perenes, sempre se reveste de atualidade.

Hoje, os Estados Unidos caracterizam a modernidade.

Estranho se esta posição não se refletisse no cenário acadêmico.

É o que acontece.

Daí a importância de se recolher a evolução das instituições do norte.

Recolher as ocorrências, lá também, de grandes equívocos.

Adotaram os Pais Fundadores a tripartição de poderes.

Não olvidaram, pois, o Poder Judiciário.

Os constituintes de 1787 lançaram no artigo III, Seção 1, a semente.

Lá previram a criação da Suprema Corte.

Esta mereceu implantação em momento posterior.

Deu-se por Ato Judiciário – Judiciary Act – de 1789.

Seis juízes foram designados para compor a alta corte.

Número, mais tarde, ampliado para nove membros.

O Ato Judicial de 1789 – suplemento da própria Constituição – estabeleceu, a par da Suprema Corte, outros treze tribunais.

Um, portanto, para cada unidade da nascente federação.

Em 1793, ocorreu a primeira decisão significativa da Suprema Corte.

O caso Chisholm v. Georgia.

Por 4-1, decidiram:

Nenhum estado federado encontra-se imune à submissão a autoridade federal.

O grande momento da Suprema Corte, no entanto, ocorreu no ano de 1803.

Fala-se do histórico caso Marbury v. Madison.

Nele o Chief Justice John Marshall concebeu e estabeleceu o princípio da judicial review.

Princípio, hoje, universal.

Todo ato público ou decisão – eivado de inconstitucionalidade – pode ser revisto.

Nem todas as decisões da Suprema Corte, contudo, merecem elogio.

Há acórdão considerado infame.

Proferido em 1857.

Trata-se do caso Dred Scott v. Sandford.

Neste malfadado julgamento, o Chief de Justice Roger Taney decidiu:

Negro é propriedade de seus titulares.

Não é cidadão.

Considera-se esta decisão fator da eclosão da Guerra de Secessão.

Causou imensa revolta entre os antiescravagistas do norte.

Lição amarga.

Decisão judicial equivocada leva a graves rupturas.

A decisão de 1857 acentuou o amargo racismo.

Colocou em risco a unidade nacional.

Causou derramamento de sangue e sofrimento.

Desastrada decisão.

Lição aos ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Muitas vezes, dão se ar de pequenos semideuses.

Agem sem captar a realidade social.

Podem causar efeitos desastrosos.

Lição vinda do norte.

 

 

 

Referências.

 

*John Locke in The Laeyer’s Quotation Book – John Reay-Smith – Barnes & noble – Nova Y ork – 1992.

Constitutional Law – Little, Brown and Company – Boston, Toronto, London – Second Edition – 1991.

The United Sates Supreme Court – Ben Harris e os – Centennial Media – Nova York – 2018.


A NOVA COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

 “A doxa é opinião, crença popular; é o que cre a gente comum …” *

 

A política pode ser analisada por múltiplos ângulos.

A partir de visões subjetivas até as grandiloquentes manifestações sociais.

Muitos dedicaram-se a refletir sobre os diversos carismas correntes no cenário político.

Outros buscaram as causas dos movimentos de massa.

Alguns refletiram sobre política e ética.

E muitos procuraram afastar da política qualquer conteúdo de valor.

Os tempos contemporâneos foram antevistos pelos debruçados sobre os escaninhos da semiótica.

Basta observar a linguagem política cotidiana e se captará esta verdade.

Neste cenário as grandes transformações.

Autor inglês – Mark Thompson – escreveu estimulante obra sobre o tema.

O subtítulo de seu livro já aponta para uma indagação fundamental:

“Que se passou com a linguagem da política?”

A pergunta aponta para a real mudança dos costumes políticos em toda a parte.

Inclusive entre nós.

Aproximemo-nos dos acontecimentos da última campanha eleitoral.

Resposta conclusiva será obtida.

No passado, os candidatos buscavam marqueteiros.

Estes elaboravam imagens e discursos.

Particularmente, discursos.

Cuidava-se das palavras.

Elaboravam-se textos cuidadosamente.

Mostrar pomposa erudição obtinha admiradores.

Este estilo fico para atrás.

Chegaram, em momento seguinte, os candidatos populistas.

Ofereciam o céu na terra.

Remoíam o passado e geravam ódios.

E agora?

Tudo mudou.

Após a revolução digital, o direto e simples surgiram.

Perderam-se as formas barrocas.

Ganhou a clareza.

Nada de frases intercaladas.

Sujeitos ocultos.

Verbos em diversos tempos.

Adjetivos escolhidos.

Advérbios precisos.

Vai-se direto ao assunto.

Escreve-se como se fala.

Alguns poderão afirmar que este é o novo populismo.

Pode ser.

Mas, análise isenta indicará as novas formas de comunicação como mais democráticas.

Ou mais populares.

As línguas evoluem.

Não nas academias literárias.

Mudam nas ruas e nas praças.

Caso contrário, estaríamos ainda falando o latim clássico.

Não teria surgido o latim vulgar.

Deste o galego e do galego o português.

A língua já não é a de Camões.

Fala-se a língua das pessoas comuns.

Elas falam e se entendem com perfeição.

Esta língua – poder-se-á dizer vulgar – atingiu a política.

Aqui e por toda a partee, ao que parece, leva a vitórias eleitorais.

Trata-se da democratização do linguajar político.

Nada de anormal.

Mero avanço para o popular.

Ou para onde se encontra a verdadeira soberania: no povo.

Ver neste fenômeno decadência é não entender as evoluções sociais.

Entre estas, o elemento essencial de um povo: a língua materna.

O Brasil vai se encontrando neste Século XXI.

Nele passará a se ouvir a verdadeira língua falada abaixo do Equador.

Desculpem os puristas a ousadia.

Com ouvidos de ouvir, capta-se o verdadeiro idioma pátrio.

A campanha eleitoral do último pleito demonstrou esta verdade.

 

 

 

 

 

Referências:

*Platão distinguia a episteme da doxa.

  • A primeira seria o verdadeiro conhecimento.

  • A doxa é inerente ao debate popular, opinião e crença populares.

  • Daí o miolo da crítica de Platão à democracia.

 

in Mark Thompson –  SinPalabras – Que ha passado conel linguaje de la política? Debate – PenguinRandomHouse Grupo Editorial – Barcelona – 2017.

Atual redação do artigo 13 da Constituição:

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

 

Será?


TRIBUNAIS E CORTES CONSTITUCIONAIS

A interpretação das leis é função própria e peculiar dos tribunais*

 

 

 

Mostra-se fascinante a análise da evolução dos tribunais constitucionais.

Na Europa, o tema é tardio.

Os europeus submetiam aos parlamentos as normas eventualmente desconformes com o texto maior.

Existe, no continente europeu,  desconfiança pelo Judiciário.

Este Poder fora sempre subordinado aos monarcas.

Portanto, considerado suspeito de parcialidade.

O controle da constitucionalidade pelos tribunais emana da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Só no ano de 1803 – 16 anos após a promulgação da Constituição norte americana – a questão da inconstitucionalidade mereceu tratamento profundo.

Antes, apenas leis estaduais eram submetidas àquela Corte.

O avanço deu-se graças a ministro de especial qualificação intelectual.

O Cheif Justice John Marshall concebeu doutrina da judicial review.

É considerada a cornerstone – a grande virada** do constitucionalismo americano.

O mandamus – a ação – foi conhecida diretamente pela Suprema Corte.

Tratava-se da nomeação de juízes de maneira irregular pelo presidente John Adams.

O ato sofreu contestação do sucessor imediato, o presidente Thomas Jefferson.

Desta atitude surge o controle judicial – judicial review – das normas e atos.

O instituto gerou-se no interior do caso Marbury v. Madison.

Decisão unanime: 4-0.

A data histórica:  24 de fevereiro de 1803.

Decidiram: a Suprema Corte pode analisar a constitucionalidade de uma lei.

Enfaticamente, a Suprema Corte é árbitro final da Constituição.

O modelo norte-americano adotou-se no Brasil.

Este comporta o conhecimento difuso e concentrado da constitucionalidade de atos e normas.

Na Europa, o tratamento da inconstitucionalidade das leis foi tardo.

O assunto sofreu acolhimento, com acuidade, somente após o término da Primeira Guerra.

Deve-se a Hans Kelsen este acontecimento.

Este conhecia a desconfiança existente em face do Judiciário.

Sabia da prevalência dos parlamentos, no continente e na Inglaterra.

Concebeu, atento ao preconceito existente, as Cortes Constitucionais.

Elas não pertencem ao Judiciário.

São órgãos autônomos.

Produzem, segundo o autor austríaco, legislação negativa.

Exatamente isto:

uma Corte Constitucional opera como legislador negativo.

O parlamento elabora a norma positiva.

Ao examiná-la, afastando-a por inconstitucional, a corte age como legislador.

Legislador negativo.

Nega a constitucionalidade da norma.

Retira-a do sistema legal.

Sofisticada a concepção de Kelsen.

Considerou o sentimento desfavorável existente, entre os europeus, sobre o Judiciário.

Neste passo, bom recordar os feitos da Revolução Francesa.

Na ocasião, os julgamentos eram feitos pelo parlamento.

Desconfiavam do Judiciário.

Ele nascera no interior da monarquia.

Os acontecimentos da História conduzem a criações jurídicas altamente sofisticadas.

Os norte-americanos foram lúcidos.

Podem ser considerados os cérebros a elaborar a doutrina da revisão das normas à luz da Constituição.

Os europeus, no tema, como se viu, foram tardios.

Ainda assim, Kelsen deve ser comemorado como jurista brilhante.

Soube captar as idiossincrasias geradas através dos séculos.

O Brasil, no presente, vê evoluir as doutrinas sobre a inconstitucionalidade das leis.

O tema recebeu influxos da teoria americana, desde a República.

Atualmente convive com escolas europeias.

Vai-se bem no assunto.

Boa doutrina e boa jurisprudência.

Apesar de algumas excrecências.

 

 

 

Referências.

Eduardo Garcia de Enterría – La Constitucion como norma y el Tribunal Constitucional – Editorial Civitas – Madrid – 1985.

Edward S. Corwin – A Constituição Norte-Americana e seu significado atual – Zahar Editor – Rio de Janeiro – 1986.

Steven L. Emanuel – Constitucional Law – Emanuel law outlines, inc. –  New York – 1995.

*Hamilton – Federalista – tomo 78

**Tradução livre


A REFORMA RELIGIOSA NO PLEITO DE 2018

Renomada professora da Universidade de São Paulo escreveu artigo no jornal New York Times.

Analisou os resultados do último pleito presidencial brasileiro.

Foi linear a docente da USP.

Creditou a vitória do candidato vencedor às mazelas oriundas da colonização portuguesa.

Conhecidas as selvagerias produzidas pelos colonizadores a partir de 1500.

A perseguição aos povos autóctones.

Ainominada violência contra africanos.

Nodoas históricas sem precedentes.

Até aí análise vai bem, apesar da omissão às agressões aos judeus.

A autora, porém, ateve-se ao passado.

Deixou de examinar à realidade social contemporânea.

Ver o passado é relativamente fácil.

Compreender o cotidiano é complexo.

Os resultados do pleito de outubro contêm elemento novo.

O Brasil, desde a chegada do português, configurou espaço de hegemonia romana.

Uma religião única: o catolicismo.

Nas caravelas de Cabral, Frei Henrique de Coimbra surge como figura marcante.

Rezou a primeira missa.

Poucos anos depois do “achamento” do Brasil, chegaram os jesuítas.

Os discípulos de Loyola são considerados soldados da Contra-Reforma.

Como soldados, agiram em terras tropicais.

Expulsaram os calvinistas da Baia da Guanabara.

Mais tarde, os holandeses, também de fé reformada, conquistaram espaços no Nordeste.

Aqui também, após inúmeras escaramuças, os batavos se retiraram.

Com eles também se foram muitos judeus.

Fundaram a Nova Amsterdã, atual Nova York.

Veio o Império.

O artigo 5º da Constituição de 1824 mostrava-se taxativo:

“A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império”.

Esta hegemonia religiosa – social e constitucional – preservou-se até a República.

Adotou-se, então, o estado laico.

Mera superficialidade.

A supremacia católica permaneceu durante a República Velha.

Voltou em sua plenitude no Estado Novo.

Basta olhar a estatua do Cristo Redentor erguida no alto do Corcovado.

Dádiva do poder  temporal ao espiritual monolítico.

Manteve-se este estado de coisas durante os anos pós 1964.

Conflitos aqui e ali, mas atendidos os reclamos da hierarquia católica.

Esta, por seu turno, apoiada na Teologia da Libertação, rompeu com o seu tradicional conservadorismo.

Avançou por terrenos antes vedados.

Aqui, algo novo.

Rompe-se a religiosidade monolítica.

A par das confissões históricas – luteranos, presbiterianos, batistas, metodistas, entre outros– surgem múltiplos segmentos reformados.

Templos das várias confissões espalharam-se por todos os poros da sociedade.

Neste movimento inédito, as igrejas históricas ampliaram o número de  seguidores.

As novas confissões expandiram-se geometricamente.

A onda reformada invadiu todos os setores da sociedade.

Ao que parece, inclusive as casernas.

Já não se ouve falar no Positivismo, como doutrina das cúpulas fardadas.

Não seria este fenômeno elemento a ser examinado após os resultados do pleito presidencial?

Uma reforma religiosa – como conheceu a Europa no Século XVI –  está em desenvolvimento, tardiamente, no Brasil?

Posta esta indagação, sem rigor científico, arrolam-se ainda as seguintes proposições, como causa dos resultados eleitorais:

  • O desamor às práticas corruptas adotadas pelos políticos no correr dos anos.

 

  • O ingresso dos ensinamentos originários de Medelín, na Colômbia, no campo da teologia católica.

 

  • A fragilização das comunidades eclesiais de base

 

  • A imigração dos fiéis destas para os templos evangélicos.

 

  • Os novos meios diretos de comunicação: especialmente a internet .

 

  • Por ser direta, a internet assemelha-se ao sacerdócio universal inerente à Reforma.

Estas proposições não contam com trabalho de campo.

Fogem a qualquer rigor científico.

Caracterizam-se como simples elucubrações.

Meras observações das mudanças verificadas na sociedade.

Merecem – s.m.j. – uma análise mais profunda da academia.

Particularmente, dos historiadores e antropólogos.

É o que se aguarda.

 

 

 

Referências:

 

 

 

 

Lilia M. Schwarcz – Artigo no jornal NEW YORK TIMES: Bolsonaro representa el passado colonial de Brasil – 7. novembro. 2018 – edição eletrônica.

Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling – Brasil: Uma Biografia – Companhia das Letras – São Paulo – 2015.

Christopher Dwson – Historia de la Cultura Cristiana – Fondo de Cultura Económica – Mexico – 2006.

Anita Novinsky e os. – Os Judeus que construíram o Brasil – Planeta -São Paulo – 2016.

*Nietsche in obra acima citada de Christopher Dwson.

 


A VERDADEIRA CAUSA DA INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA ESPANHOLA

Quando se fala da independência dos povos de fala espanhola, surgem em primeiro plano as figuras dos libertadores.

Recordam-se os nomes de Artigas, Bolivar, San Martin, O’Higgins,  Sucre, entre outros.

Trata-se de uma aproximação equivocada.

Os movimentos independentistas contaram com matriz altamente sofisticada.

Poucas vezes examinada.

Desde do século XVI, os mestres de Salamanca examinavam os vários aspectos do Poder.

Lá, mestres renomados deram os primeiros traços do moderno Direito Internacional Público.

Basta recordar, neste campo, o nome do dominicano Francisco de Vitória, morto em 1546.

No cenário político, estrito senso, o autor mais festejado é Francisco de Suárez (1617).

Um jesuíta.

Muito antes de Jean Jacques Rousseau, Suárez elaborou traços da teoria da soberania popular.

A par desta conquista intelectual, Suárez,  defensor do Direito Natural,  preserva a soberania real como graça divina.

Os mestres de Salamanca foram conhecidos na América espanhola.

Do México ao Alto Peru, passando pela América Central, os colonizadores espanhóis implantaram universidades.

Nestas instituições, os autores da metrópole eram estudados, examinados, debatidos.

Ora, quando os franceses invadiram a península ibérica, surgiram indagações políticas nas sociedades de fala hispânica da América.

O rei da Espanha – Fernando VII – foi preso e degradado por Napoleão.

O Corso – recorda-se -era considerado um tirano.

Os povos da América não encontravam traços de legitimidade no opressor dos Bourbons.

Ao contrário, viam nele um agressor.

Voltando à Salamanca, Juan de Mariana (1624) concebeu a teoria do tiranicídio.

O rei injusto ou cruel poderia ser apenado com a morte pelos seus súditos.

Ao pensamento dos autores citados – Vitória, Mariana, Suárez – somam-se os acontecimentos de Cádiz.

Nesta cidade espanhola, da orla do Atlântico, refugiaram-se patriotas liberais.

Convocaram e instalaram uma assembleia constituinte para elaboração de um documento constitucional.

Corria o ano de 1812.

Latino-americanos foram chamados para participar dos trabalhos.

Os constituintes de Cádiz conceberam um documento vanguardeiro.

Entre os novos institutos, a criação de Juntas– órgãos legislativos e administrativos eleitos –causou grandes consequencias.

Todos, inclusive os nativos, foram chamados para eleger os membros das Juntas.

Podiam todos, portanto, com exceção dos criminosos, os empregados de servir e os negros,votar*.

A escolha dos membros das Juntas gerou movimentação popular sem precedentes.

A soberania popular exercida em sua plenitude.

As aulas de Suárez, em Salamanca, repercutiam em todos os espaços.

Instaladas as Juntas novo movimento explodiu.

Pensava-se:

O rei está preso em Bayona.

As Juntas administram.

Não há porque respeitar a soberania do rei.

Agora, está vigente a soberania popular.

Esta, produto de origem coletiva.

Possuía, por consequência,competência legitimada por escolha livre.

Os povos entenderam:

a soberania popular consiste na vontade geral.

A vontade geral não se representa: o é ela mesmo, ou é outra; não há termo médio,

ensina o mestre genebrino.

Os latino-americanos, imbuídos da importância da ausência de limites para a soberania popular,buscaram a liberdade.

Desejaram se tornar livres de quaisquer vínculos com a metrópole dominada pelo invasor napoleônico.

Estes elementos foram os catalizadores da independência dos povos hispano-americanos.

  • Conheceram a importância do voto.

  • Conquistaram o auto- governo.

  • Compreenderam a grandeza da soberania popular.

  • Entenderam a existência da morte moral do soberano espanhol, preso de forma degradante.

Os libertadores, no caldo desta corrente de pensamento, travaram batalhas.

Venceram.

Contavam com a solidariedade das populações.

Estas se mostravam ciosas da soberania conquistada pelo voto.

As batalhas contra os espanhóis foram mero corolário.

O fundamental:

A conquista anterior do sentimento de liberdade.

Uma constituição – a de Cádiz – foi agente derradeiro a impulsionar a independência dos povos da América espanhola.

As constituições consistem em hábil instrumento para gerar grandes mudanças.

Observe-se as múltiplas realidades constitucionais.

Recolha-se a produção dos mais diversos povos.

Se constatará a certeza desta assertiva.

 

 

 

 

 

Referências:

Jaime E. Rodriguez o. – La independência de la América española – El Colégio de México – México – 2010.

Luigi Ferrajoli – Principia iuris – Teoria de derecho y de la democracia – Editorial Trotta – 2016.

AntoniTruyol y Serra – História da Filosofia do Direito e do Estado – Instituto de Novas Profissões – Lisboa – 1988.

Pierre Vilar –  Historia de España–Critica – Barcelona – 2008.

*Os Estados Unidos só outorgaram cidadania ao índios em 1924.