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PRIMÓRDIOS DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL ARGENTINO

Há um profundo desconhecimento da realidade hispano-americana.

Os brasileiros, historicamente, colocam-se de costas para a América espanhola.

Um grande equívoco.

Teríamos muito a aprender com o conhecimento da cultura e dos episódios das várias fases históricas do desenvolvimento de nossos vizinhos.

No cone sul, particularmente com os argentinos, a presença de um constitucionalismo rico desde suas origens poderia nos informar a respeito de muitos institutos e experiências.

As Províncias Unidas do Rio da Prata conheceram, antes da consolidação da República Argentina, conflitos armados e intelectuais de grande envergadura.

Era comum personalidades se refugiarem no Chile – e mesmo na Europa – durante largos períodos em virtude dos conflitos políticos.

Uma destas personalidades, que se refugiou no Chile, foi Juan Bautista Alberdi.

Trata-se de figura central no florescimento do Constitucionalismo argentino.

Alberdi era sofisticado em seu pensamento e altamente preparado.

Não admirava o envolvimento do Brasil na chamada Guerra Grande, aqui conhecida por Guerra do Paraguai.

Tecia comentários ásperos sobre a política exterior dos brasileiros e expendia duras observações sobre o clima ao norte do Trópico de Capricórnio.

No entanto, é necessário que se registre sua expressiva cultura jurídica.

Defensor do unitarismo, mostrava-se, pois, contrário ao federalismo.

Alberdi elaborou intensa obra e possuía sensível capacidade para captar verdades políticas muitas vezes esquecidas.

A respeito do sistema eleitoral, como defensor do governo representativo, alertava:

“ La ignorância no discierne, busca un tribuno y toma um tirano”.

Vai além e aponta:

“La miséria no delibera, se vende”.

São duras afirmações que, no entanto, exigem reflexões de algum amargor.

Alberdi, culto e polemista, manteve um áspero duelo intelectual com Domingos F. Sarmiento.

Sarmiento passou alguns anos nos Estados Unidos na qualidade de representante da Províncias Unidas.

Retornou a sua pátria e tornou-se um defensor intransigente da adoção da Constituição norte-americana pelas províncias do Rio Prata.

Seus biógrafos apontam para ausência de formação jurídica de Sarmiento.

Apesar de sua não formação jurídica, escreveu longos comentários sobre a Constituição argentina.

Ambos – Alberdi e Sarmiento – foram importantes formadores do pensamento constitucional argentino em momento decisivo daquele País.

Lutava-se contra o caudilhismo, especialmente de Rosas, e com a queda deste elaborou-se, depois de muitas constituições esparsas, o documento constitucional de 1853-1860.

 

 

 

Referência

El Pensamento Constitucional Argentino – 1810-1930. Dirigido por Pablo Luis Manili. Errepar – Buenos Aires- 2009.

 


UM CASO PERIGOSO

É notável a sensibilidade dos americanos para analisar todos os ângulos da atuação de suas personalidades centrais.

Apontam para suas origens, seus hábitos, sua formação cultural e indicam suas relações pessoais.

Com isto, a comunidade pode avaliar com precisão cada ato de seus agentes públicos. Nada escapa.

Ao contrário, tudo é objeto de acompanhamento.

Ainda agora, o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, merece este tratamento especial concedido àqueles que ocupam cargos no vértice do Estado.

Dentro desta visão – a de tudo analisar – acaba de ser editada uma interessante e singular obra naquele País.

The Dangerous Case of Donald Trump é o título de um livro contendo trezentos e sessenta páginas.

Quem examina o perigoso caso de Trump?

Aqui a perplexidade do leitor.

São vinte e seis psiquiatras, que, longamente, oferecem suas análises a respeito das atitudes do presidente americano.

Exatamente isto:

Psiquiatras a oferecer diagnósticos sobre a saúde mental do mais poderoso homem sobre a terra.

Seria oportuno se os psiquiatras nativos também oferecessem seus diagnósticos sobre os atos e rompantes de nossas autoridades.

O primeiro campo para importantes observações seriam as atitudes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Como agem?

Como se comportam?

Quais os apartes que dirigem a seus pares?

Ainda mais.

Poderiam ser observadas as faces de cada um dos onze dignitários durante a fala de seus pares.

Certamente, os resultados seriam altamente importantes para os anais da psiquiatria pátria.

A sociedade já fez seu diagnóstico.

Seguramente não será diferente daquele que os expertos irão produzir.

O Doutor Bandy Lee, organizador da obra aqui citada, oferece salutar caminho para que todos possam saber porque algumas autoridades se apresentam de determinada maneira.

Pode ser histrionismo. Ou coisa pior. Os psiquiatras estão convidados a examinar o comportamento dos onze membros do Supremo Tribunal Federal.

Quem os nomeou não tomou este cuidado.

Deu no que deu.

 

 

Referência.

Bandy Lee, M.D. – The Dangerous Case of Donald Trump – A Thomas Dunne Book – St. Martin’s Press – New York – 2017


COMPLEXO DE TIRANO

No último sábado, dia 17 de março, comemorou-se a unidade da Itália.

O território italiano, antes desta data, era dividido em múltiplas repúblicas e reinos.

Um cipoal de soberanias e uma maior fonte de conflitos, muitas vezes incentivados pelos chamados Estados Pontifícios.

Esta presença de inúmeros estados independentes permitiu o surgimento de diversos documentos constitucionais.

São importantes as cartas aparecidas no período após a Revolução Francesa.

Passaram os italianos a receber os influxos do movimento francês e a elaborar constituições.

Bolonha é referida como a primeira a possuir um documento constitucional, de conformidade com os novos princípios emergidos dos anos após 1789.

Dois dispositivos da Constituição de Bolonha merecem ser lembrados, a saber:

“A soberania reside essencialmente na universalidade dos cidadãos”

Nada original, mais ainda assim expressivo.

O outro dispositivo, a ser registrado, é aquele oriundo do ensinamento de Montesquieu.

Este aponta para uma clareza plena ao ensinamento do mestre francês, tão prestigiado pelos constitucionalistas:

“A garantia social não pode existir, se os poderes não são divididos, e equilibrados”

Nada mais claro.

Na Ligúria, a ênfase era a filosofia dos iluministas:

“O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para a assegurar aos homens o gozo do exercício de seus direitos”

A República romana avança na ética originária do Iluminismo:

“É obrigação de todos os homens iluminar e instruir os outros”

E ingressava em cenário hoje certamente olvidado por muitos, a Constituição de Bolonha:

“Não é bom cidadão quem não é bom filho, bom pai, bom irmão, bom amigo, bom esposo”

Nas Duas Sicílias, adotaram os habitantes da ilha a Constituição espanhola de 1822, La Pepa, como modelo.

O documento de maior reflexo no desenvolvimento político da Itália é sem dúvida o Estatuto Albertino.

Era um texto flexível.

Podia ser alterado por lei ordinária, quando esta se contradizia com a norma principal.

A sua importância histórica é que ele permitiu a união da Itália em um só estado nacional.

Era um documento liberal e garantista.

Sua flexibilidade permitiu sua permanência em vigor durante o período fascista.

Chega-se, no após guerra, à atual Constituição Italiana.

Hoje ela é pouco examinada pelos constitucionalistas.

Quando de sua concepção – 1948 – duas grandes doutrinas se conflitavam: a democracia e o comunismo.

É grande equívoco dos estudiosos abandonarem exercícios de direito e legislação comparada com base no texto italiano de 1948.

Os estudiosos italianos daquele documento apontam uma fonte, de sua concepção, presente na Constituição brasileiro de 1988.

A Itália, quando da elaboração de sua lei maior, saía do fascismo.

O Brasil, nos anos de 1988, deixava um período autoritário.

Os italianos dizem que sua Constituição foi elaborada abaixo do complexo de tirano, o que levou o legislador constituinte a grandes aberturas de duvidosa concretização.

Exatamente como no Brasil.

Colocou-se tudo e todos na Carta.

Não faltou nada e ninguém.

É o documento um bom catálogo de intenções e desejos individuais e coletivos.

Não cabe, porém, no Orçamento.

O complexo de tirano, presente na consciência de cada legislador constituinte, levou a inexequível catarse.

Esta na hora de se rever o texto constitucional de maneira sistemática e competente.

Chega de puxadinhos,  reformas constitucionais de varejo.

É tempo de uma reforma constitucional racional e de acordo com a realidade.

Bom momento para se pensar no tema.

A unificação da Itália – ora festejada – e seu documento pós fascismo permite este registro.

 

 

Referência.

Armani, G. – La Costituzione italiana – Garzanti – 1988.


NOSSOS NOVOS SENHORES

Uma onda avança sobre o panorama jurídico pátrio.

As longínquas fontes do Direito nacional passaram a ser marginalizadas.

Em lugar da velha tradição romanística coloca-se, a todo instante, princípios oriundos da common law.

Nada em contrário.

As sociedades se integram.

A hegemonia dos Estados Unidos exige dos operadores do Direito exercícios de legislação comparada.

O dramático é a aplicação, de acordo com o velho costume de “macaquear”, a todo momento, instituições inteiramente alienígenas.

Esta prática torna-se mais perigosa quando se trata de Direito Penal.

Leis extravagantes se lançam na legislação com grande risco da prática de injustiças, face a intepretação estranha da realidade nacional.

O Direito é uma formação cultural com grande transcurso histórico.

Aplicar na legislação e na jurisprudência figuras estranhas às nossas tradições é agressão contra um passado construído com ricos confrontos intelectuais.

Destruir grande arcabouço jurídico e legal por mero e pernicioso hábito de demonstrar conhecimento é patético.

Os nossos tribunais – particularmente o Supremo Tribunal Federal – têm avançado nesta prática.

Ela leva a insegurança à cidadania.

Recorda-se que a utilização pura e simples dos precedentes, como forma de conceber a regras de conduta, foi objeto de censura por pensadores ingleses.

Bentham, em sua busca pela certeza do Direito, colocou-se contra a common law.

Defendia o pensador inglês  codificação, pois temia a incerteza do Direito judiciário, ou seja, a common law.

O cidadão deve prever as consequências de suas ações.

O direito comum não dá segurança aos cidadãos  ou ao menos um grau de segurança muito menor do que aquele conferido pelo Direito codificado.

A maior crítica de Bentham é que o povo não pode controlar a produção do Direito por parte dos juízes.

Ao contrário acontece com o Direito elaborado pelo parlamento, onde a cidadania, querendo, pode intervir.

O Direito judiciário – common law – é a negação do princípio que informa ser o Direito expressão da vontade do povo.

Constata-se que a cidadania se encontra em má fase.

Personalidade, sem legitimidade popular, originárias de acordos pessoais desconhecidos, tornam-se senhores de nossa liberdade, honra, propriedade e valores herdados de nossos antepassados.

São novos reis absolutistas.

 

 

 

Referência:

Norberto Bobbio. Il positivismo giuridico. G.Giappichelli– Editore – Torino – 1979.


PECORONI?

Neste domingo, 4 de março, os italianos se apresentam às urnas.

Eles irão recompor o Senado e a Câmara dos Deputados.

Há novidades no pleito que se desenrola.

É a aplicação da Rosatellum, a nova lei eleitoral.

Qual a novidade?

Uma interessante aplicação simultânea do voto proporcional e do voto uninominal.

Todo eleitor poderá votar duas vezes.

Escolherá, de acordo com a nova lei eleitoral, pelos dois sistemas.

Um terço dos futuros representantes serão escolhidos nominalmente e dois terços pelo sistema proporcional.

É maneira de, a um só tempo, valorizar os partidos e a pessoas, ou seja, candidatos.

As mesas eleitorais conhecem uma profunda confusão.

Os eleitores estão aturdidos com as duas cédulas oferecida para o escrutínio.

Tudo aconteceu durante a campanha.

General reformado deu voz de prisão para candidata de esquerda.

Fascistas indicando com adesivos, em Pavia, a casa dos antifascistas.

Líder afirmando que seu partido é biodegradável.

Um grande Coliseu político, onde as vítimas são os próprios italianos.

Encontram-se sofridos. Desempregados, especialmente os jovens.

Os imigrantes incomodam a pacatez das aldeias e das  cidades milenares.

Muitos lastimam a existência da União Europeia.

Mostram-se nostálgicos do efêmero passado imperial da era de Mussolini.

Enfim, a Itália é uma bota recheada de interrogações.

O que será o futuro?

É, hoje, indecifrável.

Amanhã, após os resultados os italianos se acertam.

Não se pode esquecer que foi na Itália que surgiu o eurocomunismo, em busca da democracia.

Objetivo impensável, naquela época de extrema presença da União Soviética.

Hoje, há uma agravante.

O número de partidos existentes.

Já não se fala na Democracia Cristã, no Partido Comunista Italiano e em poucas agremiações menores.

Agora, conta-se, entre outros, com os seguintes partidos:

Liberi e Uguali, Movimento 5 Stelle, Lega Nord, ForzaItalia, Fratelli d’Italia, Partido Democratico, Associazione +Europa.

Um imenso leque, não tão extenso como o brasileiro, mas mesmo assim exuberante.

Em seu filme Ginger e Fred o diretor Frederico Fellini coloca na boca de Marcello Mastroiani uma frase amarga e ao mesmo tempo reveladora de todos os povos.

Em um programa popular de televisão, Mastroiani tentou um arroubo.

Transmitir, ao vivo, o que pensava de seus compatriotas.

Faltou, porém, coragem ou oportunidade.

Quis chamar a todos os telespectadores de Pecoroni.

Será que os 46 milhões de eleitores da República Italiana merecem o epíteto?

Os resultados, nesta semana, responderão se o ator e o diretor estavam certos.

Parece que o rebanho de carneiros se rebelou.

 

 

Referências:

Pecoroni = popular: carneiros

Ginger e Fred, filme de 1986, de Federico Fellini.

O papel masculino principal foi de Marcello Mastroiani.


A INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO, UM RISCO

A intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro já mereceu inúmeras considerações dos estudiosos.

Sempre, porém, restam traços a serem analisados.

A medida é extremamente grave e, por isto, deve ser esmiuçada pela cidadania.

A primeira reflexão cabe pela leitura do texto constitucional de 1988.

Ele, a respeito da intervenção federal, é avaro.

Apenas um inciso lançado no artigo 49 da Constituição e um parágrafo no artigo 60.

Não há expressão de requisitos para a aplicação do ato de intervir.

Apenas por via reflexa pode-se atingir o objetivo da intervenção federal.

Aqui a primeira dúvida.

Pode a intervenção, em casos graves de segurança pública, ser imposta apenas nos setores atinentes a este cenário?

A intervenção da União em unidade federada, que age equivocadamente em seus atos, não deveria ser plena?

O fatiamento do ato interventivo só pode levar à anomia administrativa.

O Rio de Janeiro passa a contar com duas sedes de Poder e sabe-se, pelas lições dos clássicos, que os colegiados nunca funcionam com eficiência.

Como a intervenção possui restritos contornos, ela apenas impede a aprovação de emendas à Constituição na sua vigência.

Apenas isto.

Não suspende qualquer garantia constitucional.

Não atinge o longo rol de direitos da pessoa.

Permite o ingresso da União na unidade federada, tirando-lhe – no caso parcialmente – a autonomia.

Se o combate efetivo do crime fosse desejado, o recurso constitucional seria o Estado de Defesa.

Caso a situação se agrave, o remédio drástico é o velho Estado de Sítio.

O que desejaram os senhores de Brasília?

Oferecer, inicialmente, um remédio palatável para, em doses seguintes, irem para a dosagem amarga e com muitos efeitos colaterais?

Gilmar Mendes, o ministro de muitas falas, em obra doutrinaria, mostrou expressivo temor, quanto a aplicação dos instrumentos de defesa nas instituições democráticas.

Diz o Ministro Gilmar Mendes, a respeito:

 

“… são os instrumentos de que dispomos para enfrentar as situações de emergência constitucional, fazendo votos de que jamais venhamos a testar a eficiência”.

Completa seu pensamento com uma advertência de Georges Burdeau:

As salvaguardas constitucionais, à semelhança dos sismógrafos, só funcionam nos abalos sísmicos de menor expressão.

Os grandes terremotos, infelizmente, estes fazem desaparecer também os sofisticados aparelhos que deveriam medir-lhes a intensidade. …

O Rio de Janeiro será o prenúncio do terremoto apontado por Burdeau?

Só futuro dirá.

Que Deus nos ajude.

 

 

 

Referência.

 

Mendes, Gilmar Ferreira e outros. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva –  2007 – São Paulo.

Nota: na Explicação e Dedicatória da mencionada obra, aponta-se que a redação específica do tema ora tratado coube a Inocêncio Coelho, mas a obra é assinada pelo coautor, Ministro Gilmar Mendes, sem ressalvas.