Seguramente, entre estes, encontra-se a Revolução Francesa.
A grande ruptura acontecida, na vida política francesa, a partir de 8 de agosto de 1788, é impressionante.
Nesta data, foram convocados os Estados Gerais.
Começariam a atuar a partir de 1º de maio do ano de 1789.
Os acontecimentos sucessivos apresentaram-se dinâmicos.
A monarquia parecia intocável.
O rei convocará os Estados Gerais.
Os súditos curvaram-se perante o soberano.
Não era, porém, bem assim.
A pequena burguesia, composta pelos que efetivamente trabalham, exigia participação no grande conclave.
Obteve sucesso.
O Conselho decidiu, em dezembro:
O terceiro estado – os burgueses – contariam com idêntico número de deputados concedidos a nobreza e ao clero.
Aqui, começa a Revolução Francesa.
O terceiro estado não se conformava com os privilégios da nobreza e do clero.
Conseguiu êxito, mais uma vez.
Aboliu-se a nobreza hereditária e os títulos nobiliárquicos.
Os eclesiásticos julgados suspeitos.
Deviam jurar fidelidade aos princípios revolucionários.
A liberdade de culto é conquistada.
Implantada a separação da Igreja do Estado.
Entre estes episódios marcantes, no dia 26 de agosto de 1789, ocorreu proclamação fundamental para todos os povos:
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Muitas figuras podem ser recolhidas deste tumultuado período da História francesa:
Necker, ministro da Fazenda de Luiz XVI, o rei guilhotinado em 1793, Robespierre, Voltaire, Marat, Diderot, D ‘Alembert, Condorcet, Mirabeau, Danton, Saint Just, Saint-Simon, Couthon, Mably, Babeuf e muitos outros.
Uma personalidade, no entanto, marcou com nitidez a cultura jurídica francesa da época.
Claro que, neste passo, todos se recordaram de autores anteriores ao processo revolucionário.
De pronto citarão Montesquieu, seu sempre citado O Espirito das Leis, e Rousseau, autor do Contrato Social.
Ambos marcaram a vida política da França e, por extensão, dos povos da América, naquela época em pleno processo de independência.
Eram intelectuais diletantes.
Nunca se envolveram diretamente com a política ativa.
Há, contudo, figura altamente relevante, nem sempre lembrada.
Atuou diretamente no jogo político.
Pensou soluções para as questões complexas.
É figura fundamental.
O estudo de seu pensamento é essencial, especialmente aqui no Brasil contemporâneo, quando se pretende alterar regras eleitorais.
Fala-se de Emmanuel-Joseph Sieyès, importante pensador da Revolução de 1789.
Examinou escaninhos do Direito Público.
Paul Bastid afirma ser a Teoria Constitucional de Sieyès a mais autentica ideologia nacional francesa.
Sieyès foi intelectual de ação.
Participou ativamente da política.
Os seus escritos refletem combate permanente.
É clássico o seu “ Quést-ce que le Tiers Etat?
Nesta obra, O que é o Terceiro Estado?, após análise do comportamento dos segmentos sociais, Sieyès aponta para a representação da nação.
Concebe o mandato representativo, a partir da ideia de nação:
Insuflado pela tese da soberania nacional passa o mandato a ser concebido como pertencente à nação e o representante, nesta qualidade, conquista a liberdade de acordo com sua própria consciência …
Eis o mandato eletivo presente em todas as democracias.
Foge da armadilha criada por Rousseau, defensor da vontade geral ou, ainda, da soberania popular.
Aqui, um registro oportuno, quando os nossos parlamentares, lá em Brasília, desejam adotar o distritão, vigente no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcaim.
Na sua época, Sieyès combatia a adoção pelos franceses da Constituição inglesa.
Afirmava peremptoriamente:
“O espírito de imitação não é apropriado para nos conduzir bem.
Uma lição pouco ouvida pelos parlamentares brasileiros.
Preferem abandonar a forte tradição nacional, contida no voto proporcional, para adotar um monstrengo.
Voltemos a Sieyès.
Ele vai além.
Em uma época em que todo o constitucionalista fala em Kelsen e nos pais fundadores dos Estados Unidos, para dar aulas sobre os Tribunais Constitucionais, é bom recordar.
Em plenos trabalhos revolucionários, lá no Século XVIII, em discurso proferido, Sieyès expõe longamente sua proposta para criar o
Jury Constitutionnaire.
Exatamente isto.
Concebe a jurisdição constitucional ou uma Corte Constitucional.
Oferece suas atribuições com clareza.
A corte seria guardiã da constituição.
Entre suas funções encontrava-se “melhorar o texto constitucional”.
Apresentou, a respeito projeto com 17 artigos.
A escolha dos membros integrantes da Corte seria de maneira paritária.
Nada de indicação por uma única pessoa.
As indicações teriam origem tripartite:
Assembleia Nacional,
Assembleia Legislativa e
Convenção.
Um dado oportuno nestes tempos de fúria pela transparência.
Sieyès foi taxativo em seu projeto de Corte Constitucional:
As sessões do júri constitucional não serão públicas.
Há muito mais a falar sobre o pensamento constitucional de Emmanuel-Joseph Sieyès.
Fica esta pequena amostra da alta sensibilidade e inteligência deste homem altamente controvertido.
Foi revolucionário de primeira hora e de hora primeira apoiador de Bonaparte.
Coisas da política.
Referências:
Morán, David Pantoja – Escritos Políticos de Sieyès – Fondo de Cultura Economica – México.
Franco, Bernardo Mello – Brasil, capital Cabul – coluna – Folha de S. Paulo – A2 – 11 de agosto de 2017.
Caggiano, Monica Herman Salem – Direito Parlamentar e Direito Eleitoral – Manole – Barueri – 2004.
Fassó, Guido – Storia dela filosofia del diritto – L età moderna – Il Mulino – Bologna – 1968.
Bastid, Paul – Sieyès et sa pensée – Hachette – Paris – 1970.
O constitucionalismo devia assumir maior modéstia em lugar de imaginar que pode organizar a sociedade *
Há várias maneiras de se captar a psicologia de um povo.
Algumas sofisticadas.
Outras simples, como a mera visão de um viajante-turista.
Os economistas apresentam modelos matemáticos altamente complexos.
Os sociólogos acompanham a evolução dos costumes.
O psicólogo social os reflexos de cada sociedade perante determinados estímulos.
Esquecem os operadores das várias ciências maneira extremamente singela de recolher o eu profundo de determinada sociedade.
Nada de complexidades extraordinárias.
Basta tomar a constituição de cada país.
De imediato, se saberá como age e pensa o seu povo.
Se ela contém efetividade ou é meramente verborrágica.
Os ingleses – mestres do pragmatismo – sequer contam com documento constitucional específico.
Agem no tempo.
Os valores e princípios constitucionais se laçam em normas esparsas.
Os norte-americanos, com sua matriz britânica, elaboraram uma única constituição em 280 anos.
O documento possui apenas 27 emendas.
Os países do sistema romanista, integrantes da América Latina e Europa, ao contrário dos anglos saxões, elaboram constituições ou as emendam ao sabor dos humores.
Admiram palavras pomposas e textos barrocos.
Nada é claro.
Os seus tribunais constitucionais – clássicos ou kelsenianos – são capazes de grandes debates.
Poucas ocasiões, atingem uma efetiva interpretação do texto constitucional.
Falta-lhes a simplicidade calvinista.
Excedem-se no exercício do debate escolástico.
Seria conveniente ao legislador pátrio captar lição elaborada nos primórdios dos Estados Unidos.
Ela vale também para os ministros dos tribunais superiores.
Hamilton apresentou seu plano para a criação de um banco nacional.
Jefferson se opôs.
Não havia permissão constitucional.
Hamilton apresentou seu arrazoado a Washington, o primeiro presidente americano.
Argumentou com simplicidade.
Um dos fundamentos arrolados:
A Constituição previa sobre a navegação.
Possui, em consequência, “poder resultante” para edificar faróis.
Ora, se a União podia arrecadar impostos devia contar com um banco nacional para auxiliá-la na tarefa.
Óbvio.
Nada vale a boa intenção sem a sua necessária concretização.
No caso, o banco nacional, mecanismo indispensável.
A partir deste debate, concebeu-se doutrina dos “poderes implícitos”.
Fácil e sem maiores delongas encontrou-se solução.
Em terras tropicais, o Supremo Tribunal Federal patina contra a Constituição.
Veja-se a questão do cumprimento de pena antes da condenação final.
O Congresso, perdido em palavras, já editou 96 Emendas Constitucionais.
Assim ampliou documento que, em seu corpo principal, já possui, desde sua promulgação, 250 artigos, mais parágrafos e incisos.
É a veneração da palavra e da controvérsia inócua.
Desde sempre o Ocidente dos concílios, debruçou-se em analisar o sexo dos anjos.
Enquanto os outros crescem e aparecem.
Por aqui, no princípio era a palavra e a palavra permanece.
E o tempo se perde.
Referências.
Nevis, Allan e os – Breve historia de los Estados U nidos –Fondo de Cultura Económica – México – 1996
Gargarella, Roberto – La sala de máquinas de laConstitución – Katz – Buenos Aires – 2014
Pani, Erika – Historia Mínima de Estados Unidos – El Colegio de México/ Turner – México – 2016
* Alberdi, Juan Baustista – in Gargeralla, acima citado.
O que pode ocorrer, não é necessariamente o que ocorrerá.*
Em tempos de crise moral, é bom buscar refúgio no passado.
Quando estudiosos se debruçavam em examinar períodos da antiguidade greco-romana.
Entre estes autores, um era manuseado por jovens discentes das academias de Direito.
Trata-se de Fustel de Coulanges (1830-1889).
A obra mais conhecida deste historiador é a A Cidade Antiga.
Nela o autor estuda as instituições da Grécia e de Roma.
Coulanges era adepto do positivismo.
Este pensamento tinha como principal divulgador Auguste Conte, próximo de todos nós.
Muito influenciou quando da proclamação da República.
No século XIX, o positivismo somou inúmeros adeptos, especialmente entre os militares.
Formou o pensamento de inúmeras gerações de oficiais.
Estas deram origem a muitos movimentos armados.
Buscavam conferir alguma racionalidade à vida política nacional.
Romper traços marcantes do passado extrativista e escravagista de nossa sociedade.
Obtiveram avanços.
Basta recolher as conquistas dos tenentes de 30:
Saneamento das práticas eleitorais.
O voto feminino.
A busca da preservação das reservas minerais.
O incentivo à industrialização.
A própria Petrobrás é produto tardio das proclamas tenentistas.
Assim como a legislação trabalhista, hoje em processo de desmanche.
Cabe registrar:
Os tenentes, marcados pelo positivismo, tinham visão pouco edificante da democracia.
Aqui entra a obra de Fustel de Coulanges.
O autor é crítico do processo democrático.
Aponta com frieza:
“ A democracia não suprimiu a miséria; mas pelo contrário tornou-a mais sensível. A igualdade nos direitos políticos frisou mais flagrantemente ainda a desigualdade de condições.”
Avança Fustel.
Aponta que nenhuma autoridade elevou-se entre ricos e pobres, na velha Atenas democrática.
Este acontecimento gerou lutas sangrentas entre as duas classes.
Todos os benefícios – giza o autor – destinavam-se aos ricos.
Como só havia labor escravo, desprezava-se o trabalho.
No interior de sua exposição amarga, Fustel de Coulanges indica o remédio:
“ Atenas sabia muito bem que a democracia só podia sustentar-se pelo respeito das leis”.
Os elementos arrolados em A Cidade Antiga parecem presentes na contemporaneidade nacional.
Revogam-se direitos.
Não há trabalho.
A corrupção campeia.
A pobreza e a riqueza vivem em conflito.
Estes elementos conduziram, no passado à tirania.
O tirano, mediante discurso demagógico, empolga as massas.
A seguir, passa agir como único titular do poder.
Perde-se a liberdade e a dignidade.
Já não se veem verdadeiros governos, mas facções no poder.
A autoridade passa a ser exercida em proveito dos interesses e das ambições de grupais.
Prossegue a descrição de Fustel.
Agora analisa a questão em leque aberto:
A democracia, com os ricos no poder, tinha se tornado uma oligarquia violenta, mas a democracia dos pobres essa volveu-se em tirania.
Lições que vem do passado longínquo, mas perfeitamente aplicáveis ao momento político e social do País.
Há uma luta surda entre pobres e ricos nas grandes cidades.
O trabalho tornou-se escasso para os pobres e para os ricos enfadonho.
Os políticos agem com cinismo.
Os movimentos sociais – salvo exceções saudáveis – agem para criar tiranos em ambas as facções.
Observe-se os candidatos à presidência da República a despontarem para o pleito de 2018.
Falas e atos de futuros tiranos.
Oportuno fossem desligados, por algum tempo, os computadores.
Todos, por um momento, voltassem seus olhos para o passado.
A História é repositório de grandes lições.
Cabe recolhe-las.
Só os tolos pensam saber tudo.
No poder, em sua profunda arrogância, conduzem os povos à grandes desgraças.
Estamos a caminho.
É preciso romper a marcha da insensatez.
Um pouco de leitura e meditação fazem bem.
É só experimentar, enquanto há tempo.
Ler Fustel de Coulanges, bom começo.
Referências.
Coulanges, Fustel de – A Cidade Antiga – Livraria Clássica Editora –Lisboa -1954.
* Borja, Rodrigo – Enciclopedia de la Política – verbete: Futurible – Fondo de Cultura Económico – México – 1997
O Estado considera como essencial o problema da escolha dos juízes*
A presença diária, no noticiário, da falcatruas dos políticos encobre processos legislativos relevantes.
Nesta semana finda, a Comissão de Constituição, Justiça e da Cidadania da Câmara Federal aprovou projeto que confere mandato aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Exatamente isto.
Os ministros da Corte maior deixariam de ser vitalícios e teriam mandatos por dez anos.
É tema relevante e sensível.
Os atuais ocupantes de cargos na Suprema Corte tornaram-se figuras presentes no cotidiano de grande parte dos cidadãos.
Falam nos julgamentos e alguns em contínuas entrevistas e palestras.
Não mantêm a postura equilibrada e sóbria imaginada pelo processualista Piero Calamandrei.
Ao contrário, alguns apresentam traços histriônicos.
Cansam.
Agora surge a ideia de conferir limites temporais para o exercício de tão relevante cargo.
A pergunta que se coloca:
Em uma democracia é oportuna a existência de titulares de cargos atemporais?
A resposta mais plausível é não.
A democracia exige rotatividade.
O nosso Supremo Tribunal Federal foi criado em 1890.
Outra época, quando vigia um liberalismo pleno.
Valiam os contratos entre as partes, mesmo que estes contassem com cláusulas leoninas em favor de um dos contratantes.
E, em termos biológicos, as pessoas viviam menos.
Nunca atingiam idades provectas, no passado.
Estes dois fatores, somados a submissão ao previsto na Constituição norte americana, levou à adoção da vitaliciedade no exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal.
O tempo passou.
Hoje, vive-se mais.
O direito, por sua vez, tornou-se amplamente complexo.
Abrange inúmeras áreas antes desconhecidas.
Estes fatores exigem vinculação de todos com a realidade concreta.
Já não aceitam erudição à moda escolástica.
Ressalte-se, neste passo, a importância tomada pelos direitos humanos e sociais.
As variáveis constantes da realidade levam a necessidade de alterar os espaços temporais conferidos aos ministros.
O juiz vitalício, mesmo o mais sensato, sente-se soberano.
Pequeno rei absolutista.
O tema é tratado também na República Argentina.
Autores apontam para idêntico problema.
Acrescem alguns outros temas.
É racional, nos tempos contemporâneos, quando a multidisciplinariedade encontra-se presente em todos os cenários, que as Cortes constitucionais sejam compostas apenas pelos titulares da área do Direito?
Não seria oportuno a presença de magistrados originários de outros campos dos saberes?
A questão rompe longa tradição.
Fere sensibilidade da classe dos juristas.
Ainda assim é de oportuna colocação.
Vive-se uma sociedade em transe.
Nesta todas as colocações são pertinentes.
Especialmente, quando se trata de uma Instituição que toma espaços amplos na vida pública.
O Supremo Tribunal, na sua essência orgânica, é idêntico desde a proclamação da República.
Alterou-se o número de membros, em 1965, para dezessete.
Em 1969, voltaram a ser onze ministros.
Nunca, porém, examinou-se a temática da vitaliciedade.
Chegou a hora de examiná-la.
Ou preservar a tradição é fundamental ?
É indagação que se coloca à sociedade e aos doutos.
Cabe, em quanto não chega o consenso, a permanência do debate.
Este é substancial para o aperfeiçoamento das instituições.
O Supremo não pode ficar fora desta verdade.
Referências.
Onaindia, José Miguel, – La Corte Suprema Argentina – Luces y sombras- Editorial El Ateneo –
Buenos Aires – 2016
Jornal O Estado de S. Paulo, 6 de julho de 2017 – pg. A4 – Coluna do Estadão
Site do Supremo Tribunal Federal – Histórico.
Constituição Federal – artigo 101
* Calamandrei, Piero – Eles, os juízes, visto por nós, os advogados – Livraria Clássica Editora – Lisboa – 1943.
