Cláudio Lembo


POBRE ESTADO DE DIREITO

 

Nas oportunidades em que a preocupação com a segurança jurídica se apresenta, recorro ao velho e sábio Piero Calamandrei.

O professor italiano, com seu extraordinário bom senso, sempre nos ensina como compreender e aplicar o direito positivo.

Viveu em período difícil da história da Itália.

Sofreu as limitações impostas pelo fascismo ao livre pensamento.

Conviveu com o movimento glorioso e amargo da Libertação.

Neste período, sua inteligência aguda ofereceu lições aplicáveis à realidade brasileira contemporânea.

Hoje, aqui no Brasil, alguns juristas, inclusive ministros dos tribunais superiores, acompanhados de juízes de instâncias menores, lançaram-se na aventura do Direito Livre.

Pensam que podem tudo.

Criam normas e aplicam a casos concretos.

Levam a anomia ao sistema jurídico.

Confundem e atordoam os operadores do Direito.

Pensam ser imbuídos de uma graça divina.

Desenvolvem e aplicam as mais estapafúrdias teses.

Discute-se as prerrogativas do Congresso.

Mera aplicação do disposto no texto constitucional.

Eles, no entanto,  geram polêmicas.

Falam a respeito do que não está em questão.

Pergunta-se sobre a extensão da competência do Congresso Nacional para conhecer eventuais penas – estrito ou lato senso –  aplicadas a parlamentares.

Aí, divergem a partir de visões subjetivas da vida deste ou daquele parlamentar.

Essa semana conheceu uma das mais constrangedoras sessões do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros abordaram as diferenças entre ricos e pobres.

Apaniguados e despojados.

Não era o tema da questão.

A causa era técnico-jurídica e como tal devia ser julgada.

Uma verborragia se desenvolveu durante largas horas.

A cidadania inerte a tudo assistiu apalermada.

Aqui volta-se a Calamandrei, antídoto à indigência intelectual nativa.

O mestre de Florença, com sabedoria dos antigos, ensinou:

 

Al giudice (e più in generale al giurista) non spetta discutere la bontà politica delle leggi; spetta soltanto, in quanto giudice e in quanto giurista, osservarle e farle osservare.[1]

Mais ainda:

 

Tutti i fattori politici devono essere portati alla valutazione degli organi competenti a creare le leggi, non degli organi, quali sono in prima linea i giudici, ai quali spetta soltanto applicarle così come sono.[2]

Tudo muito claro e preciso.

Que lástima: os contemporâneos inventaram a interpretação conforme seu próprio pensamento.

Não exercem a mera aplicação da norma posta.

A criatividade, no caso, somada à vaidade,leva a violação do sistema legal.

Pobre Estado de Direito.

Infeliz cidadania.

Suporta a plena insegurança jurídica.

 

 

Referência.

Calamandrei, Piero – Opere Giuridiche – La Giuridizione – volume IV – Morano Editore – 1970.

 

[1]  Ao juiz (e mais geralmente os juristas) não compete discutir a bondade política das leis, compete apenas, enquanto juiz e enquanto jurista observá-las e fazer observá-las.

 

[2]  Todos os fatores políticos devem ser considerados na valorização dos órgãos competentes para criar a lei, não dos órgãos os quais se encontram em primeira linha os juízes, a esses compete apenas aplicar as coisas como são.


LIÇÃO DE INGLÊS

 

Interessante.

Em mãos, texto altamente estimulante de Crossman.

Analisa a evolução política do estado inglês.

Avança no estudo dos grandes nomes e acontecimentos relevantes.

Faz registro singular, a respeito da estabilidade democrática dos ingleses.

Segundo o autor, eles são rigorosamente conservadores no interior de cada segmento da sociedade inglesa.

Não rupturas ou busca de visões utópicas.

Ao contrário, tudo é absolutamente previsível.

A utopia, como obra política, foi para ironizar os costumes, nada mais.

Veja-se a obra de Thomas More.

Uma única anomalia ocorreu com a morte de Carlos I e o surgimento da república implantada por Cromwell e seus comandados.

Por que ocorreu este episódio?

Simplesmente porque o rei decapitado não se submeteu a lei existente.

Imaginou possível o desconhecimento das normas costumeiras ou gerada pelos tribunais.

Apesar dos grandes nomes surgidos neste momento de ruptura – Milton, Tom Payne – , voltou-se à normalidade.

A Inglaterra retornou ao seu caminho.

Nunca mais o rompeu.

Surgiram ideias novas.

Laski gerou o trabalhismo.

Conservadores e liberais mantiveram as tradições.

Consequentemente, o equilíbrio.

Dentro desta linha de pensamento, Crossman registra alta referencia à Edmond Burke.

Pensador irlandês, nascido em Dublin (1729), filho de pai protestante e mãe católica.

Mostrou-se contrário à Revolução Francesa.

Escreveu, a respeito,  Reflexões sobre a Revolução na França.

A obra o marcou.

A partir dela, Burke passou a ser considerado defensor do conservadorismo.

Mostrou os malefícios de se romper abruptamente com as tradições.

Comparou o acontecimento continental com o constitucionalismo inglês.

Apontou para a importância dos direitos conquistados historicamente.

Dirigiu-se contra a paixão pelo novo.

Mostrou-se contrário a toda mudança abrupta.

Vai além.

Opõe-se às “revoluções da doutrina”.

À dissipação da herança histórica.

Pregou o uso da experiência e da prudência.

As Reflexões sobre a Revolução Francesa, publicada no Século XVIII, conheceu, em apenas um ano, onze edições.

A obra passou a ser o mais influente documento fundacional do conservadorismo.

Estes registros se impõem no instante em que o Supremo Tribunal mostra-se ávido pelo novo.

Esquece experiências seculares dos brasileiros.

Marginaliza direitos conquistados às duras penas no decorrer da História pátria.

A liberdade das pessoas já não importa para a Corte Suprema.

O princípio da presunção de inocência passou à categoria de mera reminiscência.

O recolhimento de condenados, sem decisão de segunda instância,  ao arrepio da norma.

A decretação de prisões sem suporte constitucional passou a ser usual.

Oportuna a compra de onze exemplares da obra maior de Burke pela biblioteca do Supremo Tribunal Federal.

Cada ministro poderia se socorrer deste pensador de grande influência no constitucionalismo inglês.

Já é tempo de se abandonar bravatas.

Deixar os impropérios de lado.

É tempo de se julgar com consciência.

Com a sabedoria de constatar que, nem sempre o novo, é o melhor.

Os julgamentos do Supremo passaram a fonte negativa do Direito.

O novo passou a ser sinônimo de ruptura da Constituição.

Basta, não é sem tempo.

 

 

Referências.

Mayer, J.P. – Trayectoria del pensamento politico – El pensamento político inglês en la tradición europea – por R.H.S. Crossman Fondo de Cultura Economica – México – 1961.

Volpi, Franco – Enciclopedia de obras de filosofia – Herder – 2005.


AINDA OS INGLESES

 

 

…odeiam a teoria e preferem resolver os problemas a medida que se apresentem.**

 

 

Os compêndios brasileiros de Direito Constitucional conferem pouca importância ao constitucionalismo inglês, particularmente aquele correspondente ao período da Gloriosa Revolução.

Entre os ascendentes culturais deste acontecimento, encontra-se a obra de Tomás Moro denominada a Utopia (1516).

É uma sátira.

Ela pode ser aplicável a todos os tempos de desajustes econômicos.

Aponta o autor que, nestes períodos, o crime esta difundido de modo alarmante.

O Direito Penal encontra correspondente, em sua selvageria, no crime.

Os exageros das penas aplicadas para os delitos, no entanto, afirma o autor, não servem para nada.

E por que?

Moro responde:

porque o crime é o único meio de vida que resta a um grande número de pessoas.

Vai além.

Afirma:

Enquanto os camponeses morrem de fome e roubam para viver os ricos mostram uma ostentação excessiva em vestir-se e não menor em comer.

Moro, santo católico, expressa o momento dramático vivido pela Inglaterra, quando começavam os conflitos religiosos.

Concomitantemente, as formas de produção se alteravam.

Fundamenta-se o escritor na análise platônica da sociedade.

Busca conciliar a moral com os acontecimentos.

Revolta-se com a brutalidade dos fatos.

Almejava uma sociedade sem luxo e sem miséria.

Sabine considera a obra de Moro o canto do cisne de um velho ideal.

Ainda no Século XVI surge um pensador importante na Ilha.

Trata-se de Hooker (1554?-1600).

Defende uma comunidade política cooperativa.

É defensor do anglicanismo e, com este fundamento, combateu os puritanos.

Estes não aceitavam a igreja oficial do Reino.

Ensina Hooker:

Uma sociedade é impossível sem governo e este, por sua vez, é impossível sem uma lei humana e positiva.

O fundamento da obrigação política é o consentimento comum, mediante o qual aceitam os homens obedecer ao Poder.

Aponta, com razão, que todo o governo, sem consentimento, é tirania.

Smith, em sua De republica anglorum (1583), oferece um pensamento excelente para a contemporaneidade nacional:

Ele aponta que nenhum tribunal pode cassar uma decisão do parlamento.

Avança.

Os juízes deveriam ser leões, porém leões subordinados ao trono.

Edward Coke,  defensor intransigente da common law.

Deu importância fundamental ao parlamento, que considerava o tribunal superior.

Nesta sucessão de nomes, apresenta-se Thomas Hobbes.

Defensor da monarquia absolutista.

Sua obra capital é o Leviatã (1651).

Provavelmente, Hobbes leu a obra de Maquiavel.

Este registrou que a política europeia se baseava principalmente na força e no egoísmo, nacional e individual, aponta Sabine.

Seu ponto de apoio intelectual é simples:

A humanidade se encontra em perpétua e incessante busca do Poder.

Ainda:

Todos os homens estão movidos unicamente por considerações que afetam a sua própria segurança.

É lei natural.

Hobbes, um monarquista absolutista, registra-se, chama ao monarca de “deus mortal”.

Não tem pejo em afirmar ser qualquer governo preferível à anarquia.

O autor, dos primeiros a defender o individualismo pleno, leva à necessidade de um governo pleno.

Nota-se, em primeira observação, a importância dos autores ingleses, antecessores e  contemporâneos, à Revolução para o pensamento político.

Vale aproximá-los da atualidade brasileira.

Há pontos de convergências e boas lições a serem tomadas.

Lá, como aqui no presente, convivem riqueza e  miséria.

Dois ingredientes para as grandes rupturas.

Na Inglaterra, custou a degola de um rei, Carlos I (1649), e a transitória implantação da república.

 

Referências

 

*Vide também, neste site, em artigos: Constitucionalistas ingleses clássicos.

** Mayer, J.P. – Trayectoriadel pensamento político – Fondo de Cultura Economico – México -1941.

Sabine, George H. – Historia de la teoria política –Fondo de Cultura Economica – México – 2000.

The American Heritage – Dictionary – ThirdEdition – HoughtonMifflinCompany – Boston – 1992.


DIVAGAÇÕES SOBRE UM MITO

 

Os legisladores são homens limitados a quem o azar colocou a frente dos demais *

 

 

Durante grande espaço de minha vida acadêmica, convivi com o culto ao Senhor de la Brède.

Percorri pelas ruas de Bourdeaux.

Tomei, em imaginação, o vinho por ele produzido.

Aprendi que, em sua volumosa obra, defendeu a divisão dos poderes.

E mais.

A lembrança da inserção, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, deste pensamento orientador:

Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem determinada a separação  de poderes, não tem uma Constituição

Dezenas de vez – por que não centenas? – ouvi e aprendi este dogma de fé de muitos constitucionalistas.

Fala-se aqui de Charles Secondat, Barão de la Brède e de Montesquieu (1689-1755).

Este francês, da pequena aristocracia, obteve um cargo de magistrado e, como bom integrante da magistratura, criando precedente, viajou a Holanda, Alemanha e Itália.

Foi, porém, na Inglaterra que se manteve por mais tempo.

Foi hospede de Chesterfield naquele país.

Os ingleses conheceram, nos Séculos XVII e XVIII, momento extremamente complexo de sua história.

Lutavam contra o absolutismo e implantaram a república, após a degola de um rei.

Surgiam, no pensamento insular, figuras de grande capacidade intelectual e firmes convicções religiosas.

A filosofia de John Locke influiu na mente de franceses, visitantes da Inglaterra, como Voltaire e o próprio Montesquieu.

Ocorre que, ao importar Locke, os franceses omitiram a qualidade mais característica  – em todo o caso a mais inglesa –o racionalismo político de Locke.

É o que nos ensina George Sabine.

Parece ser verdade.

A obra de Montesquieu mostra-se esparsa e tumultuada, particularmente, em seu clássico Espirito das Leis (1748).

Na verdade o autor francês, um aristocrata conservador, foi um receptor de Locke no continente.

O capítulo VI de seu livro mais famoso é expressivo para se atingir esta conclusão.

É dedicado às Leis da Inglaterra.

A famosa tripartição dos poderes não tem em Montesquieu o alcance que lhe atribuíram seus sucessores, afirma Jean Touchard.

Ele – prossegue o mesmo autor  – se contenta em afirmar que o poder executivo, o poder legislativo e o poder judiciário não devem encontrar-se nas mesmas mãos.

Continua Touchard:

de nenhum modo pensa – Montesquieu – em preconizar uma rigorosa separação entre os três poderes.

Consta-se que autores ingleses e franceses mostram-se perplexos sobre a extensão que tomou a repartição dos poderes da obra do Barão.

Não teve a amplitude proclamada.

Na verdade, Montesquieu foi um diletante intelectual que, a par de suas Cartas Persas, uma sátira bem humorada, deliciou-se em escrever sobre costumes políticos.

Temia o absolutismo e, como aristocrata, não deseja enfrentar o regime de frente.

Tangenciou sua preocupação ao elaborar sua obra principal, Espirito das Leis.

Era um bom caráter.

Não é difícil constatar.

Dizia:

Não sei odiar.

Apontava para o remédio às angústias:

Nunca tive um desgosto que uma hora de leitura não tenha afastado.

Afirmou:

Tudo me interessa, tudo me assombra. Meu espirito se interessa por tudo.

Certamente, foi esta sua vontade de recolher situações novas que o levou a elaboração de sua mais conhecida obra.

Oportuno frisar que Montesquieu reconheceu que havia descoberto a separação dos poderes mediante o estudo dos documentos fundamentais ingleses.

Este aristocrata – festejado por muitos brasileiros, em aulas de Direito Constitucional – foi uma figura singular.

Um erudito capaz de observar  as realidades políticas e transportá-las para uma França pré-revolucionária.

Certamente, sentiu Montesquieu na atmosfera política que tempestades se anunciavam.

Quis prevenir.

Foi em vão.

A Revolução Francesa eclodiu e deu ensejo a um dos períodos mais tumultuados da história política da Europa ocidental.

Registre-se ainda:

Há autores que consideram Montesquieu um vanguardeiro da Sociologia ao examinar a influencia do clima sobre as sociedades.

Pelas múltiplas páginas que os estudiosos da história das ideias dispende com o autor examinado, pode-se considerar sua importância.

Não é limitada.

Esta amplitude confere crédito aos constitucionalistas que se debruçam tão intensamente sobre a obra do Barão.

Eles contam com razões de sobra.

 

Referências.

Touchard, Jean – Historia de las ideas políticas – Tecnos – Madrid – 1998.

Sabine, George H. – Historia de la teoria política – Fondo de Cultura Economico – Mexico– 2000.

Ory, Pascal e os. – Nouvelle Histoire des Idées Politiques – Hachette – Paris – 1987.

Straus, Leo e o. – Storia dela filosofia politica – il melangolo – Genova – 1995.

Volpi, Franco – Enciclopedia de obras de filosofia – Herder – Barcelona – 2005.

* Montesquieu in Touchard.


A DEMOCRACIA

 

 

Desde a antiguidade grega, os pensadores se debruçam sobre as formas de governo.

Entre as obras clássicas, a respeito do tema, se encontra a Histórias de Polibio.

Neste livro o autor aponta, por meio de um diálogo entre três interlocutores – Otane, Megabito e Dario – quais seriam as formas de governo.

Atingem os participantes do diálogo três formas, a saber:

Democracia,

Aristocracia e

Monarquia.

Indicam os três figurantes as qualidades de cada uma das formas.

A democracia permite à coletividade agir de conformidade com seus valores e tradições.

A aristocracia confere aos melhores a governança dos assuntos de Estado e, finalmente,

A monarquia, por designo divino, confere a uma pessoa a condição de governante.

Em todas as formas de governo existe um risco permanente.

O mau governante pode conduzir a sociedade à anarquia ou à tirania.

As criticas maiores são dirigidas à democracia.

Esta, segundo o autor citado, pode levar a

cheirokratia,

ou seja,

ao domínio da coletividade pela força e por parte dos piores, uma tirania.

Ainda sobre a democracia, afirma o autor que esta trás o risco de gerar uma

oclocracia,

isto é,

uma democracia degenerada que unifica a massa popular sobre o domínio pessoal de um demagogo.

Constata-se que, desde a antiguidade clássica, as formas de governo são apontadas com os riscos que trazem em si próprias.

A busca do bom governo sempre preocupou os pensadores de todas as épocas.

Na Idade Média, a configuração dos governos repousa na monarquia e na aristocracia.

Os nobres escolhiam, em assembleias convocadas pelo soberano, as diretrizes governamentais.

De acordo com a tradição romanística, ocorria a translatio imperii, que nada mais é do que o depósito da soberania popular na figura do soberano.

Aqui um parêntese:

mais tarde a Reforma Protestante, particularmente Calvino, argui a tese da possibilidade de se agir contra o governante tirânico.

Ainda durante a Idade Média, prevaleceu o princípio de que o povo não cria, mediante leis, o direito, mas sim por intermédio dos costumes.

Já no Direito Canônico, aplicado em assuntos conventuais, o princípio vigente era outro:

O que se refere a todos deve ser aprovado por todos.

Tomas de Aquino elabora em sua Suma Teológica um princípio extremamente relevante.

Os governos têm duas formas:

Governos baseados nas leis e

Governos não limitados pelas leis.

Vai além.

Quando um regime inócuo é conduzido por muitos é chamado democracia (sic).

O autor da Suma Teológica é defensor da monarquia, pois este, quando legítimo, possui condições para respeitar os ditames do direito natural.

Aquino defende um governo com traços aristocráticos e traços democráticos, a fim de evitar o conflito destrutivo entre ricos e pobres.

Ainda na Idade Média, importante é a figura de Marsilio de Padova.

Defende o governo das leis e estas de conformidade com a nova realidade surgida, ou seja, a urbana.

A jurisdição, para Marsilio, deve ser civil, afastando, portanto, a eclesiástica dos assuntos humanos.

Para Marsilio, as leis devem emanar do corpo legislativo primário, ou seja, a cidadania, só assim se atinge um nível de Justiça.

A tradição moderna tem como um dos maiores interpretes a figura de Maquiavel.

Surge como forma alternativa ao poder monocrático do príncipe a

República.

As raízes republicanas se encontram em Esparta e na República Romana.

A república – res publica – é a coisa de todos e se antepõe à democracia.

A república seria um governo orientado ao bem comum.

Aponta-se que entre os anglo-saxões o termo república é apresentado como

Commonwealth,

O bem e o bem estar comum.

Ainda mais claramente, a república busca a preservação das virtudes, as quais apontam que o bem público nada mais é que o bem estar do povo.

A república em comum com a democracia, por meio da representação, torna-se o regime ideal, segundo seus defensores.

(No republicanismo, Augusto Conte é importante, particularmente no Brasil. Defendia a existência de três estágios na sociedade: teológico, metafísico, científico. O Poder deve caber a elites restritas)

Não se confunda, porém, república com democracia.

Uma é forma de governo. A outra processo político de escolha, que tem a liberdade como elemento fundamental.

Neste ponto, como acima exposto, emerge no Século XVI os escritos calvinistas mais radicais.

Como antes elaborado por Tomás de Aquino, Calvino avança na defesa da legitimidade do direito de resistência a autoridade tirânica.

Existe um pacto entre Deus e o governante – estipulado com Abrão – este não pode ser rompido.

O governante, por sua vez, tem um pacto com o povo.

Se o soberano infringir um destes pactos pode ser deposto.

Com Althusius, já no Século XVII, retornando ao pensamento revolucionário de Calvino, surge com clareza o contratualismo, o direito majestático pertence ao povo.

Aqui surge o pactum unionis:

  • o individuo abandona o estado da natureza;

  • este dá origem ao pacto subjectionis;

  • o povo delega o poder ao governante.

Punfendorf aponta que as pessoas participam da vida política baseadas na liberdade.

Esta liberdade permite a constituição de uma civitas baseada sobre a vontade de todos.

As pessoas unem suas próprias forças em um corpo comum para evitar a imbecillitas , ou seja, a insegurança do direito.

Na Inglaterra, no decorrer da Gloriosa Revolução surge o movimento republicano de caráter democrático.

É considerado o primeiro movimento político moderno empenhado nas prática da soberania popular.

Promoveu os ideais da igualdade política.

Os lideres deste movimento consideravam a democracia como um governo arbitrário de massas sem lei.

Bentham, neste período, contrariando os costumes ingleses, propôs uma codificação legislativa, na busca de um Direito racional.

Temem pela ameaça da tirania da maioria.

Defendem a proporcionalidade na operação de distribuição dos votos.

A universalidade do voto gera a mediocridade generalizada.

Os americanos, em sua Guerra da Independência (1770), contaram com figuras de relevo.

Hamilton, Madison e Jay, em artigos publicados na imprensa de Nova Iorque, e depois coletados no Federalista (1788), elaboram teorias e colocaram ideias duradouras.

Defendem um grande corpo eleitoral.

Aí temos a democracia.

Apontam para a necessidade deste corpo eleitoral delegar a um pequeno corpo de eleitos, mediante representação, o encargo de governar.

Os representantes agem como fiduciários dos eleitores, com margem de autonomia.

Não há, neste caso, instruções vinculantes.

As decisões do governantes são de atores autônomos.

Mostram-se contrários à democracia direta.

Esta conduz a excessos e estes à instabilidade do corpos político.

A forma republicana permite balancear o poder central com os poderes locais, particularmente quando adotado o federalismo.

Uma revolução sem precedentes ocorreu na França.

Inicia-se em 1789 (a Guerra da Independência, nos Estados Unidos começa em 1776) e se desdobra por longo período.

Tornou-se, a Revolução Francesa, um dos mais complexos laboratório das ideias políticas e das experiências governamentais.

Abole os privilégios da nobreza e do clero.

Executa um rei na guilhotina (Luiz XVI).

Proclama a República.

Gera o Terror.

Conhece o golpe de Estado de 18 de Brumário.

Termina com a proclamação do Império e a tomada do poder por Napoleão.

Um importante documento é concebido neste período.

Trata-se da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

É oportuno recordar que os ingleses, muito antes, elaboraram seu Bill of Rights.

Lembre-se a Magna Carta, como ponto inaugural.

Ainda, no decorrer da Revolução Francesa, emerge a figura de Sièyes.

O abade Sièyes é o parlamentar que concebe a representação popular, como conhecida até nossos dias.

Partiu do princípio que a soberania não é do povo, ou seja, de origem popular, mas sim enraizada na nação.

Os representantes da nação são livres, no exercício de seus mandatos, e estes jamais poderão ser imperativos, como acontecia no anterior regime.

Ou seja, o representante possuia um mandato específico e só podia agir dentro dos limites estabelecidos.

A Revolução Francesa fez emergir com muita clareza o individualismo e, paradoxalmente, buscou formas de socialismo.

São figuras da época: Robespierre, Saint Just, Maistre, Stael, Constant, estes últimos já no Império.

Constata-se que foi longo o período histórico de gestação da atual democracia, ou seja, da

 

 

Democracia Moderna.

 

Esta, a democracia moderna, baseia-se na soma do pensamento do passado.

Pode-se, no entanto, frisar-se alguns elementos fundamentais para a prática de democracia contemporânea, onde esta é adotada.

1º elemento

Uma sociedade civil.

Esta se caracteriza como a comunidade, ou seja, o povo, traduzido no eleitorado.

2º elemento

Um Estado.

Este é composto por todo o aparelho governamental: os três Poderes.

3º elemento

 Eleições temporárias e participação universal.

4º elemento

O voto

É a expressão jurídica e formal do poder de sufrágio.

5º elemento

O sufrágio.

É a operação de vontade que dá condições ao consentimento individual e cada integrante da sociedade civil.

Alguns autores (Adriano Moreira, p.ex.) apontam para a existência, nas democracias contemporâneas, de quatro poderes, a saber:

  • Executivo,

  • Legislativo,

  • Judiciário e o

  • Poder do Sufrágio.

Pelo sufrágio, o eleitor expressa assentimento e confiança no escolhido.

6º elemento

Partidos políticos

  • Pessoas jurídicas que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do Poder.

(A ambição (cívica?) é característica da ação política).

  • Agregam pessoas com os mesmos valores.

  • Propugnam por cargos políticos, eletivos ou não.

  • Capacitam lideranças.

  • Formam a opinião pública.

  • Disciplinam os eleitos.

  • Pertencem aos partidos os mandatos obtidos.

Agem como:

a) partidos de massa e

b) partidos de quadros.

  

Perigos:

 

A democracia moderna corre grandes riscos de deformação da vontade expressa pelo eleitor.

De maneira meramente exemplificativa, apontam-se como riscos:

  • A desinformação.

  • A hegemonia da informação.

  • O manejo das estatísticas.

  • A corrupção.

  • A violação dos Direitos Humanos.

  • A Lei de Bronze das Oligarquias.

  • A influência das instituições econômicas.

  • A presença dos detentores do poder espiritual.

  • Os dirigentes de massas.

  • A presença da burocracia estatal ilimitada (particularmente a chamada tecnoburocacia).

  • A permanência de uma elite – política ou econômica – como classe dirigente.

Destes elementos, surge a ideia de hegemonia, que se traduz no fato de uma classe conseguir fazer aceitar o seu poder como necessário para o conjunto da sociedade (A.Moreira).

Será oportuno, neste passo, recordar Weber e sua teoria a respeito dos tipos de carisma, que podem levar também a hegemonias.

Os valores fundamentais da democracia moderna são:

  • Igualdade formal;

  • Igualdade de oportunidades (sic);

  • Igualdade de interesses,

  • Busca da liberdade (e da felicidade).

A soma de todos estes elementos – longamente arrolados – dá-se a denominação de democracia pluralista.

Trata-se da tradição doutrinaria de Jefferson e Stuart Mill, este defensor do utilitarismo.

Defenderam um governo popular que eliminasse privilégios sem impedir que a liderança política pertença aos melhores.

Este é o valor dominante da República.

 

 

 

 

Referências.

 

Moreira, Adriano – Ciência Política – Livraria Bertrand – Amadora – 1979.

Fasso, Guido – Storia dela filosofia deldiritto – Il Mulino – Bologna – 1970.

Grelbo, Edoardo – Democrazia – Il Mulino – Bologna – 2000.

Lembo, Claudio – A Pessoa e seus Direitos – Manole – Barueri – 2007.

Nay, Oliver – História das idéias políticas – Editora Vozes – 2007.

Borja, Rodrigo – Enciclopedia de la Política – Fondo de Cultura Económico – México – 1997.

 


AS ORIGENS DA DEMOCRACIA PARLAMENTAR

 

O pensamento jurídico moderno não soube resistir ao fascínio da filosofia, elaborada pelos moralistas, místicos …profundamente ignorantes do Direito.*

 

Quando se fala em democracia, sempre se busca conhecer suas origens.

Neste passo, inevitavelmente, vem a citação à Grécia clássica e suas instituições políticas.

É provável:

A ágora grega ser a origem remota das formas democráticas de captação da vontade da comunidade.

Não há, contudo, a respeito, vínculo absoluto entre aquele passado remoto e a questão que se coloca:

Qual a origem dos atuais parlamentos?

Muitos autores debruçaram-se sobre o assunto.

Surgem inúmeras opções, ao gosto do público.

Um deles, Quentin Skinner, avança para hipótese extremamente interessante.

Em erudita divagação, a partir do Filmer em seu Patriarcha aponta:

todos os governantes estão sujeitos as censuras e privações de seus súditos”.

Ora, a forma civil de oferecer expressão de censura se dá por meio de assembleias, onde a soberania popular se expressa.

Aqui, uma observação importante.

No Século XVI, quando surgiu os primórdios do  constitucionalismo, os jesuítas se mostraram tão zelosos com a vontade popular quanto os calvinistas.

Parece estranho, mas historicamente confirmado.

Calvinistas e jesuítas foram agentes inconscientes da transformação sócio cultural chamada usualmente de “modernização”.

 Aponta o verbete Reforma do Diccionario Histórico de la Compañia de Jesús.

Ambas as correntes propunham a prevalência da soberania popular face ao absolutismo reinante.

Já muito antes, Jean Gerson ( 1363-1429) defendia a necessidade das comunidades conceberem um governo onde se colocassem a jurisdição eclesiástica e a jurisdição laica.

Gerson ensina:

Qualquer sociedade perfeita deve alojar, em todo o momento, uma assembleia representativa de seus cidadãos.

Esta mesma ideia passa, a partir do Século XVI, a ser defendida, como acima referido, por calvinistas e jesuítas.

Entre os jesuítas, destacam-se as figuras de dois professores de Salamanca, Francisco de Vitória e Francisco Suarez e, no campo reformado, Melanchthon.

Skinner, a partir de longa divagação, atinge  ponto que interessa especificamente ao nosso tema:

De onde surge a ideia de parlamento, instrumento essencial de uma democracia?

O autor referido aponta como nascedouro dos parlamentos, no Ocidente, o conciliarismo.

Ou seja, a prática consistente nos concílios da Igreja católica, através dos tempos.

É paradoxal.

Sabe-se que Roma sempre foi contra:

  • a soberania popular,

  • a tolerância e a liberdade,

  • novos conhecimentos científicos e a crítica histórica.

No entanto, a partir da prática conciliar se recolhem as raízes da democracia parlamentar.

Por meio dos concílios, a soberania era transferida ao soberano.

Os puritanos, no entanto, são mais radicais que os jesuítas.

Defendem que quando o povo transfere a soberania ao rei não se priva desta mesma soberania.

Uma dramática afirmação se recolhe da obra de Skinner, a partir de Mário Salamonio (1514).

Em diálogo entre filosofo, jurista, com a presença de teólogo e historiador, há uma preocupante afirmação:

Os filósofos caminharam para atingir os preâmbulos do constitucionalismo, enquanto os juristas defendiam o absolutismo.

Declara expressamente Salamonio:

todo governante legal deve ser servidor das leis … e que uma lei elaborada por um príncipe pode ser ab- rogada em nome da justiça!

Seria oportuno os legisladores pátrios se debruçarem sobre as obras dos pensadores medievais e quinhentistas.

Absorvessem um pouco dos sábios ensinamentos sobre democracia e parlamento.

Talvez, praticassem menos desatinos.

As lições são válidas também para o nosso Judiciário.

Hoje tão falastrão e nem sempre congruente.

Uma lástima.

 

 

  

 

Referências.

Skinner, Quentin – Los fundamentos del pensamento politico moderno – La Reforma – Fondo de Cultura Económico – Mexico – 1993.

Volpi, Franco – Enciclopedia de Obras de Filosofia – Herder – Barcelona – 2005.

Villey, Michel – La Formazione del pensiero giuridico moderno –Jaca Book – Milão – 1985.

Kung,  Hans – El Cristianismo – Essencia e Historia – Editorial Trotta – Madri – 1997.

O’Neill,S.J. e o. – Diccionario Histórico de La Compañia de Jesus – Biográfico-temático – InstitumHistoricum, S.I – UniversidadPontificiaComillas – Madrid -2001.

* Michel Villey