Arquivos Mensais: março 2019


Revista CEPES
PERU, UMA HISTÓRIA DE SOFRIMENTO

El oro corrompia el  Peru*

 

Apesar de traços comuns, cada país da América Latina conta com elementos sempre muito peculiares em sua História.

O Peru, certamente, mostra-se um dos mais complexos, quando da análise de seu passado remoto e recente.

O Império Inca tinha, como centro do poder dos dignitários incas, Cusco, núcleo urbano localizado na área geográfica denominada Serra.

A Serra indica a cadeia de montanhas formada pelos Andes.

Cusco, distante do litoral, foi o epicentro da grande civilização dos povos ancestrais.

Fala-se na complexidade da História peruana porque, desde seu início, individualiza-se por traços muito específicos.

Os espanhóis invadiram o continente americano a partir do Panamá.

Foi do istmo que três “sócios” convencionaram expedição para atingir Tawantinsuyu.

Este o nome  original da área onde, hoje, se localiza o Peru.

Pizarro, Almagro e Luque associaram-se.

Conforme costume medieval, para firmar solenemente a avença, receberam, em comunhão, uma mesma hóstia.

Bom recordar que Pizarro fora soldado dos exércitos espanhóis na Itália.

Quando da expedição Tawantinsuyu, já era homem rico e influente no Panamá.

Três viagens fizeram ao Sul do Panamá.

Somente na última, atingiram o objetivo:

a conquista de Tawantinsuyu.

Iniciou-se, então, o sofrimento dos povos naturais.

Havia luta entre tribos e isto facilitou a tarefa dos invasores.

Chegaram com 180 homens e 37 cavalos.

Lutaram e destruíram povoações indígenas.

Prosseguindo para o sul, em 15 de julho de 1532, fundara a primeira cidade espanhola no Peru, São Miguel de Piura.

Avançam para o interior.

Capturam, entre conversações, Atahuallpa.

Este entregou grande quantidade de ouro aos invasores.

Nada os contentava.

Receberam o ouro desejado.

Matam Atahuallpa mediante a imposição de garrote.

Uma homenagem ao inca.

Fora condenado a fogueira.

Nos últimos momentos de vida aceitou o catolicismo.

Mereceu a honra de morrer garroteado.

Não na fogueira, como previsto.

Assim começa a História do Peru com a chegada dos espanhóis.

Estes deixaram o litoral.

Avançaram para a Serra e dominaram pelo terror os incas.

Mortes mediante violência e pela difusão de doenças originárias da Europa.

Esta ação foi devastadora.

Ocorreu um desastre demográfico.

Autores apontam uma redução assustadora da população autóctone:

12.000.000 em 1532,  apenas 589.033 em 1626.

Ocorreu uma depressão coletiva.

Esta levou ao suicídio, conduziu ao infanticídio e a baixa natalidade entre os povos originários.

Dai decorreu o domínio dos espanhóis no futuro da colônia.

Este domínio – e mais a distância entre Peru e  Espanha – levou à criação,  de Vice Reinado do Peru, em 1542.

A instituição contava com precedente.

Foram antes implementados vice reinados na Itália, nos  estados conquistados pelos reis de Aragão.

O Vice Reinado peruano teve a duração de cerca de trezentos anos.

Gerou a elite “criolla”:  filhos de espanhóis nascidos na América.

Esta considerava-se espanhola.

Gerou grandes dificuldades à conquista da independência pelo Peru.

A maioria dos criollos não desejava a  separação política.

Lima,  um bastião realista na América do Sul.

Aconteceram revoltas.

O poder espanhol firmemente estabelecido permanecia.

Verificaram-se ações militares de argentinos, colombianos e patriotas peruanos para enfrentar a resistência.

San Martin, general argentino, atingiu o Peru.

Suas tropas venceram os Andes.

Instalou-se em Lima.

Em Guayaquil, encontrou-se com Bolívar.

Os diálogos  não foram registrados.

Desconhece-se os motivos do aborrecimento do argentino.

Em 20 de setembro de 1822, San Martin instalou o 

Primeiro Congresso Constituinte.

Ato imediato renunciou ao cargo de Protetor do Peru.

O Congresso Constituinte assumiu a soberania em sua plenitude.

Forma-se uma Junta Governamental.

Foi politicamente débil.

Os trabalhos constituintes imaginaram implantar uma monarquia.

Emissário enviado a Europa para buscar um príncipe.

Ideia deixada por San Martin.

O tema não prosperou.

A primeira Constituição Política do Peru,

promulgada em 12 de novembro de 1823, adotou o sistema republicano.

O teor do documento:

liberal, individualista com traços elitistas.

Correspondia aos interesses dos criollos.

Estes dominaram o Congresso Constituinte.

A anarquia se instalou.

Bolívar foi chamado.

O Congresso o designou chefe dos Exércitos Patriotas.

Uma ditadura instalou-se.

Bolívar tuberculoso, ainda assim combateu.

O seu brado guerreiro:

“Triunfar”.

Venceu.

A batalha final se deu em Ayacucho, dezembro de 1824.

Bolívar retirou-se.

Enfermo, decepcionado, morreu em 18 de dezembro de 1839, em Santa Marta, na Colombia.

O Peru republicano empobreceu.

O custo das batalhas da independência levou a economia a exaustão.

Começaram  grandes crises políticas.

As comunicações eram difíceis.

O Poder se concentrou em Lima.

Os comerciantes e os latifundiários o dominaram durante longo período.

A ideia força, deste período (1827–1933),ficou sintetizada em simples frase:

“el poder nacía del fusil”

Simples, mas perverso.

O primeiro presidente da República peruana foi o Marechal La Mar.

Eleito, de forma indireta, pelo Congresso Constituinte.

Este mesmo Congresso elaborou a

Constituição Liberal de 1828.

A matriz do documento, a Constituição norte americana.

O período histórico sucessivo  a esta Constituição conheceu guerras.

Lutaram os peruanos contra Chile e Grande Colômbia.

Na guerra contra o Chile, a Bolívia – então unida ao Peru – perdeu sua saída para o mar.

A Confederação Boliviana Peru fracassou.

Convocaram, em decorrência, os peruanos Congresso Constituinte.

Esta elaborou, no ano de 1839, a chamada

Constituição de Huancayo,

nome de povoado situado na região da serra peruana.

Constituição presidencialista de tipo autoritário.

Suprimiu os governos locais e municipais.

Os historiadores peruanos lastimam os trabalhos de elaboração do texto constitucional.

Teriam os constituintes mostrado subserviência aos chilenos.

Depois de anos de governos fardados, novos distúrbios e enfretamentos.

Ao final destes,  deu-se a aprovação, por Congresso Constituinte, da

Constituição de 1860.

Esta represtinou, em parte, a Constituição Liberal de 1856.

Continha características moderadas.

Tornou-se a de mais longa duração: 1827-1933.

Mantiveram Peru e Chile grande conflito armado, a Guerra do Pacífico.

Ao final desta, os peruanos, vencidos, iniciaram  período de Reconstrução Nacional (1884-1899).

A partir deste período, implanta-se, em sequencia,  a chamada

República Aristocrática.

Trata-se de espaço dominado pelos civis entre os anos 1899 ao de 1919.

Prevaleceu o formalismo legal.

Afastam-se das decisões os estamentos sociais hipossuficientes.

A Constituição cumprida formalmente.

A preocupação com o desenvolvimento econômico.

Nenhuma preocupação social.

No governo de Augusto B. Leguia, autoritário modernizador, uma Assembleia Nacional elaborou nova Carta de regência:

Constituição de 1920

Surgiram partidos de traço popular em antagonismo ao período da República Aristocrática.

A Constituição de 1920 estabelecia:

  • período presidencial de cinco anos

  • renovação integral do Parlamento

  • eleições presidenciais

  • criou Congressos Regionais

  • implantou regime semiparlamentarista

  • responsabilizou o gabinete perante a Câmara

  • reconheceu as Comunidades indígenas

  • vedou a suspensão das garantias individuais.

A partir dos anos 20 do Século XX, inicia-se período de liquidação das instituições políticas do passado.

Revolução Russa, Revolução Mexicana,  fascismo e nazismo fazem emergir fermento ideológico.

Surge, neste período, a figura de Victor Raul Haya de La Torre.

Funda o Apra no Peru: socialismo de fala espanhola.

Corre 1930.

Antes o aprismo fora estabelecido no México, em 1924.

Mariátegui, em 1930, funda o Partido Comunista.

Augusto B. Leguia (1929-1930), modernizador, coloca-se como a última figura da velha política peruana.

Caudilho teria conduzido vasta rede de corrupção.

Em 1930, inicia-se expansão urbana e demográfica do Peru.

Esta influiu nas atividades políticas.

Surgem os partidos de massa.

O Partido Aprista e  o Partido Comunista se destacam ao lado da Ação Popular – acento caudilhista – a Democracia Cristã e o Movimento Social Progressista.

A Democracia Cristã, em momento posterior, se cindiu, formando o Partido Popular Cristão, de centro direita.

Neste novo cenário, luta direta entre o Aprismo e as Forças Armadas.

O embate durou cerca de cinquenta anos.

Neste período,  predominância de governos militares.

Em 1930, Sanchez Cerro concebe o Tribunal de Sanções.

A sua competência: julgar corruptos e peculatários.

Em 1931, criado o Registro Eleitoral e o Poder Eleitoral Autônomo.

Neste clima de renovação de costumes, discutida e aprovada a

Constituição de 1933.

  • contava com acento parlamentarista

  • buscou a descentralização administrativa

  • proibiu os partidos internacionais

  • ratificou o reconhecimento das Comunidades indígenas.

O militarismo voltou a intervir na vida política.

Entre os anos de 1962-1963.

Em 1963, ocorreram eleições gerais.

Concorreram a Aliança Ação Popular, Democracia Cristã, o Apra e União Odrista.

Triunfou Belaunde Terry, candidato da Aliança.

Novo golpe militar em 1968.

Assume o General Velasco Alvarado.

Sucedido pelo General Morales Bermudez.

Deixou o cargo de presidente em 1980.

Terminava a intervenção militar direta no Peru.

Surge um período de grande violência política e de acentuada corrupção.

Fernando Belaunde Terry  cumpre a

Constituição de 1979.

Esta carta teve vigência a partir de 28 de julho de 1980.

É conhecido como a

Constituição Política do Peru de 1980.

Trata-se de documento analítico, de cunho liberal.

No decorrer de sua presença aconteceram graves situações no Peru.

Eclodiu, a partir de maio de 1980, no território peruano, um surto de terrorismo sem precedentes.

O principal agente revolucionário denominava-se Sendero Luminoso.

Até o término da luta armada, setembro de 1992, teriam morrido 27.769 pessoas.

Durante este espaço temporal, implantou-se tribunais sem rosto, a pena de prisão perpétua, a Lei do Arrependimento, censura nos meios informativos, particularmente rádio e televisão.

O presidente Alberto Fujimori exerceu o cargo nos últimos anos da guerrilha e é considerado um dos agentes de sua derrota.

Aproveitando-se da situação psicossocial gerada pela luta armada, convocou Fujimori Congresso Constituinte Democrático.

Novo  documento constitucional elaborado.

Este se encontra vigente, ou seja, a

Constituição Política do Peru de 1993

Examina-se, a seguir,  aspectos desta Constituição.

O seu corpo principal conta com 206 artigos, fugindo do modelo das últimas constituições latino americanas de corte analítico.

Afasta, em seu preâmbulo, menção à Igreja Católica Romana, como faziam anteriores documentos.

Há menção à Igreja em mero artigo (art.50).

Lança, conforme precedentes das constituições  posteriores à Segunda Guerra, em seu preâmbulo, os Direitos Fundamentais da Pessoa.

O rol não é extenso.

Apenas vinte e quatro artigos sobre o Direito das Pessoas, a saber:

  • Prevê o direito à honra e a boa reputação

Previsão costumeiramente presente nas constituições dos povos de fala hispânica. Ausente no texto pátrio.

  • Preservação dos direitos da comunidades ancestrais

  • Reconhecida e protegida a pluralidade étnica e cultural

  • Permite a prisão, sem mandato escrito, nos casos de terrorismo, espionagem, tráfico de drogas e delitos cometidos por organizações criminosas

  • Enfatiza a união entre homem e mulher

  • Reconhece o direito de toda a pessoa ter acesso a água

  • Admite o uso dos tóxicos sociais

  • Arrola direitos sociais de natureza infraconstitucional

  • Direito de votar a partir dos 18 anos

  • Advoga a prática de referendo, iniciativa legislativa, remoção ou revogação de autoridades

  • Incentiva a promoção de mecanismos diretos e indiretos para os vizinhos participarem do governo municipal

  • Podem ser objeto de referendo:

  • A reforma da Constituição

  • A aprovação de normas com nível de lei

  • As posturas municipais

  • As matérias relativas a processos de descentralização.

  • Nega a possibilidade de refendo para a redução dos direitos fundamentais e normas tributárias

  • Propaga o exercício cívico individualmente ou por meio de partidos ou movimentos políticos

  • Admite o financiamento público e privado de campanha eleitoral

  • Compete ao Fiscal da Nação agir quando presume enriquecimento ilícito

  • Declara a República como estado uno e indivisível

  • Reconhece, em governo unitário, o princípio da separação de poderes

  • Emana a soberania do povo

  • Exercício do Poder, sem emanação popular, considerada sedição

  • Considera castelhano, quéchua, aimará, demais línguas aborígenes, em suas regiões, idiomas oficiais

  • Obriga a aprovação pelo Congresso de tratados referentes à Direitos Humanos, soberania, defesa nacional e obrigações financeiras

  • Considera iniciativa privada livre

  • Admite a coexistência de diversas formas de propriedade e empresa

  • Afasta o monopólio na imprensa, rádio e televisão

  • Garante a livre posse e disposição de moeda estrangeira

  • Proibe o estrangeiro de adquirir ou possuir terras há 50 quilômetros das fronteiras

  • Criar tributos exige lei ou decreto legislativo

  • Prevê a designação do Controlador Geral da República pelo Congresso por sete anos

  • Declara autônomo o Banco Central da Reserva

  • Forma a direção do Banco Central sete membros: quatro designados pelo Executivo e três pelo Congresso

  • Define que o mandato dos dirigentes do Banco Central coincide com o do presidente da República

  • Fiscaliza o sistema financeira por meio da Superintendência de Bancos, Seguros e Administradoras Privadas de Fundos e Pensões

  • Registra a existência legal e confere personalidade jurídica às comunidades camponesas e nativas

  • Cria Poder Legislativo unicameral

  • Fixa em 139 o número de congressistas

  • Autoriza o candidato a Vice presidência da República ser postulante de cargo no Congresso, cumulativamente

  • Proíbe a reeleição para os congressistas

  • Determina como de tempo completo a função de congressista

  • Veda o mandado imperativo

  • Declara irrenunciável o mandato legislativo

  • Autoriza a Comissão Permanente do Congresso julgar, entre outras autoridades, o presidente da República

  • Delega ao Executivo a faculdade de legislar mediante decreto legislativo

  • Exige, para presidente da República, ser peruano nato e contar com 35 anos no momento da postulação

  • Adota eleição direta para presidente

 

  • Exige mais da metade dos votos válidos para eleição do candidato à presidência

  • Determina, segunda eleição para presidente, na hipótese de nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos

  • Proíbe a reeleição

  • Fixa em 5 anos o mandato presidencial

  • Marca a posse do presidente para 28 de julho do ano eleitoral

  • Autoriza o presidente editar decretos de urgência com força de lei, em matéria econômica e financeira

  • Cria Conselho de Ministros

  • Confere ao Conselho de Ministros competência para referendar os atos do presidente

  • Determina que o Conselho de Ministros tenha seu próprio presidente

  • Faculta ao presidente decretar regimes de exceção: estado de emergência e estado de sítio

  • Prevê participação popular na nomeação e revogação de magistrados

  • Fixa idade mínima de 45 anos para ocupar cargo na Corte Suprema

  • Preserva o exercício das funções jurisdicionais às comunidades camponeses e nativas

  • Forma o sistema eleitoral pelo Jurado Nacional Eleitoral, composto por: Oficina Nacional de Processos Eleitorais e Registro Nacional de Identificação e estado civil

  • Declara o território da República integrado pelos seguintes entes: regiões, departamentos, províncias e distritos

  • Arrola as garantias constitucionais:

  • ação de habeas corpus

  • ação de amparo

  • ação de habeas data

  • ação de inconstitucionalidade

  • ação popular e

  • ação de cumprimento

  • Prevê Tribunal Constitucional, cujos integrantes são eleitos pelo Congresso

  • Compete ao Tribunal Constitucional conhecer:

    • ação de inconstitucionalidade, em instância única

    • denegações de habeas corpus, amparo, habeas data e ação de cumprimento, em última instância.

  • Permite a cinco mil cidadãos, entre outros legitimados, propor ação de inconstitucionalidade

  • Exige referendo pela cidadania para toda reforma constitucional

  • Revoga expressamente a Constituição de 1979.

 

O acima exposto constitui breve resumo dos dispositivos constitucionais.

A apresentação desenvolveu-se a partir da numeração crescente do texto examinado.

 

 

 

 

Referências.

 

 

Palacios, Marcos e os – America latina desde 1930 – Historia General de America Latina – volume VIII – Ediciones Unesco/ Editorial Trotta – Espanha – 2008.

Calderon, Francisco Garcia – Las democracias latinas de America – Creacion de un continente- Biblioteca Ayacucho – Caracas – 1979.

Herrera, José Tamayo – Nuevo Compendio de Historia del Perú – Editorial Universitaria – Lima/Perú– 2013.

*Simon Bolivar in Calderon supra


Revista CEPES
AMÉRICA DESCONHECIDA

Equador, a República do Sagrado Coração de Jesus*

 

 

O desconhecimento das realidades jurídicas da América Latina é expressivo.

Muitos se referem aos países do Continente como regiões exóticas e sem contornos definidos.

Grande equívoco.

Cada país latino-americano conta com peculiaridades locais e próprias tradições.

Cultura presente, no maior espaço do Continente, é o passado incaico.

O Império Inca se estendeu por extenso território.

Compreendia os atuais estados nacionais do Peru, Bolívia, Equador, parte do Chile, Colômbia e Argentina.

Era titular de cultura própria, altamente refinada.

Os incas foram titulares de sociedade que desconheceu escassez alimentar.

Notável.

Os historiadores referem-se ao fato com perplexidade.

No interior do Império Inca, graças a perfeito sistema de armazenamento e distribuição, nunca faltaram alimentos.

A agricultura se desenvolvia como atividade coletiva.

Realizava-se por intermédio de grupos familiares.

Aponta-se os incas como titulares de  uma sociedade regimental, burocrática.

Formavam, segundo observador, sociedade de homens-formigas.

Com o flagelo infringido a esta civilização pelos conquistadores espanhóis, ruíram muitos traços do avançado coletivo precolombiano.

Restou a tristeza própria dos incas.

Há, contudo, documentos vivos desta extraordinária civilização.

Não conheceu a palavra escrita.

Ergueu, contudo, monumentos urbanos impressionantes:

Machu Picchu ou Sacsahuamán

e a joia da serra peruana, Cusco.

Muito do cotidiano dos incas e de sua cultura chegou até a contemporaneidade.

Deu-se graças a encantadora obra do Inca Garcilaso de la Vega, aparecida em 1609.

Esta América Latina, herdeira de preciosas heranças ancestrais, conheceu conflitos bélicos, quando da independência política.

As lutas deram origem à múltiplas repúblicas.

Grande a influência do Constitucionalismo francês e norte-americano, no nascimento dos novos estados.

Os documentos constitucionais, elaborados pelos segmentos europeizados,  jamais encontraram legitimidade.

Documentos meramente formais.

Faltava-lhes  vinculação efetiva com a maioria da sociedade.

No Equador, integrante do velho Império Inca, há um ditado popular muito saboroso:

los derechos son papel mojado.

ou ainda

los derechos son letra muerta.

Por que esta descrença no Direito ?

A própria história política do Equador explica este ceticismo.

Com a proclamação da independência, a elite do país adotou o modelo liberal conservador em seu constitucionalismo.

Este gerou crises contínuas.

A consequência retratou-se na edição de dezenas de constituições.

Foram  promulgadas nos anos de:

1824,1843, 1845, 1851, 1861, 1869, 1886, 1874, 1897, 1906, 1929, 1945, 1967, 1998, 2008.

O Equador

“tiene un record en la adopción de nuevas Constuciones.

 Pero esto no se debe fundamentalmente a la necessidade de câmbios sino, mas bien, a la inestabilidad política, que ha traído consigo dictaduras frecuentes”.

É verdade.

O estamento dominante, durante séculos, na sociedade equatoriana, apresentava-se profundamente religioso.

Garcia Moreno ( 1821-1875), presidente da República, consagrou o país ao Coração de Jesus.

Homem culto e intensamente católico.

Foi criado por  mãe pobre e  educado por um  padre.

Rigoroso nos costumes, fazia do misticismo prática de vida.

Afirmava com irredutível franqueza:

“sou católico e orgulho me de sê-lo”.

Viajou a Europa.

Conheceu os efeitos da Revolução de 1848.

Voltou à  terra natal ainda mais conservador.

Pensava:

para moralizar o país é preciso dar-lhe uma constituição católica.

Personalidade infatigável.

Figura estoica, justa, valente, admiravelmente lógica.

Garcia Moreno possuía convicção doutrinária.

O seu fundamentalismo religioso chegou a extremos.

Fez inserir, na Constituição de 1869, serem cidadãos só os  adeptos da fé católica.

Tal posicionamento se insere no pensamento de Bolivar.

Na famosa Carta da Jamaica, o Libertador propunha a concepção de um quarto Poder.

Este cuidaria da educação e saúde moral da cidadania.

Um Poder guardião dos costumes.

O quarto Poder não foi criado.

Garcia Moreno conferiu à Igreja Católica tal missão.

Situações do constitucionalismo latino-americano em sua fase liberal conservadora.

Evoluíram, contundo, as instituições na América Latina.

Após o ciclo de regimes castrenses, deu-se o arejamento das sociedades.

Este permitiu a concepção de novos documentos constitucionais.

Constituições repletas de institutos absolutamente novos.

Confere-se a este novo período, no campo do Direito Constitucional, a denominação de Neoconstitucionalismo.

A denominação merece inúmeras abordagens.

Os conceitos inumeráveis críticas.

Afirmam seus adeptos:

O Neoconstucionalismo  abrange a visão positivista da disciplina acumulada com  preocupação moral.

O direito não é  mera norma imposta pelo Estado.

Deve abarcar a norma um conteúdo ético com suas emanações no cenário social.

Conferem os adeptos do Neoconstitucionalismo  prevalência ao Judiciário.

A este Poder  compete a guarda da Constituição.

Ainda mais.

Sua adequação às novas contingências sociais.

Claro:

Esta visão leva a elaboração de normas com preocupação pelo ser humano e com seu habitat, a natureza.

A preocupação com a segurança jurídica, por seu turno,conduz à formulação de constituições analíticas.

Com grande número de dispositivos, portanto.

Estes alguns breves traços do  chamado Neoconstitucionalismo.

Tome-se a Constituição da República do Equador.

É conhecida como Constituição de Montecristi.

Homenagem ao local onde se desenvolveram os trabalhos constituintes.

Na leitura do longo documento – 440 artigos –  se captará inovações auspiciosas.

Sem rigor sistemático e de maneira aleatória, alguns exemplos:

  • o Estado é plurinacional

  • Proibição de cessão bases militares a forças estrangeiras

  • Considerar idiomas oficiais o castelhano, o kichwa e o shuar ( artigo 2 º)

  • Garantir a preservação da jurisdição indígena (artigo 171)

  • Definir, como princípio moral básico, o invocado pelos autóctones, o bem viver, o sumak kawsay.

Mencionado conceito surge, desde logo, no Preâmbulo da Constituição.

É reafirmado no Capítulo Segundo, onde se lê:

Derechos del buen vivir.

No preâmbulo da Constituição,  expressa-se:

Celebrando a la natureza, la Pacha Mama, de que somos parte y que es vital para nuestra existência.

 ……..

Apelando a la sabidura de todas las culturas que nos enriquecen como sociedad.

No Capítulo VII da mesma Constituição se desenvolve o Regime do Bom Viver (artigo 340 e segs.)

Concebem-se novos direitos.

Quais seriam estes direitos?

Responde-se, sem exaustão, apenas exemplificativamente:

  • a aplicação dos saberes ancestrais

  • água e alimentação sadia

  • cultura física e tempo livre

  • mobilidade social

  • natureza e ambiente

  • biodiversidade

  • solo

  • ecologia urbana

  • energias alternativas

  • idoso, o maior de 65 anos de idade

  • prevê os direitos dos consumidores

  • reconhece os povos afroequatorianos, indígenas e montúbios.

  • obrigatoriedade de consulta popular sobre a exploração de recursos naturais não renováveis

  • educação intercultural bilíngue

  • obrigação do Estado recorrer a consultas populares em temas de interesse da sociedade

  • voto obrigatório para as pessoas com mais de 18 anos

  • voto facultativo para as pessoas entre 16 e 18 anos

  • direito a honra e ao bom nome

  • dever de não ser ocioso, não mentir, não roubar.

  • admite a ação de proteção para o amparo de direito reconhecido na Constituição.

Constata-se, nesta visão superficial, a riqueza da nova Constituição da República do Equador.

Em texto anterior – Lições do Meio do Mundo -, examinou-se a formação da Corte Constitucional do país andino.

Constatou-se a forma clara, aberta e moral da escolha dos integrantes daquele alto órgão judicante.

Há muito que apreender na Constituição equatoriana.

Pena:

Hoje,  nestas bordas do Atlântico,há visão unilateral do mundo.

Perde-se muito.

A diversidade cultural tem muito a ensinar.

Particularmente, a dos povos latino americanos.

Companheiros na travessia histórica.

 

 

 

 

Referências.

 

Calderon, Francisco Garcia – Las democracias latinas de America – Biblioteca Ayacucho – Venezuela – 1979.

La Vega, Inca Garcilaso – Los Incas – Comentariosreales de los incas – Ediciones El Lector – Arequipa – Peru – 2012.

Velázquez, Santiago Velazquez – La Corte Constitucional delEcuador y el estado constitucional de derechos y justiça – Atelier – Barcelona – 2018.

Llosa, Mario Garcia – in El ensayo hispano-americano delSiglo XX – John Skiriu, compilador – Fondo de CuluraEcnómico – 5º edição – México.

Santamaria, Ramiro Ávila – El neoconstitucionalismo transformador – Alberto Acosta y Esperaza Martinez, Editores – Quito – 2011.

Gargarella, Roberto – La sala de máquinas de laConstitución – Katz – Buenos Aires – 2014.

Lembo, Cláudio – Lições do Meio do Mundo in cepes. org.br/site – 2019/02/18.

*Francisco Garcia Calderon