Arquivos diários: 24 de dezembro de 2018


JUDICIÁRIO, AGENTE DE TIRANIA?

Restam os últimos dias de 2018.

Há o que comemorar?

A resposta é obvia.

Há.

As eleições correram com normalidade.

Os eleitos serão empossados em breves dias.

A aparência de liberdade se encontra preservada.

Este panorama de Poliana, porém, não diz tudo.

A efetiva realidade nacional possui traços preocupantes.

Perdeu-se o sentimento de hierarquia.

Cada corporação fala como se fosse tutora das demais.

Ministro do Supremo Tribunal despacha.

Membro das categorias locais do Ministério Público o contesta em público.

Não nos autos, portanto.

Ministro da mais alta Corte age como se não existissem 220 milhões de jurisdicionados.

Cada um, entre onze, faz o que entende.

Não acata decisões coletivas da própria Casa.

Desrespeita decisões judiciais, pois.

Nenhum traço de disciplina.

De acatamento as seus pares.

Assemelham-se, os ministros do Supremo Tribunal Federal,à figura cunhada por célebre autor italiano:

Una banda di dominatori illuminati.

Exatamente isto:

Um bando de dominadores iluminados.

Operam sem qualquer consideração aos valores sociais.

Aos princípios elementares do Direito.

Violam, por meio dos agentes policiais, domicílios.

Esquecem – assim agindo – singelas lições herdadas dos nossos antepassados.

Basta folhear as Ordenações do Reino.

Nelas se constatará a sacralidade conferida ao domicílio.

Os reis absolutistas preservavam o interior da casa de seus súditos.

Os agentes ditos democráticos se comprazem em violar espaços privados.

Sempre acompanhados da televisão predileta.

Os palácios governamentais – símbolo do Poder –  não merecem respeito.

Governadores  detidos em espaços privados.

Não se aguarda a chegada da autoridade a local comum.

Vale o espetáculo.

Pouco importa a respeitabilidade das instituições.

Processem-se os responsáveis por atos ilícitos.

Preserve-se, contudo, a dignidade dos espaços administrativos.

Vive-se tempos amargos.

Os justiceiros de ocasião adulteram a legalidade.

Caminho para o fascismo.

Nele, o Judiciário agia como uma trufa giuridica organizata d’ autorità.

Isto é, como mentira jurídica organizada como autoridade.

Uma falsificação da legalidade.

Esta é a senda que estamos percorrendo?

Muitos sintomas exigem resposta positiva.

A legalidade emerge, entre nós, de acordo com a fala jurisprudencial do dia.

A lei pouco importa.

A sociedade nada vale.

A vontade individual do julgador surge onipotente.

Este avançar sobre os direitos da cidadania precisa encontrar obstáculos.

A caminhada é insensata.

Levará a situações inimagináveis.

Viver arremedo de democracia é a pior das hipocrisias.

Estamos em acelerada velocidade.

Que o Natal sensibilize os poderosos.

Abra espaços de respeito.

Ilumine as consciências soberbas.

Aguarda-se,  que assim aconteça, graças à luz do dia maior da cristandade.

Assim se espera.

 

 

 

Referência:

Calamandrei, Piero – Opere Giuridiche – Morano Editore – Napoli – 1968 – volume terceiro.