CUBA, SUA NOVA CONSTITUIÇÃO

A influencia de Espanha foi em Cuba, criadora e limitada, útil e funesta*

 

 

 

Nos últimos anos,  a presença de Cuba no noticiário foi extensa.

Após a vitória da guerrilha contra Fulgêncio Batista, os cubanos procuraram exportar suas técnicas de ação para outros povos.

O caso mais emblemático ocorreu na Bolívia.

Lá,  movimento de guerrilha foi dizimado por forças militares locais, assistidas por camponeses andinos.

Apesar desta presença de Cuba no noticiário, poucos conhecem pormenores da História da pérola das Antilhas.

Esta é amarga e repleta de atrocidades.

O imenso império espanhol ruiu.

Só restou, em determinado momento, a ilha caribenha.

Cuba foi o último espaço a se libertar da Espanha.

No Congresso do Panamá, em 1826, Bolívar imaginou coroar sua trajetória com a libertação de Cuba.

Não agiu, porém.

Até a efetiva independência da ilha, com a intervenção dos Estados Unidos contra a Espanha, em 1898, aconteceram situações anômalas.

Os Estados Unidos, como fizera com o Alasca, desejou comprar a ilha de Cuba.

Os laços econômicos dos fazendeiros cubanos com os proprietários sulistas dos Estados Unidos apresentavam-se sólidos.

Este vinculo permitiu, inclusive, o tráfego escravagista entre as duas áreas geográficas.

A Guerra Civil americana, com o fim da escravidão, teria impedido as negociações com a Espanha.

É conhecido o manifesto Ostende (1854) da diplomacia norte-americana.

O documento registra que, caso a compra de Cuba não se concretizasse, os Estados Unidos teriam o direito de arrebata-la da Espanha.

O incidente com o encoraçado Maine deu origem à guerra entre americanos e Espanha.

Esta nave – Maine – se encontrava atracada no porto de La Habana.

Misteriosamente explodiu.

Morreram 260 marinheiros.

A ilha sofreu invasão por tropas dos Estados Unidos.

Os patriotas cubanos apoiaram os norte-americanos em sua guerra contra a Espanha.

A vitória, com a independência concedida à ilha, no entanto, não atendeu o orgulho nacional cubano.

Os americanos obtiveram, nesta ocasião, a base de Guantánamo.

Os cubanos submeteram-se à Emenda Platt.

Esta permitia a intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos do novo Estado nacional.

Surgiam, a partir de então, inúmeros governantes escolhidos em eleições de duvidosa regularidade.

Muitas vezes, os governantes se utilizaram da violência para manter o Poder.

A ditadura de Gerardo Machado levou à Revolução de 1933.

Machado foi substituído por Carlos Manuel de Céspedes.

Céspedes, em seguida, derrotado por um sargento, Fulgencio Batista.

Neste meio tempo, em razão da elevada tradição cultural cubana, figuras ilustres surgiram.

Entre as históricas, oportuno recordar José Martí.

Martí, áspero combatente nacionalista, foi feroz inimigo da monocultura da cana de açúcar.

Os estudantes da Universidade de La Habana, por sua vez, sempre se mostraram altamente politizados.

Seguiram o exemplo do movimento estudantil surgido em Córdoba, Argentina.

Em 1925 funda-se o Partido Comunista.

Esta agremiação não teve grande desenvolvimento.

O pensamento dominante era o aprismo peruano.

Consistia esta doutrina no marxismo em língua espanhola, conforme concepção de Haya de la Torre.

Os atuais dirigentes cubanos emergiram com a derrota de Fulgêncio Batista, em seu segundo governo.

A  guerrilha conseguiu vencer tropas regulares.

A partir da vitória contra Batista, passado algum tempo, implantou-se na ilha regime que pretendia conceber o Homem Novo:

Um homem livre de ambições pessoais, de cobiça por bens materiais, disposto a partilhar com semelhantes uma comunidade justa.

Segundo alguns, trata-se do eterno milenarismo próprio dos ibéricos.

A crença na possibilidade de um período de justiça, felicidade e paz.

Oportuno recordar o sebastianismo dos lusos e brasileiros.

Os novos governantes convocaram uma constituinte.

Iniciaram a construção da legalidade socialista.

Em 1976, um plebiscito aprovou, em 24 de fevereiro, uma Constituição.

O documento elaborado por lideres comunistas veteranos e baseada na então União Soviética.

Esta Constituição de 1976, agora, os cubanos resolveram derrogar.

Novo documento constitucional mereceu outorga.

Ele mantém os elementos basilares da anterior carta.

Em seu preambulo declara expressamente:

Guiados (os cubanos) pelo mais avançado pensamento revolucionário, anti-imperialista e marxista cubano, latino-americano e universal, em particular pelo ideário e exemplo de Marti, Fidel e das ideias de emancipação social de Marx, Engels e Lenin.

A terminologia do mesmo preâmbulo – extremamente extenso – permanece com teor idêntico ao anterior.

Apenas para gizar, fica expresso que os cubanos estão

Convencidos de que Cuba no volverá jamais ao capitalismo como regime sustentado na exploração do homem pelo homem e que só no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena.

Não há, pois, aberturas maiores para qualquer espaço à livre empresa.

As concessões são mínimas.

Insignificantes.

A parte propriamente jurídica da nova Constituição apenas reafirma o contido em seu preambulo.

A legalidade socialista é preservada em seu todo.

Equivocadas, portanto, as notícias veiculadas dando informações sobre aberturas para o capitalismo.

Trata-se de leitura errada ou de má-fé.

Ambas as hipóteses desprezíveis.

Difícil a compreensão do fenômeno político cubano.

Quando das grandes crises econômicas, o governo de Cuba permitiu a imigração maciça da classe média do país.

Permaneceram em Cuba camponeses e o proletariado urbano.

Para estas duas categorias sociais, ocorreram ganhos.

A extinção do analfabetismo.

A melhoria do sistema de saúde.

A preservação de empregos.

Surgimento de patriotismo, antes inexistente.

Torna-se, em consequência, altamente improvável grandes mudanças políticas em Cuba.

Permanece o imobilismo social.

A sacralização dos dirigentes.

O desprezo aos anglo-saxões.

Cuba tornou-se bom laboratório  para os analistas:

Para começar, a  falta de classe média leva a ausência de reivindicações.

Sem estas, tudo permanece socialmente estático.

Cabe provar.

Boa tarefa para os iniciados.

 

 

 

Referências.

*Calderón, Francisco Garcia – Las Democracias latinas de América – La Creacion de un continente –  Biblioteca Aycucho – Caracas – 1979.

Williamson, Edwin – História de América Latina – Fondo de Cultura Económica – México – 2013.

Constitución de la República de Cuba in Asamblea Nacional Del Poder Popular, República de Cuba – www.parlamentocubano.gob.cu.

 Houaiss – Dicionário da língua portuguesa – Editora Objetivo – Rio de Janeiro – 2001.


NATAL, COM PRESÉPIOS

Epifanía, Epifanía, tutte le feste le porta via*

 

 

Termina o período natalino.

O indicativo deste acontecimento, a chegada dos reis magos.

Dia 6 de janeiro, comemora-se a Epifania.

A Epifania, na tradição cristã, aponta a manifestação de Deus na Terra.

O ato ocorre na presença dos magos.

Estes surgem no Evangelho de Mateus.

No Oriente, na época do nascimento de Cristo, os magos mereciam grande respeito.

A visita destes ao recém nascido revela subordinação e honraria.

Como magos – depois na tradição transformados em reis – oferecem a Jesus os símbolos do Poder.

O ouro, retrata a riqueza dos soberanos, o incenso, forma de honrar a divindade, e a mirra, essência para a preparação dos mortos.

A mirra, na simbologia religiosa, antecipa a morte futura de Cristo.

Os magos demonstram profundo respeito  à divindade.

Grande veneração.

Chegaram a Jesus por caminho indicado por

Herodes.

No retorno, apontariam ao governante romano onde se encontrava o recém nascido.

Herodes pretendia sua morte prematura.

Não voltaram os magos, porém, ao romano.

Não traíram àquele a quem prestaram homenagens.

Rico momento de ensinamento, particularmente aos políticos.

Baltazar, Melquior e Gaspar, os três magos, segundo a tradição,chegaram à Belém na noite de 5 para 6 de janeiro.

Os presépios – representações do nascimento de Cristo – começam a ser desmontados, após esta data.

As figuras das imagens recolhidas.

Aguardarão futura instalação no próximo Natal.

É  tradição dos povos cristãos.

Sequer os rigorosos adeptos da ausência de imagens se opõem a esta figuração.

O presépio, na sua singeleza, aponta para valores caros a todas as sociedades:

  • a sacralização do nascimento,

  • a família reunida,

  • a simplicidade.

As  famílias brasileiras montam presépios em seus lares.

Houve época que se  colocaram obstáculos a esta tradição secular.

Não era bem acolhida por adeptos da Teologia da Libertação.

Antiga e prezada, porém, manteve-se.

O surgimento do presépio tem data certa:

  • o Natal de 24 de dezembro de 1223.

O autor da ideia:

  • Francisco de Assis.

 Local do primeiro presépio:

  • Úmbria, Itália, Castelo de Greccio.

Aqui, no Brasil, as lapinhas nordestinas ou os presépios do sul, espalham-se por todo o País.

As singelas figurinhas dos presépios indicam criatividade.

Amor ao singelo.

Criam laços de fraternidade.

Registram elo entre gerações.

Bom, manter tradições.

Essência de um povo.

 

 

 

 

Referência.

Bettini, Maurizio – Il Presepio – Einaudi – Verona – 2018.

Champlin, R.N – Enciclopédia de Bíblia – Teologia e Filosofia – Editora Hagnos – São Paulo – 2001.

Poupard, Paul – Diccionario de las Religiones – Herder – Barcelona – 1987.

*Tradução livre: Epifania, Epifania leve embora todas as festas.


ACREDITAR É PRECISO

Um novo ano.

Esperanças renascem.

Bom ser assim.

As pessoas vivem de expectativas.

Esperam sempre o melhor.

É o que permite a todos se manterem vivos.

Acreditar e voltar a acreditar.

Os ciclos contínuos da existência.

Sofreram muito os brasileiros nos últimos anos.

Desemprego.

Ausência de perspectivas.

Moralidade pública pervertida.

Má administração.

Ausência de projetos.

Futuro sombrio.

Basta!

Declararam os brasileiros.

Usaram poderosa arma.

A menos inodora.

A mais eficaz.

O voto.

Tão simples.

Um apertar de botões.

Mudam-se personalidades.

Horizontes.

Trajetórias.

Os brasileiros acolhem muitos defeitos.

É certo.

Um, porém, não possuem.

A busca de soluções pela violência.

Sem violência trilharam pelo socialismo tropical.

Com tranquilidade, retornaram ao liberalismo.

Sensatez.

Nada de extremos.

Foge-se ao risco total.

Jamais nada igual à Revolução Francesa.

Muito menos à Guerra da Independência dos Estados Unidos.

Longe de nós os pogroms nazistas.

Os êxodos para os gulags soviéticos.

Decidimos com equilíbrio.

Muito bom senso.

Pode parecer enfadonho.

Preservar a pessoa humana, porém, é essencial.

Esta a missão superior dos governos.

Espera-se:

permaneça, no Brasil, a conduta de equilíbrio,

nos próximos quatro anos.

Vale para a oposição, indispensável no sadio jogo político.

Também para a situação.

Esta deverá se demonstrar capaz e sensata.

A ambas – situação e oposição– caberá preservar as tradições de povo  amante da  paz.

Evitar o rancor.

Procurar à solidariedade.

Manter a liberdade.

Solidificar os direitos das pessoas.

Assistir os três poderes da República agindo em  harmonia.

O Judiciário efetivamente imparcial.

O Executivo eficiente.

O Legislativo produtivo.

É o que se espera.

Para a busca do bem comum.

Só os tolos pregam o pior.

A cizânia não prospera entre os brasileiros.

É de nossa História.

Basta esperar.

E se constatará.

Ainda uma vez.

Os brasileiros operam a política com sabedoria.

Lição para todos os povos.

 

 

 

 

Referência.

Casimiro de Abreu – Canção do Exílio – Poesias Completas – Saraiva- São Paulo – 1954.


JUDICIÁRIO, AGENTE DE TIRANIA?

Restam os últimos dias de 2018.

Há o que comemorar?

A resposta é obvia.

Há.

As eleições correram com normalidade.

Os eleitos serão empossados em breves dias.

A aparência de liberdade se encontra preservada.

Este panorama de Poliana, porém, não diz tudo.

A efetiva realidade nacional possui traços preocupantes.

Perdeu-se o sentimento de hierarquia.

Cada corporação fala como se fosse tutora das demais.

Ministro do Supremo Tribunal despacha.

Membro das categorias locais do Ministério Público o contesta em público.

Não nos autos, portanto.

Ministro da mais alta Corte age como se não existissem 220 milhões de jurisdicionados.

Cada um, entre onze, faz o que entende.

Não acata decisões coletivas da própria Casa.

Desrespeita decisões judiciais, pois.

Nenhum traço de disciplina.

De acatamento as seus pares.

Assemelham-se, os ministros do Supremo Tribunal Federal,à figura cunhada por célebre autor italiano:

Una banda di dominatori illuminati.

Exatamente isto:

Um bando de dominadores iluminados.

Operam sem qualquer consideração aos valores sociais.

Aos princípios elementares do Direito.

Violam, por meio dos agentes policiais, domicílios.

Esquecem – assim agindo – singelas lições herdadas dos nossos antepassados.

Basta folhear as Ordenações do Reino.

Nelas se constatará a sacralidade conferida ao domicílio.

Os reis absolutistas preservavam o interior da casa de seus súditos.

Os agentes ditos democráticos se comprazem em violar espaços privados.

Sempre acompanhados da televisão predileta.

Os palácios governamentais – símbolo do Poder –  não merecem respeito.

Governadores  detidos em espaços privados.

Não se aguarda a chegada da autoridade a local comum.

Vale o espetáculo.

Pouco importa a respeitabilidade das instituições.

Processem-se os responsáveis por atos ilícitos.

Preserve-se, contudo, a dignidade dos espaços administrativos.

Vive-se tempos amargos.

Os justiceiros de ocasião adulteram a legalidade.

Caminho para o fascismo.

Nele, o Judiciário agia como uma trufa giuridica organizata d’ autorità.

Isto é, como mentira jurídica organizada como autoridade.

Uma falsificação da legalidade.

Esta é a senda que estamos percorrendo?

Muitos sintomas exigem resposta positiva.

A legalidade emerge, entre nós, de acordo com a fala jurisprudencial do dia.

A lei pouco importa.

A sociedade nada vale.

A vontade individual do julgador surge onipotente.

Este avançar sobre os direitos da cidadania precisa encontrar obstáculos.

A caminhada é insensata.

Levará a situações inimagináveis.

Viver arremedo de democracia é a pior das hipocrisias.

Estamos em acelerada velocidade.

Que o Natal sensibilize os poderosos.

Abra espaços de respeito.

Ilumine as consciências soberbas.

Aguarda-se,  que assim aconteça, graças à luz do dia maior da cristandade.

Assim se espera.

 

 

 

Referência:

Calamandrei, Piero – Opere Giuridiche – Morano Editore – Napoli – 1968 – volume terceiro.


BOA LIÇÃO DO NOSSO VIZINHO

Característica dos Incas:

 “no me mande demasiado”*

 

O estudioso brasileiro tem dificuldade em analisar feitos da História dos vizinhos hispano falantes.

Nossa História é linear:

Chegam os conquistadores.

Eles mantêm a posse da terra.

Conquista-se, por meios diplomáticos, os atuais limites nacionais.

Sem delongas, chega-se à independência.

Ato de um príncipe português,  agente do conquistador.

A República proclamada em uma cavalgada, sem participação do povo.

E, assim, se vai ao longo dos séculos.

Nada de atos grandiloquentes.

Tudo muito maneiro.

Nada mais surreal.

O opressor liberta o oprimido.

Nada de grandes batalhas.

Na outra parte do hemisfério, luta e morte.

Os espanhóis defenderam seus interesses a bala e fogo.

Os americanos do sul morreram heroicamente.

Combates por todo o continente.

Nada de acordos.

Tudo na ponta da baioneta.

Mais ainda.

Os espanhóis encontraram civilizações altamente desenvolvidas.

Os maias e os incas possuíam evoluída convivência social.

Caso mais emblemático entre os sul americanos: o Peru.

Os conquistadores encontraram civilização desenvolvida, a inca.

Tiveram que conceber duas repúblicas:

La República de los españoles

e

La República de los índios.

Exatamente isto.

Duas esferas administrativas, com regras autônomas.

Claro, a primeira dominante e a segunda dominada.

As esferas apontam a divisão social criada.

Inúmeras revoltas ocorreram.

Lutas entre criollos – filhos de espanhóis nascidos na América – e os conquistadores.

Emblemático o movimento indígena Túpac Amaru.

Corria o Século XVIII.

Os Túpac Amaru lutaram por trinta e cinco anos.

Foram vencidos.

Até na independência, conflito político.

San Martin libertou parte do Peru, o espaço de Lima.

O outro libertador,Bolívar.

Os dois se encontraram em Guaiquil.

Em uma única ocasião.

Não há registro do diálogo entre os dois libertadores.

San Martin retorna a Lima.

Renúncia ao cargo de Protetor do Peru.

Instala solenemente o Primeiro Congresso Constituinte.

20 de setembro de 1822.

Parte para o Chile.

Bolivar aplica no Peru a chamada Constituição Vitalícia.

Seu nome?

Simples.

Neste documento, concebido para a Bolívia, o mandato presidencial vigia por toda a vida do titular.

Os peruanos rejeitaram a imposição.

Conflito na origem a nacionalidade.

Este vírus permaneceu no organismo social.

Os embates apresentam impressionante continuidade na História do Peru.

Iguais às fases históricas comuns à América Meridional.

República elitista, chamada de República Aristocrática.

Golpes militares ditatoriais.

Outros com objetivos modernizadores.

Direita e esquerda digladiando-se em pugnas violentas.

Movimentos internacionalistas.

Entre estes, vale registro o Aprismo.

Partido Aprista Peruano fundado em 1930.

Com raízes no México desde 1924.

O líder perene do Aprismo:  Victor Raul Haya de la Torre.

O Aprismo **seria a adaptação do marxismo a América de fala espanhola.

Introduziu o léxico da violência na política peruana.

Os comunistas, propriamente ditos, iniciam atividades a partir do congresso internacional de 1929, em Montevideo.

A presença ideológica levou à concepção do Sendero Luminoso, em tempos posteriores.

Guerrilha de feição maoísta.

Desenvolveu-se duro período de luta armada.

Conflito de longo prazo: de 1980 a 1994.

O número de mortos aterrador:

27.769 mortos.

Guerrilha exterminada por Alberto Fujimori.

Hoje, condenado por corrupção.

Com um passado rico em eventos dramáticos, o Peru contemporâneo oferece boas lições de democracia.

Falta atenção de seus pares sul americanos.

Adotou o recall para membros dos executivos municipais.

Utiliza o juízo político para afastar dirigentes.

Convoca referendos para recolher a vontade popular.

Ainda no domingo, dia 9 de dezembro de 2018, a soberania popular foi chamada.

Conheceu quatro questões, a saber:

1.) Aprova a reforma constitucional sobre a conformação e funções da Junta Nacional de Justiça (antes Conselho Nacional da Magistratura)?

2.) Aprova a reforma constitucional que regula o financiamento de organizações partidárias?

3.) Aprova a reforma constitucional que proíbe a reeleição imediata de parlamentares da República?

4.) Aprova a reforma constitucional que estabelece a bicameralidade no Congresso da República?

Respostas populares favoráveis às três primeiras indagações.

Negativa no referente à criação do Senado.

Pode-se discutir o posicionamento dos peruanos.

Ressalte-se, porém, o respeito à soberania popular demonstrada.

Boa lição para Brasília.

Lá tudo se resolve em sessões rápidas.

Com resultados pré-concebidos.

Fala-se muito, hoje, em democracia direta nestas bandas atlânticas.

Não se ouve falar em consultas populares.

Por que?

Medo?

 

 

 

 

Referências:

Herrera, José Tamayo – Nuevo Compendio de Historia del Perú – Editorial Universitaria– Lima – 2013.

Pease G.Y, Franklin – Breve H istoria contemporânea del Perú – Fondo de Cultura Económico – México – 2005.

  • São Juan Martín de Porras, in Herrera acima.

  • Partidos Políticos peruanos:

Ação Popular, Aliança para o progresso, Democracia direta, Força Popular, Partido Aprista Peruano, Somos Peru, Partido Humanista Peruano, Ordem, Partido para o Cambio, Restauração Nacional, Sempre unidos e Solidariedade Nacional.

Em processo de registro: Progresso Nacional e Avança País perante o Jurado Nacional Eleitoral.


DECISÃO JUDICIAL AMARGA

Será melhor quando Deus iluminar nossos cérebros e entendermos que somos todos iguais perante Ele*

 

 

Em apontamentos recentes, duas decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos mereceram registro, neste espaço**.

A primeira, internacionalmente festejada, analisou a concepção do judicial rewiew, tal como elaborada por Marshall.

A subsequente apontava para uma decisão considerada infame pelos historiadores da mais alta Corte norte-americana.

Prosseguir, no exame das chamadas decisões históricas, abre horizontes para a comparação da jurisprudência elaborada por brasileiros e a estadunidense.

Vamos continuar, portanto, a tarefa em curso.

No triste cenário da vivência dos afro americanos, encontramos julgado da Suprema Corte repleto de ignomínia.

Fala-se do caso Plessy v. Ferguson.

Esta decisão deu-se em 1896.

Quarenta anos após o dramático julgado Dred Scott v. Sandford.

Recorda-se que, neste caso, a Suprema Corte decidiu:

os negros seriam mera propriedade de seus senhores e, consequentemente, não podiam ser considerados cidadãos.

A trajetória dramática e desumana permaneceu em Plessy v. Ferguson.

O Chefe de Justiça Henry Billings Brown – ressalte-se – amenizou os anteriores posicionamentos.

Manteve, porém, a visão básica da Corte com referência aos afrodescendentes.

Por 7 votos a 1, decidiram os ministros:

Negros e brancos são iguais,

 mas separados.

Legitimou-se, desta forma, o sistema de discriminação concebido pelas Leis Jim Crow.

Jim Crow, cantor popular branco, ironizava os negros.

O nome do artista passou a designar as leis racistas do Sul.

Por estas leis, negros e brancos deviam frequentar locais separados.

Isto valia para as mais corriqueiras situações:

  • áreas separadas nos transportes,

  • escolas determinadas para cada raça,

  • espaços independentes em locais públicos.

Este o sistema de discriminação vigente no Sul.

Em New Orleans, Plessy, proibido de viajar em carro destinado a brancos,vencido em primeira instância, recorreu à Suprema Corte.

Baseou-se nas Emendas 13 e 14 da Constituição  dos Estados Unidos.

A primeira emenda, a de número 13, conta com a seguinte redação:

Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, escravidão ou servidão involuntária***, salvo como punição de crime pelo qual o réu tenha sido convenientemente condenado.

A de número 14 simplesmente deu ao Congresso a função de regulamentar a Emenda 13.

No caso Plessy v. Ferguson, houve voto dissidente.

O autor da dissidência:

 o Chief Justice John Marshall Harlan.

Colocou-se contra a discriminação racial.

A segregação durou, nos estados Unidos, até os anos 50.

Decisão histórica, proferida em 17 de maio de 1954,merecerá registro futuramente.

Aponta momento maior da Suprema Corte.

Até ela, vigia, nos Estados Unidos, o preceito:

separate but equal,

objeto de Plessy v. Ferguson.

 

 

 

 

Referências:

 *Ruzena Spieglova,  in Fascimo de Madeleine Albright – Planeta – São Paulo – 2018.

**Decisão judicial infame, nesse site publicado em 03.12.18.

*** A emenda, segundo Edward S. Corwin, referia-se também “… a servidão involuntária dos chineses, dos italianos …”

In– A Constituição Norte-Americana e seu significo atual – Zahar Editor – Rio de Janeiro -1986